DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Considerando o exposto, COMUNICO aos senhores detentores de títulos de
domínio incidentes em tal área, bem como aos demais ocupantes, confinantes e terceiros
interessados, portadores de eventuais títulos de domínio incidentes na área, ou que nela
exerçam atos de posse mansa e pacífica, que terão o prazo de 90 (noventa) dias, contados
a partir da data em que forem notificados a respeito da publicação do presente edital -
que será publicado por 02 vezes consecutivas nos Diários Oficiais da União e do Estado de
Minas Gerais, e afixado na sede da Prefeitura Municipal de Manga/MG e Juvenília/MG -
para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação
(RTID). As contestações, instruídas com as provas pertinentes, deverão ser enviadas para o
endereço
de e-mail
servico.quilombolas.bhe@incra.gov.br
ou
encaminhadas para
a
Superintendência Regional do INCRA em Minas Gerais, situada na Avenida Afonso Pena,
3.500 - Bairro Cruzeiro - CEP 30130-009 - Belo Horizonte/MG, telefones (0XX31) 3131-2071
e 3131-2073. Informo ainda que, o Processo Administrativo nº 54170.003889/2006-58, em
cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos interessados, sendo que os
requerimentos de cópia
deverão ser encaminhados para o
endereço de e-mail
servico.quilombolas.bhe@incra.gov.br.
NEILA MARIA BATISTA AFONSO
Superintendente Regional
EDITAL Nº 684/2023
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA NR 54170.008839/2005-86
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais -SR(MG), através de sua Superintende Regional,
acumulando o cargo de Chefe da Divisão Operacional, nomeada pela Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 302/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17/05/2023, NOTIFICA o(s)
beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir da data de publicação deste Edital.
Município: Lagoa Grande /MG. Projeto de Assentamento: Nosso Orgulho .
.
SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
.
MG027900000026
LAIDE ROCHA DE AMARAL
936.***.***-87
-
-
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
.
Parcela/ Carência
Data 
Original 
do
Vencimento
Valor Original da Parcela
Valor da Dívida na data de emissão da
notificação
Dias em atraso na data de emissão da notificação
.
1
13/12/2018
3.015,00
R$ 4.552,09
1693
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão
Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida
ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico http://www.incra.gov.br/notificacao-beneficiarios/sr-mg.
NEILA MARIA BATISTA AFONSO
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato 859/2023, tem por objeto a prestação de serviços de Internet "via Fibra
Ótica", por um prazo de 12 (doze) meses, contados a partir de 26/07/2023, ficando o
vencimento para o dia 26/08/2023. valor anual R$ 13.199,70. Signatários: REG I N A L D O
ROCHA DE NEGREIROS (Superintendente Regional do Sudeste do Pará - INCRA SR(PA/SE) e
KELVIA CAVALCANTI COSTA (I. R. Tecnologia Ltda - FIBRALINK - CNP: 09.634.107/0001-66).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO nº. 21200.0044/88 - Contrato Conab nº 31/2023 - CONTRATANTE: COMPANHIA
NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CNPJ: 26.461.699/0001-80. CONTRATADA: ASSOCI AÇ ÃO
BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS. CNPJ: 43.456.425/0001-12. Fundamento Legal: artigo
nº 421, II do RLC-CONAB. Vigência: 06 meses, de 04/08/2023 a 04/02/2024. DATA DA
ASSINATURA: 04/08/2023. Nota Empenho: 2023NE2125 de 28/07/2023 . Valor estimado:
R$ 6.550,00 ( Seis mil quinhentos e cinquenta reais). Assinam pela Conab - João Edegar
Preto - Diretor Presidente e Lenildo Dias de Moraes - Diretor de Gestão de Pessoas - Pela
Contratada: Adriano dos Santos Gonçalves - Representante Legal.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO
AVISO DE FRETE Nº 62/2023
OBJETO: Contratação de serviços de transporte para remoção de 96.642,5 kg de
produtos diversos acondicionados em forma de cestas de alimentos.
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Pregão Eletrônico
DATA: 18/08/2023
HORÁRIO: 9H30 (horário de Brasília - DF)
REGULAMENTO E INFORMAÇÕES: CONAB/MATRIZ - telefone (0xx61) 3312.6216,
Superintendências
Regionais, 
Bolsas
de 
Mercadorias,
ou
ainda, 
no
site
www.conab.gov.br/
Link Conab - https://www.conab.gov.br/
Link
Aviso
de 
Frete
-
https://www.conab.gov.br/estoques/remocao-de-
estoques/contratacao-de-fretes
THIAGO JOSÉ DOS SANTOS
Diretor Executivo da Diretoria de Operações e Abastecimento
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 135170
Nº Processo: 21444000151202232. Objeto: Serviços especializados de
gerenciamento de resíduos sólidos e de elaboração de Plano de Gerenciamento
de Resíduos Sólidos - PGRS, nos termos da legislação vigente e conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência..
Total de Itens Licitados: 3. Edital: 07/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 17h00. Endereço: Rua Dos Sabiás, Nº 04, Lotes 04 e 05, Qd. 05, Jardim
Renascença
- São
Luís/MA ou
https://www.gov.br/compras/edital/135170-5-
00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/08/2023 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/08/2023 às 09h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estarão
disponibilizados, na íntegra, nos endereços: https://www.gov.br/compras/pt-br
e www.conab.gov.br..
THIAGO TEIXEIRA LOPES
Pregoeiro
(SIASGnet - 04/08/2023) 135170-22211-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 21445.003791/2023-75. Contrato nº 017/2023. Declaração de Inexigibilidade de
Licitação GEFAD/MG nº 058/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento -
Conab, CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratada: COOPERATIVA MÉDICA - CONCOOP, CNPJ nº
02.528.213/0001-16. Objeto: Prestação de Serviços Médicos Especializados. Fundamento
Legal: Artigo 421, inciso II do RLC da CONAB. PTRES: 169105. Natureza da Despesa: 339039
- Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte: 015000000. Vigência: 60 meses, de
04/08/2023 a 04/08/2028. Data da Assinatura: 04/08/2023. Assinam pela Contratante: Luiz
Eduardo Marques Dumont - Superintendente Regional e Osvaldo Teixeira de Souza Filho -
Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Wellington Antônio Pinto
Ferreira - Diretor-Presidente.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 21445.003881/2023-66. Contrato nº 016/2023. Declaração de Inexigibilidade de
Licitação GEFAD/MG nº 057/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento -
Conab, CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratada: COOPERATIVA MÉDICA - CONCOOP, CNPJ nº
17.250.853/0001-84. Objeto: Prestação de Serviços Médicos Hospitalares, na especialidade
de otorrinoloaringologia. Fundamento Legal: Artigo 421, inciso II do RLC da CONAB. PTRES:
169105. Natureza da Despesa: 339039 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte:
015000000. Vigência: 60 meses, de 02/08/2023 a 02/08/2028. Data da Assinatura:
02/08/2023. Assinam pela Contratante: Luiz Eduardo Marques Dumont - Superintendente
Regional e Osvaldo Teixeira de Souza Filho - Gerente de Finanças e Administração. Assina
pela Contratada: Sinval Pereira dos Santos - sócio.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
PROCESSO nº. 21452.000636/2022-27 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de
Credenciamento Conab/RN nº 05/2022 - CONTRATANTE: COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO - CONAB/RN - CNPJ: 26.461.699/0373-43. CONTRATADA: PRONTOCLÍNICA DE
OLHOS LTDA. CNPJ: 09.415.258/0001-23. OBJETO: Serviços Médicos Especializados para
Superintendência Regional da Conab do Rio Grande do Norte - SUREG/RN. Fundamentação
LEGAL: artigo nº 421, II do RLC-CONAB. VIGÊNCIA: 12 meses, de 17/07/2023 a 17/07/2024.
DATA DA ASSINATURA: 17/07/2023. Nota Empenho: 2023NE000521. Valor estimado: Não se
aplica - Contrato de serviços por demanda. Assina pela Conab - Sebastião José de Arruda Junior
- Superintendente Substituto e João Batista da Costa - Gerente de Administração e Finanças
Substituto - pela contratada: Carlos Alexandre de Amorim Garcia - Responsável Legal.
PROCESSO nº. 21452.000258/2022-81 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de
Credenciamento Conab/RN nº 06/2022 - CONTRATANTE: COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO - CONAB/RN - CNPJ: 26.461.699/0373-43. CONTRATADA: CENTRO DE
MEDICINA HIPERBÁRICA DO RIO GRANDE DO NORTE LTDA. CNPJ: 02.561.150/0001-08.
OBJETO: Serviços Médicos Especializados para Superintendência Regional da Conab do
Rio Grande do Norte - SUREG/RN. Fundamentação LEGAL: artigo nº 421, II do RLC-
CONAB. VIGÊNCIA: 12 meses, de 20/07/2023 a 20/07/2024. DATA DA ASSINATURA:
20/07/2023. Nota Empenho: 2023NE000515. Valor estimado: Não se aplica - Contrato
de serviços por demanda. Assina pela Conab - Fábio Vinícius de Souza Mendonça -
Superintendente e Marcos Frederico Carreras Simões - Gerente de Administração e
Finanças - pela contratada: Maria Lúcia da Silva - Responsável Legal.
PROCESSO nº. 21452.000677/2022-13 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de
Credenciamento Conab/RN nº 07/2022 - CONTRATANTE: COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO - CONAB/RN - CNPJ: 26.461.699/0373-43. CONTRATADA: INSTITUTO DE
OLHOS
DE NATAL
LTDA. CNPJ:
11.934.718/0001-71.
OBJETO: Serviços
Médicos
Especializados para Superintendência Regional da Conab do Rio Grande do Norte -
SUREG/RN. Fundamentação LEGAL: artigo nº 421, II do RLC-CONAB. VIGÊNCIA: 12
meses, de 04/08/2023 a 04/08/2024. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2023. Nota
Empenho: 2023NE000525. Valor estimado: Não se aplica - Contrato de serviços por
demanda. Assina pela Conab - Sebastião José de Arruda Junior - Superintendente
Substituto e João Batista da Costa - Gerente de Administração e Finanças Substituto -
pela contratada: Maurício Arruda Câmara Barros - Responsável Legal.
PROCESSO nº. 21452.000660/2022-66 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de
Credenciamento Conab/RN nº 09/2022 - CONTRATANTE: COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO - CONAB/RN - CNPJ: 26.461.699/0373-43. CONTRATADA: SKOPIA
CLÍNICA LTDA. CNPJ: 12.639.340/0001-46. OBJETO: Serviços Médicos Especializados para
Superintendência
Regional
da Conab
do
Rio
Grande
do Norte
-
SUREG/RN.
Fundamentação LEGAL: artigo nº 421, II do RLC-CONAB. VIGÊNCIA: 12 meses, de
31/07/2023 a 31/07/2024. DATA DA
ASSINATURA: 31/07/2023. Nota Empenho:
2023NE000537. Valor estimado: Não se aplica - Contrato de serviços por demanda.
Assina pela Conab - Fábio Vinícius de Souza Mendonça - Superintendente e Marcos

                            

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