DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 183023
Nº Processo: 52600.009365/2020-96.
Pregão 
Nº
8/2023. 
Contratante: 
INSTITUTO
NAC.DE 
METROLOG.
QUALID. 
E
T EC N O LO G .
Contratado: 00.706.148/0001-46 - BRASILMED AUDITORIA MEDICA E SERVICOS LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de saúde ocupacional e segurança do trabalho de interesse do
Inmetro, englobando segurança e medicina do trabalho, perícia médica, promoção à
saúde, vigilância em saúde e aos ambientes e processos de trabalho, no regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Este termo de contrato vincula-
se ao edital do pregão, identificado no preâmbulo, e à proposta da contratada,
independentemente de transcrição.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 03/08/2023 a 03/08/2024.
Valor Total: R$ 850.837,32. Data de Assinatura: 03/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023).
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 183038
Nº Processo: 52402.006988/2022-13.
Dispensa Nº 4/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Contratado: 15.307.203/0001-00 - EXTIN EXTINTORES LTDA. Objeto: Contratação de pessoa
jurídica especializada na prestação de serviços de inspeção técnica e manutenção de
caráter preventivo e corretivo em extintores portáteis, com a devida recarga e substituição
de peças, da Seção de Difusão Regional - Sul II (SEDIR/S II), localizada na Rua Marechal
Deodoro, n.º 344, Conjuntos 81 e 82 do 8º pavimento, Centro - Curitiba/PR, nos termos,
condições e exigências estabelecidas no termo de referência e seus anexos..
Fundamento Legal: . Vigência: 03/08/2023 a 03/08/2028. Valor Total: R$ 1.900,00. Data de
Assinatura: 03/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 20/2023
CONTRATADA: BANCO CENTRAL DO BRASIL
CNPJ: 00.038.166/0010-98
CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.
OBJETO: autorização para acessar o Sistema de Informações Banco Central - Sisbacen
VALOR DO CONTRATO: até R$ 3.740.000,00 (três milhões e setecentos e quarenta mil reais)
PRAZO: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua assinatura.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 31.02.10.00.20
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 30 da Lei nº 13.303/2016.
PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: do AJ1/JULIC, por intermédio da Nota AJI/JULIC n° 58/2023,
de 19/07/2023.
AUTORIZAÇÃO: do Chefe da AF/DEFIX, em conjunto com o Superintendente da AF,
proferida em 01/08/2023, com fundamento na IP AF/DEPOL 09/2023 e AF/DEFIN 03/2023,
de 30/07/2023.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 2, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
(SNDH) do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em parceria
com o PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD), no âmbito
do Projeto BRA/16/020 - "Seguimento e Implementação de Compromissos Nacionais e
Internacionais em Direitos Humanos Fortalecidos", torna pública a abertura de processo
seletivo para contratação de consultoria técnica, na modalidade "produto", conforme a
seguir:
PROCESSO SEI Nº 00135.214678/2023-47.
OBJETO: Consultoria especializada de pessoa física para desenvolvimento de
desenho metodológico para o monitoramento dos programas, ações e projetos executados
pelas unidades do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a partir da definição de
indicadores e da sistemática de monitoramento junto às unidades.
NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma) vaga.
LOCALIDADE DE TRABALHO: Brasília-DF.
INSCRIÇÕES: Os interessados em participar do certame deverão inscrever-se por
meio do envio do currículo padrão para cgpm@mdh.gov.br , a partir do dia 07/08/2023 até
11/08/2023.
- O currículo deverá estar em formato PDF e em língua portuguesa;
- No campo "assunto" do e-mail, deverá constar "Projeto PNUD BRA/16/020 -
Edital 02/2023", para identificação da vaga a que se candidata;
- Os arquivos corrompidos ou com defeitos que impeçam a sua visualização não
serão considerados; e
- As candidaturas que não atenderem a tais requisitos serão desconsideradas.
Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página
eletrônica 
do 
MDHC, 
https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-
internacional/editais-2023, e no site do PNUD, https://acessoexterno.undp.org.br/Jobs.
Conforme prevê o Decreto nº 5.151 de 22/07/2004: "É vedada a contratação,
a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito
Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e
controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional.
FERNANDA SANTA ROZA AYALA MARTINS
Diretora Nacional do Projeto PNUD BRA/16/020
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 150002
Número do Contrato: 17/2020.
Nº Processo: 23000.015055/2019-38.
Pregão. Nº 19/2019. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIV O S / M EC .
Contratado: 02.685.728/0005-53 - GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM
MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS H. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do
Contrato nº 17/2020 e consignar na dotação orçamentária específica às despesas
decorrentes. Vigência: 04/08/2023 a 04/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
18.198.810,84. Data de Assinatura: 03/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2023).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de
2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 18 (DEZOITO)
diplomas de 01/07/2023 a 31/07/2023 nos seguintes livros de registro e sequências
numéricas: tipo livro 001 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - GADM - livro 001
- registro 325; tipo livro 002 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - GEL - livro 001
- registro 109; tipo livro 005 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - GPROD - livro
001 - registros 372 a 374; tipo livro 006 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação -
GMEC - livro 001 - registro 329; tipo livro 014 - Livro de Registro de Diplomas de
Graduação - TGT - livro 002 - registros 520 a 523; tipo livro 015 - Livro de Registro de
Diplomas de Graduação - ECANI - livro 001 - registro 89; tipo livro 016 - Livro de Registro
de Diplomas de Graduação - EPRONI - livro 001 - registro 157; tipo livro 017 - Livro de
Registro de Diplomas de Graduação - EMEC - livro 001 - registro 28; tipo livro 021 - Livro
de Registro de Diplomas de Graduação - GEELNF - livro 001 - registros 30 a 31; tipo livro
026 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - GMECIT - livro 001 - registros 96 a 97;
tipo livro 027 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - GPROIT - livro 001 - registro
31. A relação de diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no
endereço http://www.cefet-rj.br/index.php/alunos-diplomados.
Rio de Janeiro, RJ, 3 de agosto de 2023
MAURICIO SALDANHA MOTTA
Diretor-geral
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2023 - UASG 153015
Nº Processo: 23062.003192/2023-81.
Inexigibilidade Nº 10/2023. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNO LO G I C A
DE MG.
Contratado: 06.981.180/0001-16 - CEMIG DISTRIBUICAO S.A. Objeto: Constitui objeto do
contrato o estabelecimento das condições, procedimentos, direitos e obrigações das partes
que regularão o fornecimento de energia elétrica regulada pela cemig d ao consumidor,
para atender à sua unidade inscrita no cnpj/mf sob o n.º 17.220.203/0001-96, localizada na
rua santa rita, 900, alto de santa rita, curvelo, minas gerais.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 04/08/2023 a . Valor
Total: R$ 114.021,40. Data de Assinatura: 04/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2023 - UASG 153015
Nº Processo: 23062.003192/2023-81.
Inexigibilidade Nº 10/2023. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNO LO G I C A
DE MG.
Contratado: 06.981.180/0001-16 - CEMIG DISTRIBUICAO S.A. Objeto: Constitui objeto do
contrato o estabelecimento das condições, procedimentos, direitos e obrigações das partes
que regularão a conexão das instalações da unidade de consumo do acessante ao sistema
de distribuição operado pela cemig d e o uso desse sistema de distribuição pelo acessante
em sua unidade inscrita no cnpj/mf sob o n.º 17.220.203/0001-96, localizada na rua santa
rita, 900, alto de santa rita, curvelo, minas gerais, na tensão contratada de 13,8 kv.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 04/08/2023 a . Valor
Total: R$ 114.021,40. Data de Assinatura: 04/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 153015
Número do Contrato: 45/2019.
Nº Processo: 23062.011919/2019-18.
Pregão. Nº 18/2019. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG.
Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA .
Objeto: Prorrogação, em caráter excepcional, por mais 05 (cinco) meses, com base no art.
57, §4º da lei 8.666.. Vigência: 06/08/2023 a 06/02/2024. Valor Mensal Atualizado do
Contrato: R$ 33.151,01. Valor para 05 meses: R$ 165.755,05. Data de Assinatura:
03/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 153015
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 23062.053596/2021-54.
Tomada de Preços. Nº 2/2022. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO
TECNOLOGICA DE MG. Contratado: 30.189.608/0001-77 - GUIBER ENGENHARIA
LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo e acréscimo de valores à contratação inicial
- prorroga-se o prazo de vigência contratual em 2 (dois) meses adita-se sobre
o valor inicial do contrato r$ 326.939,73. Vigência: 04/08/2023 a 07/11/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.070.359,52. Data de Assinatura:
04/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023).