DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS SÃO CRISTOVÃO III
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 155632
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 23779.000092/2021-65.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS SAO CRISTOVAO III. Contratado: 19.088.605/0001-04 - MGS CLEAN SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação de
vigência do contrato de porteiros 44h semanais. Vigência: 03/02/2023 a 03/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 124.092,36. Data de Assinatura: 01/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2023).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA FINANCEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, situada no Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 -
Brasília - DF, convoca o Senhor Ex-dirigente residente em lugar incerto e não sabido, para regularizarem pendências dos repasses diretos objetos de transferências de recursos por esta
Autarquia, mencionados na tabela a seguir:
.
R ES P O N S ÁV E L
CNPJ/CPF
E N T I DA D E
PROGRAMA
PROCESSO FNDE
PROCESSO TCU
.
Antônio Ferreira Lima
068.563.572-49
Ex-Prefeito do Município de Caapiranga/AM
Programa Dinheiro Direto nas Escolas
(PDDE)-2010
23034.013466/2021-16
TC 020.466/2017-0
.
Antônio Ferreira Lima
068.563.572-49
Ex-Prefeito do Município de Caapiranga/AM
PDDE - Educação Integral -2012
23034.013466/2021-16
TC 020.466/2017-0
.
Aguinaldo Martins Rodrigues
192.440.372-00
Ex-Prefeito do Município de Manaquiri/AM
Programa Nacional de Alimentação
Escolar - PNAE/2016
23034.039023/2021-55
TC 033.968/2019-5
.
Hieron Barroso Maia
089.036.703-53
Ex-Prefeito do Município de Pirapemas/MA
Convênio 352/1996
23034.012737/2022-05
TC 020.613/2004-1
.
Carlindson Onofre Pereira de Melo
837.434.644-20
Ex-Prefeito do Município de Umarizal/RN
Programa de Educação Infantil- Apoio
Suplementar - 2014
23034.040871/2022-98
TC 017.773/2020-2
.
Eliseu Barroso de Carvalho Moura
054.829.413-53
Ex-Prefeito do Município de Pirapemas/MA
Programa Nacional de Alimentação
Escolar - PNAE - 2009
23034.009433/2022-52
TC 034.285/2018-0
.
Carlos Antônio Ferreira Lima
297.490.853-53
Ex-Prefeito do Município de Pirapemas/MA
Convênio 352/1996
23034.012737/2022-05
TC 020.613/2004-1
.
Luis de Araujo Borges
03.079.807/0001-50
Presidente da Associação de formação de
trabalhadores em informática - EFTI
Convênio 
11/1999,
Siafi
371311/399035
23034.010912/2022-11
TC 034.892/2015-0
O não atendimento no prazo de 30 dias, contados desta publicação, suscitará a instauração daTomada de Contas Especial para citação do responsável.
JULIANA PASSOS SANTOS
Coordenadora - Geral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, situada no Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 -
Brasília - DF, convoca o Senhor Ex-dirigente residente em lugar incerto e não sabido, para regularizarem pendências dos repasses diretos objetos de transferências de recursos por esta
Autarquia, mencionados na tabela a seguir:
.
R ES P O N S ÁV E L
CNPJ/CPF
E N T I DA D E
PROGRAMA
PROCESSO FNDE
PROCESSO TCU
.
José Arlindo Silva Sousa
148.168.733-68
Ex-Prefeito do Município de Pinheiro -
MA
Convênio nº 701080/2010
23400.004992/2010-17
.
Fernando Alberto Cabral da Cruz
123.709.592-15
Ex-Prefeito do Município de Curuçá - PA
Alimentação Escolar PNAE/2012
23034.010474/2022-91
TC 005.861/2019-5
. Raimundo 
Aguinaldo 
Chagas 
da
Rocha
072.562.132-04
Ex-Prefeito do Município de Oiapoque/AP
Alimentação Escolar PNAE/2012
23034.028450/2022-99
TC 028.315/2019-7
.
Raimundo Gomes da Rocha Neto
249.384.403-34
Município de Pirapemas/MA
Convênio nº 3256/1994
23034.015939/2022-09
TC 020.530/2004-7
.
Alfeu de Souza Fernandes
020.981.565-53
Ex-Prefeito 
do
Município 
de
O u r i ç a n g a s / BA
Convênio 60620/99
23034.012321/2022-89
TC 036.602/2016-7
.
Zeila Aires Antunes Ribeiro
096.389.971-68
Ex-Prefeita 
do
Município 
de
Taguatinga/TO
Transporte Escolar PNATE/2011
23034.009435/2022-41
TC 039.992/2019-5
.
Pedro Garcia
188.056.392-49
Ex-Prefeito do Município de São Gabriel da
Cachoeira/AM
Alimentação Escolar PNAE/2012
23034.003904/2022-19
TC 033.943/2019-2
.
Orlando Nunes Xavier
078.336.525-04
Ex-Prefeito 
do 
Município 
de 
Casa
N o v a / BA
Transporte Escolar PNATE/ 2012
23034.018184/2022-96
TC 020.219/2017-2
.
Arnóbio Rodrigues dos Santos
039.963.442-87
Ex-Prefeito do Município de Centro Novo
do Maranhão/MA
Alimentação Escolar (PNAE)
23034.019925/2022-56
TC 040.283/2018-6
.
Carlos Alexandre Ferreira Silva
407.326.492-34
Ex-Prefeito do Município de Parintins/AM
Projovem- Campo/2014
23034.020771/2022-45
TC 002.708/2020-5
. À Empresa Porto Cristo Engenharia -
LT DA
09.548.715/0001-58
Município de Jussara/GO
Convênio 830331/2007
23034.027887/2022-13
TC 000.883/2016-6
.
Rita de Cassia Campos Sousa
258.445.984-15
Ex-Prefeita do Município de Chorrochó/BA
Programa de Educação Infantil - Apoio
Suplementar/2014
23034.001236/2023-76
TC 036.150/2020-7
.
Neilton Mulim da Costa
776.368.647-20
Ex-Prefeito 
do 
Município 
de 
São
Gonçalo/RJ
Projovem Urbano/2015
23034.014517/2022-16
TC 033.962/2019-7
.
Daciel Cunha Alves
789.180.572-53
Ex-Diretor da Agrocoop
Alimentação Escolar PNAE/2015
23034.014520/2022-21
TC 005.052/2018-1
.
Glorismar Rosa Venâncio
146.995.593-87
Ex-Prefeita do Município de Paço do
Lumiar/MA
Alimentação Escolar PNAE/2011
23034.014576/2022-86
TC 034.921/2017-6
.
Ronan Rosa Batista
301.436.911-04
Ex-Prefeito 
do
Município 
de
Niquelândia/GO
Transporte Escolar PNATE/ 2011
23034.015463/2022-06
TC 003.895/2020-3
.
Paulo Roberto Sousa Veloso
336.986.273-53
Ex-Prefeito do Município de Pio XII/MA
Termo de compromisso 22617/2013
23034.030976/2022-39
TC 018.507/2019-0
.
Maria Edinaide Silva Teixeira
871.771.292-00
Ex-Prefeita do Município de Marapanim
/PA
Alimentação Escolar PNAE/2015
23034.019924/2022-10
TC 040.435/2018-0
O não atendimento no prazo de 30 dias, contados desta publicação, suscitará a instauração de Tomada de Contas Especial para citação do responsável.
JULIANA PASSOS SANTOS
Coordenadora - Geral