DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 8.416, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.112153/2023-87, resolve:
Art. 1º Designar JOÃO MAURÍCIO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 2101490,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código
FCE 4.03, da Divisão de Pagamentos Correntes da Coordenação da Folha de Pagamento da
Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional da Diretoria de Gestão de
Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensado da
função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 8.417, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.112153/2023-87, resolve:
Art. 1º Designar GISELE FARIAS BRANDÃO CORTES PRADO TRIBUZI NEVES,
matrícula Siape nº 1789049, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor
Técnico Especializado, código FCE 4.02, do Serviço de Atualização da Folha de Pagamento
da Divisão de Pagamentos Correntes da Coordenação da Folha de Pagamento da
Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional da Diretoria de Gestão de
Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.400, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do
Processo nº 14021.166654/2023-66, resolve:
Art. 1º Prorrogar o exercício do servidor GUSTAVO CHIBIAQUI MOREIRA,
Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1665079, do Quadro de Pessoal desta Pasta,
na Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes,
em Florianópolis/SC, para atuação no projeto "Gestão da Manutenção, Restauração e
Adequação de Capacidade das Rodovias Federais no Estado de Santa Catarina", a contar de
10 de agosto de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.392, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº
19973.110198/2023-64, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor DOMINGOS SAVIO MARQUES, matrícula SIAPE nº
1978941, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em
comissão no Ministério de Minas e Energia, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.115, DE 31 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.108632/2023-46, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Informações
Organizacionais do Governo Federal (SIORG), de nível superior, do Órgão Central, ao
servidor GUILHERME FONSECA DE NORONHA ROCHA, Administrador, SIAPE 1762137, da
Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.174, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto
nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24
de
dezembro
de
2008,
e
demais informações
que
constam
do
Processo
nº
14021.166830/2023-60, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora MARTA WENDEL ABRAMO, matrícula SIAPE nº
1558541, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo
em comissão no Ministério da Educação, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente
ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE
T R A BA L H O
PORTARIA DE PESSOAL SRT/MGI Nº 8.458, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.123691/2023-24, resolve:
Dispensar MARIA DA PENHA BARBOSA DA CRUZ matrícula SIAPE nº 2098218, do
encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário Adjunto,
código CCE 1.15, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, designada pela
Portaria nº 128, publicada no Diário Oficial da União de 5 de janeiro de 2023, a contar de
2 de agosto de 2023.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA DE PESSOAL SRT/MGI Nº 8.459, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.123691/2023-24, resolve:
DESIGNAR LAIR MARIA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 4498616, sem vínculo,
para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de
Secretário Adjunto, código CCE 1.15, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 8.429, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.123641/2023-47, resolve:
DESIGNAR MIRIAN LUCIA BITTENCOURT GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº
1551903, ocupante do cargo efetivo de Estatístico, para exercer o encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor de Soluções Digitais e Informações
Gerenciais, código FCE 1.15, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 8.430, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.123641/2023-47, resolve:
Dispensar ROGERIO MENDES MENEGUIM, matrícula SIAPE nº 1930360, do
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor, código FCE
1.15, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão
de Pessoas, deste Ministério, designado pela Portaria nº 7306, publicada no Diário Oficial
da União de 1º de julho de 2022, a contar de 2 de agosto de 2023.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SRT/MGI Nº 8.437, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.123656/2023-13, resolve:
Dispensar CRISTIANE BASQUES DA CUNHA SILVA, matrícula SIAPE nº 1094741,
do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete,
código CCE 1.13, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, designada pela
Portaria nº 170, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2023.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA DE PESSOAL SRT/MGI Nº 8.439, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.123656/2023-13, resolve:
DESIGNAR EDI DAMASCENO MACIEL, matrícula SIAPE nº 7659826, ocupante do
cargo efetivo de Assistente em Ciência e Tecnologia, para exercer o encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da
Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SEGPRT/MGI Nº 8.340, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n°
13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo
do 1ª Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro/RJ, nos autos do Processo n° 5076929-
48.2022.4.02.5101, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.005384/2023-70,
resolve:
Art. 1º Conceder, Benefício de Pensão por Morte temporário, proveniente do
Instituidor, GERALDINO SILVA FILHO - Matrícula SIAPE nº **360**, aposentado no cargo de
Maquinista, Classe "S", Padrão - III, falecido em 29 de Agosto de 2021, oriundo da Fundação
Roquete Pinto, em sede de ação transitada em julgado, ao Senhor MARCUS PAULO DE ABREU
SILVA, CPF: ***.***.839-**, na condição de filho inválido, com fundamento na Alínea "b" do
Inciso IV do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, tendo como vigência, a
Data de Início de Benefício/Pagamento em 23 de Junho de 2023, conforme data do PARECER DE
FORÇA EXECUTÓRIA n. 01172/2023/COREJEFAPO/PRU2R/PGU/AGU, de 23 de Junho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE