DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 251, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições previstas no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério
Público, com fundamento no art. 1º, V, §§ 3º a 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27
de março de 2014, e considerando
o que consta do Processo Administrativo
19.00.4007.0004991/2022-25, resolve:
Art. 1º Acrescer o inciso XII ao artigo 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 239 de 25
de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 27 de julho de
2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º .....................................................................................
..................................................................................................
XII - Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro, Promotora de Justiça do Estado de
São Paulo e Membro Auxiliar da CIJE." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 253, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio
de 2016 e tendo em vista o disposto no art. 33, VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de
1990,
bem
como
o
que
consta
do
Processo
Administrativo
SEI
nº
19.00.2018.0004057/2023-76, resolve:
Art. 1º Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o
cargo de Analista Jurídico, classe C, padrão 9, da carreira de Analista do Conselho Nacional
do Ministério Público, ocupado pelo servidor RAFAEL NOGUEIRA SOUSA, matrícula nº
82.322, a contar de 31 de julho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA CNMP-SG Nº 254, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de
maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de
1990,
bem
como
o
que
consta
do
Processo
Administrativo
nº
19.00.1420.0008578/2022-84, resolve:
Art. 1º Designar, no período de 7 a 25 de agosto de 2023, o servidor VITOR
WILLIAM DE SOUSA MARÇAL, ocupante do cargo de Técnico de Controle Interno, matrícula
nº 22.419, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador
de Auditoria, código CC-3, da Auditoria Interna do Conselho Nacional do Ministério Público,
previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 596, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 41 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo
em vista o contido no Ofício nº 1960/2021/MPF/PR-TO/GABPC, de 27 de julho de 2023,
da Procuradoria da República no Estado do Tocantins, resolve:
Art. 1º Dispensar o Procurador da República FERNANDO ANTONIO DE
ALENCAR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR da designação efetivada pela Portaria PGR/MPF
nº 502, de 29 de junho de 2022.
Art. 2º Designar o Procurador da República ALEXANDRE ISMAIL MIGUEL para
exercer a titularidade do Ofício especial de Procurador Regional dos Direitos do
Cidadão da Procuradoria da República no Estado do Tocantins.
Art. 3º A designação efetuada por esta Portaria não implica em qualquer
desoneração no Ofício comum titularizado pelo membro ora designado, nem afasta a
obrigação de residir na sede da respectiva lotação, prevista no § 2º do art. 129 da
Constituição Federal e no art. 33 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
salvo disposição expressa em contrário, constante em ato específico.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 597, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, tendo em vista o contido nos Ofícios nos 1268/2023/GABPC-PRRO, de 31 de
julho de 2023, e 1286/2023/GABPC-PRRO, de 3 de agosto de 2023, ambos da
Procuradoria da República no Estado de Rondônia, e por necessidade de serviço,
resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República LEONARDO GOMES LINS PASTL
para, como substituto eventual do Procurador Regional Eleitoral e da Procuradora
Regional Eleitoral Substituta, oficiar, na falta ou impedimento destes, perante o
Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Rondônia, no período de 31 de julho a 2 de
agosto de 2023.
Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos ao período referido no art. 1º.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 110, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de
setembro de 2013, considerando o que consta do Processo nº 1.00.000.000927/2023-99 e no expediente PGR-00275809/2023, resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria SG/MPU nº 108, de 28 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 02 de agosto de 2023, seção 2, fl. 72, referente à nomeação da
candidata Kamilla Claudino Sales no cargo de Técnico do MPU/Administração, em vaga existente na Procuradoria da República no Município de Cruzeiro do Sul/AC, nos seguintes
termos:
Onde se lê:
ANEXO I
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
II CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
.
CLAS.
INSC.
NOME DO CANDIDATO
UF
CIDADE DE LOTAÇÃO
ORIGEM DA VAGA
.
7
10212226
KAMILLA CLAUDINO SALES
AC
PRM-C. DO SUL (CRUZEIRO DO SUL)
Desempenhará suas atribuições na PR-AC em
Rio Branco/AC. Sem ônus para o MPU.
APOSENTADORIA
-
DAVI
PEREIRA LOPES,
-
PT/SG-1333,
DE
19/12/2017, DOU DE 22/12/2017.
Leia-se:
II CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
.
CLAS.
INSC.
NOME DO CANDIDATO
UF
CIDADE DE LOTAÇÃO
ORIGEM DA VAGA
.
7
10212226
KAMILLA CLAUDINO SALES
AC
PRM-C. DO SUL (CRUZEIRO DO SUL)
APOSENTADORIA
-
DAVI
PEREIRA LOPES,
-
PT/SG-1333,
DE
19/12/2017, DOU DE 22/12/2017.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 757, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75,
de
20
de
maio
de
1993,
CONSIDERANDO
o
teor
do
Processo
SEI
nº
19.04.3430.0052263/2023-68, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor CLÁUDIO VINÍCIO COSTA FERREIRA, matrícula
953-9, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte da carreira do Ministério
Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe de
Gabinete de Coordenadoria Administrativa da Chefia do Gabinete da Infância e
Juventude, código CC-04 (68001040).
Art. 2º Dispensar o servidor DANIEL LOPES CANÇADO, matrícula 1811-2,
Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte da carreira do Ministério Público
da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe de Divisão da
Divisão de Apoio Operacional da Infância e Juventude, código CC-02 (68001014).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
SELMA SAUERBRONN
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 963, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor processo do nº 19.04.3757.0051156/2023-26, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 04/08/2023, o servidor WILSON SILVA CUNHA,
matrícula 5921-8, 2º Sargento do quadro do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito
Federal, da função de confiança de Assistente Técnico II das Assessorias Especiais da
Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-03 (50002125).
Art. 2º Dispensar, a contar de 04/08/2023, o servidor WILSON SILVA CUNHA,
matrícula 5921-8, 2º Sargento do quadro do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito
Federal, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio
Operacional da Assessoria de Atividades contra Incêndio e de Contigências da Secretaria de
Polícia Institucional, código CC-01 (50006079).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 964, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em
razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 934, de 31/07/2023,
válida
a
contar
de
07/08/2023,
e
considerando
o
teor
do
processo
nº
19.04.3109.0051991/2023-05, resolve:
Art. 1º Nomear, a contar de 07/08/2023, o servidor JOÃO LUCAS DA COSTA
BRAGA, matrícula 4499-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público
da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Apoio e Gestão da
Informação do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código
CC-02 (50070065), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Chefe do
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