DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
PORTARIA Nº 131, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
A 
PROCURADORA-CHEFE 
DO 
MINISTÉRIO 
PÚBLICO 
DO 
TRABALHO 
-
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais, delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02/10/2017,
CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, LX e art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de
abril de 2021;
CONSIDERANDO a Portaria PGR/MPU Nº 28, de 16 de março de 2023, que
regulamenta o § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:
Art. 1º Designar o servidor abaixo indicado para atuar como Agente de
Contratação:
a) ALEX RODRIGUES DE ARAUJO, matrícula nº 6008370-0;
Art. 2º Constituir a Equipe de Apoio ao Agente de Contratação composta pelos
seguintes servidores:
a) RICARDO VAZ GOMES BASTOS, matrícula nº 6007773-5;
b) MARIA BEATRIZ SANCTOS COSTA, matrícula 6005667-3;
c) MARCOS ANTONIO PARAGUASSU SANTANA, matrícula nº 6005253-8;
d) MARIA ILMA DA SILVA SANTOS, matrícula nº 6004885-9.
Art. 3º O servidor que estiver atuando na condição de agente de contratação
não poderá atuar como equipe de apoio no mesmo procedimento.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
ANA CAROLINA LIMA VIEIRA RIBEMBOIM
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
PORTARIA Nº 196, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região -
Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da
União, LC nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Ana Paula Borges, matrícula 6002413-5, do
encargo de substituta legal de Chefe da Assessoria Jurídica do 21º Ofício Geral, Cargo em
Comissão CC-04, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região.
MARGARET MATOS DE CARVALHO
Procuradora-Chefe
'Substituta
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
PORTARIA Nº 82, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª
REGIÃO, no uso das atribuições legais, que foram delegadas pela Portaria PGT nº 1728, de
2 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º - Designar o servidor MILTON CEZAR CORREIA DA SILVA, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 6003569-2, para o encargo de Substituto da
Chefia da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da
21ª Região, código CC 04, no período de 07.08.2023 a 14.08.2023, nos afastamentos e
impedimentos do titular.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS FABIANO PEREIRA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.113, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 965, de 11 de julho de 2023,
publicada no DOU em 12 de julho de 2023, edição nº 131 (SEI 6316671);
Considerando o Memorando 6375103;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.008445/2023-17;
resolve:
Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Bernardina Maria de Sousa
Leal do exercício da função de Coordenadora substituta da Coordenação de Tradução
(CTRAD) da Assessoria Internacional (AINT) da Defensoria Pública da União.
Art. 2º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Bruna Queiroz Assunção para
exercer a função de Coordenadora substituta da Coordenação de Tradução (CTRAD) da
Assessoria Internacional (AINT) da Defensoria Pública da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA SGE DPGU Nº 198, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da
União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial
da União em 20/07/2022, edição nº 136 Seção nº 1, Página 169 e no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro
de 2022.
Considerando a Portaria SGE DPGU Nº 84, de 30 de março de 2023, publicada
no DOU de 3 de abril de 2023, edição nº 24;
Considerando a Portaria SGE DPGU Nº 90, de 4 de abril de 2023, publicada no
DOU de 12 de abril de 2023, edição nº 70;
Considerando o Memorando SEI Nº 6353112/2023 - DPU AM/GDPC AM/CADM AM;
Considerando o Processo Administrativo nº 08038.014237/2022-76; resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 04/08/2023, a Servidora Pública Federal Ana
Carolina Moreira Tavares do exercício da função de Assistente nível 1 (Fiscal Titular -
FCDPU-01) da Unidade da DPU/Manaus/AM.
Art. 2º Dispensar, a contar de 04/08/2023, a Servidora Pública Federal Mônica
do Carmo Gomes do encargo de substituta do/a Assistente nível 1 da Unidade da
DPU/Manaus/AM.
Art. 3º Designar, a contar de 04/08/2023, a Servidora Pública Federal Mônica
do Carmo Gomes para o exercício da função de Assistente nível 1 (Fiscal Titular - FCDPU-
01) da Unidade da DPU/Manaus/AM.
Art. 4º Designar, a contar de 04/08/2023, a Servidora Pública Federal Valdenize
Freire de Souza para o encargo de substituta do/a Assistente nível 1 (Fiscal Titular) da
Unidade da DPU/Manaus/AM.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LÚCIO FERREIRA GUEDES
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
TORNAR SEM EFEITO o Ato de 03 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial
da União do dia 4 subsequente, que nomeou FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
para exercer, no Gabinete do Líder do União Brasil, o cargo em comissão de Assistente
Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
TORNAR SEM EFEITO o Ato de 03 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial
da União do dia 04 subsequente, que exonerou LUIZ CLÁUDIO ALBUQUERQUE GARCIA,
ponto nº 125477, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do União
Brasil, a partir 04 de agosto de 2023.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 12.251 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 12 de julho de 2023, BRUNA CARNEIRO, ponto n.º 265877, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) TIÃO MEDEIROS.
Nº 12.252 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de agosto de 2023, CARLOS EDUARDO SOARES NAKAMURA, ponto n.º
267663, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCO AURELIO
R I B E I R O.
Nº 12.253 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de agosto de 2023, PEDRO VICTOR AGUIAR DA SILVA, ponto n.º
273126, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) AMOM MANDEL.
Nº 12.254 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de agosto de 2023, GABRIEL DIAS FRITZ FREITAS, ponto n.º 273862, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GILSON DANIEL.
Nº 12.255 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de agosto de 2023, RAFAEL RODRIGUES PINTO, ponto n.º 274944, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) EDUARDO VELLOSO.
Nº 12.256 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANTONIO CARLOS SANTOS ANDRADE para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
LEUR LOMANTO JÚNIOR, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 12.257 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CAIO AUGUSTO TISEU ABRÃO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
MARCO AURELIO RIBEIRO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 12.258 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CARLOS WAGNER DE JESUS SOARES CRUZ SOBRINHO para exercer, no gabinete
do(a) Deputado(a) DRA. ALESSANDRA HABER, o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 12.259 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, EDUARDO DA SILVA ESPINHEIRO JUNIOR para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) HÉLIO LEITE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 12.260 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JOSIANE SILVEIRA ESMERALDINO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
ISMAEL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 12.261 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JULIANA GUZZO VIEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) BANDEIRA
DE MELLO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 12.262 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LUCILENE GONÇALVES DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
LUCIO MOSQUINI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 12.263 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LUIZA PIMENTA FELÍCIO DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) CAIO SANTOS VIANNA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 12.264 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARCOS BRAZIL DA CUNHA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) HÉLIO
LEITE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 12.265 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARIA CLARA FERNANDES CARRILHO BASTOS para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) PAULINHO FREIRE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Poder Judiciário