DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
PORTARIA Nº 2.504, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, designado pela Portaria n.º 1854,
publicada no Diário Oficial da União de 1º de março 2023, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas por delegação de competência, por força da Portaria n.º 1.738, de
19/05/2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2023 - Seção 01, e
ainda, o que consta do Processo n.º 59100.000280/2015-65, resolve:
Art. 1º Alterar o artigo 3º da Portaria nº 035/2016 (0138711), readequando o
valor do Termo de Compromisso de R$ 93.902.137,48 (noventa e três milhões, novecentos
e dois mil, cento e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos) para R$ 116.752.780,68
(cento e dezesseis milhões, setecentos e cinquenta e dois mil setecentos e oitenta reais e
sessenta e oito centavos), representando um acréscimo de R$ 22.850.643,20 (vinte e dois
milhões, oitocentos e cinquenta mil, seiscentos e quarenta e três reais e vinte centavos),
dos quais R$ 18.846.875,60 (dezoito milhões, oitocentos e quarenta e seis mil oitocentos
e setenta e cinco reais e sessenta centavos) à conta da dotação orçamentária da União,
consignada na Funcional Programática 18.544.2221.5900.0020 e Natureza da Despesa
44.30.42 e R$ 4.003.767,60 (quatro milhões, três mil, setecentos e sessenta e sete reais e
sessenta centavos) à conta de contrapartida do Estado do Ceará, consignada na Funcional
programática 1.500.9100000.0 e Natureza de Despesa 44.90.51, na forma prevista na Lei
nº 11.578, de 26/11/2007, no Decreto n.º 8.509, de 25/08/2015, conforme Parecer nº
350/2023/CGPA/DPE/SNSH/MIDR (4437992) e Plano COA/SNSH (4443758).
Art. 2º Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso n.º 0072/2015
para até 19 de dezembro de 2025.
Art. 3º Ficam ratificados os demais dispositivos do Termo de Compromisso, não
alterados por esta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
ATOS DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26,
de 08/05/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/07/2000, com fundamento
nas Resoluções ANA nº 1.938 e 1.939, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de
direito de uso de recursos hídricos à:
Nº 1.819 - CICERO RANGEL DA SILVA; JOSE MESSIAS RANGEL SILVA E GILDO FRANCISCO DA
SILVA, Açude Epitácio Pessoa, município de Boqueirão/PB, irrigação.
Nº 1.820 - JOSINALDO ANTONIO FIGUEIRA; FRANCISCO GOMES ANDRADE E JEAN DE
ANDRADE, Açude Epitácio Pessoa, município de Boqueirão/PB, irrigação.
Nº 1.821 - JOSINALDO ANTONIO FIGUEIRA; FRANCISCO GOMES ANDRADE E JEAN DE
ANDRADE, Açude Epitácio Pessoa, município de Boqueirão/PB, irrigação.
Nº 1.822 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA, Açude Epitácio Pessoa, município de Boque i r ã o / P B,
irrigação.
Nº 1.823 - FERNANDO ALMEIDA SOARES; JOSE BONIFACIO FERREIRA MARINHO; LEOMAR
LUIZ DA SILVA E CLAUDIA FERREIRA MARINHO, Açude Epitácio Pessoa, município de
Boqueirão/PB, irrigação.
Nº 1.824 - FERNANDO ALMEIDA SOARES E LUCAS RHUANN DE MACEDO, Açude Epitácio
Pessoa, município de Cabaceiras/PB, irrigação.
Nº 1.825 - MARCIO ROBERTO DO NASCIMENTO, Açude Epitácio Pessoa, município de
Boqueirão/PB, irrigação.
Nº 1.826 - ADILSON DOS SANTOS MACEDO, Açude Epitácio Pessoa, município de Barra de
São Miguel/PB, irrigação.
Nº 1.827 - JOSE GERALDO DE LIMA, Açude Epitácio Pessoa, município de Boqueirã o / P B,
irrigação.
Nº 1.828 - JOSE ADELMO DE FARIAS MIRANDA, Açude Epitácio Pessoa, município de Barra
de São Miguel/PB, irrigação.
Nº 1.829 - ANTONIO ROGERIO SANTOS DO NASCIMENTO, Açude Epitácio Pessoa, município
de Cabaceiras/PB, irrigação.
Nº 1.830 - JOSEILTON DA SILVA ANDRADE; JOAO DE DEUS ANDRADE E JOSE CARLOS DE
ANDRADE, Açude Epitácio Pessoa, município de Boqueirão/PB, irrigação.
Nº 1.831 - JOSE PAULO DE OLIVEIRA, Açude Epitácio Pessoa, município de Boquei r ã o / P B,
irrigação.
Nº 1.832 - LUIZ FRANCISCO DO NASCIMENTO, Açude Epitácio Pessoa, município de
Cabaceiras/PB, irrigação.
Nº 1.833 - JOSE JUNIOR DE ARAUJO; JOAO BERNARDINO FILHO DA SILVA; ADRIANO
BERNARDINO SILVA SEGUNDO; ADRIANO BERNARDINO SILVA E JOAO EMANUEL DE
ANDRADE SILVA, Açude Epitácio Pessoa, município de Boqueirão/PB, irrigação.
Nº 1.834 - JOSE JUNIOR DE ARAUJO; JOAO BERNARDINO FILHO DA SILVA; ADRIANO
BERNARDINO SILVA SEGUNDO; ADRIANO BERNARDINO SILVA E JOAO EMANUEL DE
ANDRADE SILVA, Açude Epitácio Pessoa, município de Boqueirão/PB, irrigação.
Nº 1.835 - JOSE ROGERIO ALVES
MATIAS, Açude Epitácio Pessoa, município de
Boqueirão/PB, irrigação.
Nº 1.836 - JOSÉ MESSIAS JORGE, Açude Epitácio Pessoa, município de Boqueirão / P B,
irrigação.
Nº 1.837 - ANTONIO XAVIER DE OLIVEIRA, Açude Epitácio Pessoa, município de
Boqueirão/PB, irrigação.
Nº 1.838 - ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS E KLEITON LEONARDO SANTOS, Açude
Epitácio Pessoa, município de Barra de São Miguel/PB, irrigação.
Nº 1.839 - NADJAELSON ANTONIO DE OLIVEIRA E NADJAILSON ANTONIO DE OLIVEIRA,
Açude Epitácio Pessoa, município de Cabaceiras/PB, irrigação.
Nº 1.840 - OSIEL JOSE ANDRADE, Açude Epitácio Pessoa, município de Boqueirão / P B,
irrigação.
Nº 1.841 - EDIKLEY DE OLIVEIRA PINTO, Açude Epitácio Pessoa, município de Boq u e i r ã o / P B,
irrigação.
Nº 1.842 - GIVALDO ESTANISLAU DE MENEZES JUNIOR, Açude Epitácio Pessoa, município
de Cabaceiras/PB, irrigação.
Nº 1.843 - GIVALDO ESTANISLAU DE MENEZES; GIVALDO ESTANISLAU DE MENEZES JUNIOR
E GEUDO DE BARROS MENEZES, Açude Epitácio Pessoa, município de Cabaceiras/P B,
irrigação.
Nº 1.844 - ANTONIO ROBERTO; SANDRA ROBERTA GOMES DA SILVA E ANTONIO ROBERTO
JUNIOR, Açude Epitácio Pessoa, município de Boqueirão/PB, irrigação.
Nº 1.845 - JOSE GIVANILDO DA MATA E EVERALDO ARAUJO DA MATA, Açude Epitácio
Pessoa, município de Boqueirão/PB, irrigação.
Nº 1.846 - JOSE GIVANILDO DA MATA E ADEILSON PEREIRA DA SILVA, Açude Epitácio
Pessoa, município de Boqueirão/PB, irrigação.
Nº 1.847 - JOSE GIVANILDO DA MATA E ADEILSON PEREIRA DA SILVA, Açude Epitácio
Pessoa, município de Boqueirão/PB, criação animal.
Nº 1.848 - ANTÔNIO EUDES DE LIMA, Açude Epitácio Pessoa, município de Boqueir ã o / P B,
irrigação.
Nº 1.849 - VALÉRIO MISSIAS DE ARAUJO E MOACIR FRANCISCO ARAUJO, Açude Epitácio
Pessoa, município de Boqueirão/PB, irrigação.
Nº 1.850 - VALÉRIO MISSIAS DE ARAUJO E MOACIR FRANCISCO ARAUJO, Açude Epitácio
Pessoa, município de Boqueirão/PB, irrigação.
Nº 1.851 - JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA, Açude Epitácio Pessoa, município de
Boqueirão/PB, irrigação.
Nº 1.852 - LOURIVAL ANGELO DOS SANTOS; JOSE ANTONIO DOS SANTOS; ROBERTO
ANGELO DOS SANTOS E DAMIAO ANGELO DOS SANTOS, Açude Epitácio Pessoa, município
de Boqueirão/PB, irrigação.
Nº 1.853 - JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA, Açude Epitácio Pessoa, município de
Boqueirão/PB, irrigação.
Nº 1.854 - EVERALDO PEREIRA DA
SILVA, Açude Epitácio Pessoa, município de
Boqueirão/PB, irrigação.
Nº 1.855 - VITAL BRAZ DE ALBUQUERQUE; ALEXSANDRO BRAZ ALBUQUERQUE E VANILSON
BRAZ DE ALBUQUERQUE, Açude Epitácio Pessoa, município de Barra de São Miguel / P B,
irrigação.
Nº 1.856 - ADELINO JOSÉ DE FARIAS LEAL; OZANILDO BORGES FERREIRA; ROMARIO BOR G ES
FERREIRA E FRANCISCO AIRES FILHO, Açude Epitácio Pessoa, município de Boque i r ã o / P B,
irrigação.
Nº 1.857 - ADELINO JOSÉ DE FARIAS LEAL; OZANILDO BORGES FERREIRA; ROMARIO BOR G ES
FERREIRA E FRANCISCO AIRES FILHO, Açude Epitácio Pessoa, município de Boque i r ã o / P B,
irrigação.
Nº 1.858 - DAVINO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, Açude Epitácio Pessoa, município de
Boqueirão/PB, irrigação.
Nº 1.859 - GERSON TAVARES COSTA, Açude Epitácio Pessoa, município de Barra de São
Miguel/PB, irrigação.
Nº 1.860 - GLAUBER AMORIM ALBUQUERQUE, Açude Epitácio Pessoa, município de Barra
de São Miguel/PB, irrigação.
Nº 1.861 - BRUNO DE SOUSA ROLIM, Açude Epitácio Pessoa, município de Barra de São
Miguel/PB, irrigação.
Nº 1.862 - ADEMILTON FERREIRA DE NEGREIROS E JOSE ADILSON SOUSA NEGREIROS,
Açude Epitácio Pessoa, município de Cabaceiras/PB, irrigação.
Nº 1.863 - FLAVIO ROBERTO MAIA DE MIRANDA E FABIANO GONCALVES MAIA, Açude
Epitácio Pessoa, município de Cabaceiras/PB, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26,
de 08/05/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/07/2000, com fundamento
nas Resoluções ANA nº 1.938 e 1.939, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de
direito de uso de recursos hídricos à:
Nº 1.864 - MARCIO CARVALHO PIRES, rio Jequitinhonha, município de Jequitinhonha/MG,
irrigação.
Nº 1.865 - JOSÉ EDSON ALMEIDA DE QUEIROZ, rio São Francisco, município de Icaraí de
Minas/MG, irrigação.
Nº 1.866 - CESAR FERNANDES GIRARD, rio Paranapanema, município de Angatuba/SP,
irrigação.
Nº 1.867 - MINERACAO DEZOTTI LTDA, rio do peixe, município de Itapira/SP, mineração.
Nº 1.868 - ADEMAR NONATO BARBOSA, rio São Francisco, município de Lagoa Grande/PE,
irrigação.
Nº 1.869 - ADEON LELES DA SILVA, rio São Francisco, município de Matias Cardoso/MG,
irrigação.
Nº 1.870 - MOAB JEAN SANTOS DE ARAUJO, UHE Paulo Afonso IV/UHE Apolônio Sales,
município de Jatobá/PE, irrigação.
Nº 1.871 - JEFFERSON GITIRANA NETO, rio São Francisco, município de Buritizeiro/MG,
irrigação.
Nº 1.872 - JULIO CESAR DE MEDEIROS, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA ,
irrigação.
Nº 1.873 - COLEMAR GONCALVES DA CUNHA, rio Palma, município de Paranã/TO,
irrigação.
Nº 1.874 - NILTON UBIRAJARA VITORIA CERQUEIRA, Rio São Francisco, município de
Juazeiro/BA, irrigação.
Nº 1.875 - ROBERTO JOSÉ DELFINO, rio Sapucaí-mirim, município de Pouso Alegre/MG,
mineração.
Nº 1.876 - JOSÉ ROBERTO MARTINS, UHE Água Vermelha, município de Cardoso/SP,
irrigação.
Nº 1.877 - MARIA DE LOURDES GOMES BIZERRA, rio São Francisco, município de
Curaçá/BA, irrigação.