DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
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Calça
M AT . 0 3 . 0 0 7 . 0 0 0 2
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Proteção Individual e
Coletiva
Camisa
M AT . 0 3 . 0 0 7 . 0 0 0 3
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Gandola; Japona
M AT . 0 3 . 0 0 7 . 0 0 0 4
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Acessório Especia
Capacete em Geral (Motociclista, Antitumulto, Balístico, Altura e Incêndio)
M AT . 0 3 . 0 0 8 . 0 0 0 1
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Colete de Proteção Balística (NT SENASP nº 03/2021)
M AT . 0 3 . 0 0 8 . 0 0 0 2
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Óculos de Proteção
M AT . 0 3 . 0 0 8 . 0 0 0 3
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Traje Anti-Fragmentação
M AT . 0 3 . 0 0 8 . 0 0 0 4
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Cinto de guarnição com porta carregadores, porta algemas, porta APH
M AT . 0 3 . 0 0 8 . 0 0 0 5
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Máscara de proteção respiratória
M AT . 0 3 . 0 0 8 . 0 0 0 6
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Acessório Operacional
Balaclava
M AT . 0 3 . 0 0 9 . 0 0 0 1
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Bastão Antitumulto (Tonfa e Bastão Retrátil)
M AT . 0 3 . 0 0 9 . 0 0 0 2
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Coldre para Pistola
M AT . 0 3 . 0 0 9 . 0 0 0 3
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Cotoveleira
M AT . 0 3 . 0 0 9 . 0 0 0 4
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Escudo
M AT . 0 3 . 0 0 9 . 0 0 0 5
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Joelheira
M AT . 0 3 . 0 0 9 . 0 0 0 6
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Lanterna
M AT . 0 3 . 0 0 9 . 0 0 0 7
.
Luva
M AT . 0 3 . 0 0 9 . 0 0 0 8
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Óculos
M AT . 0 3 . 0 0 9 . 0 0 0 9
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Perneira
M AT . 0 3 . 0 0 9 . 0 0 1 0
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Instrumentos e
Equipamentos Próprios
de Socorrista
Combate a Incêndio (Florestal e
Urbano)
Bomba costal; Abafador de fogo; Soprador costal; Conjunto de material de sapa; Câmera térmica; Exaustor / Ventilador;
Escada; Conjunto de materiais de entrada forçada
M AT . 0 4 . 0 1 0 . 0 0 0 1
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Proteção Respiratória
Máscaras de gás; Kit de EPR; Equipamentos de respiração com fornecimento de ar (SABA); Detectores de gás;
Ventiladores; Respiradores de partículas; Central de recarga de cilindro de ar comprimido
M AT . 0 4 . 0 1 1 . 0 0 0 1
.
Resgate e Salvamento Aéreo
Cintos de segurança; Cordas de resgate; Macas aéreas; Pump Bucket; Equipamento de proteção contra quedas;
Mosquetão; Equipamento de escalada; Freio 'Oito'; Boldrié
M AT . 0 4 . 0 1 2 . 0 0 0 1
.
Resgate 
e
Salvamento
Aquático
Boias salva-vidas (Life Belt); Coletes salva-vidas; Cordas de resgate aquático; Pranchas de resgate; Trajes de mergulho; Kit
de mergulho; Cilindro de ar comprimido; Mascara de Mergulho; Conjunto Regulador
M AT . 0 4 . 0 1 3 . 0 0 0 1
.
Resgate 
e
Salvamento
Terrestre
Desencarcerador; Conjuntos de primeiros socorros; Lanternas; Ferramentas de escavação; Sinalizadores
M AT . 0 4 . 0 1 4 . 0 0 0 1
.
Resposta a Desastres
Geradores; Barracas de Emergência; Bombas D'agua; Motores em Geral
M AT . 0 4 . 0 1 5 . 0 0 0 1
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Instrumentos e
Equipamentos de
Análises Forense
Equipamentos e Aparelhos para
Cadeia de Custódia
e seus
Insumos
Envelopes para vestígios; Lacres para envelopes; Sacos Mortuários; Embalagens para acondicionamento de Vestígios
(armas, material biológico); Estantes Deslizantes; Câmaras de Segurança para central de custódia; Fechaduras eletrônicas
de Segurança
M AT . 0 5 . 0 1 6 . 0 0 0 1
.
Equipamentos e Aparelhos para
Genética 
Forense 
e 
seus
Insumos
Cromatógrafos diversos; Espectrômetro; Termociclador; Agitador Magnético; Agitador tipo Vórtex; Moedor de ossos;
Concentrador à vácuo; Autoclave; Freezer Científico; Balança de precisão; Balança analítica; Microscópio Eletrônico;
Capela de exaustão; Centrífuga;
Centrífuga de microplacas; Kit de ponteiras diversas; Plataforma de grande porte; Plataforma de pequeno
porte; Insumos para plataformas de grande e pequenos porte; Analisador Genético; Micropipeta eletrônica
diversas e seu suporte; Insumos diversos (Capilar, Condicionador, Formamida, Álcool; Polímeros; Septa;
Tampão ânodo e cátodo; Ácidos entre outros)
M AT . 0 5 . 0 1 7 . 0 0 0 1
.
Equipamentos e Aparelhos para
Laboratórios Forenses e seus
Insumos
Equipamentos tecnológicos para preparação de amostras e análise de vestígios químicos e biológicos; Materiais de
laboratório e instrumentação para coleta preparação de amostras e análise de vestígios químicos e biológicos
M AT . 0 5 . 0 1 8 . 0 0 0 1
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Equipamentos e Aparelhos para
Medicina Legal e seus Insumos
Veículo para transporte de cadáveres (tipo rabecão); Câmaras Frias; Maca; Mesa para Necropsia; Mesa ginecológica;
Biombo hospitalar; Mesa de apoio hospitalar; Foco cirúrgico; Tomógrafo; Aparelho de Raio X; Kit instrumentos para
necropsia; Serra para crânio; Colposcópio; FlatScan; Kit para coleta de material biológico
M AT . 0 5 . 0 1 9 . 0 0 0 1
.
Equipamentos e Aparelhos para
Papiloscopia e seus Insumos
Maleta para Papiloscopia composta por (Frasco de pó preto; Frasco de pó branco; Frasco de pó prata; Pincel de pêlo;
Pincel de fibra de vidro; Pincel de fibra de carbono; Frasco de pó magnético preto; Frasco de pó magnético prata;
Aplicador de pó magnético; Caixas de Levantadores transparentes, Caixas de Levantadores brancos e Caixas de
Levantadores pretos, Rolos de fita de 5,0 cm e Rolos de fita de 2,5 cm); Leitor Biométrico; Ciano acrilato e reveladores
de impressões latentes; Câmara para aplicação de ciano acrilato; Mobile multiespectral forense (tablet multiespectral)
M AT . 0 5 . 0 2 0 . 0 0 0 1
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Equipamentos e Aparelhos para
Criminalística e seus Insumos
Maleta para local de crime composta por: (conjuntos de placas de 1 a 100; Fita Zebrada; Detector de tensão; Emissor
de radiação; Equipamento de luzes forenses; Lupa de mão; Lupa de medição, Paquímetro profissional, Régua fotografia,
Trena a laser, Inclinômetro e Amperímetro); Detector de Metais; Detector de Gases tóxicos; Boroscópio com Câmera de
Inspeção Digital com Tela LCD; Scanner 3D; Luz Forense de bancada; Aparelho de GPS; Micro comparador Balístico;
Tanque para coleta de projéteis
M AT . 0 5 . 0 2 1 . 0 0 0 1
.
Mobiliário e
Eletrodoméstico
Eletrodoméstico
Bebedouro de Água
M AT . 0 6 . 0 2 2 . 0 0 0 1
.
Ar-condicionado
M AT . 0 6 . 0 2 2 . 0 0 0 2
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Geladeira
M AT . 0 6 . 0 2 2 . 0 0 0 3
.
Televisor
M AT . 0 6 . 0 2 2 . 0 0 0 4
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Mobiliário
Armário
M AT . 0 6 . 0 2 3 . 0 0 0 1
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Beliche
M AT . 0 6 . 0 2 3 . 0 0 0 2
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Cadeira
M AT . 0 6 . 0 2 3 . 0 0 0 3
.
Gaveteiro
M AT . 0 6 . 0 2 3 . 0 0 0 4
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Mesa
M AT . 0 6 . 0 2 3 . 0 0 0 5
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Mobilidade
Aeronave
Aeronave de Asa Fixa
M AT . 0 7 . 0 2 4 . 0 0 0 1
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Aeronave de Asa Rotativa
M AT . 0 7 . 0 2 4 . 0 0 0 2
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Aeronave Remotamente Controlada
M AT . 0 7 . 0 2 4 . 0 0 0 3
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Embarcação de Pequeno Porte
Bote
M AT . 0 7 . 0 2 5 . 0 0 0 1
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Moto Aquática
M AT . 0 7 . 0 2 5 . 0 0 0 2
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Embarcação 
Rígida
e
Semirrígida
Lancha
M AT . 0 7 . 0 2 6 . 0 0 0 1
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Motocicleta
Bicicleta ou Diciclo ou Patinete Elétrico
M AT . 0 7 . 0 2 7 . 0 0 0 1
.
Motocicleta; Quadriciclo
M AT . 0 7 . 0 2 7 . 0 0 0 2
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Quadriciclo
M AT . 0 7 . 0 2 7 . 0 0 0 3
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Veículo Especial
Veículo Especial tipo: Ambulância
M AT . 0 7 . 0 2 8 . 0 0 0 1
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Veículo Especial tipo: Autobomba Tanque
M AT . 0 7 . 0 2 8 . 0 0 0 2
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Veículo Especial tipo: Autoescada
M AT . 0 7 . 0 2 8 . 0 0 0 3
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Veículo Especial tipo: Câmara de Refrigeração de Vestígios
M AT . 0 7 . 0 2 8 . 0 0 0 4
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Veículo Especial tipo: Monitoramento e Vigilância
M AT . 0 7 . 0 2 8 . 0 0 0 5
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Veículo Especial tipo: Combate a incêndio florestal
M AT . 0 7 . 0 2 8 . 0 0 0 6
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Veículo Especial tipo: Salvamento e Resgate
M AT . 0 7 . 0 2 8 . 0 0 0 7
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Veículo Leve
Veículo leve para emprego operacional de busca e apoio para aplicação fora de estrada com tração 4x4 (NT SENASP nº
06/2022)
M AT . 0 7 . 0 2 9 . 0 0 0 1
.
Veículo leve para emprego operacional de busca e apoio para aplicação mista urbana e rural com tração 4x2 ou 4x4 (NT
SENASP nº 06/2022)
M AT . 0 7 . 0 2 9 . 0 0 0 2
.
Veículo leve para emprego operacional de busca e apoio para aplicação rodoviária e urbana com tração 4x2 (NT SENASP
nº 06/2022)
M AT . 0 7 . 0 2 9 . 0 0 0 3
.
Veículo leve para emprego operacional do tipo descaracterizado com tração 4x2 ou 4x4 para aplicação rodoviária urbana
rural ou fora de estrada (NT SENASP nº 06/2022)
M AT . 0 7 . 0 2 9 . 0 0 0 4
.
Veículo leve para emprego operacional geral para aplicação fora de estrada com tração 4x4 (NT SENASP nº 06/2022)
M AT . 0 7 . 0 2 9 . 0 0 0 5
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Veículo leve para emprego operacional geral para aplicação mista urbana e rural com tração 4x2 ou 4x4 (NT SENASP nº
06/2022)
M AT . 0 7 . 0 2 9 . 0 0 0 6
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Veículo leve para emprego operacional geral para aplicação rodoviária e urbana com tração 4x2 (NT SENASP nº
06/2022)
M AT . 0 7 . 0 2 9 . 0 0 0 7
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Veículo Pesado
Caminhão
M AT . 0 7 . 0 3 0 . 0 0 0 1
.
Micro-Ônibus
M AT . 0 7 . 0 3 0 . 0 0 0 2
.
Ônibus
M AT . 0 7 . 0 3 0 . 0 0 0 3
.
Munição para Arma de Fogo
Munição Letal para Arma de Alma Lisa
M AT . 0 8 . 0 3 1 . 0 0 0 1