DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 153/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
866.198/2023 - ARAGAO MINERACAO E EMPRENDIMENTOS LTDA - ALVARÁ Nº
6247/2023 - Destacado do Processo 866.144/2015 - ALVARÁ Nº 7385/2016 - Vencimento
em 08/01/2024
866.191/2023 - ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO IRIRI -
ALVARÁ Nº 6246/2023 - Destacado do Processo 866.079/2022 - ALVARÁ Nº 8933/2022 -
Vencimento em 16/11/2025
866.111/2023 - JOAQUIM RAFAEL MARTINS DE FREITAS - ALVARÁ Nº 6245/2023
- Destacado do Processo 867.412/2021 - ALVARÁ Nº 546/2022 - Vencimento em
26/01/2025
866.058/2023 - NILDA DE SA LORENZON - ALVARÁ Nº 6244/2023 - Destacado
do Processo 866.242/2013 - ALVARÁ Nº 8751/2018 - Vencimento em 13/06/2026
866.057/2023 - NILDA DE SA LORENZON - ALVARÁ Nº 6243/2023 - Destacado
do Processo 866.242/2013 - ALVARÁ Nº 8751/2018 - Vencimento em 13/06/2026
LEVI SALIÉS FILHO
D ES P AC H O
Relação nº 154/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
866.242/2013-MINERADORA LORENZON EIRELI-ALVARÁ N° 8751/2018 Publicado
DOU de 09/11/2018- Onde se lê:"... numa área de 3285,28 ha..." - Leia-se:"...Numa área de
3.197,04 ha...".
866.144/2015-BRASIL MANGANES LTDA-ALVARÁ N° 7385/2016 Publicado DOU
de 19/07/2016- Onde se lê:"...numa área de 9.817,32 ha..." - Leia-se:"...numa área de
8.204,76 ha..."
867.412/2021-DIEGO ARAÚJO GODINHO LEAL-ALVARÁ N° 546/2022 Publicado
DOU de 26/01/2022- Onde se lê:"...numa área de 49,58 ha..." - Leia-se:"...numa área de
44,28 ha..."
866.079/2022-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-ALVARÁ N° 8933/2022 Publicado
DOU de 16/11/2022- Onde se lê:"...numa área de 9.867,93 ha..." - Leia-se:"...numa área de
9.838,27 ha..."
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 155/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
866.631/2018-VALDINEI MAURO
DE SOUZA-
Cessionário:Encantado Gold
Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 47.216.712/0001-06- Alvará n°7828/2018
866.150/2019-MINERAÇÃO ARICÁ LTDA- Cessionário:Minerbras Mineração Ltda-
CPF ou CNPJ 14.762.164/0001-60- Alvará n°3732/2019
866.836/2018-MINERAÇÃO ARICÁ LTDA- Cessionário:Minerbras Mineração Ltda-
CPF ou CNPJ 14.762.164/0001-60- Alvará n°1503/2018
866.633/2018-MINERAÇÃO ARICÁ LTDA- Cessionário:Minerbras Mineração Ltda-
CPF ou CNPJ 14.762.164/0001-60- Alvará n°8351/2018
866.849/2020-BRITAPOINT 
MINERACAO
EIRELI- 
Cessionário:Construmax
Comércio e Locação de Equipamentos Ltda- CPF ou CNPJ 09.676.662/0001-50- Alvará
n°1160/2021
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
866.365/2019-DEMENECK MINERADORA LTDA-Areia e Cascalho-Aripuanã/MT
866.366/2019-DEMENECK MINERADORA LTDA-Areia e Cascalho-Aripuanã/MT
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
866.379/2018-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-ALVARÁ N°6792/2018
866.320/2018-ISON DO BRASIL MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°6787/2018
866.357/2018-FRANCISCO EGÍDIO CAVALCANTE PINHO-ALVARÁ N°6053/2018
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
866.736/2007-FOLLMANN & TIYODA LTDA EPP- Cessionário:JR Mineração Fertil
Ltda- CNPJ 48.790.396/0001-44- Registro de Licença N° 05/2008- Vencimento da Licença:
27/07/2043
867.157/2019-ALDA FRAGA DA SILVA- Cessionário:JR Mineração Fertil Ltda-
CNPJ 48.790.396/0001-44- Registro de Licença N° 06/2020- Vencimento da Licença:
27/07/2043
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Homologa desistência do requerimento de PLG(613)
867.477/2021-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
CO O G AV E P E
Determina arquivamento definitivo do processo(565)
867.477/2021-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
CO O G AV E P E
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
866.323/2023-JEFERSON BISPO BRANDAO SAUDE LTDA
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
866.056/2023-NILDA DE SA LORENZON
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 156/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
866.028/2023 - VILMAR ABADIO DE FARIA-Registro de Licença n° 581/2023 -
Vencimento Indeterminado
866.977/2022 - JCM EXTRACAO DE AREIA LTDA-Registro de Licença n° 579/2023
- Vencimento 24/02/2026
866.005/2023 - GUNHTER JOÃO FRANCIO-Registro de Licença n° 580/2023 -
Vencimento 23/11/2025
866.564/2022 - GERSON LUIS GARBUIO-Registro de Licença n° 585/2023 -
Vencimento 20/06/2028
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 157/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
866.968/2014-VALDOMIRO DE OLIVEIRA- Área de 42,73 ha para 14,51 ha-
Areia-Cuiabá/Várzea Grande/MT
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
866.460/2023-MARCELINO MANOEL SICHIERI
866.260/2023-ANTONIO CARLOS RUIZ
866.259/2023-ANTONIO CARLOS RUIZ
866.381/2023-BOA ESPERANCA AGROPECUARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
866.129/2023-ANTONIO PEREIRA DA SILVA NETO
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
866.685/2016-JOSÉ CARLOS FILIPOSKI
866.464/2016-BELCHIOR BERNARDES MATOS
866.730/2016-FAZENDA PIONEIRA EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS S.A.
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
866.540/2020-MARIA CRISTINA MARGONATO PORFIRIO DA ROCHA
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação nº 324/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias(1026)
830.334/2013-JOAO VIANA LELIS
832.141/2012-ALISON CELSO DA SILVEIRA
Determina arquivamento Auto de infração(1872)
833.624/2013-ARAUJO MINERAÇÃO, TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA- AI
N°2919/2020/GER - MG/UAGV - MG
Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30
dias(225)
832.328/2016-MAYCONN ISRAEL DE SOUZA ANDRADE -AI N°2409/2022/DIREM-
MG/ANM - publicado no DOU de 29 de março de 2022 - (Processo Adm.48054.931003/2022-10)
832.141/2012-ALISON CELSO DA SILVEIRA -AI N°612/2023/DIFIP-MG/ANM -
(PROCESSO ADM.: 48054.930859/2023-41)
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
830.099/2016-MINERAÇÃO ALIANÇA DO VALE LTDA-FELISBURGO/MG - Guia n°
299/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-8.000,00 t/ano-GRANITO (Uso Revestimento)- Vigência
da Guia:03 (três anos) a partir da publicação no DOU ou PL (o que vier primeiro)
831.601/2019-RENATO LAIGNIER SCHERRE-RESPLENDOR/MG - Guia n° 294/2023 -
GERÊNCIA REGIONAL/MG-8.000,0 t/ano-GRANITO (Uso Revestimento)- Vigência da Guia:03
(três anos) a partir da publicação no DOU ou PL (o que vier primeiro)
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.099/2016-MINERAÇÃO ALIANÇA DO VALE LTDA-OF. N°25966/2023/UAGV-MG/ANM.
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
830.551/2020-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
830.633/2018-GRAN PEDRAS GRANITO LTDA
831.749/2014-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA
831.821/2007-BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
832.228/2015-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)
832.508/2014-BRAZMINE MINERACAO, COMERCIO & INDUSTRIA LTDA-ALVARÁ
N°375/2020
832.163/2018-RF 
COMERCIO,
IMPORTACAO, 
EXPORTACAO
EIRELI-ALVARÁ
N°379/2020
832.178/2018-VIQUIETI ALCANTARA MINERAÇÃO LTDA ME-ALVARÁ N°385/2020
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
830.150/2018-XTZ MINERIUM LTDA-ALVARÁ N°7424/2018
833.682/2011-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-ALVARÁ N°427/2019
830.026/2018-VIVA COMPANHIA DE MINERAÇÃO S A-ALVARÁ N°1265/2019
830.028/2018-VIVA COMPANHIA DE MINERAÇÃO S A-ALVARÁ N°1267/2019
830.029/2018-VIVA COMPANHIA DE MINERAÇÃO S A-ALVARÁ N°1268/2019
832.745/2002-ALEXANDRE IGNACIO GOMES ABRANTES-ALVARÁ N°2548/2011
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
833.987/2013-CLAUDINEY MIGUEL PINTO ME-AI N°1312/2023/DIFIP-MG/ANM -
(PROCESSO ADM.: 48054.931198/2023-71 )
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de
recurso: 30 dias(644)
831.700/2015-CLAUDINEY MIGUEL PINTO ME - AI N°3049/2021/DIREM-MG/ANM -
(PROCESSO ADM.: 48054.932373/2021-85 )
Autoriza transformação do
regime de Autorização de
Pesquisa para
Licenciamento(1823)
830.667/2017-ARC - AREIAL RIO CASCA LTDA.
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
830.667/2017-ARC - AREIAL RIO CASCA LTDA.
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
830.016/1997-GRANITOS SALINAS LTDA. - ME.- Área de 942,49 ha para 835,7? ha-
GRANITO - (Uso Revestimento)-SALINAS/MG
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
005.075/1941-MINERAÇÃO IPÊ LTDA ME-PEGMATITO e seus constituintes
001.558/1935-MINERACAO MINAS GERAIS LTDA-Pegmatito, feldspato, quartzo,
mica, turmalina e berilo
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
005.075/1941-MINERAÇÃO IPÊ LTDA ME
001.558/1935-MINERACAO MINAS GERAIS LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
930.925/2005-VALE S.A.-OF. N°26124/2023/DIFIL-MG/ANM
812.319/1974-BEMIL 
BENEFICIAMENTO 
DE
MINÉRIOS 
LTDA-OF.
N°26008/2023/DIFIL-MG/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
830.448/2015-CERAMICA BOAPABA LTDA
Não conhece requerimento protocolizado(2233)
830.758/2008-MINERACAO NAUTILUS LTDA
declara caduco o direito de requerer a lavra(399)
830.758/2008-MINERACAO NAUTILUS LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
831.441/2019-W. STONE GRANITOS LTDA-OF. N°23459/2023/UAGV-MG/ANM
830.690/2007-FHAE MINERACAO LTDA-OF. N°23134/2023/UAGV-MG/ANM
830.067/2001-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA-OF. N°23530/2023/UAGV-MG/ANM
831.342/2009-IMAGI MINERACAO EIRELI-OF. N°24775/2023/DIOUT-MG/ANM
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1737)
830.067/2001-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA-OF. N°23584/2023/UAGV-MG/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
832.358/2022-PEDRO IVO GARCIA MARTON
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente