DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 123/2023
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Dá provimento ao recurso interposto(2616)
830.592/2021-NEMUEL CARVALHO RIBEIRO EIRELI
830.841/2021-GRANTAURO MINERACAO LTDA
831.401/2021-JOSE MARIA DE MOURA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere pedido de reconsideração(2613)
810.581/2020-BRX MINERAÇÃO LTDA.
811.059/2021-DIORGE ROBERTO DE ARAUJO CHAVESS
860.935/2019-MINERADORA SERRA GERAL LTDA
811.058/2021-DIORGE ROBERTO DE ARAUJO CHAVESS
867.426/2013-ÁGUA MINERAL PORTAL DA AMAZONIA LTDA ME
Defere pedido de reconsideração(182)
800.130/2019-PROSPECTAR CONSULTORIA MINERO AMBIENTAL LTDA ME
866.258/2020-JCN AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 124/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
832.550/2016-BRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-ALVARÁ
N° 2706 Publicado DOU de 23 de abril de 2021, Seção 1, Relação nº 194/2021, Pág. 155-
Onde se lê:''... numa área de 954,72ha...", leia-se:"... numa área de 959,92ha..."
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Torna sem efeito despacho de indeferimento(575)
830.592/2021-NEMUEL 
CARVALHO 
RIBEIRO 
EIRELI-
Publicado 
DOU 
de
03/02/2022, Seção 1, Relação nº 23/2022, Pág. 81
831.401/2021-JOSE MARIA DE MOURA- Publicado DOU de 03/02/2022, Seção 1,
Relação nº 22/2022, Pág. 81
830.841/2021-GRANTAURO MINERACAO LTDA- Publicado DOU de 25/07/2022,
Seção 1, Relação nº 158/2022, Pág. 127
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)
800.130/2019-PROSPECTAR CONSULTORIA MINERO AMBIENTAL LTDA ME- DOU
de 01/07/2021, Relação nº 41/2021, Seção 1, Pág. 66
866.258/2020-JCN 
AGROPECUARIA 
E 
PARTICIPACOES
LTDA- 
DOU 
de
01/07/2021, Relação nº 69/2021, Seção 1, Pág. 62
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 126/2023
Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e
determina sua averbação(1950)
Incorporadora: MINERAÇÃO VERA CRUZ LTDA - CNPJ92.587.062/0001-
60 - Direitos incorporados:
Processo nº
810.062/2004 -
PEDRACCON MINERAÇÃO
LTDA. -
Requerimento de Concessão de Lavra
Incorporadora: MINERAÇÃO VERA CRUZ LTDA - CNPJ92.587.062/0001-
60 - Direitos incorporados:
Processo nº 810.226/1981 - PEDRACCON MINERAÇÃO LTDA. - Portaria
de Concessão de Lavra nº 174/1997
Incorporadora: MINERAÇÃO VERA CRUZ LTDA - CNPJ92.587.062/0001-
60 - Direitos incorporados:
Processo nº 811.086/2009 - PEDRACCON MINERAÇÃO LTDA. - Requerimento de Lavra
Incorporadora: MINERAÇÃO VERA CRUZ LTDA - CNPJ92.587.062/0001-
60 - Direitos incorporados:
Processo nº 811.081/2007 - PEDRACCON MINERAÇÃO LTDA. - Requerimento de Lavra
Incorporadora: MINERAÇÃO VERA CRUZ LTDA - CNPJ92.587.062/0001-
60 - Direitos incorporados:
Processo nº 811.059/2011 - PEDRACCON MINERAÇÃO LTDA. - Requerimento de Lavra
Incorporadora: MINERAÇÃO VERA CRUZ LTDA - CNPJ92.587.062/0001-
60 - Direitos incorporados:
Processo nº 810.993/2015 - PEDRACCON MINERAÇÃO LTDA. - Direito
de Requerer a Lavra
Incorporadora: MINERAÇÃO VERA CRUZ LTDA - CNPJ92.587.062/0001-
60 - Direitos incorporados:
Processo nº 810.992/2015 - PEDRACCON MINERAÇÃO LTDA. - Direito
de Requerer a Lavra
Incorporadora: MINERAÇÃO VERA CRUZ LTDA - CNPJ92.587.062/0001-
60 - Direitos incorporados:
Processo nº 810.946/2017 - PEDRACCON MINERAÇÃO LTDA. - Alvará
de Pesquisa nº4.131/2019
Incorporadora: MINERAÇÃO VERA CRUZ LTDA - CNPJ92.587.062/0001-
60 - Direitos incorporados:
Processo nº 810.947/2008 - PEDRACCON MINERAÇÃO LTDA. - Requerimento de Lavra
Incorporadora: MINERAÇÃO VERA CRUZ LTDA - CNPJ92.587.062/0001-
60 - Direitos incorporados:
Processo nº 810.858/2018 - PEDRACCON MINERAÇÃO LTDA. - Alvará
de Pesquisa nº 2.390/2019
Incorporadora: MINERAÇÃO VERA CRUZ LTDA - CNPJ92.587.062/0001-
60 - Direitos incorporados:
Processo nº 810.589/2009 - PEDRACCON MINERAÇÃO LTDA. - Requerimento de Lavra
Incorporadora: MINERAÇÃO VERA CRUZ LTDA - CNPJ92.587.062/0001-
60 - Direitos incorporados:
Processo nº 810.525/2003 - PEDRACCON MINERAÇÃO LTDA. - Requerimento de Lavra
Incorporadora: MINERAÇÃO VERA CRUZ LTDA - CNPJ92.587.062/0001-
60 - Direitos incorporados:
Processo nº 810.410/2003 - PEDRACCON MINERAÇÃO LTDA. - Requerimento de Lavra
Incorporadora: MINERAÇÃO VERA CRUZ LTDA - CNPJ92.587.062/0001-
60 - Direitos incorporados:
Processo nº 810.281/1984 - PEDRACCON MINERAÇÃO LTDA. - Registro
de Licenciamento nº 367/2023
Incorporadora: MINERAÇÃO VERA CRUZ LTDA - CNPJ92.587.062/0001-
60 - Direitos incorporados:
Processo nº 810.137/2005 - PEDRACCON MINERAÇÃO LTDA. - Registro
de Licenciamento nº 3.088/2023
Incorporadora: MINERAÇÃO VERA CRUZ LTDA - CNPJ92.587.062/0001-
60 - Direitos incorporados:
Processo nº 810.145/2009 - PEDRACCON MINERAÇÃO LTDA. - Requerimento de Lavra.
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS
DE MINERAÇÃO - EIXO NORTE
D ES P AC H O
Relação nº 24/2023
Fase de Concessão de Lavra
Determina o embargo da barragem de mineração.(2515)
Barragem
do Bandeira
- AUTO
DE
EMBARGO Nº
97/2023/DIRC/SBM-
ANM/COPGBM-N-BURITIRAMA MINERACAO S.A.-815.959/1973
BARRAGEM DE CONTENÇÃO DE REJEITOS
- AUTO DE EMBARGO Nº
98/2023/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-N-ITAFOS ARRAIAS MINERACAO E FERTILIZANTES S.A.-
864.113/2003
GLÓRIA LORENA SOUSA SENA
Coordenadora
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS
DE MINERAÇÃO- EIXO CENTRAL/MG
D ES P AC H O
Relação nº 41/2023
Fase de Concessão de Lavra
Determina o embargo da barragem de mineração.(2515)
BARRAGEM B - AUTO DE EMBARGO Nº 102/2023/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-C ;
BARRAGEM PENEIRINHA - AUTO DE EMBARGO Nº 107/2023/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-C-
VALE S.A.-931.198/1985
BARRAGEM 
NORTE/LARANJEIRAS 
- 
AUTO
DE 
EMBARGO 
Nº
106/2023/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-C-VALE S.A.-930.021/2004
BARRAGEM 06 - AUTO DE EMBARGO Nº 100/2023/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-C
; BARRAGEM
7A - AUTO
DE EMBARGO
Nº 101/2023/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-C-
MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS SA-001.559/1967
BARRAGEM MARAVILHAS II - AUTO DE EMBARGO Nº 105/2023/DIRC/SBM-
ANM/COPGBM-C-VALE S.A.-930.593/1988
BARRAGEM DICÃO LESTE - AUTO DE EMBARGO Nº 103/2023/DIRC/SBM-
ANM/COPGBM-C-VALE S.A.-930.150/1983
BARRAGEM DIQUE DE PEDRA - AUTO DE EMBARGO Nº 104/2023/DIRC/SBM-
ANM/COPGBM-C-VALE S.A.-930.925/2005
CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL
DESPACHO SSO-ANP Nº 853, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições
conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265/2020, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta
no Processo nº 48610.003711/2017-31, resolve:
Aprovar o Relatório de Descomissionamento de Instalações (RDI) do campo
de Albatroz, bacia do Espírito Santo, (Contrato de Concessão nº 48610.007985/2004),
executado pela empresa Petrosynergy, nos termos do Parecer nº 256/2023/SSO-
CSO/SSO/ANP-RJ-e, de 4 de agosto de 2023.(SEI nº 3206838).
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 850, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública
a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista
de combustíveis automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/MA0243195
A. A. A. TEIXEIRA DE SOUSA CRUZ E CIA LTDA
39.339.912/0001-28
48610.225401/2023-13
. PR/MG0243191
AUTO POSTO BRAGA E FERREIRA 2 LTDA
50.685.811/0001-41
48610.225652/2023-06
. PR/SP0243188
AUTO POSTO ESTRELA DE SANTOS LTDA
50.346.007/0001-38
48610.225699/2023-61
. PR/PR0243197
AUTO POSTO SULAMERICANO LTDA
08.934.579/0001-71
48610.223418/2023-36
. P R / BA 0 2 4 3 1 9 6
CLAUDIO LADISLAU PEREIRA
44.878.083/0001-91
48610.225673/2023-13
. PR/RS0243187
G C D TOLEDO COMBUSTIVEIS LTDA
41.115.175/0001-21
48610.217886/2021-18
. PR/RS0243194
MLF COMBUSTIVEIS LTDA.
48.388.266/0001-80
48610.225054/2023-29
. P R / ES 0 2 4 3 1 8 9
POSTO AUTOBANH LTDA
43.772.691/0001-54
48610.225726/2023-04
. PR/PA0243192
POSTO SAO JORGE COMBUSTIVEIS LTDA
42.023.904/0001-82
48610.225418/2023-71
. P R / ES 0 2 4 3 1 9 0
POSTO VENTURA PIUMA LTDA
49.246.148/0001-08
48610.225630/2023-38
. PR/MA0243193
S S A FERREIRA AUTO POSTO
40.187.533/0001-49
48610.225226/2023-64
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 851, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às
quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo
de bombeiros competente; e