DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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72
Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 1º Definir e homologar os códigos referentes às Identificações Nacionais
de Equipe - INE e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, para fins
da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e
avaliação, das seguintes equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde - APS
credenciados e cadastrados no SCNES:
I - Equipes de Saúde da Família - eSF - descritas no Anexo I;
II - Equipes de Atenção Primária - eAP - descritas no Anexo II;
III - Equipe dos Consultórios na Rua - eCR - descritas no Anexo III;
IV - Equipes de Saúde Bucal - eSB - 40 horas - descritas no Anexo IV;
V - Equipes de Saúde Bucal - eSB - com carga horária diferenciada -
descritas no Anexo V;
VI - Unidades Odontológicas Móvel - UOM - descritas no Anexo VI; e
VII - Unidades Básica de Saúde Fluvial - UBSF - descritas no Anexo VII.
Parágrafo único. Os códigos INE e CNES de que trata o caput foram
definidos por meio da análise das equipes e serviços da APS credenciadas em portaria
do Ministério da Saúde, cadastradas pela gestão municipal e ativas no SCNES, que
atenderam os critérios dispostos no § 2º do art. 3º da Portaria de Consolidação
SAPS/MS nº 1, de 02 de junho de 2021 para homologação.
Art. 2º Os municípios com equipes e serviços constantes nos Anexos a esta
Portaria deverão observar os critérios estabelecidos no § 1º do art. 77 da Portaria de
Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, sob pena de suspensão da
transferência financeira.
Art. 3º Os incentivos financeiros federais de custeio serão transferidos,
mensalmente, na modalidade fundo a fundo, por meio do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde, de que dispõe o inciso I do art. 3º da Portaria
de Consolidação nº GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, em conformidade com
os processos de pagamentos instruídos.
Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta
do orçamento do Ministério da Saúde, perfazendo o valor total de R$ 47.340.633,15
(quarenta e sete milhões, trezentos e quarenta mil seiscentos e trinta e três reais e
quinze centavos) para o ano de 2023, e R$ 110.198.719,56 (cento e dez milhões, cento
e noventa e oito mil setecentos e dezenove reais e cinquenta e seis centavos) para o
ano de 2024, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A - Piso de
Atenção Primária à Saúde, nos seguintes planos orçamentários:
I - PO - 0008 - Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada para as
eSF e eAP descritas, respectivamente, nos Anexos I a III a esta Portaria;
II - PO 0009 - Incentivo Financeiro da APS - Desempenho para as eSF e eAP,
descritas, respectivamente, nos Anexos I e II a esta Portaria; e
III - PO - 000A - Incentivo para Ações Estratégicas para as eCR, eSB - 40
horas, eSB - com carga horária diferenciada, UOM e UBSF descritas, respectivamente,
nos Anexos III a VII a esta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos
financeiros a partir da parcela 8 de 2023.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
ANEXO I
Identificações Nacionais de Equipe - INE por município referente às equipes
de Saúde da Família - eSF para fins da transferência dos incentivos de custeio federal,
acompanhamento, monitoramento e avaliação.
. UF
IBGE
MUNICÍPIO
INE
D ES C R I Ç ÃO
. AL
270180
CARNEIROS
0002328364
Equipe de Saúde da Família
. AL
270240
DELMIRO GOUVEIA
0002342278
Equipe de Saúde da Família
. AL
270240
DELMIRO GOUVEIA
0002342251
Equipe de Saúde da Família
. AL
270240
DELMIRO GOUVEIA
0002321084
Equipe de Saúde da Família
. AM
130420
TEFÉ
0002315157
Equipe de Saúde da Família
. AP
160030
M AC A P Á
0001648055
Equipe de Saúde da Família
. AP
160030
M AC A P Á
0001688367
Equipe de Saúde da Família
. AP
160030
M AC A P Á
0001688375
Equipe de Saúde da Família
. AP
160030
M AC A P Á
0000034983
Equipe de Saúde da Família
. AP
160030
M AC A P Á
0000034797
Equipe de Saúde da Família
. AP
160030
M AC A P Á
0000034703
Equipe de Saúde da Família
. AP
160030
M AC A P Á
0001710567
Equipe de Saúde da Família
. AP
160030
M AC A P Á
0000034290
Equipe de Saúde da Família
. AP
160030
M AC A P Á
0000034495
Equipe de Saúde da Família
. BA
290150
ANGUERA
0002339307
Equipe de Saúde da Família
. BA
290270
BA R R A
0002347911
Equipe de Saúde da Família
. BA
290320
BA R R E I R A S
0001637746
Equipe de Saúde da Família
. BA
290600
CAMPO FORMOSO
0002360233
Equipe de Saúde da Família
. BA
290800
COA R AC I
0000187534
Equipe de Saúde da Família
. BA
290800
COA R AC I
0002346656
Equipe de Saúde da Família
. BA
291400
IPIRÁ
0000194921
Equipe de Saúde da Família
. BA
291470
I T A B E R A BA
0002268469
Equipe de Saúde da Família
. BA
291490
I T AC A R É
0002357844
Equipe de Saúde da Família
. BA
291640
ITAPETINGA
0000197483
Equipe de Saúde da Família
. BA
291640
ITAPETINGA
0002352419
Equipe de Saúde da Família
. BA
291640
ITAPETINGA
0002353423
Equipe de Saúde da Família
. BA
291750
JACO B I N A
0002364018
Equipe de Saúde da Família
. BA
291750
JACO B I N A
0002346575
Equipe de Saúde da Família
. BA
291750
JACO B I N A
0002363801
Equipe de Saúde da Família
. BA
291750
JACO B I N A
0002346591
Equipe de Saúde da Família
. BA
291750
JACO B I N A
0002346613
Equipe de Saúde da Família
. BA
291750
JACO B I N A
0002363321
Equipe de Saúde da Família
. BA
291750
JACO B I N A
0002363410
Equipe de Saúde da Família
. BA
291750
JACO B I N A
0002363569
Equipe de Saúde da Família
. BA
291750
JACO B I N A
0002346583
Equipe de Saúde da Família
. BA
291840
JUAZEIRO
0002351870
Equipe de Saúde da Família
. BA
291840
JUAZEIRO
0002343843
Equipe de Saúde da Família
. BA
291840
JUAZEIRO
0002343827
Equipe de Saúde da Família
. BA
291840
JUAZEIRO
0002343800
Equipe de Saúde da Família
. BA
291840
JUAZEIRO
0002343835
Equipe de Saúde da Família
. BA
292000
MAIQUINIQUE
0002334097
Equipe de Saúde da Família
. BA
292140
M I R A N G A BA
0002343231
Equipe de Saúde da Família
. BA
292140
M I R A N G A BA
0002363623
Equipe de Saúde da Família
. BA
292305
NOVO TRIUNFO
0001655078
Equipe de Saúde da Família
. BA
292740
S A LV A D O R
0002279436
Equipe de Saúde da Família
. BA
292740
S A LV A D O R
0002335093
Equipe de Saúde da Família
. BA
292870
SANTO ANTÔNIO DE JESUS
0002334011
Equipe de Saúde da Família
. BA
292870
SANTO ANTÔNIO DE JESUS
0002333554
Equipe de Saúde da Família
. BA
293245
UMBURANAS
0002328755
Equipe de Saúde da Família
. BA
293245
UMBURANAS
0002347679
Equipe de Saúde da Família
. BA
293245
UMBURANAS
0002221160
Equipe de Saúde da Família
. BA
293245
UMBURANAS
0002347660
Equipe de Saúde da Família
. BA
293330
VITÓRIA DA CONQUISTA
0000219533
Equipe de Saúde da Família
. BA
293330
VITÓRIA DA CONQUISTA
0000219800
Equipe de Saúde da Família
. BA
293330
VITÓRIA DA CONQUISTA
0002334801
Equipe de Saúde da Família
. BA
293330
VITÓRIA DA CONQUISTA
0002334828
Equipe de Saúde da Família
. BA
293330
VITÓRIA DA CONQUISTA
0002334852
Equipe de Saúde da Família
. BA
293330
VITÓRIA DA CONQUISTA
0000219568
Equipe de Saúde da Família
. CE
230500
GUARACIABA DO NORTE
0002337568
Equipe de Saúde da Família
. CE
230530
IBIAPINA
0002325756
Equipe de Saúde da Família
. CE
230550
I G U AT U
0002357488
Equipe de Saúde da Família
. CE
230630
I T A P AG É
0002341506
Equipe de Saúde da Família
. CE
230630
I T A P AG É
0002339595
Equipe de Saúde da Família
. CE
230630
I T A P AG É
0002335808
Equipe de Saúde da Família
. CE
230630
I T A P AG É
0002333805
Equipe de Saúde da Família
. CE
230630
I T A P AG É
0002341662
Equipe de Saúde da Família
. CE
230837
MIRAÍMA
0002351811
Equipe de Saúde da Família
. CE
231220
SANTA QUITÉRIA
0002234807
Equipe de Saúde da Família
. CE
231260
SÃO LUÍS DO CURU
0002354675
Equipe de Saúde da Família
. CE
231350
TRAIRI
0002301636
Equipe de Saúde da Família
. ES
320280
ITAPEMIRIM
0002338467
Equipe de Saúde da Família
. GO
520480
CAMPO ALEGRE DE GOIÁS
0002350386
Equipe de Saúde da Família
. GO
520640
CRIXÁS
0002349833
Equipe de Saúde da Família
. MA
210090
A R A I O S ES
0001580612
Equipe de Saúde da Família
. MA
210120
BAC A BA L
0002340216
Equipe de Saúde da Família
. MA
210409
FORMOSA DA SERRA NEGRA
0002332485
Equipe de Saúde da Família
. MA
210632
M A R AC AÇ U M É
0002340232
Equipe de Saúde da Família
. MG
310140
ALBERTINA
0002334372
Equipe de Saúde da Família
. MG
310260
A N D R A DA S
0002332663
Equipe de Saúde da Família
. MG
310260
A N D R A DA S
0002332647
Equipe de Saúde da Família
. MG
310860
BRASÍLIA DE MINAS
0002351463
Equipe de Saúde da Família
. MG
310970
CACHOEIRA DE MINAS
0002340763
Equipe de Saúde da Família
. MG
311030
C A L DA S
0002328607
Equipe de Saúde da Família
. MG
311050
CAMANDUCAIA
0002340259
Equipe de Saúde da Família
. MG
311050
CAMANDUCAIA
0002337339
Equipe de Saúde da Família
. MG
311230
CAPELINHA
0002334550
Equipe de Saúde da Família
. MG
311230
CAPELINHA
0002334577
Equipe de Saúde da Família
. MG
311230
CAPELINHA
0002334585
Equipe de Saúde da Família
. MG
311500
CASCALHO RICO
0002282496
Equipe de Saúde da Família
. MG
311840
CONSELHEIRO PENA
0002343746
Equipe de Saúde da Família
. MG
312090
C U R V E LO
0002340186
Equipe de Saúde da Família
. MG
312090
C U R V E LO
0002340305
Equipe de Saúde da Família
. MG
312230
DIVINÓPOLIS
0002360144
Equipe de Saúde da Família
. MG
312230
DIVINÓPOLIS
0002333287
Equipe de Saúde da Família
. MG
312230
DIVINÓPOLIS
0002328828
Equipe de Saúde da Família
. MG
312230
DIVINÓPOLIS
0002314517
Equipe de Saúde da Família
. MG
312230
DIVINÓPOLIS
0002272679
Equipe de Saúde da Família
. MG
312230
DIVINÓPOLIS
0002314509
Equipe de Saúde da Família
. MG
312360
ELÓI MENDES
0002353261
Equipe de Saúde da Família
. MG
312410
ES M E R A L DA S
0002342936
Equipe de Saúde da Família
. MG
312410
ES M E R A L DA S
0002342928
Equipe de Saúde da Família
. MG
312410
ES M E R A L DA S
0002342944
Equipe de Saúde da Família
. MG
312490
EUGENÓPOLIS
0002332639
Equipe de Saúde da Família
. MG
312690
FREI INOCÊNCIO
0002339331
Equipe de Saúde da Família
. MG
312870
GUAXUPÉ
0002351420
Equipe de Saúde da Família
. MG
313020
I G A R AT I N G A
0002343819
Equipe de Saúde da Família
. MG
313310
ITANHANDU
0002334437
Equipe de Saúde da Família
. MG
313360
ITAPEVA
0002345013
Equipe de Saúde da Família
. MG
313510
JA N AÚ BA
0002354187
Equipe de Saúde da Família
. MG
313655
JOSÉ RAYDAN
0002351587
Equipe de Saúde da Família
. MG
313665
J U AT U BA
0002240076
Equipe de Saúde da Família
. MG
313750
LAGOA FORMOSA
0002334321
Equipe de Saúde da Família
. MG
313990
MARIA DA FÉ
0002357607
Equipe de Saúde da Família
. MG
314460
NEPOMUCENO
0002357461
Equipe de Saúde da Família
. MG
314700
P A R AC AT U
0002342952
Equipe de Saúde da Família
. MG
314700
P A R AC AT U
0002342510
Equipe de Saúde da Família
. MG
314700
P A R AC AT U
0002342502
Equipe de Saúde da Família
. MG
314700
P A R AC AT U
0002342960
Equipe de Saúde da Família
. MG
314720
P A R AG U AÇ U
0002340046
Equipe de Saúde da Família
. MG
314740
P A R AO P E BA
0002357585
Equipe de Saúde da Família
. MG
314790
PASSOS
0002311003
Equipe de Saúde da Família
. MG
315120
PIRAPORA
0002360799
Equipe de Saúde da Família
. MG
315180
POÇOS DE CALDAS
0002334666
Equipe de Saúde da Família
. MG
315180
POÇOS DE CALDAS
0002334623
Equipe de Saúde da Família
. MG
315220
PORTEIRINHA
0002324075
Equipe de Saúde da Família
. MG
315670
S A BA R Á
0002343886
Equipe de Saúde da Família
. MG
315670
S A BA R Á
0002342529
Equipe de Saúde da Família
. MG
316200
SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ
0002333627
Equipe de Saúde da Família
. MG
316200
SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ
0002333643
Equipe de Saúde da Família
. MG
316200
SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ
0002333651
Equipe de Saúde da Família
. MG
316200
SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ
0002333678
Equipe de Saúde da Família
. MG
316245
SÃO JOÃO DAS MISSÕES
0002359715
Equipe de Saúde da Família
. MG
316443
SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE
0002344483
Equipe de Saúde da Família
. MG
316470
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
0002340267
Equipe de Saúde da Família
. MG
316470
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
0002340283
Equipe de Saúde da Família
. MG
316470
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
0002340313
Equipe de Saúde da Família
. MG
316720
SETE LAGOAS
0002345730
Equipe de Saúde da Família
. MG
316720
SETE LAGOAS
0002345749
Equipe de Saúde da Família
. MG
316935
TRÊS MARIAS
0002357011
Equipe de Saúde da Família
. MG
316935
TRÊS MARIAS
0002357054
Equipe de Saúde da Família
. MG
317010
U B E R A BA
0002332922
Equipe de Saúde da Família
. MG
317010
U B E R A BA
0002332930
Equipe de Saúde da Família
. MT
510170
BARRA DO BUGRES
0000445959
Equipe de Saúde da Família
. MT
510454
ITANHANGÁ
0002350122
Equipe de Saúde da Família
. PA
150030
AFUÁ
0000016985
Equipe de Saúde da Família
. PA
150280
CURRALINHO
0002324512
Equipe de Saúde da Família
. PA
150280
CURRALINHO
0002324482
Equipe de Saúde da Família
. PA
150390
JURUTI
0001598201
Equipe de Saúde da Família
. PA
150470
M OJ U
0002354594
Equipe de Saúde da Família
. PA
150470
M OJ U
0002354225
Equipe de Saúde da Família
. PA
150613
R E D E N Ç ÃO
0002352923
Equipe de Saúde da Família
. PA
150680
SANTARÉM
0000030813
Equipe de Saúde da Família
. PA
150680
SANTARÉM
0000030937
Equipe de Saúde da Família
. PA
150745
SÃO GERALDO DO ARAGUAIA
0002344939
Equipe de Saúde da Família
. PA
150760
SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
0001652222
Equipe de Saúde da Família
. PA
150835
VITÓRIA DO XINGU
0002334488
Equipe de Saúde da Família
. PB
250400
CAMPINA GRANDE
0002361094
Equipe de Saúde da Família
. PE
260050
ÁGUAS BELAS
0002332108
Equipe de Saúde da Família
. PE
260050
ÁGUAS BELAS
0002335085
Equipe de Saúde da Família
. PE
260050
ÁGUAS BELAS
0002332140
Equipe de Saúde da Família
. PE
260540
FEIRA NOVA
0002347121
Equipe de Saúde da Família
. PE
260540
FEIRA NOVA
0002347083
Equipe de Saúde da Família
. PE
260810
JOÃO ALFREDO
0002292378
Equipe de Saúde da Família
. PE
261210
S A LG A D I N H O
0002328259
Equipe de Saúde da Família