DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA GAB/SE Nº 178, DE 31 DE JULHO DE 2023
Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de
contas anual de projeto executado no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais
que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de
janeiro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012,,
que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando
a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando
o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de
setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon).
Razão Social: Associação dos Amigos do Hospital de Clínicas.
CNPJ: 79.698.643/0001-00
Município/UF: Curitiba/PR
Título do projeto: "Caracterização dos Anticorpos Anti-HLA em Pacientes com
Doenças Hemato-Oncológicas e Investigação do Impacto de Anticorpos Específicos Contra o
Doador no Transplante de Células Tronco Hematopoiéticas"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e
Complexo da Saúde (SECTICS/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.001142/2017-71
Período analisado: Exercício 2020.
Embasamento:
Parecer
de Mérito
nº
2/2022-COPP/CGFPS/DECIT/SCTIE/MS
(0024665304) e Despacho SECTICS/COGAD/SECTICS/GAB/SECTICS/MS (0034586828).
Resultado: APROVADA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA GAB/SE Nº 179, DE 31 DE JULHO DE 2023
Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de
contas anual de projeto executado no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais
que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de
janeiro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012,,
que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando
a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando
o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de
setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa
com Deficiência (Pronas/PCD).
Razão Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo
CNPJ: 62.779.145/0001-90
Município/UF: São Paulo/SP.
Título do projeto: "Uso da tecnologia no processo de avaliação clínica de marcha
em distúrbios neuromotores"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.018559/2019-35
Período analisado: Exercício 2022.
Embasamento:
Parecer
de
Mérito
nº
251/2023-CGSPD/DAET/SAES/MS
(0034220967).
Resultado: APROVADA COM RESSALVAS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA GAB/SE Nº 180, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
Dá publicidade aos resultados das análises de
prestações de contas anuais de projeto executado no
âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da
Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais
que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20
de janeiro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de
2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando
a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando
o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de
setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa
com Deficiência (Pronas/PCD).
I - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Conselheiro Lafaiete
CNPJ: 20.131.926/0001-23
Município/UF: Conselheiro Lafaiete/MG.
Título
do
projeto:
"Aprendendo
sempre
-
formação,
treinamento
e
aperfeiçoamento de recursos em todos os níveis da APAE de Conselheiro Lafaiete".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.079168/2015-63
Período analisado: Exercício 2016.
Embasamento: Parecer Técnico nº 132/2023-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0034478067).
Resultado: APROVADA.
II - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Conselheiro Lafaiete
CNPJ: 20.131.926/0001-23
Município/UF: Conselheiro Lafaiete/MG.
Título
do
projeto:
"Aprendendo
sempre
-
formação,
treinamento
e
aperfeiçoamento de recursos em todos os níveis da APAE de Conselheiro Lafaiete".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.079168/2015-63
Período analisado: Exercício 2017.
Embasamento: Parecer Técnico nº 132/2023-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0034478067).
Resultado: APROVADA.
Art. 2º Fica revogada, em virtude de juízo de reconsideração exercido em sede
recursal, a Portaria GAB/SE nº 934, de 11 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) nº 154, de 15 de agosto de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA GAB/SE Nº 184, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
Dá publicidade ao resultado da análise de prestação
de contas anual de projeto executado no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto n.º 11.358, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União de 20 de janeiro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715,
de 17 de setembro de 2012,, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção
Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com
Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº
7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à
Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
CNPJ: 20.918.215/0001-01
Município/UF: Bom Despacho/MG.
Título do projeto: "Ampliando com Qualidade"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.034338/2021-29
Período analisado: Exercício 2022.
Embasamento:
Parecer
de
Mérito
nº
290/2023-CGSPD/DAET/SAES/MS
(0034586983).
Resultado: APROVADA COM RESSALVAS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA GAB/SE Nº 143, de 14 de julho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 137, de 20 de julho de 2023, seção 1, páginas 110 e 111,
onde se lê:
"Art. 6º A ausência da documentação obrigatória na submissão da proposta,
conforme Anexos III a IV e Anexos VII e VIII, quando se aplicar ao projeto, do Anexo LXXXVI
à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 2017, acarretará na reprovação direta da
proposta.";
leia-se:
"Art. 6º A ausência da documentação obrigatória na submissão da proposta,
conforme Anexos 3 a 7, quando se aplicar ao projeto, do Anexo LXXXVI à Portaria de
Consolidação GM/MS nº 5, de 2017, acarretará na reprovação direta da proposta.".
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, nos termos do disposto
no art. 31 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve submeter à consulta pública,
para apresentação de sugestões do público em geral, o texto preliminar da "Política
Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência".
Art
1º
O
texto
em
apreço
permanecerá
disponível
no
endereço:
https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-
publicas/2023, a contar da data de publicação
Art 2º As contribuições deverão ser enviadas no prazo de 10 dias, a contar da
data de publicação desta Consulta Pública,
por meio do formulário eletrônico:
h t t p s : / / f o r m s . g l e / h S Q V X 5 Y 2 Kv n a y P k g 8 .
Art 3º A Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do
Departamento de Atenção Especializada e Temática (CGSPD/DAET/SAES/MS) coordenará a
recepção e avaliação das proposições apresentadas a fim de subsidiar o processo de
qualificação do texto da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com
Deficiência, a qual será objeto de pactuação com Municípios, Estados e o Distrito Federal
no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite - CIT.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
PORTARIA Nº 612, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
Concede
renovação
de
autorização
à
estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada
e transplante de órgãos sólidos, tecidos e células-
tronco hematopoiéticas.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe
sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e
tratamento;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta
a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células
e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que
dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos
no âmbito do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de 2017,
que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Nota Técnica nº 113/2023-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no
NUP/SEI 25000.109257/2023-51; e
Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de
Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes (CET), resolve:
Art. 1º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e
transplante de rim aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE RENAL: 24.08
SÃO PAULO
. Nº do SNT: 2 01 07 SP 17
. I - denominação: Hospital e Maternidade Celso Pierro - Sociedade Campineira de
Educação e Instrução
. II - CNPJ: 46.020.301/0002-69
. III - CNES: 2082128
. IV - endereço: Avenida John Boyd Dunlop, s/n, Bairro: Jd Ipaussurama, Campinas/SP, CEP:
13.060-904.
. Nº do SNT: 2 01 19 SP 13
. I - denominação: São Luiz Unidade Itaim - Rede D'Or São Luiz S A
. II - CNPJ: 06.047.087/0002-10
. III - CNES: 2688611
. IV - endereço: Rua Dr Alceu de Campos Rodrigues, nº 95, Bairro: Vila Nova Conceição,
São Paulo/SP, CEP: 04.544-000.
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