DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Prazo máximo para decisão: 03/10/2023
Recorrente: LEGRAND PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 05.044.984/0001-26
Número do Processo: 25351.367448/2016-27
Expediente: 0348744/23-4
Data do protocolo: 06/04/2023
Prazo máximo para decisão: 03/10/2023
Recorrente: MAREVA COMERCIALIZAÇÃO DE TABACO ME
CNPJ: 25.370.137/0001-69
Número do Processo: 25351.645333/2022-27
Expediente: 0361300/23-9
Data do protocolo: 11/04/2023
Prazo máximo para decisão: 08/10/2023
Recorrente: MAREVA COMERCIALIZAÇÃO DE TABACO ME
CNPJ: 25.370.137/0001-69
Número do Processo: 25351.645343/2022-62
Expediente: 0403738/23-7
Data do protocolo: 24/04/2023
Prazo máximo para decisão: 21/10/2023
Recorrente: MARIA NAZARET BARBOSA
CNPJ: 46.336.659/0001-14
Número do Processo: 25351.031000/2023-05
Expediente: 0215653/23-8
Data do protocolo: 03/03/2023
Prazo máximo para decisão: 30/08/2023
Recorrente: MEDICAL TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ: 39.282.529/0001-80
Número do Processo: 25351.040749/2023-35
Expediente: 0304620/23-8
Data do protocolo: 27/03/2023
Prazo máximo para decisão: 23/09/2023
Recorrente: MEDICAL TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ: 39.282.529/0001-80
Número do Processo: 25351.040749/2023-35
Expediente: 0306276/23-2
Data do protocolo: 27/03/2023
Prazo máximo para decisão: 23/09/2023
Recorrente: MEGA VITAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. ME
CNPJ: 15.569.959/0001-10
Número do Processo: 25351.546237/2022-05
Expediente: 0463465/23-9
Data do protocolo: 09/05/2023
Prazo máximo para decisão: 05/11/2023
Recorrente: MENENDEZ AMERINO & CIA LTDA.
CNPJ: 14.399.117/0001-02
Número do Processo: 25351.491001/2012-11
Expediente: 0410822/23-0
Data do protocolo: 25/04/2023
Prazo máximo para decisão: 22/10/2023
Recorrente: MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS
LTDA .
CNPJ: 92.265.552/0009-05
Número do Processo: 25351.063035/2022-14
Expediente: 0348748/23-0
Data do protocolo: 06/04/2023
Prazo máximo para decisão: 03/10/2023
Recorrente: NAVATRADE IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 24.367.949/0001-92
Número do Processo: 25351.208274/2022-18
Expediente: 0442751/23-1
Data do protocolo: 03/05/2023
Prazo máximo para decisão: 30/10/2023
Recorrente: NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 07.224.991/0020-06
Número do Processo: 25351.018837/2023-51
Expediente: 0262092/23-9
Data do protocolo: 15/03/2023
Prazo máximo para decisão: 11/09/2023
Recorrente: NÉLIDA DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 01.402.063/0001-37
Número do Processo: 25351.105001/2023-95
Expediente: 0270537/23-6
Data do protocolo: 17/03/2023
Prazo máximo para decisão: 13/09/2023
Recorrente: NÉLIDA DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 01.402.063/0001-37
Número do Processo: 25351.105138/2023-40
Expediente: 0277116/23-6
Data do protocolo: 20/03/2023
Prazo máximo para decisão: 16/09/2023
Recorrente: NEOGEN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 90.821.554/0001-42
Número do Processo: 25351.054449/2022-52
Expediente: 0087189/23-2
Data do protocolo: 27/01/2023
Prazo máximo para decisão: 26/07/2023
Recorrente: NEOGEN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 90.821.554/0001-42
Número do Processo: 25351.656743/2022-01
Expediente: 0411848/23-2
Data do protocolo: 25/04/2023
Prazo máximo para decisão: 22/10/2023
Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA.
CNPJ: 60.409.075/0001-52
Número do Processo: 25351.299087/2022-27
Expediente: 0395227/23-2
Data do protocolo: 19/04/2023
Prazo máximo para decisão: 16/10/2023
Recorrente: NFARMA FREIRE COMERCIO LTDA.
CNPJ: 48.660.050/0001-21
Número do Processo: 25351.073604/2023-11
Expediente: 0300321/23-6
Data do protocolo: 24/03/2023
Prazo máximo para decisão: 20/09/2023
Recorrente: NFARMA FREIRE COMERCIO LTDA.
CNPJ: 48.660.050/0001-21
Número do Processo: 25351.073604/2023-11
Expediente: 0300328/23-1
Data do protocolo: 24/03/2023
Prazo máximo para decisão: 20/09/2023
Recorrente: NORTE PIONEIRO INDÚSTRIA E COMERCIO DE FUMOS LTDA.
CNPJ: 34.443.602/0001-35
Número do Processo: 25351.644093/2020-81
Expediente: 0395192/23-4
Data do protocolo: 19/04/2023
Prazo máximo para decisão: 16/10/2023
Recorrente: NORTE PIONEIRO INDÚSTRIA E COMERCIO DE FUMOS LTDA.
CNPJ: 34.443.602/0001-35
Número do Processo: 25351.963796/2020-14
Expediente: 0356732/23-1
Data do protocolo: 10/04/2023
Prazo máximo para decisão: 07/10/2023
Recorrente: NOVA BRASIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E INSUMOS
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 40.882.327/0001-59
Número do Processo: 25351.063906/2023-81
Expediente: 0252241/23-1
Data do protocolo: 13/03/2023
Prazo máximo para decisão: 09/09/2023
Recorrente: NOVA BRASIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E INSUMOS
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 40.882.327/0001-59
Número do Processo: 25351.064958/2023-74
Expediente: 0252245/23-7
Data do protocolo: 13/03/2023
Prazo máximo para decisão: 09/09/2023
Recorrente: NOVA BRASIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E INSUMOS
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 40.882.327/0001-59
Número do Processo: 25351.067280/2023-81
Expediente: 0273023/23-3
Data do protocolo: 17/03/2023
Prazo máximo para decisão: 13/09/2023
Recorrente: NOVA BRASIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E INSUMOS
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 40.882.327/0001-59
Número do Processo: 25351.067319/2023-61
Expediente: 0273031/23-6
Data do protocolo: 17/03/2023
Prazo máximo para decisão: 13/09/2023
Recorrente: ORC BRASIL COMERCIO DE TABACARIA LTDA.
CNPJ: 29.373.215/0001-30
Número do Processo: 25351.108673/2020-18
Expediente: 0394150/23-6
Data do protocolo: 19/04/2023
Prazo máximo para decisão: 16/10/2023
Recorrente: PATRUS TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 17.463.456/0061-21
Número do Processo: 25351.212287/2022-83
Expediente: 0368209/23-7
Data do protocolo: 12/04/2023
Prazo máximo para decisão: 09/10/2023
Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - LTDA.
CNPJ: 39.826.144/0001-37
Número do Processo: 25351.095687/2023-07
Expediente: 0154120/23-5
Data do protocolo: 14/02/2023
Prazo máximo para decisão: 13/08/2023
Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - LTDA.
CNPJ: 39.826.144/0001-37
Número do Processo: 25351.095927/2023-65
Expediente: 0154552/23-2
Data do protocolo: 14/02/2023
Prazo máximo para decisão: 13/08/2023
Recorrente: PH FARMACIA MAGISTRAL LTDA.
CNPJ: 24.648.099/0001-09
Número do Processo: 250000307993
Expediente: 0239954/23-8
Data do protocolo: 09/03/2023
Prazo máximo para decisão: 05/09/2023
Recorrente: PRIMAVERA FARMA DE OLEO LTDA.
CNPJ: 48.122.660/0001-71
Número do Processo: 25351.465146/2022-61
Expediente: 0194052/23-1
Data do protocolo: 27/02/2023
Prazo máximo para decisão: 26/08/2023
Recorrente: PROLAB AMBIENTAL LTDA.
CNPJ: 07.021.658/0001-29
Número do Processo: 25351.429974/2021-55
Expediente: 0162645/23-6
Data do protocolo: 16/02/2023
Prazo máximo para decisão: 15/08/2023
Recorrente: R2S MED DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA.
CNPJ: 38.051.916/0001-43
Número do Processo: 25351.176406/2022-27
Expediente: 0255935/23-4
Data do protocolo: 14/03/2023
Prazo máximo para decisão: 10/09/2023
Recorrente: RC PREMIUM COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELLI - EPP
CNPJ: 17.121.200/0001-03
Número do Processo: 25351.635182/2020-37
Expediente: 0391743/23-6
Data do protocolo: 19/04/2023
Prazo máximo para decisão: 16/10/2023
Recorrente: REALITY CIGARS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP
CNPJ: 07.756.070/0001-13
Número do Processo: 25351.689026/2021-77
Expediente: 0424436/23-0
Data do protocolo: 27/04/2023
Prazo máximo para decisão: 24/10/2023
Recorrente: REDE SUL DE FARMACIAS
CNPJ: 08.744.225/0006-79
Número do Processo: 25351.284812/2019-67
Expediente: 0239494/23-7
Data do protocolo: 09/03/2023
Prazo máximo para decisão: 05/09/2023
Recorrente: RENOVA MEDICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 31.047.312/0001-84
Número do Processo: 25351.059187/2022-12
Expediente: 0250749/23-8
Data do protocolo: 13/03/2023
Prazo máximo para decisão: 09/09/2023
Recorrente: RFG COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.
CNPJ: 49.319.411/0014-58
Número do Processo: 25351.000797/2023-91
Expediente: 0311708/23-4
Data do protocolo: 28/03/2023
Prazo máximo para decisão: 24/09/2023
Recorrente: RICERA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO
LTDA .
CNPJ: 47.967.468/0001-13
Número do Processo: 25351.109751/2022-55
Expediente: 0356814/23-8