DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Expediente: 4572772/22-3 (1160865/18-0)
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 698/2023, de 21 de julho de 2023.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso,
por intempestividade, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária, nos
termos do voto do relator - Voto nº 136/2023/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Cosmoderma Indústria e Comércio Ltda. - ME
CNPJ: 09.601.610/0001-15
Processo: 25351.501875/2014-84
Expediente: 1672261/22-8
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 701/2023, de 21 de julho de 2023.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso,
por 
intempestividade,
nos 
termos
do 
voto
da 
relatora
- 
Voto
nº
127/2023/SEI/DIRE2/Anvisa.
ARESTO Nº 1.583, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Reunião
Ordinária Pública - ROP nº 10, realizada em 19 de julho de 2023, com fundamento no art.
15, VI da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e no art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1999, aliado ao art. 187, VIII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em
conformidade com a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de
2019, decidiu sobre os recursos, conforme anexo.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
ANEXO
Recorrente: Quality in Tabacos Indústria e
Comércio de Cigarros e Importação e
Exportação Ltda.
CNPJ: 11.816.308/0001-26
Processo alvo de
Revisão: 25069.699897/2015-14
Expediente recurso: 4540638/20-3
Expediente de revisão de ato: 4871771/22-9
Área: CRES3/GGREC
Deliberação:
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, IMPROCEDENTE o pedido de
revisão de ato, nos termos do voto do relator - Voto nº 71/2023/SEI/DIRE5/Anvisa.
2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.852, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
A Gerente-Geral de Alimentos, no uso das atribuições que lhe confere o art.
96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos,
conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO
ANEXO
Relatório de Conferência - Alimentos: 523523
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
--------------------------------------
HONEST BRASIL DISTRIBUIDORA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA /
49.476.227/0001-05
FRUTASE EM CAPSULAS
25351.291460/2023-82 /
4077 - Registro de Suplementos Alimentares Contendo Probióticos e/ou Enzimas /
0469904/23-2
--------------------------------------
PROMEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA-ME / 03.603.516/0001-19
SUPLEMENTO ALIMENTAR DE LACTASE EM CÁPSULAS
25351.319658/2016-93 / 645720080
4103 - Revalidação de registro de suplementos contendo enzimas ou probióticos /
4312410/22-4
SUPLEMENTO ALIMENTAR DE LACTASE EM CÁPSULAS
25351.319658/2016-93 / 645720080
4105 - Alterações para adequação de suplementos alimentares contendo enzimas e
probióticos à RDC n. 243/2018 / 4998893/22-0
--------------------------------------
TIARAJU FARMA, ALIMENTOS E COSMETICOS LTDA / 23.739.581/0001-83
SUPLEMENTO ALIMENTAR A BASE DE Lactobacillus rhamnosus GG (ATCC53103) e
VITAMINA D EM PÓ
25351.586932/2022-00 / 673150023
4054 - Retificação de publicação de registro - Anvisa / 0789443/23-6
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.853, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
A Gerente-Geral de Alimentos, no uso das atribuições que lhe confere o art.
96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos,
conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO
ANEXO
Relatório de Conferência - Alimentos: 523623
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
--------------------------------------
CMW 
SAUDE
E 
TECNOLOGIA
IMPORTAÇAO 
E 
EXPORTAÇAO
LTDA 
-
ME 
/
07.430.231/0001-84
ÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES DESTINADA A NECESSIDADE
DIETOTERÁPICA ESPECÍFICA COM RESTRIÇÃO DE LACTOSE, À BASE DE PROTEÍNA
EXTENSAMENTE HIDROLISADA DE SOJA, GELATINA HIDROLISADA E AMINOÁCIDOS LIVR ES
25004.010099/2007-23 / 648330009
4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0796451/23-0
--------------------------------------
DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10
FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
25351.527756/2009-34 / 665770003
4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0796575/23-3
CEREAL PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL - ARROZ
25351.602846/2012-37 / 665770107
4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0796714/23-4
CEREAL PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL - MILHO
25351.602581/2012-45 / 665770106
4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0796709/23-8
FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
25351.262958/2017-51 / 665770156
4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0796488/23-9
CEREAIS PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL - ARROZ E AVEIA
25351.604496/2012-92 / 665770108
4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0796717/23-9
--------------------------------------
FARMOQUÍMICA S/A / 33.349.473/0001-58
SUPLEMENTO ALIMENTAR EM COMPRIMIDO
25351.467950/2015-74 / 672390009
4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 0778922/23-0
--------------------------------------
MEAD JOHNSON DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE NUTRIÇÃO
LTDA / 10.351.637/0001-86
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES DESTINADA
A NECESSIDADES DIETOTERAPICAS ESPECIFICAS COM RESTRICAO DE LACTOSE
25004.000028/2011-69 / 666090012
4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0796425/23-1
--------------------------------------
NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52
SOPINHA DE LEGUMES, CARNE, FEIJÃO E ARROZ COM PEDAÇOS
25351.574747/2017-05 / 659650071
4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0796700/23-4
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES
25004.330119/2011-05 / 659650017
4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0796438/23-2
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES
25351.043207/2023-14 / 659650180
4069 - Registro de fórmulas infantis / 0067788/23-8
SOPINHA DE LEGUMES, PEITO DE FRANGO E MILHO COM PEDAÇOS
25351.574618/2017-17 / 659650083
4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0796651/23-2
SOPINHA DE LEGUMES, CARNE E MACARRÃO COM PEDAÇOS
25351.574743/2017-19 / 659650084
4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0796695/23-4
SOPINHA DE LEGUMES, PEITO DE FRANGO E MILHO COM PEDAÇOS
25351.625405/2017-52 / 659650074
4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0796724/23-1
SOPINHA DE RISOTINHO DE FRANGO COM PEDAÇOS
25351.678996/2017-61 / 659650082
4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0796746/23-2
SOPINHA DE ESPAGUETINHO A BOLONHESA COM PEDAÇOS
25351.677424/2017-64 / 659650067
4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0796740/23-3
FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES
25351.042934/2023-64 / 659650179
4069 - Registro de fórmulas infantis / 0067484/23-9
SOPINHA DE LEGUMES COM CARNE COM PEDAÇOS
25351.574631/2017-68 / 659650080
4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0796692/23-0
SOPINHA DE STROGONOFINHO COM ARROZ COM PEDAÇOS
25351.677408/2017-71 / 659650081
4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0796733/23-1
SOPINHA DE PICADINHO DE CARNE COM PEDAÇOS
25351.677452/2017-81 / 659650068
4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0796743/23-8
SOPINHA DE LEGUMES E PEITO DE FRANGO COM PEDAÇOS
25351.574756/2017-98 / 659650070
4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0796703/23-9
PAPINHA DE PÊRA
25351.625398/2017-99 / 659650072
4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0796722/23-5
PAPINHA DE MAMÃO, PÊRA, MAÇÃ E LARANJA
25351.625479/2017-99 / 659650077
4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0796726/23-8
--------------------------------------
NUNES & NUNES LTDA - ME / 25.180.468/0001-36
SOPINHA DE MACARRÃO TIPO PARAFUSO COM MOLHO DE TOMATE, CARNE MOÍDA,
CENOURA E SALSA CONGELADA
25351.032918/2018-04 / 673800009
4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0796482/23-0
SOPINHA DE RISOTO DE ARROZ INTEGRAL COM FRANGO, ABÓBORA, BRÓCOLIS
CO N G E L A DA
25351.711456/2017-04 / 673800008
4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0796799/23-3
SOPINHA DE ARROZ, FEIJÃO AZUKI, ESPINAFRE, CENOURA, BATATA, BATATA DOCE EM
CUBOS E CARNE CONGELADA
25351.711441/2017-38 / 673800005
4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0796795/23-1
SOPINHA COM PEDAÇOS DE BATATA SALSA, ESPINAFRE, SALSINHA, PEITO DE FRANGO,
GEMA DE OVO CONGELADA
25351.711432/2017-47 / 673800006
4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0796793/23-4
SOPINHA COM PEDAÇOS DE POLENTA COM FRANGO DESFIADO, MOLHO DE TOMATE,
MANJERICÃO CONGELADA
25351.032820/2018-49 / 673800010
4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0796494/23-3
SOPINHA DE POLENTA COM EXTRATO VEGETAL DE ARROZ, CARNE, ALHO PORÓ,
ESPINAFRE CONCELADA
25351.711416/2017-54 / 673800002
4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0796763/23-2
SOPINHA COM
PEDAÇOS DE
MANDIOCA, ABÓBORA,
AGRIÃO, CARNE
DESFIADA
CO N G E L A DA
25351.711423/2017-56 / 673800003
4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0796767/23-5
SOPINHA DE ESCONDIDINHO DE BATATA SALSA COM CARNE DESFIADA, COUVE,
ESPINAFRE E MOLHO DE TOMATE CONGELADA
25351.711444/2017-71 / 673800007
4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0796797/23-7
SOPINHA CREME DE CHUCHU, BATATA DOCE, CENOURA, COUVE MINEIRA, CALDO DE
CARNE CONGELADA