DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023080700111
111
Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
Marca: ZOMO STRONG PEAR (Fumo para Narguilé)
Processo:25351.029191/2021-75
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
Marca: ZOMO TEQUILA (Fumo para Narguilé)
Processo: 25351.075660/2020-47
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
Marca: ZOMO TIBET (Fumo para Narguilé)
Processo: 25351.574087/2020-50
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 03.334.170/0001-09
Marca: NATURAL AMERICAN SPIRIT PALHEIRO (Cigarro de Palha)
Processo: 25351.698596/2020-77
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
ANTONIO ACOSTA MOLERO
CNPJ: 14.687.273/0001-60
Marca: ACOSTA MOLERO LEGENDÁRIOS (Charuto)
Processo: 25351.189518/2020-86
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
RC PREMIUM COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELLI - EPP
CNPJ: 17.121.200/0001-03
Marca: GURKHA CELLAR RESERVE 15 YEARS SOLARA DOUBLE ROBUSTO (Charuto)
GURKHA CELLAR RESERVE 15 YEARS HEDONISM GRAND (Charuto)
GURKHA CELLAR RESERVE 15 YEARS KOI PERFECTO (Charuto)
GURKHA CELLAR RESERVE 15 YEARS KRAKEN XO (Charuto)
GURKHA CELLAR RESERVE 15 YEARS TORO (Charuto)
Processo: 25351.187930/2018-47
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
CIA SULAMERICANA DE TABACOS S/A
CNPJ: 01.301.517/0001-83
Marca: BILL ONE (Cigarro com Filtro)
Processo: 25351.704072/2020-22
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
Marca: CLUB ONE VIP (Cigarro com Filtro)
Processo: 25351.448324/2019-94
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
Marca: W&S VERMELHO (Cigarro com Filtro)
Processo: 25351.546872/2020-12
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
AMADEU DA COSTA BRESSAN EIRELI LTDA
CNPJ: 06.208.462/0001-85
Marca: DIPALHA (Cigarro de Palha)
Processo: 25351.718593/2020-67
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.877, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
A Gerente-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou
não do Tabaco, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no
art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -
RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução de
Diretoria Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco,
conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3ª VF/SJ/BA, no
processo 46408-58.2012.4.01.3300.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
EMPRESA: SOUZA CRUZ LTDA
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Marca: DUNHILL CARLTON BLEND 2.0 (cigarro com filtro) - embalagens primárias box e lata,
embalagem secundária caixa para 2 e 4 embalagens primárias box
Processo: 25351.009003/2021-92
Expediente: 0203296/23-1
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: LUCKY STRIKE BLUE BLEND LUCKIES SINCE 1871 (cigarro com filtro) - embalagens
primárias box e maço, embalagem secundária caixa para 2 embalagens primárias box, e
embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias maço
Processo: 25351.006187/2020-58
Expediente: 0203332/23-1
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: LUCKY STRIKE ORIGINAL BLEND LUCKIES SINCE 1871 (cigarro com filtro) -
embalagens primárias box e maço, embalagem secundária caixa para 2 embalagens
primárias box, e embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias maço
Processo: 25351.006191/2020-16
Expediente: 0210718/23-0
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE
RESOLUÇÃO-RE N° 2.866, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de
Produtos para a Saúde, conforme anexo.
Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de
dispositivos
médicos, disponível no portal da Anvisa,
é
obrigatório e deve
ser
executado pela empresa responsável pela regularização do produto, a qual consente
que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o
produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 3º da Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020.
Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em
até 30 (trinta) dias após a conclusão favorável da petição que implique mudança nas
instruções de uso, de acordo com §6º do art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada
- RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO BENCKE GEYER
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16
Phosphorus2 Reagent Kit
25351.419795/2023-71 / 80146502384
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0678191239
Alinity c Phosphorus2 Reagent Kit
25351.419632/2023-99 / 80146502383
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0678014230
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ABL INDUSTRIA COMERCIO
ATACADISTA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA /
43.945.150/0001-80
COMPRESSA DE GAZE ESTÉRIL GAZE PRO
25351.487314/2023-51 / 82382519001
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0787479233
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
AESKINS PHARMACEUTICAL S.A. / 39.435.470/0001-13
Aesteril Cânulas
25351.475804/2023-12 / 82190069001
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0769572235
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
agmashi
comercio
de material
medico
e
serviços
de
cobranças ltda
epp
/
08.234.423/0001-88
Cateter ureteral Duplo J com guia PTFE
25351.475710/2023-35 / 80856019008
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0769465234
Cateter de drenagem Malecot
25351.476017/2023-80 / 80856019010
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0769812236
Cateter ureteral Duplo J
25351.476075/2023-11 / 80856019011
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0769894232
Cateter ureteral Duplo J com guia hidrofilíco.
25351.475897/2023-77 / 80856019009
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0769674232
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ALCON BRASIL CUIDADOS COM A SAÚDE LTDA / 32.929.819/0001-24
Total 30 Multifocal
25351.486632/2023-02 / 81869429008
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0786693231
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ALL LAB COMERCIAL LTDA - ME / 19.880.964/0001-08
Garrotes Neolab
25351.482618/2023-21 / 81140320025
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0780388232
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ALPHALIFE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA. / 12.456.120/0001-87
LAMINA 
DEBRIDADORA 
NASAL 
RICHARDS 
SHIELD 
DIAMANTADA 
- 
ESTEREIS 
E
D ES C A R T AV E I S
25351.480360/2023-29 / 80926159052
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0776256238
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ALTONA DIAGNOSTICS BRASIL LTDA / 27.669.130/0001-78
AltoStar® JCV PCR Kit 1.5
25351.422716/2023-18 / 81752180026
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0683137239
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ANADONA COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA - EPP / 69.348.936/0001-04
Avental Cirúrgico Estéril
25351.454122/2023-68 / 80175340006
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0734144237
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
AQUASONUS MEDICAL COMPANY LTDA / 24.682.887/0001-03
Forração Leito em Espuma
25351.480068/2023-14 / 81759100009
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0775938238
Colchão Hospitalar sem Cabeceira
25351.483526/2023-69 / 81759100010
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0781367239
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ARGOSLAB
DISTRIBUIDORA 
DE
PRODUTOS
PARA
LABORATÓRIOS 
LTDA
/
09.377.976/0001-52
I M - C H EC K - 1
25351.420089/2023-72 / 80464810839
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0678502234
hCG-CHECK-1 QUALITATIVE
25351.432947/2023-21 / 80464810840
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0698968239
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ATLÂNTICO MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA / 33.344.678/0001-40
Cânulas Híbridas US - SurgiOne
25351.429426/2023-97 / 81937619010
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0693815230
Cânulas Híbridas - SurgiOne
25351.429418/2023-41 / 81937619009
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0693807237
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
AUREUM 
COMERCIO 
DE 
PRODUTOS 
MEDICOS 
E 
DIAGNOSTICOS 
LTDA 
/
45.682.834/0001-62
HSV1 IgM
25351.419675/2023-74 / 82532910042
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0678061238
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BAXTER HOSPITALAR LTDA / 49.351.786/0001-80
Sistema de Eletrocardiógrafo de 12 Derivações RScribe
25351.439775/2023-17 / 80145249060
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0709789238
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BC MED HOSPITALAR LTDA / 43.728.100/0001-41
Cateter Intravenoso - BCMED
25351.476343/2023-97 / 82417659009
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0770183239
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOSUL PRODUTOS DIAGNOSTICOS LTDA - ME / 05.905.525/0001-90
Autoteste de Fertilidade Masculina
25351.429496/2023-45 / 80474870134
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0693888237
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BRAZIL 3 BUSINESS PARTICIPAÇÕES LTDA me / 10.515.403/0001-27
FlashDetect Flash10 Real Time PCR
25351.421489/2023-03 / 81491640007
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0680906231
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CANADA CENTRAL DE NEGOCIOS DO BRASIL LTDA / 01.911.022/0001-76
Pinça fórceps para aplicação e remoção de clipes hemostáticos
25351.475860/2023-49 / 80003890152
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0769634231
Kit Instrumental Cirúrgico Technimen
25351.475430/2023-27 / 80003890151
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0769174230
Ponta para Aspirador cirúrgico Technimen
25351.476675/2023-71 / 80003890154
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0770531237