DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo nº 051/21-2211-2306-24-020-10-1 ao Contrato nº
Contrato nº 051/21-2211-2107-24-020-10-1. Processo: 051/2021. Decorrente do Pregão
Eletrônico nº 22/2021. Objeto: Contratação de Serviços - Locação de veículos leves para
terceirização da frota CEAGESP - Lote 01. Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do
período de vigência contratual, os valores mensal e global do período e reajuste e a
atualização da Garantia Contratual. Contratada: CS BRASIL FROTAS LTDA, CNPJ nº
27.595.780/0001-16. Valor total de R$ 33.412,52 (trinta e três mil, quatrocentos e doze
reais e cinquenta e dois centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 120 (cento e
vinte) dias a partir de 30/07/2023 nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura:
25/07/2023.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.058823/2023-77. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções MDS N° 62/2023.
PARTÍCIPES: UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome (MDS) e o MUNICÍPIO DE CURITIBA, neste ato representados,
respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e
o Prefeito RAFAEL VALDOMIRO GRECA DE MACEDO. OBJETO: Envidar os esforços
necessários para o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PAR T Í C I P ES ,
com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de
apoio à inserção ao mundo do trabalho. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, §1º, da Lei
8.666/93; VALOR GLOBAL: Não se aplica; Vigência: 03 (três) anos a contar da data de sua
assinatura, prorrogável. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2023. SIGNATÁRIOS: pela União/MDS,
o Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias; pelo Município de Curitiba o
Prefeito Rafael Valdomiro Greca de Macedo.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - TERCEIRO Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 910182/2021,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: GRUPO SALVA VIDAS,
CNPJ/MF nº 23.098.718/0001-68. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da
vigência do Termo de Fomento nº 910182/2021. Vigência: 22/11/2021 a 15/02/2024. Data
de Assinatura: 07/08/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do
Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas - DACT, CPF/MF nº ***.536.033-**,
Convenente:
MARCOS ANTÔNIO
DO CARMO
SIQUEIRA, CPF/MF
nº***.775.211-**.
Processo: 71000.039248/2021-41.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 929372/2022,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: INSTITUTO BATALHÃO DA
RESTAURAÇÃO, CNPJ/MF nº 32.701.542/0001-88. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a
prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 929372/2022. Vigência: 11/07/2022 a
01/05/2024. Data de Assinatura: 07/08/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO
MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas - DACT, CPF/MF
nº
***.536.033-**,
Convenente:
REJANE 
MELO
DO
ESPIRITO
SANTO,
CPF/MF
nº***.228.415-**. Processo: 71000.012480/2022-13.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 17/2022.
Nº Processo: 71000.018705/2020-83.
Inexigibilidade. Nº 18/2022. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado: 10.874.797/0002-90 - ASSOCIACAO MISSAO VIDA NOVA .
Objeto: A prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato
n° 17/2022.. Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
140.667,60. Data de Assinatura: 31/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 71000.016125/2020-51.
Inexigibilidade. Nº 17/2022. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado: 02.909.614/0001-16 - DESAFIO JOVEM TRINDADE. Objeto: A
prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n°
09/2022.. Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
211.001,40. Data de Assinatura: 31/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 20/2022.
Nº Processo: 71000.017587/2020-96.
Inexigibilidade. Nº 19/2022. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado: 50.456.870/0013-81 - DESAFIO JOVEM EBENEZER. Objeto: A
prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n°
20/2022.. Vigência: 02/08/2023 a 02/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
281.335,20. Data de Assinatura: 31/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 71000.016158/2020-00.
Inexigibilidade.
Nº 16/2022.
Contratante: DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS.
Contratado: 11.695.557/0001-00
-
ASSOCIACAO
FILHOS AMADOS DO CEU. Objeto: A prorrogação de vigência nos termos
previstos em sua cláusula nona do contrato n° 05/2022.. Vigência: 01/08/2023
a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 182.867,88. Data de
Assinatura: 31/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 8/2023
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
71000005301202372. Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de solução de tecnologia da
informação e comunicação de solução para sustentação do ambiente analítico de dados do
Ministério, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Subsecretária de Assuntos Administrativos
(SIDEC - 07/08/2023) 550005-00001-2023NE000001
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
D I R E T O R I A - E X EC U T I V A
DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, em cumprimento
da exigência prevista nos parágrafos 3º e 4º, Artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29.01.99,
convoca os abaixo nomeados a retirar e atender a notificação referente à pendência na
prestação de contas de recursos transferidos pelo FNAS, que se encontra sob a guarda da
Coordenação de Prestação de Contas, situada no SHCSW-EQSW 301/302, Lote 1, Ed .
Montes - Setor Sudoeste - CEP: 70.673-150, BRASÍLIA/DF. O não atendimento no prazo de
05 dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de
Contas Especial:
Nº 
27/2023 
- 
Juliano 
Mendonça
Jorge, 
Ex-Prefeito 
Municipal 
de
Miguelópolis/SP, Ofício nº 1918/2023/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC, SEI 14060685, processo
nº 71001.026657/2015-20.
Nº 28/2023 - Darionildo da Silva Sampaio, Ex-Prefeito Municipal de Senador La
Rocque/MA, Ofício nº 1899/2023/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC, SEI n° 14052273, processo nº
71000.008697/2022-29.
Nº 29/2023 - José Carlos da Silva Araújo, Ex-Prefeito de São Gonçalo dos
Campos/BA, Ofício nº 1869/2023/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC, SEI 14028839, processo nº
71000.008106/2022-13.
Brasília-DF, 7 de agosto de 2023.
JOSÉ ARIMATÉIA DE OLIVEIRA
Diretor Executivo
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,
QUALIDADE E TECNOLOGIA
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO Nº 11/2023
Fica 
anulada 
a 
licitação 
supracitada, 
referente 
ao 
processo 
Nº
52600000359202216 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de água mineral natural, sem
gás em garrafão de 20 litros, conforme demanda, para atendimento das necessidades do
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia INMETRO
JORGE COSTA ARSENIO
Analista Executivo em Metrologia e Qualidade
(SIDEC - 07/08/2023) 183023-18205-2023NE800000
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 183023
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 52600.008991/2019-21.
Contratante: INSTITUTO
NAC.DE METROLOG.
QUALID. E
TECNOLOG. Contratado:
26.198.828/0001-90 - LOG RIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. Objeto: O presente termo
tem como objeto o reajuste do contrato administrativo de prestação de serviços n.°
009/2021 (SEI n° 0896554), nos seguintes termos: reajuste de 5,79% (cinco inteiros e
setenta e nove centésimos por cento) conforme a variação do índice IPCA- IBGE acumulado
no período de 12 (doze) meses, referente ao período aquisitivo de 15/12/2021 a
15/12/2022, passando o valor total estimado do contrato de R$ 4.341.403,44 (quatro
milhões, trezentos e quarenta e um mil quatrocentos e três reais e quarenta e quatro
centavos), para R$ 4.592.243,04 (quatro milhões, quinhentos e noventa e dois mil duzentos
e quarenta e três reais e quatro centavos), a partir de 16/12/2022, conforme a nota
técnica nº 38/2023/diope/coinf/diraf-inmetro (SEI 1556485), havendo concordância da
contratada (SEI 1571678 e SEI 1572334). Valor Total Atualizado do Contrato: R$
4.592.243,04. Data de Assinatura: 04/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 183023
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 52600.008991/2019-21.
Contratante: INSTITUTO
NAC.DE METROLOG.
QUALID. E
TECNOLOG. Contratado:
08.360.383/0001-10 - TROPICAL BUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. Objeto: O presente
termo tem como objeto o reajuste do contrato administrativo de prestação de serviços n.°
007/2021. Reajuste de 5,79% (cinco inteiros e setenta e nove centésimos por cento)
conforme a variação do índice IPCA-IBGE acumulado no período de 12 (doze) meses,
referente ao período aquisitivo de 15/12/2021 a 15/12/2022, passando o valor total
estimado do contrato de R$ 2.313.600,32 (dois milhões, trezentos e treze mil seiscentos
reais e trinta e dois centavos) para R$ 2.446.408,80 (dois milhões, quatrocentos e quarenta
e seis mil quatrocentos e oito reais e oitenta centavos), a partir de 16/12/2022, conforme
a nota técnica nº 37/2023/diope/coinf/diraf-inmetro (SEI 1556481), havendo a
concordância da contratada (SEI 1564097 e SEI 1572329). Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.446.408,80. Data de Assinatura: 04/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 183023
Número do Contrato: 15/2017.
Nº Processo: 52600.005971/2018-18.
Contratante: INSTITUTO
NAC.DE METROLOG.
QUALID. E
TECNOLOG. Contratado:
08.491.163/0001-26 - RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA.
Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a repactuação do valor do contrato n.°
15/2017. O valor global atualizado do contrato, a partir de 27/06/2022, é de R$
1.325.503,80 (um milhão, trezentos e vinte e cinco mil quinhentos e três reais e oitenta
centavos). O valor estimado a ser apostilado a título de retroativo e diferença é de R$
67.927,22 (sessenta e sete mil novecentos e vinte e sete reais e vinte e dois centavos),
com base na Nota Técnica nº 4/2023/Ouvid-Inmetro (SEI 1532335). Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.325.503,80. Data de Assinatura: 04/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2023).