DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DO GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 183025 - INMETRO/SURGO
Número do Contrato: 002/2021
Número Processo SEI 0052624.000095/2021-61
Objeto: Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DE
GOIÁS, Contratado: CNPJ: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Alterar a
cláusula segunda (da vigência) do contrato originário, prorrogando sua vigência por mais 12
(doze) meses, conforme dispõe o art. 57, inciso II, da lei nº 8.666/1993, mantendo-se
inalteradas as demais condições contratuais. Vigência: 26/07/2023 a 26/07/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 5.707,38. Data de Assinatura: 20/07/2023.
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2023 - UASG 183039
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 52602.002342/2019-05.
Pregão. Nº 5/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogar, por mais 12
(doze) meses, o prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº
5/2019, com início na data de 31/07/2023 e término em 31/07/2024. Vigência: 31/07/2023
a 31/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 69.420,60. Data de Assinatura:
26/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023).
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Instituto Nacional da Propriedade
Industrial-INPI e o Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas
Inovadoras Processo - ANPEI SEI: 52402.005971/2021-50. Objeto: a cooperação técnica dos
partícipes no tocante às atividades de disseminação da cultura de inovação e uso
qualificado do sistema da propriedade industrial por meio de maior inserção do INPI junto
aos associados da ANPEI, com vistas a aumentar a participação, a proteção e a
comercialização de ativos intangíveis. Vigência: 60 meses, contados da data da publicação.
Data de assinatura: Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2023. Signatários: JÚLIO C ES A R
CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, Presidente do INPI; ROVANIR BAUMGARTNER, Gerente
Executivo de Inovação e Educação ANPEI; LILIAN DE ANDRADE, Gerente Relações
Institucionais ANPEI.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2023
O INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL torna público que
realizará PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E/OU COOPERATIVAS DE
CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E REUTILIZÁVEIS, no intuito de firmar TERMO DE
COMPROMISSO para fins de coleta dos resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados
na Coordenação de Relações Institucionais de São Paulo (COINS/SP), situada à Avenida
Tabapuã, nº 41, 4º andar - Itaim Bibi - São Paulo (SP), em conformidade com o que
determina o Decreto n° 10.936, de 2022, Lei nº 12.305, de 2010 e legislação correlata, bem
como as demais exigências previstas no Edital e seus Anexos.
A documentação exigida está relacionada no item 3 do Edital. A documentação
pode ser enviada por e-mail para sustentabilidade@inpi.gov.br até o dia 16 de agosto de
2023 às 14h00. A documentação também pode ser entregue presencialmente no dia 16 de
agosto de 2023, de 14h00 às 16h00, na Coordenação de Relações Institucionais de São
Paulo - COINS/SP, situada à Rua Tabapuã, nº 41, 4º andar, Itaim-Bibi, São Paulo/ SP - CEP
04533-010. Não serão recebidos representantes das cooperativas fora do horário
estipulado acima.
A estimativa do estoque de resíduos recicláveis a serem descartados consta no
item 1 do Edital.
Em caso de dúvidas estamos disponíveis para contato através do e-mail
sustentabilidade@inpi.gov.br ou pelos telefones (11) 3078-7002 / (11) 3078-7005 -
COINS/SP ou (21) 3037-3983 - Comissão Gestora de Logística Sustentável.
Rio de Janeiro, 8 de agosto de 2023.
CADES ELIOENAI GOMES
Chefe do SAESA
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2023 - UASG 193028
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 52710.004345/2021-62.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM.
Contratado: 26.535.662/0004-00 - CLA VIGILANCIA PRIVADA LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato n° 12/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 10/08/2023 a 10/08/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n° 8.666,
de 1993. Vigência: 10/08/2023 a 10/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.773.466,56. Data de Assinatura: 03/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2023 - UASG 193028
Número do Contrato: 18/2020.
Nº Processo: 52710.006882/2020-66.
Pregão. Nº 12/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM.
Contratado: 12.715.889/0001-72 - CASA NOVA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato n° 18/2020, por 90 (noventa) dias,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/08/2023 a 03/11/2023, ou até que se
conclua o processo de transição, nos termos do art. 57, ii, da lei n° 8.666, de 1993.
revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5°, da
lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, contemplando o reajuste de 3,1615%, com base no
ipca, acumulado nos últimos 12 meses, apurado em junho de 2023, conforme informações
constantes no
parecer técnico
n° 18/2023/secon/copel/cglog/sad/suframa
(sei nº
1712248). Vigência: 05/08/2023 a 03/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
16.763,74. Data de Assinatura: 04/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
AVISO DE REVOGAÇÃO
LEILÃO Nº 2/2022 - BNDES
OBJETO: Alienação, em lote único, do antigo Edifício Sede do BNDES, localizado
no Setor Bancário Sul em Brasília, com 22 pavimentos (21 matrículas) e área privativa de
14.831,05m2, nas formas e condições previstas no EDITAL e seus ANEXOS.
O BNDES comunica aos interessados que o certame em referência, com Aviso
de Licitação (2ª praça) publicado no DOU em 14/12/2022 (seção 3, página 57) e
03/02/2023 (seção 3, página 49), bem como em jornais de grande circulação no Rio de
Janeiro, São Paulo e Brasília nas mesmas datas, foi revogado, com decisão proferida em
03/08/2023 pela Diretora da Área de Suporte ao Negócio (ASN), em conjunto com a
Superintendente da mesma Área, por razões de interesse público decorrente de fato
superveniente à licitação, em especial para o estudo de alternativas à destinação do
referido imóvel.
Rio de Janeiro, 7 de agosto de 2023.
JÚLIA BOHRER RODRIGUES
Gerente da Gerência de Licitações e Contratos 2
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
930062/2022. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO
DOS DIREITOS
HUMANOS E
CIDADANIA, Unidade Gestora: 81005. Convenente: FORUM ESTADUAL ASSOCIADO DE
CONSELHEIROS E EX-CONSELHEIROS TUTELARES DE ALAGOAS, CNPJ nº 33099559000170.
solicito prorrogação da vigência do TERMO DE FOMENTO Nº 930062/2022 para
12/12/2023, conforme oficio anexado na aba dos anexos. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 04/08/2023 a 20/12/2023. Data de Assinatura:
27/06/2022. Signatários: Concedente: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA, CPF nº
***.917.117-**, Convenente: MARIA JAILDA MORAIS DOS SANTOS, CPF nº ***.351.704-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
902102/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO
DOS DIREITOS
HUMANOS E
CIDADANIA, Unidade
Gestora: 81005. Convenente:
FUNDACAO DA
CRIANCA E
ADOLESCENTE, CNPJ nº 15257025000142. Aditivo de prazo ao convênio 902102/2020.
Valor Total: R$ 1.361.348,59, Valor de Contrapartida: R$ 61.121,59, Vigência: 30/07/2023 a
29/07/2024. Data de Assinatura: 29/07/2020. Signatários: Concedente: CLAUDIO AUGUSTO
VIEIRA DA SILVA, CPF nº ***.917.117-**, Convenente: REGINA CELESTE BEZERRA AFFONSO
DE CARVALHO, CPF nº ***.801.885-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
915600/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO
DOS DIREITOS
HUMANOS E
CIDADANIA,
Unidade
Gestora:
81005. 
Convenente:
AGENCIA
ADVENTISTA
DE
DESENVOLVIMENTO
E 
RECURSOS
ASSISTENCIAIS
DO
CENTRO 
OESTE,
CNPJ
nº
15439317000520. Solicitamos a prorrogação do prazo de execução do projeto, que o
mesmo seja estendido até o dia 30/09/2023, bem como apostilamento de valores. Valor
Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 01/08/2023 a 30/09/2023.
Data de Assinatura: 05/10/2021. Signatários: Concedente: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA
SILVA, CPF nº ***.917.117-**, Convenente: JECONIAS VIEIRA LOPES NETO, CPF nº
***.402.541-**.
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EDITAL Nº 1 - MEC, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO (PGPE)
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO (PGPE)
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal,
a autorização dada por meio da Portaria MGI nº 2.384, de 16 de junho de 2023, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e o disposto na Lei nº 8.112, de 11
de novembro de 1990, e suas alterações, na Lei nº 11.357, de 11 de novembro de 2006, e suas alterações, e no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, torna pública a abertura de
inscrições para o concurso público de provas para o provimento de vagas do cargo de TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, para o Quadro
Permanente do Ministério da Educação (MEC), mediante as normas e condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital, seus anexos e eventuais retificações, e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção
de Eventos (Cebraspe).
1.1.1 O Cebraspe é o detentor exclusivo do Método Cespe de realização de avaliações, certificações e seleções. Esse método está em constante evolução, sendo desenvolvido
e aperfeiçoado a partir de pesquisas acadêmicas, algoritmos, processos estatísticos e de outras técnicas sofisticadas com o intuito de entregar resultados confiáveis, obtidos com inovação
e alta qualidade técnica.
1.2 O concurso público de que trata este edital compreenderá exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas de múltipla escolha e de prova
discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe.
1.3 As provas objetivas e a prova discursiva, para todos os candidatos, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às
pessoas com deficiência e o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, serão realizadas em Brasília/ D F.
1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.
1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de1990, e alterações).