DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
12.22.3 O Cebraspe recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem 12.22 deste edital no dia de realização das provas.
12.22.4 O Cebraspe não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.
12.22.5 O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos a eles
causados.
12.23 No dia de realização das provas, o Cebraspe poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude
e de verificar se o candidato está portando material não permitido.
12.24 Será automaticamente eliminado do concurso público, em decorrência da anulação de suas provas, o candidato que durante a realização das provas:
a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro
candidato;
c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos ou outros objetos, tais como os listados no subitem 12.22 deste edital;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;
e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos;
f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou o documento de texto definitivo;
i) descumprir as instruções contidas em editais, no caderno de provas, na folha de respostas ou no documento de texto definitivo;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, comportando-se indevidamente;
k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter a própria aprovação ou a aprovação de terceiros em qualquer etapa do concurso público;
l) não permitir a coleta de sua assinatura;
m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;
n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;
o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma sem o devido deferimento de atendimento especializado, conforme previsto no subitem 6.4.9.5 deste edital;
p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;
q) deixar de transcrever ou recusar-se a transcrever, para posterior exame grafológico, a frase contida no material de prova que lhe for entregue;
r) registrar, em local não apropriado de qualquer documento avaliativo, qualquer palavra ou marca que o identifique;
s) não permitir a coleta de dado biométrico.
12.25 Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, o Cebraspe tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/material substitutivo.
12.26 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo
das provas ou aos critérios de avaliação e de classificação.
12.27 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, que o candidato se utilizou de processo ilícito, suas provas
serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.
12.28 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas constituirá tentativa de fraude e implicará a eliminação do candidato do concurso público.
12.29 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez,
por igual período.
12.30 O candidato deverá manter atualizados seus dados pessoais e seu endereço perante o Cebraspe enquanto estiver participando do concurso público, por meio de requerimento a
ser enviado à Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, na forma dos subitens 12.7 ou 12.8 deste edital, conforme o caso, e perante o MEC, após a homologação do resultado final, desde
que aprovado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seus dados pessoais e de seu endereço.
12.31 As despesas relativas à participação em todas as fases do concurso, à apresentação para os exames da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência,
para o procedimento de heteroidentificação dos candidatos que se autodeclararam negros e para os exames pré-admissionais correrão às expensas do próprio candidato.
12.32 As alterações de legislação com entrada em vigor até a data de publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não contempladas nos objetos de avaliação constantes
do item 13 deste edital.
12.33 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de
avaliação, salvo se listadas nos objetos de avaliação constantes do item 13 deste edital.
12.34 As jurisprudências dos tribunais superiores poderão ser consideradas para fins de elaboração de itens/questões desde que publicadas até 30 dias antes da data de realização das
provas.
12.35 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.
12.36 Os casos omissos serão resolvidos pelo Cebraspe e pelo MEC.
13 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)
13.1 HABILIDADES
13.1.1 Os itens das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação,
com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio.
13.1.2 Cada item das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.
13.2 CONHECIMENTOS
13.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.
CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4
Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.
4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e
entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6
Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras.
6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de
formalidade.
LEGISLAÇÃO E ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Ética e função pública. 2 Ética no setor público. 2.1 Decreto nº 1.171/1994 e suas alterações (Código de Ética
Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal). 3 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União). 4 Lei nº 8.429/1992
e suas alterações. 4.1 Disposições gerais. 4.2 Atos de improbidade administrativa. 5 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo).
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 3 Administração Pública.
3.1 Disposições gerais, servidores públicos.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de
departamentalização. 2 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e
indireta. 3 Gestão de processos. 4 Governo Digital. 4.1 Decreto nº 8.539/2015 e Portaria MEC nº 1.042/2015 (Sistema Eletrônico de Informações - SEI)
ATUALIDADES: 1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia,
energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
POLÍTICAS PÚBLICAS: 1 Análise de políticas públicas. 1.1 Modelos de tomada de decisão em política pública: incremental, racional e suas variantes. 2 Análise das
estratégias e dos resultados das políticas públicas. 3 Formulação e implementação de políticas públicas. 4 Políticas públicas distributivas, regulatórias e redistributivas. 5 Políticas
públicas e suas fases: formação da agenda, formulação, implementação, monitoramento e avaliação. 6. Controle social.
LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL: 1. Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB). 1.1 Organização da educação nacional. 1.2 Níveis, etapas e
modalidades de ensino. 1.3 Educação básica: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. 1.4 Ensino Superior. 1.5 Educação profissional técnica de nível médio. 1.6
Educação de jovens e adultos. 1.7 Educação profissional e tecnológica. 1.8 Educação especial. 1.9 Educação a distância. 1.10 Recursos financeiros e aplicação. 2. Lei nº 11.494/2007
(Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Art. 60 do ADCT).
FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO: 1 Relação educação e sociedade: dimensões filosófica, sociocultural, política e pedagógica. 2 Gestão educacional: concepção e prática. 2.1
A gestão educacional decorrente da concepção do projeto político-pedagógico. 2.2 Liderança e relações humanas no trabalho: tipos de liderança, mecanismos de participação; normas
e formas organizativas facilitadoras da integração grupal. 2.3 Pesquisa participante como instrumento de inovação e de avaliação do ensinar e aprender. 2.4 Planejamento de ensino
em seus elementos constitutivos: objetivos e conteúdos de ensino; métodos e técnicas; multimídia educativa e avaliação educacional. 2.5 Metodologia de projetos: um caminho entre
a teoria e a prática. 2.6. Interdisciplinaridade e globalização do conhecimento. 2.7 Análise de dificuldades, problemas e potencialidades da educação em sua relação com a sociedade.
4. Aprendizagem organizacional. 5 Políticas públicas inclusivas de educação: relação de gênero e educação, pessoa com necessidades especiais, etnias. 6 Leitura e interpretação de
indicadores socioeducacionais e econômicos. 7 Papel político pedagógico e organicidade do ensinar, aprender e pesquisar. 7.1 Função sociocultural da escola. 7.2 Escola: comunidade
escolar e contextos institucional e sociocultural. 7.3 Processo de planejamento: concepção, importância, dimensões e níveis. 7.4 Planejamento participativo: concepção, construção,
acompanhamento e avaliação. 7.5 Comunicação e interação grupal no processo de planejamento: constituição de equipes, encontros e avaliações sistemáticas, capacitação de pessoal
para o planejamento, constituição de grupos de estudo, aplicação de critérios na distribuição de tarefas, articulação com outros grupos sociais. 8 Tendências pedagógicas em
educação; abordagens do processo de ensino e aprendizagem e 9 Inteligência emocional.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
ANEXO I
CRONOGRAMA PREVISTO
. At i v i d a d e
Datas previstas
. Período de solicitação de inscrição e de solicitação de inscrição com isenção de taxa de inscrição
9 a 28/8/2023
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de
Brasília/DF)
. Disponibilização do link para verificação de deferimento da foto encaminhada na inscrição e prazo para novo envio de foto que
atenda às determinações do sistema
29 e 30/8/2023
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de
Brasília/DF)
. Consulta à situação provisória da solicitação de isenção de taxa de inscrição
1 a 3/9/2023
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de
Brasília/DF)
. Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da solicitação de isenção de taxa de inscrição
2 e 3/9/2023
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de
Brasília/DF)
. Consulta à situação final da solicitação de isenção de taxa de inscrição
8/9/2023
. Data final para o pagamento da taxa de inscrição
11/9/2023
. Relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência
15/9/2023
. Consulta à situação provisória da solicitação de atendimento especializado
15 a 17/9/2023
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de
Brasília/DF)
. Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da inscrição para concorrer como pessoa com deficiência e contra
o indeferimento da solicitação de atendimento especializado
16 e 17/9/2023
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de
Brasília/DF)