DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170047
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 10384.728999/2021-84.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL. Contratado: 28.008.410/0001-06 - BA M E X
CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Reajuste de preço após aplicação
de índice de correção (IPCA) prevista na Cláusula Sexta do Contrato. Vigência: 11/08/2021
a 10/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 341.656,20. Data de Assinatura:
02/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 170088
Nº Processo: 13031.087014/2023-17.
Dispensa Nº 24/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF.
Contratado: 10.965.978/0001-41 - A.S.R. COMERCIO E PRESTADORA DE SERVICOS DE
ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de pessoa
jurídica para prestação dos serviços contínuos especializados de engenharia de manutenção
preditiva, preventiva e corretiva de 02 (dois) elevadores, marca atlas schindler (modernizados
em 2015 pela empresa thyssenkrupp elevadores s.a), capacidade de 825 kg, lotação máxima 11
pessoas, com fornecimento de peças, componentes, materiais, ferramentas, instrumentos,
equipamentos de proteção individual e demais meios necessários ao serviço, na delegacia da
receita federal do brasil em governador valadares, mg, situada na av. Brasil, 2866, centro, nas
condições estabelecidas no aviso de dispensa eletrônica e anexos..
Fundamento Legal: . Vigência: 10/08/2023 a 09/02/2026. Valor Total: R$ 36.210,00. Data de
Assinatura: 04/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023 - UASG 170094
Nº
Processo:
10660736611202111.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para execução de obra de engenharia, com vista a adaptação/reforma de
imóvel que abrigará a nova Agência da Receita Federal do Brasil em Passos/MG, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 08/08/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av.rui
Barbosa,10-bl-b
-
2.andar
-
Sala
203,
Centro
-
Varginha/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170094-2-00004-2023.
Entrega
das
Propostas:
25/08/2023 às 10h00. Endereço: Av.rui Barbosa,10-bl-b - 2.andar - Sala 203, Centro -
Varginha/MG. Informações Gerais: Empreitada por preço unitário..
MARCO AURELIO FIGUEIREDO OLIVEIRA
Presidente da Comissão de Licitação
(SIASGnet - 07/08/2023) 170010-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
7ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO PORTO DE ITAGUAÍ
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 17, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e subitem 9.1.1.1 do EDITAL do Leilão n°
717800/006/2022, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado,
intimo a empresa MASTERBID BRASIL LTDA, CNPJ 41.767.705/0001-16, por não ter sido
localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no
prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a
contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo
Administrativo nº 11684.720159/2022-32.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá
ser feito diretamente para esta Alfândega do Porto de Itaguaí, aos cuidados da Seção de Gestão
Corporativa, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Porto de Itaguaí,
prédio institucional, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, ou juntada ao processo acima
referido por meio digital. Fica, a partir desta data franqueada a vista ao processo que originou
este procedimento. Informamos que o processo também poderá ser consultado por meio do
acesso ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
IURI FERNANDES DE CARVALHO
Presidente da Comissão de Leilão
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº 61, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O DELEGADO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - Decex/RJO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelo art. 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com
os artigos 40, inciso III, 31, caput e § 1º, da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 60 DE 03 DE AGOSTO DE 2023
O DELEGADO
DE FISCALIZAÇÃO DE
COMÉRCIO EXTERIOR
DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe
foi atribuída pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
e em conformidade com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº
70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da
Lei nº 11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA, por meio deste Edital, os
contribuintes abaixo identificados, de que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 27,
do Decreto-Lei nº 1.455/76, lhes é facultado impugnar o Auto de Infração e Termo de
Apreensão e Guarda Fiscal objeto do processo administrativo fiscal informados a seguir,
no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação
deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA.
A impugnação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada
por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC.
. NOME / RAZÃO SOCIAL
CPF/ CNPJ
P R O C ES S O
. DOUGLAS DANIEL SANTOS
858.448.605-43
16480.720013/2023-88
MASTROIANI CESAR MACHADO DOS SANTOS
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 710200/00003/2023
MERCADORIAS: INFORMÁTICA, DIVERSOS e OUTROS
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 16/08/2023 às 8h até o dia 29/08/2023 às
18hs.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 30/08/2023 às 09 horas.
LOCAL: www.receita.fazenda.gov.br: e-CAC -
opção: "Sistema de Leilão
Eletrônico".
CLIENTELA: Pessoas Jurídicas.
EDITAL E INFORMAÇÕES: Na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói
(RJ), Rua Almirante
Tefé, 668 - Sala 316
- Centro - Niterói
/RJ, no sítio:
www.receita.fazenda.gov.br, ou ainda pelo telefone (22) 2647-9543.
ALEXANDRE BRAGA VIANA
Presidente da Comissão de Leilão.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 817900/03/2023
MERCADORIAS: Eletrônicos e outros para exportação
RECEPÇÃO DAS
PROPOSTAS: do
dia 16/08/2023 às
8:00h, até
o dia
25/08/2023, às 18:00h.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 28/08/2023 às 08:00 horas.
LOCAL: www.receita.economia.gov.br : e-CAC - opção "Sistema de Leilão
Eletrônico".
EDITAL E INFORMAÇÕES: Alfândega da Receita Federal do Brasil em São
Paulo,
no
sítio
www.receita.economia.gov.br
ou
pelo
e-mail
grumap.sp.alfspo@rfb.gov.br.
REGIS DO CARMO PACHECO
Presidente da Comissão de Leilão
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 8, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS/SÃO PAULO, no uso da delegação de
competência conferida pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU Nº 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica
o interessado abaixo relacionado, INTIMADO a, com fundamento no artigo 370 do Regulamento Aduaneiro, no prazo de 30 (TRINTA) dias, contados do 16º dia da data da publicação deste
Edital, promover a REEXPORTAÇÃO ou o DESPACHO PARA CONSUMO dos bens objeto do Termo de Concessão de Admissão Temporária - TECAT, assim como para efetuar o pagamento da
multa prevista no inciso I do artigo 72 da Lei 10.833 de 2003, para fins de extinção do regime aduaneiro de admissão temporária a que estavam submetidos. Nos termos dos parágrafos
1º e 2º do artigo 369 e do parágrafo 1º do artigo 370 do Decreto nº 6.759, de 2009 (Regulamento Aduaneiro), disciplinados nos artigos 53 e 54 da IN RFB nº 1600 de 2015, caso não sejam
adotadas as devidas providências no prazo indicado, a Receita Federal dará início aos procedimentos para a cobrança dos tributos suspensos. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido
a manifestação do interessado, os trâmites processuais terão prosseguimento.
. Interessado
Documento de Identificação
T EC AT
Proc. Administrativo
. HECTOR L TORRES VAZQUEZ
568074584
0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 5 3 3 1 7 T EC AT 0 2
13032.461864/2023-73
. ABRAHAM KAREL DE BRUIN
M00109622
0 1 4 0 1 0 0 2 2 0 3 6 0 4 9 T EC AT 0 1
13032.463227/2023-31
. KEVIN JOHN WHITE
HP417487
0 7 1 7 7 0 0 2 2 0 1 6 4 6 0 T EC AT 0 1
13032.463273/2023-31
. JORGE ENRIQUE FERNANDEZ DAHER
16049494
0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 1 4 1 7 7 T EC AT 0 2
13032.463313/2023-44
. ZACHARY STRATTON JACKSON
Y00020792
0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 2 7 2 0 8 T EC AT 0 1
13032.463359/2023-63
. DANIELLE COREEN WAGNER
A04448318
0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 1 8 1 8 7 T EC AT 0 1
13032.496402/2023-77
SILVIA SAYURI HINUY
dezembro de 2018, c/c artigo 80, § 1º, inciso I, da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de
1996, com a redação dada pelo artigo 30, da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009,
CIENTIFICA o contribuinte abaixo identificado da suspensão, a partir da publicação do
presente edital, da sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ/ME e o
INTIMA a, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da
publicação deste edital, regularizar a sua situação ou contrapor as razões da Representação
Fiscal objeto do processo administrativo fiscal abaixo mencionado.
A contraposição: a) deverá ser efetuada por escrito e assinada pelo responsável
legal do contribuinte ou pessoa legalmente autorizada, juntando os documentos originais
que a fundamentarem, acompanhados de cópias simples para autenticação na repartição
ou cópias autenticadas em cartório; b) poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB,
enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC.
O não atendimento a esta intimação, no prazo previsto, implicará na baixa de
ofício da inscrição da pessoa jurídica no CNPJ/ME, de acordo com o artigo 31, § 2º da
Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Contribuinte: RS COMÉRCIO INTERNACIONAL DE VESTUÁRIOS E ACESSÓRIOS -
EIRELI
CNPJ: 35.383.424/0001- 67
Processo: 15444.720047/2022-65
MASTROIANI CÉSAR MACHADO DOS SANTOS
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