DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2023
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º
e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre
a instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Convênio nº 726143/2009, celebrado entre o Ministério do Esporte e o Instituto Social Semear/RJ, tendo em vista a tentativa de
notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada na Quadra Eqsw
301/302, 01, LOTE, 2º Andar, Sala 2031 - Ed. Montes, Sudoeste - CEP 70673-150, Brasília/DF.
. Nº Processo
Termo de Convênio
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.001985/2009-10
726143/2009
Instituto Social Semear/RJ
CNPJ: 04.480.635/0001-94
Ofício nº 121/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do
responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações.
MAURÍCIO AZEREDO
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2023
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º
e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre
a instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Compromisso SLIE nº 0902278-32, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Confederação Brasileira de Handebol, tendo em
vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas,
localizada na Quadra Eqsw 301/302, 01, LOTE, 2º Andar, Sala 2031 - Ed. Montes, Sudoeste - CEP 70673-150, Brasília/DF.
. Nº Processo
Termo de Compromisso
SLIE
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.001985/2009-10
0902278-32
Confederação
Brasileira de
Handebol
CNPJ: 51.739.050/0001-26
Ofício nº 151/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do
responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações.
MAURÍCIO AZEREDO
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR,
EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941178/2023. Processo n. º 71000.030634/2023-30.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Desfrutare ONG - CNPJ: 27.013.639/0001-68.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Desfrutare Esportes no Distrito
Fe d e r a l .
Valor Total: R$ 200.000,00.
Vigência: 07/08/2023 a 07/12/2024.
Data da Assinatura: 07/08/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: FRANCISCO
JOSÉ NEVES BARBOSA - Presidente da Desfrutare ONG - CPF: ***.694.961-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941451/2023. Processo n. º 71000.030825/2023-00.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Força de Ceilândia - INFOCO - CNPJ: 23.411.508/0001-88.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Capoeira em Movimento no
G a m a / D F.
Valor Total: R$ 100.000,00.
Vigência: 07/08/2023 a 07/08/2024.
Data da Assinatura: 07/08/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: JANAINA
PEREIRA DA SILVA - Presidente do Instituto Força de Ceilândia - INFOCO - CPF:
***.539.321-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 942984/2023. Processo n. º 71000.059172/2023-32.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Noroeste Esporte Clube de Goiás - CNPJ: 17.649.546/0001-
70.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Futebol a Arte de Educar com
Alegria, no Município de Goiânia/GO.
Valor Total: R$ 400.000,00.
Vigência: 07/08/2023 a 07/12/2024.
Data da Assinatura: 07/08/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: DENIZE
KIOKO INOMARU - Vice-Presidente da Associação Noroeste Esporte Clube de Goiás -
CPF: ***. 066.731-**.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 43/2023/PFN DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE:
Contrato nº
43/2023/PFN
de Vinculação
de Receitas
e
de Cessão
e
Transferência de Crédito, em Contragarantia, referente ao Contrato de Empréstimo
Externo a ser firmado entre o Estado de Alagoas/AL e o Banco Interamericano de
Desenvolvimento - BID, para o financiamento parcial do "Projeto de Modernização da
Gestão Fiscal do Estado de Alagoas - PROFISCO II/AL". PARTES: A República Federativa
do Brasil - RFB e o Estado de Alagoas/AL. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e
a Caixa Econômica Federal - CAIXA. PROCESSO Nº: 17944.102530/2021-77. VALOR: US$
36.000.000,00 (trinta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América). DATA
DE CELEBRAÇÃO: 04 de agosto de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora
da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Estado, o
Sr. Governador, PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS; pelo Banco do Brasil, o Sr.
Gerente Geral, JEZRAEL ANIZIO DE AGUIAR; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente de
Rede, MARCELO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a PROCURADORIA-GERAL DA
FAZENDA NACIONAL, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, e o BANCO CENTRAL DO BRASIL, CNPJ
nº 00.038.166/0001-05.
2. OBJETO: O Acordo de Cooperação tem por objeto a cooperação para divulgação da
relação pública (art. 198, § 3º, II, CTN) de devedores inscritos na Dívida Ativa em situação
irregular do Banco Central do Brasil na Lista de Devedores da PGFN e no aplicativo móvel
para celular "Dívida Aberta", conforme admite o art. 6º da Portaria PGFN nº 636, de 9 de
janeiro de 2020. Também visa ao intercâmbio de informações e bases de dados de
interesse para a cobrança dos créditos inscritos em dívida ativa, mediante transferência de
sigilo.
3. DATA DA ASSINATURA DO ACORDO: 16 de maio de 2023.
4. VIGÊNCIA: O Acordo terá validade por 10 (dez) anos, tendo eficácia a partir da
publicação do extrato no Diário Oficial da União.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA; pelo BACEN,
CRISTIANO DE OLIVEIRA LOPES COZER.
6. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 10951.104688/2021-43.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA - Procuradora-Geral da Fazenda Nacional
CRISTIANO DE OLIVEIRA LOPES COZER - Procurador-Geral do Banco Central
R E T I F I C AÇ ÃO
CONTRATO Nº 35/2023/PGFN/CAF -DA DÉCIMA QUINTA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: no Extrato, publicado no DOU. de 07 de agosto de 2023, seção 3, pág.
86. onde se lê. Contrato Nº 21 leia-se Contrato nº 35.
.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
1ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2023 - UASG 170018
Nº Processo: 18274.720262/2021-72.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 06.128.710/0001-88 - JVM COPIADORAS E INFORMATICA LTDA. Objeto:
Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços comuns e
continuados, sem dedicação exclusiva de mão-de-obra, de impressão corporativa -
outsourcing de impressão para atender a delegacia da receita federal do brasil em cuiabá-
mt e suas jurisdicionadas..
Fundamento Legal: . Vigência: 01/08/2023 a 31/01/2026. Valor Total: R$ 122.965,92. Data
de Assinatura: 01/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
4ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170058
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 10480.724477/2020-34.
Dispensa. Nº 32/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A R F.
Contratado: 11.836.848/0001-71 - DIBASA COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar a vigência contratual de 02/08/2023 a 01/08/2024.. Vigência: 02/08/2023 a
01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.720,00. Data de Assinatura:
13/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/07/2023).