DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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97
Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 9, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
A Chefe Substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e
em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27, § 1º do Decreto-Lei nº 1.455/76, fica o autuado abaixo
relacionado cientificado do respectivo Auto de Infração Complementar e do Termo de Retenção, e INTIMADO a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo
sexto) dia da data da publicação deste edital.
. Interessado
Documento de Identificação
Processo Administrativo
. FERNANDO SARMENTO BASTOS JUNIOR
006.442.897-40
PA 10814.720321/2023-16 - Auto de Infração Complementar ao AI 0817600-
35842/2022 - TR 081760019042425TRB05
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a apresentação da impugnação, os trâmites processuais terão prosseguimento.
A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br, ou em qualquer unidade da Receita
Federal do Brasil.
SILVIA SAYURI HINUY
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170318
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 13839.721493/2020-66.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL
PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Repactuação dos preços praticados, para a
conformidade com os termos das convenções coletivas de trabalho 2023 e a lei estadual nº
17.692.. Vigência: 16/03/2020 a 15/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
847.075,50. Data de Assinatura: 02/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170262
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 15923.720007/2023-10.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 68.970.680/0001-00
- ERODATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Segunda Repactuação do Contrato
DRF/JUN nº 07/2023 (sub-rogado para DRF/SJC). Vigência: 16/01/2023 a 15/09/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 357.606,20. Data de Assinatura: 04/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023).
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2021 - UASG 170312
Nº Processo: 19841.720006/2021-66. Contratante: DELEGACIA ESPEC.RFB DE ADMIN.
TRIBUTARIA/SP. Contratado: 20.839.293/0001-02 - 1 1 A FLACIPEL REMOCOES DE LIXO
LTDA. Objeto: A rescisão do contrato 05/2015 se dá em decorrência de descumprimento de
obrigações constantes na cláusula 9ª do contrato n°05/2021 e item 15.7 do termo de
referência quais sejam: suspensão no cadastro cnpj e impossibilidade de renovação de
certidões federais e apresentação de nota fiscal para cobrança dos serviços prestados..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 79, I. Data de Rescisão: 04/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
9ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 170156
Nº Processo: 10905.720210/2023-82.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 03.420.933/0001-26 - DR SOFTWARE SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de
solução de tecnologia da informação e comunicação de outsourcing de impressão
corporativa, na modalidade de locação de equipamentos mais páginas impressas, para
atender as necessidades de impressão, de cópia e de digitalização da superintendência
regional da receita federal da 9ª região fiscal e suas unidades jurisdicionadas no estado de
santa catarina, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência,
anexo do edital.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2025.
Valor Total: R$ 474.594,00. Data de Assinatura: 28/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 170178
Nº Processo: 11020.727884/2023-26.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL.
Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS
GERAIS LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de
serviços continuados de limpeza e conservação predial, com dedicação exclusiva de
mão de obra e fornecimento dematerial (inclusive papel toalha, papel higiênico e
sabonete líquido), a serem executados na drf caxias do sul e nos imóveis de uso das
unidades administrativas subordinadas localizadas nas cidades de bento gonçalves e
canela, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas s no termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: . Vigência: 04/08/2023 a 03/08/2024. Valor Total: R$ 429.997,68.
Data de Assinatura: 03/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2023).
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - UASG 173030
Nº Processo: 19957001973202390 . Objeto: Contratação da empresa CONSULTRE
CONSULTORIA E
TREINAMENTO LTDA para inscrição
de servidores da
CVM no
treinamento corporativo "Redação com Foco na Elaboração de Documentos Oficiais e
Técnicos", em turmas online, no formato Educação à distância (EaD) com transmissão
ao vivo. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei
nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Objeto singular e inviabilidade de competição
Declaração 
de
Inexigibilidade 
em 
03/08/2023.
CINTIA 
DE
MIRANDA 
MOURA.
Superintendente
Administrativo-financeira.
Ratificação em
03/08/2023. ALEXANDRE
PINHEIRO DOS SANTOS. Superintendente Geral. Valor Global: R$ 21.400,00. CNPJ
CONTRATADA : 36.003.671/0001-53 CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.
(SIDEC - 07/08/2023) 173030-17202-2023NE800013
AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA
DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023
Contrato 007/2023.
Processo nº:
008/2023-ABGF; Objeto:
Prestação de
serviços
continuados de Secretária-Executiva Bilíngue e Assistente Administrativo, para atender
às necessidades da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.
- ABGF, localizada em Brasília/DF. Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos
Garantidores e Garantias S.A; Contratada: JDR SERVICES LTDA ME; Vigência: 07/08/2023
a 07/08/2024 Valor global: R$ 213.351,60.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
885452/19
M C I DA D ES
PM Espírito Santo/RN
Altera vigência: 29/02/2024
T Aditivo:07/08/2023
.
905122/20
MIDR
PM Espírito Santo/RN
Altera vigência: 30/04/2024
T Aditivo:07/08/2023
.
894701/19
MAP
PM Espírito Santo/RN
Altera vigência: 31/08/2024
T Aditivo:07/08/2023
.
912938/21
M C I DA D ES
PM Sebastianópolis do Sul/SP
Altera vigência: 20/08/2024
Ex-Officio:04/08/2023
.
912939/21
M C I DA D ES
PM Sebastianópolis do Sul/SP
Altera vigência: 20/08/2024
Ex-Officio:04/08/2023
.
912526/21
M C I DA D ES
PM Sebastianópolis do Sul/SP
Altera vigência: 20/08/2024
Ex-Officio:04/08/2023
.
921604/21
MAP
PM Valentim Gentil/SP
Altera contrap: R$ 93.772,47
T Aditivo:04/08/2023
.
873858/2018
M ES P / C A I X A
JEQUIÁ DA PRAIA/AL
ALTERA VIGÊNCIA: 31/12/2023
T. Aditivo: 27/07/2023
.
909510/20
M C I DA D ES
PM Entre-Ijuís/RS
Altera vigência: 31/08/2024
T Aditivo:07/08/2023
.
928142/22
MTUR
PM Santo Ângelo/RS
Altera contrap: R$ 23.085,85
T Aditivo:04/08/2023
.
914171/21
M C I DA D ES
PM Alegrete/RS
Altera contrap: R$ 59.116,70
T Aditivo:08/08/2023
.
0350853-18/11
M C I DA D ES
PM Tangará da Serra/MT
Altera vigência: 30/09/2023
T Aditivo: 03/08/2023
.
852332/17
MS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITIRUCU/BA
Altera vigência: 31/07/2023
T Aditivo:04/08/2023
.
891059/19
MTUR
PM Charqueada/SP
Altera contrap: R$ 319.860,97
T Aditivo:04/08/2023
.
830494/16
M C I DA D ES
PM Lagoinha/SP
Altera vigência: 29/12/2023
T Aditivo: 07/08/2023
.
884921/19
M C I DA D ES
Município de Recife/PE
Altera vigência: 22/09/2024
T Aditivo:07/08/2023
.
0352732-89/11
M C I DA D ES
PM Rio de Janeiro/RJ
Altera vigência: 31/08/2023
Ex-Officio:31/07/2023
.
866155/18
M C I DA D ES
PM BAYEUX/PB
Altera vigência: 31/12/2023
T Aditivo:07/08/2023
.
899120/2020
MTUR
SECRETARIA DO TURISMO-PI/PI
Altera vigência: 03/07/2024
T Aditivo:03/07/2023
.
921593/21
MAP
PM SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS/PB
Altera contrap: R$ 965,00
T Aditivo:07/08/2023
.
866044/18
M C I DA D ES
PM Russas/CE
Altera contrap: R$ 363.080,31
T Aditivo:07/08/2023
.
1074009-47/20
MIDR
PM Lagoa de Pedras/RN
Altera vigência: 31/03/2024
T Aditivo:04/08/2023
.
884858/19
M C I DA D ES
PM CLÁUDIO/MG
Altera vigência:30/11/23
T. Aditivo: 04/08/23
.
848436/17
M C I DA D ES
PM CONCEIÇÃO/PB
Altera contrap: R$ 20.918,96
T Aditivo:07/08/2023
.
902062/20
MAP
PM Garrafão do Norte/PA
Altera vigência: 02/08/2024
T Aditivo:03/08/2023
.
868305/18
M C I DA D ES
PM Igarassu/PE
Altera vigência: 11/06/2024
T Aditivo:09/06/2023
.
868301/18
M C I DA D ES
PM Igarassu/PE
Altera vigência: 11/06/2024
T Aditivo:09/06/2023
.
839875/16
MS
Fundo Municipal de Saúde de Posse/GO
Altera vigência: 30/09/2023
T Aditivo:31/07/2023

                            

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