DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 863491/2017/MS/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEJUCUOCA/PE,
CNPJ 11.780.781/0001-09; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria
Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016. Data do distrato 04/08/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 921601/2021, firmado pelo Município de CAJAZEIRAS - PB,
CNPJ 08.923.971/0001-15; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto pavimentação; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 957.000,00; dos
recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2021, UG 135098,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2021NE000511, de
20/12/2021 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 28/07/2026 - 28/07/2023 JOVÂNIO
GOMES DA SILVA e JOSÉ ALDEMIR MEIRELES DE ALMEIDA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº
938804/2022, firmado pelo Município de CAJAZEIRAS - PB, CNPJ 08.923.971/0001-15; junto
à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais;
Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 957.000,00; dos recursos: R$ 955.000,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2022NE000344, de 30/12/2022 e R$ 2.000,00 de
contrapartida. Vigência 28/07/2026 - 28/07/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e JOSÉ
ALDEMIR MEIRELES DE ALMEIDA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 923410/2021, firmado
pelo Município de CAJAZEIRAS - PB, CNPJ 08.923.971/0001-15; junto à União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto implantação de pavimentação asfáltica no perímetro urbano
do município de Cajazeiras - PB; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano;
Valor: R$ 963.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício
de 2021, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 1545122171D730001, NE
2021NE004362, de 27/12/2021 e R$ 2.981,00 de contrapartida. Vigência 28/07/2026 -
28/07/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e JOSÉ ALDEMIR MEIRELES DE ALMEIDA. ESPÉCIE
Contrato de Repasse nº 939801/2022, firmado pelo Município de CAJAZEIRAS - PB, CNPJ
08.923.971/0001-15; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação em paralelepípedo e drenagem no perímetro urbano do município de
Cajazeiras - PB; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 483.000,00; dos recursos: R$
481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE002108, de 31/12/2022 e R$
1.896,00 de contrapartida. Vigência 28/07/2026 - 28/07/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e
JOSÉ ALDEMIR MEIRELES DE ALMEIDA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 899157/2020/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, 
CONTRATADO: 
EMPRESA 
ESTADUAL 
DE 
TURISMO 
-
AMAZONASTUR/AM, CNPJ 05.662.046/0001-90; Objeto termo de rescisão. Fundamentação
legal: com fundamento no artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data
da rescisão 4 de agosto de 2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 942409/2023, firmado pelo Município de Major Sales-RN,
CNPJ 01.612.383/0001-11; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de ruas na Zona Rural do Município de
Major Sales/RN; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
535.800,00; dos recursos: R$ 534.800,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000032,
de 07/07/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/07/2026 - 31/07/2023 André
Ricardo Mendes Vieira e Maria Elce Mafaldo de Paiva Fernandes.
GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO CUIABÁ - MT
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE FEIRA DE
SANTANA/BA - CNPJ 14.043.574/0001-51 Objeto: Trabalho Social, RESIDENCIAL ASA BRANCA
5 APF 0391.138-09. Valor: R$ 48.550,71. Vigência: 02/08/2023 a 01/08/2024. Data da
assinatura: 03/08/2023. COLBERT MARTINS DA SILVA FILHO E JOSÉ GILBERTO BASTOS REIS
EXTRATO DE CONTRATO
Contratada: THIAGO QUINTELLA B. DOS SANTOS - ENGENHARIA AMBIENTAL, CNPJ:
27.549.087/0001-07. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para recuperação da
unidade habitacional por sinistro DFI no Residencial Mathias Neves De Oliveira I, em
Cuiabá/MT. Contratação 0041/2023. Data de assinatura: 27/06/2023. Vigência: 12 meses a
partir da assinatura. Valor: R$ 21.918,36. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do
processo: 0041/2023. Enquadramento Legal: Lei 10.188.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO ITABUNA - BA
EDITAIS DE NOTIFICAÇÕES
A CAIXA, representada neste ato pela Representação Executiva de Governo
Itabuna/BA, face a pendências na Prestação de Contas do Contrato de Repasse nº
0276116-15/2008, firmado com a AGENCIA DE ASSESSORIA E COMERCIALIZAÇÃO DA
AGRICULTURA FAMILIAR DO BAIXO SUL BAHIA - AACAF, em obediência à Legislação vigente
e no cumprimento de suas atribuições como Mandatária da União, a CAIXA tem o dever de
emitir Notificação de TCE (Tomada de Contas Especial) ao CONTRATADO, faz saber aos que
do presente vierem ou dele conhecimento tiverem que, publicado na forma da lei, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificada a Sra. VALESKA LUIZA DA SILVA
OLIVEIRA - CPF 073.786.821-01, relacionada na Certidão de Óbito do Sr. MARCOS LUIS
TEIXEIRA OLIVEIRA CPF 946.555.105-87, nos termos do Contrato de Repasse nº 0276116-
15/2008/MDAAF, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e AGENCIA DE ASSESSORIA E
COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO BAIXO SUL BAHIA - AACAF,
intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo máximo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar do recebimento desta, seja regularizada a ocorrência de
dano e/ou apresentada a defesa com a documentação pertinente. Caso não seja possível
a regularização da ocorrência supracitada, deverá ser devolvido à conta vinculada nº
0078.003.00453008-0 ou por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), o(s) valor(es)
histórico(s) atualizado(s) monetariamente e acrescido(s) de juros de mora, na forma da lei,
até o efetivo recolhimento, conforme dados do(s) contrato(s) apresentado(s) no
Demonstrativo de Débito anexo (documento obtido no sítio eletrônico do TCU) e descrição
a seguir: Contrato de Repasse nº. 0276116-15/2008/MDAAF, assinado em 31/12/2008.
Irregularidade: Pendências na Prestação de Contas. R$ 46.110,50 em 17/12/2009; R$
46.110,50 em 19/10/2010 e R$ 46.110,50 em 06/07/2012. Valor desta dívida atualizada
monetariamente e acrescida de juros: até 04/08/2023: R$ 211.574,49. Caso não seja
regularizada a situação contratual no prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de
Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno
competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas
da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução
Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de
23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), no prazo
de 75 dias, conforme Lei 10.522/2002. Informamos que o processo terá continuidade
independentemente de manifestação de Vossa Senhoria, a partir do vencimento do prazo
estabelecido para o cumprimento da presente comunicação. Atenciosamente, ISRALSO
SANTOS DA SILVA JÚNIOR (Coordenador de Filial S.E.); MAINE SANTIAGO OLIVEIRA
SAMPAIO (Gerente de Filial S.E.).
ISRALSO SANTOS DA SILVA JÚNIOR
Coordenador de Filial
A CAIXA, representada neste ato pela Representação Executiva de Governo
Itabuna/BA, face a pendências na Prestação de Contas do Contrato de Repasse nº
0276116-15/2008, firmado com a AGENCIA DE ASSESSORIA E COMERCIALIZAÇÃO DA
AGRICULTURA FAMILIAR DO BAIXO SUL BAHIA - AACAF, em obediência à Legislação vigente
e no cumprimento de suas atribuições como Mandatária da União, a CAIXA tem o dever de
emitir Notificação de TCE (Tomada de Contas Especial) ao CONTRATADO, faz saber aos que
do presente vierem ou dele conhecimento tiverem que, publicado na forma da lei, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado o Sr. FELIPE LUIS DA S I LV A
OLIVEIRA - CPF 069.197.695-30, relacionado na Certidão de Óbito do Sr. MARCOS LUIS
TEIXEIRA OLIVEIRA CPF 946.555.105-87, nos termos do Contrato de Repasse nº 0276116-
15/2008/MDAAF, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e AGENCIA DE ASSESSORIA E
COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO BAIXO SUL BAHIA - AACAF,
intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo máximo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar do recebimento desta, seja regularizada a ocorrência de
dano e/ou apresentada a defesa com a documentação pertinente. Caso não seja possível
a regularização da ocorrência supracitada, deverá ser devolvido à conta vinculada nº
0078.003.00453008-0 ou por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), o(s) valor(es)
histórico(s) atualizado(s) monetariamente e acrescido(s) de juros de mora, na forma da lei,
até o efetivo recolhimento, conforme dados do(s) contrato(s) apresentado(s) no
Demonstrativo de Débito anexo (documento obtido no sítio eletrônico do TCU) e descrição
a seguir: Contrato de Repasse nº. 0276116-15/2008/MDAAF, assinado em 31/12/2008.
Irregularidade: Pendências na Prestação de Contas. R$ 46.110,50 em 17/12/2009; R$
46.110,50 em 19/10/2010 e R$ 46.110,50 em 06/07/2012. Valor desta dívida atualizada
monetariamente e acrescida de juros: até 04/08/2023: R$ 211.574,49. Caso não seja
regularizada a situação contratual no prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de
Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno
competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas
da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução
Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de
23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), no prazo
de 75 dias, conforme Lei 10.522/2002. Informamos que o processo terá continuidade
independentemente de manifestação de Vossa Senhoria, a partir do vencimento do prazo
estabelecido para o cumprimento da presente comunicação. Atenciosamente, ISRALSO
SANTOS DA SILVA JÚNIOR (Coordenador de Filial S.E.); MAINE SANTIAGO OLIVEIRA
SAMPAIO (Gerente de Filial S.E.).
ISRALSO SANTOS DA SILVA JÚNIOR
Coordenador de Filial
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO MONTES CLAROS - MG
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 942754/2023, firmado pelo Município de Coronel Murta-
MG, CNPJ 18.348.722/0001-05; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias no distrito de barra de salinas,
município de coronel murta/mg.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e
Urbano; Valor: R$ 240.000,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0031,
NE 2023NE000083, de 24/07/2023 e R$ 1.144,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2026 -
04/08/2023 Celita Fernandes e José Ailton Freire Jardim.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL CEARA - CE
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2650 Ceará / CE,
comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica ADRIANA & LUCINEIDE SERV. LOTE R I CO S
LTDA, código 050135678, CNPJ nº 04.787.716/0001-31, localizada na Av. Cel. João Felipe,
648, Centro, OCARA / CE, CEP 62755-000, de acordo com a Sistemática de Sanções
Administrativas da Circular Caixa nº 1004/2022.
MICHELLE LIMA DA SILVA
SUPERINTENDENTE DE REDE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SÃO LUÍS - MA
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2654 São Luís / MA,
comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERIA MARAJÁ LTDA ME, código
090251717, CNPJ nº 24.743.815/0001-29, localizada na Rua Dep. Cesar Bandeira, 22,
Centro, MARAJÁ DO SENA / MA, CEP 65714-000, de acordo com a Sistemática de Sanções
Administrativas da Circular Caixa nº 1004/2022.
RYCHARD DENYS FULLY
SUPERINTENDENTE DE REDE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL VALE DO SÃO FRANCISCO PE
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2692 Vale do São
Francisco / PE, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das
Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica BRANCO & BRANCO LTDA EPP,
código 150128363, CNPJ nº 04.607.268/0001-47, localizada na Av. Rui Barbosa, 408,
Heliópolis, GARANHUNS / PE, CEP 55295-530, de acordo com a Sistemática de Sanções
Administrativas das Circulares CAIXA n.º 1.004/2022 e n.º 1.010/2023.
FRANCISCO ESTRELA DANTAS NETO
SUPERINTENDENTE DE REDE

                            

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