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DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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102
Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PARANÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 170153
Número do Contrato: 35/2020.
Nº Processo: 10980.100781/2020-51.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REG.
ADM. DO
MGISP
-
PARANÁ.
Contratado:
07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: O
presente termo tem por objeto proceder ao reajuste dos preços referente ao Contrato
Administrativo 035/2020, pela variação do Índice de Custos de Tecnologia da Informação
(ICTI) apurado no período, correspondente ao percentual 6,22%. Fundamento Legal: Lei
8.666/1993. Vigência: 03/09/2020 a 03/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
550.815,59. Data de Assinatura: 04/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023).
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.156898/2022-97
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: RODRIGO CAVALCANTI SORIANO DE CERQUEIRA, CPF sob n°
***.318.184-**.
OBJETO: situado na Rua Salvador Apratto, nº 159, Centro, Barra de São Miguel/AL
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 705,60 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1 = 705,60 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 144.704,09
FINALIDADE: para fins residenciais
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 04/08/2023.
EDITAL DE CITAÇÃO
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE
ALAGOAS, em atendimento aos Art. 31 a 33 da Instrução Normativa Nº 23, de 18/03/2020,
NOTIFICA ao senhor FLORISVAL NUNES DA SILVA (CPF ***.922.084-**), ocupante da área de
uso comum do povo de domínio da União, situada na Praia de Miaí de Cima, Povoado Ponta
da Asa, Coruripe/AL - CEP 57230-000, a comparecer à Sede da SPU/AL, localizada na Praça
Dom Pedro II, nº 16 - Centro - Maceió/AL - CEP 57020-130, no PRAZO de 30 (trinta) dias a
contar da publicação deste Edital, em observância aos princípios do contraditório e da ampla
defesa, que decorrem do art. 5º, LV, da Constituição Federal, para tomar conhecimento de
Auto de Infração nº 01/2023, com valor da multa de R$ 1.704,07 (hum mil, setecentos e
quatro reais e sete centavos), bem como atender às exigências de procedimento
administrativo do seu interesse, lavrado no processo nº 19739.129226/2022-17.
MÁRIO CARDOSO GAMA JÚNIOR
EDITAL DE CITAÇÃO
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE
ALAGOAS, em atendimento aos Art. 31 a 33 da Instrução Normativa Nº 23, de 18/03/2020,
NOTIFICA a senhora LUZINETE MARIA MONTEIRO DE BARROS (CPF ***.272.324-**),
ocupante da área de uso comum do povo de domínio da União, situada na Praia de Miaí
de Cima, Povoado Ponta da Asa, Coruripe/AL - CEP 57230-000, a comparecer à Sede da
SPU/AL, localizada na Praça Dom Pedro II, nº 16 - Centro - Maceió/AL - CEP 57020-130, no
PRAZO de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, em observância aos
princípios do contraditório e da ampla defesa, que decorrem do art. 5º, LV, da Constituição
Federal, para tomar conhecimento de Auto de Infração nº 02/2023, com valor da multa de
R$ 1.704,07 (hum mil, setecentos e quatro reais e sete centavos), bem como atender às
exigências de procedimento administrativo do seu interesse, lavrado no processo nº
19739.129229/2022-42.
MÁRIO CARDOSO GAMA JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
PROCESSO: 04921.000327/2017-05
INSTRUMENTO: Termo de Retificação, Ratificação e Convalidação
OUTORGANTE: Município de Camapuã/MS
OUTORGADO: União - CNPJ nº **. *89.828/0025-**
OBJETO: RERRATIFICAÇÃO e CONVALIDAÇÃO de Doação Com Encargos, feita pelo Município
de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, através Lei Municipal nº 1.490/2007, alterada
pela Lei Municipal nº 1.652/2009 , para uso Tribunal Regional Eleitoral neste Estado, do
imóvel objeto da matrícula nº 19.641, CRI da Comarca de Camapuã/MS, com 1.000,00 m²,
Rip: 9049 00003.500-0, destinado ao funcionamento do Cartório Eleitoral do Tribunal
Regional Eleitoral, bem como os elementos que compõem o processo administrativo nº
04921.000327/2017-05
ÁREA DE TERRENO: 1.000,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM MATO GROSSO DO SUL,
em atendimento aos art. 31, 32 e 33 da Instrução Normativa nº 23, de 18 de março de 2023,
notifica MOISÉS CARDOSO CALHEIROS, CPF ***.611.281-**, por encontrar-se em local
incerto e não sabido, a comparecer na sede da SPU/MS, localizada na Rua Joaquim Murtinho,
65, Centro, Campo Grande, Mato Grosso do Sul, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da
publicação deste Edital, para tomar conhecimento do Auto de Infração nº 121/2023, lavrado
no processo nº 19739.122003/2023-00, e, havendo interesse, oferecer defesa.
TIAGO RESENDE BOTELHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.122368/2021-64
INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: GIRLANE LUCIA MONTEIRO LUSTOSA CPF ***270.823 **e
esposo HUMBERTO LUSTOSA DE SOUSA CPF ***.126.053-**.
OBJETO: Imóvel total da União, classificado como marginal de rio, localizado na Rua
Waldemir Prado, Residencial Santa Sofia, Quadra 11, Casa 28, bairro Mocambinho,
Teresina - PI, com Inscrição Municipal nº 138.871-1, encontra-se matriculado no
Cartório do 4º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis de Teresina, no Livro de
Registro Geral nº 2- AAH, à folha 281, sob nº 17.490, datado de 14/06/1993 Terreno
de 160 m², medindo 8,0 metros de frente para a Rua 12; 20,00 metros pelo lado
direito, limitando-se com lote 29; 20,00 metros pelo lado esquerdo limitando-se com
lote 27 e 8,00 metros de fundo limitando se com lote 09.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 160,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 160,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.192,00 (três mil, cento e noventa e dois reais)
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda
no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com
a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 19,15 (dezenove reais e quinze centavos)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09/05/2023, no LIVRO Nº PI-001/AF, às folhas 154 da SPU/PI
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.145302/2021-42
INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Igor Salomão Fontenele Sousa, CPF nº ***.613.623-** e
Leonardo Davi Fontenele Sousa CPF nº ***303.553-**, por ação extraída dos autos de
inventário, processo nº 297392008.
OBJETO: : Imóvel total da União, classificado como marginal de rio, localizado no
Residencial Santa Sofia, à Rua Dona Flora Soares, 33 - complemento: Quadra 5 casa 33
residencial Santa Sofia, Bairro Mocambinho Teresina/PI - CEP: 64011-050, imóvel
matriculado no 4° Ofício de Notas e Registro de imóveis, sob o número 21.555, no
livro de Registro Geral n° 2-AAAF, às fls. 008, imóvel com Inscrição Municipal n.º
139.169-1, terreno com área registrada de 160 m² e perímetro de 56 m.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 160,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 160,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.192,00 (três mil, cento e noventa e dois reais)
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda
no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com
a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 19,15 (dezenove reais e quinze centavos)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 31/07/2023, no LIVRO Nº PI-001/AF, às folhas 159 da SPU/PI
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EDITAL Nº 3, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
1. A Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe, em atendimento ao disposto no art. 11, do Decreto-Lei nº 9.760/46, com a nova redação da Lei 13.139/2015, em
consonância com a INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/SEDDM/ME Nº 28, DE 26 DE ABRIL DE 2022, com o intuito de divulgar, esclarecer e dar continuidade aos trabalhos de demarcação da Linha
de Preamar Médio (LPM) de 1831 e da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) de 1867, no Estado de Sergipe, visando a demarcação dos terrenos da União situados no município
de Barra dos Coqueiros/SE, Datum de Referência: Sirgas 2000, Zona 24 L, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a
ser realizada, de forma mista, presencial e remota, no dia 13/09/2023, das 14:00h às 16:00h, presencialmente na Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros/SE, situada à Av. José Mota
Macedo/SE, 
n° 
29, 
Centro, 
Barra 
dos 
Coqueiros/SE, 
e 
remotamente
através 
do 
Microsoft 
Teams, 
com 
acesso 
pelo 
link 
https://teams.microsoft.com/l/meetup-
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, conforme
INSTRUÇÃO
NORMATIVA SPU/SEDDM/ME Nº 28, DE 26 DE ABRIL DE 2022, tendo por objetivo o seguinte:
a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b) Colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos, que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento
da linha;
c) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
d) Divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme indicado abaixo:
.
MUNICÍPIO
CURSO D'ÁGUA PRINCIPAL
EXTENSÃO (km)
INÍCIO DO TRECHO
FIM DE TRECHO
.
Longitude DD
Latitude DD
Longitude DD
Latitude DD
. BARRA DOS COQUEIROS
SERGIPE
1,12
37° 2'20.80"O
10°53'45.51"S
37° 2'8.18"O
10°53'11.17"S
. BARRA DOS COQUEIROS
POMONGA
27,5
37° 2'8.18"O
10°53'11.17"S
36°52'15.70"O
10°44'4.39"S
. BARRA DOS COQUEIROS
JA P A R AT U BA
3,12
36°51'35.30"O
10°44'34.50"S
36°52'15.70"O
10°44'4.39"S
FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de Camapuã/MS
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 102, Inciso V, do Decreto-lei nº 9.745, de 8 de abril de 2019,
combinado com o artigo 46, Inciso I, da Instrução Normativa nº 22, de 22 de fevereiro de
2017, publicada na data de 01 de março de 2017, na Seção 1, Página 94, do D.O.U,
Decreto-lei nº 9.760, de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 27 de julho de 2.023, Livro nº 05, às folhas 026/027,
da SPU/MS.

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