DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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110
Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
AV I S O
RETIFICAÇÃO UASG 200139 - RETIFICAÇÃO Nº 03 - EXTRATO - EDITAL Nº 1/2023/LEIL ÃO -
TO/2023 Termo Aditivo Nº 3 - EDITAL Nº 1/2023/LEILÃO-TO/2023 - Cancelamento
A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal
em Tocantins - SPRF/TO, através da Comissão Regional de Gestão de Leilão , torna
público o Termo Aditivo Nº 003/2023, AVISO DE CANCELAMENTO DO EDITAL Nº
1/2023/LEILÃO-TO, com extrato publicado no DOU de 12 de junho de 2023, seção
3.
Cancelamento do Leilão Para Republicação de Novas Classificações
Considerando análise do Edital nº 1/2023 e seu anexo Nº 1, em que
constam a relação dos veículos e suas classificações.
Considerando a constatação de incongruências relacionadas as classificações
dos veículos, visto que, no Anexo publicado, constam veículos classificados como
SUCATA INSERVÍVEL, sendo que no EDITAL há previsão somente das modalidades:
CONSERVADOS, SUCATA
APROVEITÁVEIS, SUCATAS
APROVEITÁVEIS COM
MOTOR
INSERVÍVEL ,
Considerando
inconsistências constatadas,
previamente,
em relação
às
classificações de alguns veículos, que, embora classificados como SUCATA, podem ser
classificados como CONSERVADOS.
Informamos o CANCELAMENTO do presente EDITAL Nº 1/2023/LEILÃO-TO,
para providências e alterações que se fizerem necessárias até futura republicação.
ALONSO MATA TRINDADE
Superintendente da SPRF-TO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES NACIONAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 7/2023
Ref. Processo: 08650.002027/2022-16 - Pregão Eletrônico nº 07/2023
A Polícia Rodoviária Federal, por intermédio da Divisão de Licitações, torna
público o resultado do pregão em epígrafe. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa
para a futura e eventual aquisição, por registro de preços, de Equipamentos de
Tecnologia da Informação e Comunicação, com o objetivo de atender às necessidades
das unidades administrativas e operacionais da Polícia Rodoviária Federal em todo
território nacional, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Edital e seus anexos. Critério de Julgamento: menor preço por item e por grupo.
Sagrou-se
vencedora:
A
empresa
MICROTECNICA
INFORMATICA
LTDA,
CNPJ:
01.590.728/0009-30, para os itens 10 e 12 com valor total de R$ R$ 1.280.853,232. A
empresa
SYSTECH
SISTEMAS
E
TECNOLOGIA
EM
INFORMATICA
LTDA,
CNPJ:
03.263.975/0001-09, para os itens 3 e 4 com o valor total de R$ 2.720.504,00. A
empresa FAGUNDEZ DISTRIBUICAO LTDA, CNPJ: 07.953.689/0001-18, para o item 1 com
o valor total de R$ 1.312.945,00. A empresa MULTICOMPANY BRASIL COMERCIAL E
SERVICOS LTDA, CNPJ: 08.599.785/0001-72 para o item 16, no valor total de R$ R$
2.082.800,00. A empresa DIAGRAMA TECNOLOGIA LIMITADA, CNPJ: 10.918.347/0002-52
para o item 17, no valor total de R$ 46.353,60. A empresa VLP INDUSTRIA ELETRONICA
LTDA, CNPJ: 12.215.178/0001-39, para o item 11, no valor total R$ 607.250,00. A
empresa LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 12.477.490/0002-81,
para o item 2 no valor total de 11.188.800,00. A empresa M CAVALCANTE COMERCIO
DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 32.337.901/0001-60, para o item 15 no
valor total de R$ 186.966,00. A empresa 48.973.058 NUBIA FERREIRA BRUNO, para o
item
13, no
valor
total
de R$
11.495,00.
A
empresa MICROSENS
S.A,
CNPJ:
78.126.950/0011-26, para os grupos 1 e 2, no valor total de R$ 3.727.990,00. A Ata
da sessão encontra-se disponível no site www.gov.br/compras.
ARTHUR DE LIMA RAMOS
Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EM MINAS GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 200115
Nº Processo: 08656.009097/2023-18.
Pregão Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS.
Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS
GERAIS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços
contínuos de conservação e limpeza, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: . Vigência: 07/08/2023 a 07/08/2024. Valor Total: R$ 53.398,56.
Data de Assinatura: 07/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2023).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO
E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO
DE INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de
Cooperação Técnica
nº 21/2023/CGETI/DIPEN/SENAPPEN
(23690548)
Processo 08016.023454/2022-13, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas
Penais SENAPPEN/MJSP e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização
/ SEAP/BA, inscrita no CNPJ/MF nº 13.699.404/0001-67. Objeto: Estabelecimento de
parceria entre as partes para colaboração na realização da troca de informações sobre
pessoas privadas de liberdade e as ocorrências durante o cumprimento da pena,
através da plataforma SISDEPEN Indivíduos, conforme contido no Plano de Trabalho.
Valor: Não há transferência de recursos entre os partícipes. Data de assinatura:
28/07/2023. Vigência: 28/07/2023 a 28/07/2028. Signatários: Rafael Velasco Brandani,
Secretário Nacional de Políticas Penais, e José Antônio Maia Gonçalves, Secretário de
Estado de Administração Penitenciária e Ressocialização.
E X T R AT O
EXTRATO DE SUBROGAÇÃO - Processo n. 08016.021819/2020-03. SUB-ROGAÇÃO ao
Convênio Transferegov nº 905699/2020 (267/2020) - Projeto para implantação de
serviços de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional do Distrito Federal. OBJETO:
Sub-rogar o órgão Convenente, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do
Distrito Federal, CNPJ nº 37.309.919/0001-71, para Secretaria de Estado de Justiça e
Cidadania do Distrito Federal, CNPJ nº 08.685.528/0001-53. Data de Assinatura:
25/07/2023. Signatários: Concedente: Rafael Velasco Brandani , CPF nº 938.146.406-59,
Convenente: Marcela Meira Passamani, CPF nº 722.725.381- 34. DATA DE ASSINAT U R A :
25/07/2023
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO SRP Nº 18/2022
A Secretaria Nacional de Segurança Pública torna público o resultado do Pregão
SRP nº 18/2022, que trata da aquisição de Fardamento Operacional e Acessórios. Empresas
vencedoras - Grupo 1: CANCELADO; GRUPO 2: COMERCIAL KALEDO LTDA, CNPJ/CPF:
11.917.073/0001-69, no valor total de R$ 270.560,00 (duzentos e setenta mil, quinhentos
e sessenta reais); GRUPOS 3 e 4: WENY GREGÓRO DE SOUZA SILVA, CNPJ/CPF:
37.403.745/0001-01, no valor total de R$ 92.895,00 (noventa e dois mil, oitocentos e
noventa e cinco reais); GRUPO 5: INASEG INDÚSTRIA NACIONAL DE EQUIPAMENTOS DE
SEGURANÇA EIRELI, CNPJ/CPF: 23.179.204/0001-37, no valor total de R$ 61.335,00
(sessenta e um mil, trezentos e trinta e cinco reais). ITEM 1: CANCELADO; ITEM 8: MALU
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EPI´S E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ/CPF:
29.114.237/0001-85, no valor total de R$ 30.960,00 (trinta mil, novecentos sessenta reais);
ITEM 16: CANCELADO. Os autos permanecem no SEI disponíveis para consulta.
MÁRCIO BATISTA NUNES HOMEM
Coordenador-Geral de Licitações e Contratos
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação SENASP nº 139/2023 - Processo nº 08020.000385/2023-83,
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO
PIAUÍ, CNPJ 06.553.549/0001-90. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de
Doação nº 139/2023 - Processo nº 08020.000385/2023-83, em referência, Data da
assinatura: 28/07/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do
Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO LUCAS
COSTA
VELOSO, Secretário
de
Segurança
Pública do
Estado
do
Piauí, valor
R$
584.220,00 (quinhentos e oitenta e quatro mil, duzentos e vinte reais).
Espécie: Termo de Doação SENASP nº 158/2023 - Processo nº 08020.004061/2023-14,
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, CNPJ 87.958.583/0001-46. Objeto: Bens constantes no anexo I do
Termo de Doação nº 158/2023 - Processo nº 08020.004061/2023-14, em referência,
Data da assinatura: 04/08/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de
Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SANDRO
LUCIANO CARON DE MORAES, Secretário da Segurança Pública do Estado do Rio
Grande do Sul, valor R$ 3.745.226,80 (três milhões, setecentos e quarenta e cinco mil,
duzentos e vinte e seis reais e oitenta centavos).
Espécie: Termo de Doação SENASP nº 186/2023 - Processo nº 08020.003043/2023-15,
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, CNPJ 87.958.583/0001-46. Objeto: Bens constantes no anexo I do
Termo de Doação nº 186/2023 - Processo nº 08020.003043/2023-15, em referência,
Data da assinatura: 03/08/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de
Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SANDRO
LUCIANO CARON DE MORAES, Secretário da Segurança Pública do Estado do Rio
Grande do Sul, valor R$ 1.276.000,00 (um milhão, duzentos e setenta e seis mil
reais).
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 359, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.005440/2023-72. Requerentes: Gold Sirius IV Fundo de
Investimento Imobiliário, One DI 42 Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. e Companhia
Brasileira de Distribuição. Advogados: Bernardo Cascão, Luiz Antonio Galvão, Matheus
Barreto, Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Giuliana Gonçalves e Marcela Carvalho.
Natureza da operação: aquisição de ativo. Setor econômico envolvido: Incorporação de
empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00); compra e venda de imóveis próprios
(CNAE 6810-2/01) e aluguel de imóveis próprios (CNAE 6810-2/02).
EDITAL Nº 360, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.005491/2023-02. Requerentes: JSL S.A. e Fazenda São
Judas Logística Ltda. Advogados: Polyanna Vilanova, Aurélio Marchini e outros. Natureza
da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: transporte rodoviário
de carga (CNAE: 4930-2/02).
EDITAL Nº 361, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.005473/2023-12. Requerentes: Manzana Spain Bidco,
S.L.U. e Applus Services, S.A. Advogados: Marcel Medon Santos, Raquel Jorge, Nicholas
Cozman e Letícia Yada. Tipo de operação: Aquisição de controle. Setor econômico
envolvido: Testes e análises técnicas - CNAE 7120-1/00.
EDITAL Nº 362, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.004635/2023-03. Requerentes: Elbe Investment Pte. Ltd.
e Messer SE & Co. KGaA. Advogados: Ana Paula Paschoalini, Vitor Jardim Barbosa e
Luisa Marcelino Bono. Natureza da operação: aquisição de participação acionária. Setor
econômico envolvido: fornecimento de gases industriais, medicinais e especiais (CNAE
4684-2/99).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
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