DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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109
Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
08666022375/2023-11, NAZIRA VANESSA DO NASCIMENTO BARRETO, INDEFERIDO,
04/07/2023, 08660022123/2023-34, GABRIEL RIBEIRO DA SILVA , INDEFERIDO, 04/07/2023,
08650060700/2023-13, BRAIZ MARCONDES EVANGELISTA , INDEFERIDO, 04/07/2023,
08660022440/2023-51,
VALDIR
ALVES
DA
COSTA
,
INDEFERIDO,
04/07/2023,
08659022532/2023-70, TRANSMARINE SOLUCOES LOGISTICAS LTDA , INDEFERIDO,
04/07/2023, 08659020151/2023-56, VANDERLEI FERREIRA DOS SANTOS , INDEFER I D O,
04/07/2023,
08659023062/2023-61,
FABRICIO
BOSCO,
INDEFERIDO,
04/07/2023,
08659020947/2023-17, ANDRINA IOLANDA PINTO LOPES , INDEFERIDO, 04/07/2023,
08659020856/2023-73,
CERLI
TEREZINHA
TUMASZ
,
INDEFERIDO,
04/07/2023,
08650061824/2023-16,
PEDRO
LUIS
SCHMIDT
,
INDEFERIDO,
04/07/2023,
08650061621/2023-11, DEVANIR POYER, INDEFERIDO, 04/07/2023, 08659023084/2023-21,
GEOVANI SOUZA DIAS , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08650057567/2023-18, ANA MARIA DA
SILVA OLIVEIRA , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08659022424/2023-05, CLAUDIMAR PEREIRA
MACHADO , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08659023043/2023-35, WILLIAN JAQUESSON
PEREIRA DA CRUZ, INDEFERIDO, 04/07/2023, 08650061113/2023-33, ROBERSON JOSÉ
ALVARENGA, INDEFERIDO, 04/07/2023, 08659021456/2023-85, ANDRYW JOSE PINHEIRO
GALHARDI , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08658028143/2023-68, WILSON SANTANA GOMES ,
INDEFERIDO,
04/07/2023,
08650058689/2023-13,
LUCAS
HENRIQUE
OLIVEIRA
,
INDEFERIDO, 04/07/2023, 08659020730/2023-07, SAMUEL RODRIGUES DE JESUS JUNIOR ,
INDEFERIDO, 04/07/2023,
08666022907/2023-11, JAILSON
CREPALDI ,
INDEFER I D O,
04/07/2023,
08659022873/2023-45,
MARCIEL
SICOA
,
INDEFERIDO,
04/07/2023,
08659020405/2023-36, VILMAR
VIEIRA DOS
SANTOS ,
INDEFERIDO, 04/07/2023,
08650027027/2023-00,
ROBERSON
JOSÉ
ALVARENGA,
INDEFERIDO,
04/07/2023,
08674002735/2023-51, ADEMIR BRAZ MARTINS , INDEFERIDO, 04/07/2023.
MARCELO PAIVA DOS SANTOS
Coordenador-Geral da JARI - SRPRF/PR
AVISO DE RETIFICAÇÃO
POR INFRAÇÃO DE TRANSPORTE DE PRODUTO PERIGOSO-03/2023
Retificar o Edital de Notificação publicado em: 03/08/2023 | Edição: 147 |
Seção: 3 | Página: 106, em seu título.
Onde se lê:
"POR INFRAÇÃO DE TRANSPORTE DE PRODUTO PERIGOSO-01/2023";
Leia-se:
"POR INFRAÇÃO DE TRANSPORTE DE PRODUTO PERIGOSO-03/2023".
FABIO HENRIQUE MEURER WASILEWSKI
Chefe do Serviço de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
POR INFRAÇÃO DE TRANSPORTE DE PRODUTO PERIGOSO-04/2023
A Policia Rodoviária Federal no Paraná, de acordo com as competências
estabelecidas no Decreto 96.044/1988 e Resoluções da ANTT nº 3.665/11 ou 5.848/19 ou
5.947/21 (conforme o caso) e suas atualizações, após esgotadas as tentativas de
notificação via remessa postal, NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo
relacionadas, e diante dos motivos expostos nos processos, acerca do CANCELAMENTO dos
Autos de Infração relacionados, lavrados com base nos normativos acima especificados, os
quais regulamentam o Transporte de Produtos Perigosos. Assim, resolve arquivá-los.
O interessado poderá solicitar cópia, devendo ser mencionado o nº do processo
administrativo
citado
no
requerimento
a
ser
peticionado
eletronicamente
(https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico).
NOTIFICACAO DE CANCELAMENTO: nº do processo, auto de infração e
CNPJ/CPF:
08659.007940/2015-91, B136750079, 88.246.251/0001-00; 08659.041224/2013-
71,
P000222461,
93.520.997/0001-91;
08659004465/2014-11,
P000176621,
62.063.177/0001-94; 08659031522/2015-15, P070305040515191801, 88.313.457/0001-05;
08659035938/2015-11, P070708090214154201, 18.257.423/0001-57; 08659035939/2015-
57,
P070708090214154001,
18.257.423/0001-57;
08659038840/2015-15,
P070303160314153003,
88.321.187/0004-19;
08659039804/2015-61,
P070303160314153001,
88.321.187/0004-19;
08659039885/2015-07,
P070103290814105004,
07.672.995/0002-67;
08659040588/2015-04,
P070708281214160004, 58.129.651/0001-66.
FABIO HENRIQUE MEURER WASILEWSKI
Chefe do Serviço de Operações
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200127
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 08668.002023/2021-50.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado:
20.351.179/0001-39 - INPROJECT PROJETOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de execução
por mais 227 (dias corridos), com início em 10/08/2023, encerrando-se em 24/03/2024;
prorrogar o prazo de vigência contratual, por mais 258 (dias corridos), com início em
10/08/2023, encerrando-se em 24/04/2024, ambos com fundamento no artigo 57, §1º, iv,
da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.
acrescentar 24,34% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura
deste instrumento, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993..
Vigência: 10/08/2023 a 24/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 102.995,55.
Data de Assinatura: 04/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 200116
Nº Processo: 08657.011519/2023-13.
Dispensa Nº 10/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO DE JANEIRO.
Contratado: 30.478.865/0001-29 - DUTRA SOLUCOES ELETRICAS LTDA. Objeto: Reforma e
revisão elétrica e predial do setor de inteligência (seint-rj).
Fundamento Legal: . Vigência: 08/08/2023 a 07/08/2024. Valor Total: R$ 19.990,00. Data
de Assinatura: 03/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO nº 01/2023 DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº
2/2021/DEL08-SP
Conforme Processo SEI nº 08658.027890/2021-17, que entre si celebram a União, por
intermédio da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em São Paulo, CNPJ/MF n°
00.394.494/0112-51, e a PREFEITURA DE APARECIDA/SP inscrita no CNPJ sob o n.°
46.680.518/0001-14. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo
de vigência do Acordo de Cooperação Técnica pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses,
compreendendo o período de 28/06/2023 a 28/06/2026, ou até a celebração de um novo
Acordo de Cooperação Técnica entre os partícipes. Data da assinatura: 24 de JULHO de
2023. Vigência: 28/06/2023 a 28/06/2026. Signatários: EDSON JOSÉ ALMEIDA JÚNIOR /
Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo e LUIZ CARLOS DE
SIQUEIRA / Prefeito do Município de Aparecida/SP.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DA JARI-SE
A Junta Administrativa de Recurso de Infrações da Polícia Rodoviária
Federal no Estado de Sergipe, em conformidade com as competências
estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais
regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os requerentes abaixo relacionados do resultado
de JULGAMENTO do recurso de multa em segunda instância de que tratam os artigos 288
e 289, os não conhecidos por intempestividade de que trata o art. 285, parágrafo 5 e os
deferidos de que trata o art. 281, inciso I, do CTB, encerrando a instância administrativa
de julgamento de infrações e penalidades conforme art. 290 do CTB. NOTIFICA, também,
os requerentes do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em primeira instância,
de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. podendo o interessado interpor RECURSO DA
DECISAO DA JARI/PRF/SE, conforme caso específico, no prazo de 30 dias contados da
publicação deste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade da
PRF, enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br) ou
peticionamento
eletrônico(https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-
eletronico/peticionamento-eletronico/peticionamento-eletronico),
devidamente
preenchido, sem rasuras e assinado pelo requerente. Ao requerimento V.Sa. deverá juntar
os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; cópia do
auto
de infração
e/ou
notificação, quando
possível;
procuração
original ou por
instrumento, quando exigível; quando pessoa jurídica, cópia do documento comprovando
a representação; cópia do comprovante de endereço para correspondência; cópia de
comprovante do interesse prioritário, em razão da idade, da necessidade especial e da
existência de doença grave, conforme Lei n. 12.008/2009. Os processos referente a
recurso de penalidade podem ser consultados conforme orientação contida no site
https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes.
O
padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: Número do
processo, nome do requerente, número do auto de infração (AIT) e resultado do
julgamento.
Segunda Instancia-indeferido/nao conhecidos/deferidos/prescritos:
08656.035662/2022-11, ANTONIO DE SIMONI FILHO, T568071557, DEFERIDO;
08659.023179/2022-64,
ANTONIO MARCOS
CONRADO
,
T578941627 ,
DEFERIDO;
08672.000690/2023-09,
DANIELA
DE
SANTANA
FONTES,
T571285163,
NAO
CONHECIMENTO; 08656.042820/2022-90, DINALVA ANDRADE PEREIRA, T075585898, NAO
CONHECIMENTO; 08672.001880/2023-35, EDIVANIO BISPO DOS SANTOS, T556973727,
NAO CONHECIMENTO; 08672.000775/2023-89, GABRIEL MARTINS DA CONCEICAO,
T556528174,
NAO CONHECIMENTO;
08672.001906/2023-45,
HUGO
JOSE DE
JESUS
SABINO, T557876017, NAO CONHECIMENTO; 08672.001905/2023-09, HUGO JOSE DE
JESUS SABINO, T558341397, NAO CONHECIMENTO; 08655.018718/2022-83, LUIS C A R LO S
SANTOS VARGES, T529988313, NAO CONHECIMENTO; 08655.017081/2023-99, HENRIQUE
COIMBRA
LOPES
DE
OLIVEIRA
FILHO,
T574618783,
NAO
CONHECIMENTO;
08656.052309/2022-04, MARCOS SOUZA DE ASSIS, T562702776, NAO CONHECIMENTO;
08656.002690/2022-52, MARCOS SOUZA DE ASSIS, T562702784, NAO CONHECIMENTO;
08672.003053/2022-03, MANOEL ROBERTO DUTRA MONTEIRO, T580597776, DEFERIDO;
08672.003054/2022-40, MANOEL ROBERTO DUTRA MONTEIRO, T586387188, DEFERIDO;
08650.009038/2023-08, VIACAO ATLANTICO SUL LTDA-EPP, T595270379, DEFERIDO;
Primeira Instancia-indeferido:
08672.004878/2022-37,
ANTHONY
SANTOS
MACEDO,
T592796655,
INDEFERIMENTO; 08672.002978/2022-29, ALEXANDRE ICARO BARROS SILVA, T568310659,
INDEFERIMENTO;
08650.113723/2022-49,
BRUNO
DE
JESUS
GUISI,
T587681047;
INDEFERIMENTO; 08650.071938/2022-85,
BRUNO DE
JESUS GUISI,
TT587684647;
INDEFERIMENTO;
08656.019624/2023-01,
BRAYLLER
SPRIGSTEEN
GUIMARAES,
T569500745,
IINDEFERIMENTO;
08656.019619/2023-90,
BRAYLLER
SPRIGSTEEN
GUIMARAES,
T569500729,
INDEFERIMENTO;
08656.019621/2023-69,
BRAYLLER
SPRIGSTEEN
GUIMARAES,
T569500753,
INDEFERIMENTO;
08656.019622/2023-11,
BRAYLLER SPRIGSTEEN GUIMARAES, T569500737, INDEFERIMENTO; 08672.004593/2021-
15, CLEVERTON SANTOS ANDRADE, T546277993, INDEFERIMENTO; 08670.003741/2022-
85,
DIEGO
MARCUS
COSTA
MOUSINHO,
T569124433,
INDEFERIMENTO;
08654.000835/2022-09,
EDVALDO
SEVERINO
SILVA
DOS
SANTOS,
T555993094,
INDEFERIMENTO; 08672.001978/2022-10, ELIZABETH SANTANA DE JESUS SANTOS & CIA,
T567704513,
INDEFERIMENTO;
08656.001567/2023-03,
EMANUEL
DOS
SANTOS,
T575750359, INDEFERIMENTO; 08672.003258/2022-81, ERISVAN FARIAS, T536643172,
INDEFERIMENTO;
08650.063181/2022-56,
EVERALDO
DOURADO
DE
MENEZES,
T581276655, INDEFERIMENTO; 08650.049873/2022-91, GABRIEL ANTONIO ZAMORANO
CHAVES, T572460287, INDEFERIMENTO; 08672.000349/2023-45, GILTON NASCIMENTO
BRITO,
T584986092,
INDEFERIMENTO; 08655.047608/2022-29,
GLAYDE
CONCEIC AO
MENDES SANTOS NUNES, T591076101, INDEFERIMENTO; 08655.047490/2022-39, G L AY D E
CONCEICAO MENDES SANTOS NUNES, T591076098, INDEFERIMENTO; 08656.069730/2022-
46, GEORDANIO OLIVEIRA GAMA, T607154748, INDEFERIMENTO; 08656.069733/2022-80,
GEORDANIO OLIVEIRA GAMA, T607154756, INDEFERIMENTO; 08656.069732/2022-35,
GEORDANIO OLIVEIRA GAMA, T607154764, INDEFERIMENTO; 08656.078463/2022-06,
GUILHERME VARGAS TEIXEIRA, T520999126, INDEFERIMENTO; 08672.004830/2022-29,
IARA MERCIA DOS SANTOS SANTANA, T575523638, INDEFERIMENTO; 08672.004070/2022-
50, ILDEMA GOMES ARAGAO, T603776597, INDEFERIMENTO; 08653.000564/2022-93,
IVAN MONTEIRO ACIOLE, T553594699, INDEFERIMENTO; 08650.028536/2022-61, JOSE
ANDRE ARAUJO DOS REIS, T567704025, INDEFERIMENTO; 08672.002702/2022-41, JOSE
AUGUSTO DOS SANTOS SILVA, T567717356, INDEFERIMENTO; 08672.003062/2022-96,
JOSE CARLOS CAVALCANTE SANTOS, T586258353, INDEFERIMENTO; 08672.002436/2022-
56, JOSE FABIO FARIAS DANTAS, T572133839, INDEFERIMENTO; 08650.087212/2022-64,
JOSE FRANCISCO MOTA, T590681087, INDEFERIMENTO; 08672.002909/2022-15, JOSE
KLEBER SANTANA DE LIMA, T579005666, INDEFERIMENTO; 08657.035799/2022-66, JOSE
LUIZ
DE
FRANCA,
T568509455,
INDEFERIMENTO;
08672.002582/2022-81,
JOEL
GONSIOROSKI DA
S JUNIOR,
T572835147, INDEFERIMENTO;
08656.044308/2022-88,
JARDEL
MOTA
SANTOS,
T585146241,INDEFERIMENTO;
08672.002694/2022-32,
JANDERSON FERREIRA, T546004277, INDEFERIMENTO; 08672.004264/2022-55, JENISSON
DOS
SANTOS NASCIMENTO,
T587416874, INDEFERIMENTO;
08672.002414/2022-96,
LENIVALDO
ALMEIDA
SOUZA, T576598917,
INDEFERIMENTO;
08672.002171/2022-96,
LUCAS ALVES DOS SANTOS, T580060403, INDEFERIMENTO; 08650.050474/2022-73, LUIZ
FLAVIO
GALVAO
GONCALVES, T520515102,
INDEFERIMENTO;
08655.047505/2022-69,
LUCIANO
BATISTA
NUNES,
T591076128,
INDEFERIMENTO;
08655.047623/2022-77,
LUCIANO BATISTA NUNES, T591076136, INDEFERIMENTO; 08672.000152/2023-14, ANA
CLESIA DE JESUS SANTOS KROGER, T566253453, INDEFERIMENTO; 08650.060793/2023-78,
ANTONIO
EDILBERTO
SOUZA
SANTANA,
T603263852,
INDEFERIMENTO;
08655.025376/2022-58,
ATHAYDE
DE
ASSIS
DIAS,
T525697543,
INDEFERIMENTO;
08650.102417/2022-87,
JOSEILDO
FERREIRA
BELO,
T599817615,
INDEFERIMENTO;
08672.005160/2021-87, LUCIANO OLIVEIRA
SAMPAIO, T552333891, INDEFERIMENTO;
08655.047624/2022-11,
LUCIANO
BATISTA
NUNES,
T591076117,
INDEFERIMENTO;
08650.123070/2022-14,
MARIO
SERGIO
DOS
SANTOS
SOUZA,
T583465366,
INDEFERIMENTO; 08656.015635/2023-11, MARCELO ANTONIO MANSO, T590074385,
INDEFERIMENTO; 08656.015636/2023-58, MARCELO ANTONIO MANSO, T590074393,
INDEFERIMENTO; 08655.009845/2022-91, MIGUEL JUNIOR DO NASCIMENTO, T535189486,
INDEFERIMENTO; 08650.048145/2022-62, PAULO BISMARQUE DE SANTANA CARVALH O,
T568824784, INDEFERIMENTO; 08654.004821/2023-37, ROGERIO DA SILVA BEZERRA ,
T563246847, INDEFERIMENTO; 08654.004820/2023-92, ROGERIO DA SILVA BEZERRA ,
T563246855, INDEFERIMENTO; 08660.027854/2022-95, RODRIGO DA SILVA MONTI,
T564017884, INDEFERIMENTO;
08650.008435/2023-54, SELMA
FONTES DE
ARAUJO
ANDRADE, T612947017, INDEFERIMENTO; 08672.004831/2022-73, WALNEY JOSE SERAFIM
SACRAMENTO SILVA, T569144035, INDEFERIMENTO; 08650.069010/2022-31, WILIAMS
DAVID DE SA SANTOS, T561427507, INDEFERIMENTO.
Aracaju, 7 de Agosto de 2023
VICTOR TADEU CUNHA DE SOUZA
Presidente da JARI-SE
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