DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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114
Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
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01
telefone
celular marca
Samsung,
modelo
Galaxy
SM-A325M/DS,
número de
série RX8RB0BAEJZ,
IMEI1354562650866115/01, IMEI2
.
358715350866118/01, branco; 01 telefone celular marca TCL, modelo 20XE, número de série F6D6RSRGXOLFO7HM,
IMEI016033001463192/08, cinza.
.
11X5WQXR
28/02/2023
01 Balsa construída em madeira equipada com motor, esteira/calha, mangueira de sucção e demais equipamentos
encontrados.
Caracaraí / RR
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ASHINSNA
30/06/2023
01 (uma) Balsa de garimpo construída em madeira, com motor, esteira/calha, mangueira de sucção, bomba e demais
equipamentos.
Caracaraí / RR
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RYZE89O5
30/06/2023
04 Baterias solares; 01 Gerador de energia; 200 m de mangote; 02 bombas de sucção; 03 antenas; 02 carregadores;
0
Boa Vista / RR
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2 conversores; 01 placa; 02 esteiras; 06 redes de dormir; 03 comunicadores.
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4RK1KHSG
12/06/2023
400 litros de óleo diesel; 01 Gerador a diesel marca Toyama; 01 Gerador a diesel marca não identificável; 100 metros
de Mangote; 500g de
Alto Alegre / RR
.
metal Mercúrio; 01 Motobomba a diesel sem identificação; 01 Motobomba número de Série B1N504519, modelo
D229-4 e
.
data de fabricação de 23/03/2021; 01 Motobomba número de Série B1N504478, modeloD229-4 e data de
fabricação: 18/03/2021; 01 motosserra STIHL sem
.
identificação; 01 motosserra STIHL modelo MS 661 (2022) e N° de Série1144 967 4001 A BR; 08 Barracas; 03
telefones celulares; 01 Documento pessoal; 01 conta de luz.
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O75YWHL1
16/06/2023
01 Espingarda calibre 20; 01 carrinho de mão; 14 galões.
Iracema / RR
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9 7 B G I CQ Z
16/06/2023
50 litros de combustível de Aviação(Gasolina); 01 Gerador de energia Cor vermelha, prefixo TDG6500BXE Marca
T OW A M AT .
Alto Alegre / RR
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2DG75BMO
03/05/2023
01 Motor Mercedes-Benz 6 válvulas, regular estado de conservação.
Alto Alegre / RR
.
I E EC B 7 0 7
05/06/2023
01 Veículo Aéreo Avião, Marca: Cessana Aircraft Modelo: 182P, AnoFab.: 1993, aeronave com indícios de
adulteração.
Boa Vista / RR
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7LDFLZJ0
29/03/2023
11 botijões de gás; 01 freezer.
Mucajaí / RR
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8 4 8 R C LQ U
10/03/2023
02 botijões de gás vazios; 01 Freezer horizontal marca Cônsul; 01 Fogão 4 bocas modelo realce, marca Ares em
bom
Alto Alegre / RR
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estado de conservação; 94 g Metal com característica semelhante a ouro; 02 placas solar pequenas com
refletores.
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70738-C
18/07/2009
02 Gaiolas, 01 Bicicleta marca monark número FF38749, verde claro; 01 Bicicleta marca monark número 0542589,
verde claro.
Mucajaí / RR
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509678-C
17/12/2011
42 Quelônios - Tartaruga da Amazônia ( Vivos); 215 Ovos de Tartaruga da Amazônia.
Alto Alegre / RR
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JZ9710X0
03/04/2023
22,68 m³ de Couratari multiflora; 6,38 m³ Dinizia excelsa.
Rorainópolis / RR
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8RL705N3
16/03/2023
01 motosserra da marca sthil com saibro e corrente MS 180 N.828.531.361
Caracaraí / RR
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LU 7 P V 9 R X
19/10/2022
550 litros de combustível Óleo Diesel.
Mucajaí / RR
.
VJK7L J9V
06/05/2021
01 (um) Helicóptero, Fabricante Robinson Helicopter, preto, 2008, modelo R44 II, n° de série 12185,matrícula PR-
JRL; 02 (dois) Quadriciclos marca Honda, vermelhos, TRX420 Fourtrax;
Amajari / RR
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10 (dez) geradores; 01 (um) moto aquática jetski marca Sea-Doo amarela; 21.500 (vinte e um mil e quinhentos)
litros de combustível (óleo diesel, gasolina e gasolina automotiva premium); 01 (um) GPS Aeronáutico
.
Marca Garmin, modelo Aera 660 n° de série 4NR001279; 01 (um) Comunicador Satelital Bidirecional marca Spot,
modelo Spotx; 01 (um) roteador de internet "Intelbras", modelo "Action RF 1200" n° de série CUTI2201927RO; 01
(um) celular Iphone preto (bloqueado); 01 (um) celular
.
SAMSUNG Galaxy A10, n° de série RX8MA0JT45J; 01 (um) celular SAMSUNG Galaxy A01, n° de sérieR9XN500XQFJ;
01 (um) celular SAMSUNG Galaxy A21S, n° de sérieRX8N608KN7B; 01 (um) celular
.
SAMSUNG Galaxy A20, n° de série RX8M6043DER; 01 (um) celular MOTOROLA , modelo XT 1640, track
ID0026470614; 71 (setenta e um) cartuchos de munição calibre 20; 32 (trinta e dois)
.
cartuchos de munição calibre 38; 01 (um) revólver calibre 38, marca Colt, modelo DS-II Special CTG, Colt PTFA
MFG-CO Marford CONN USA; 01 (um) carregador de pistola Glock,
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Calibre 9 mm; 01 (um) modem "Viasat",modelo RM4100, n° de série 284012351990; 05 (cinco) cadernos de
anotações; 01 agenda de anotações (ano 2020).
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3I1Q65GK
29/11/2022
352 (trezentos e cinquenta e dois) vasilhames plástico vazios; 100 (cem) litros de combustível; 01 (uma) mangueira
plástica.
Alto Alegre / RR
.
WXUB2BU8
28/11/2022
128 carotes (tambor) de plástico vazios
Alto Alegre / RR
.
P W I BT T 0 M
29/11/2022
339 carotes (tambor) de plástico; 127 carotes (tambor) de plástico capacidade 50 litros, cheios de gasolina.
Alto Alegre / RR
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KW M R G 6 W J
26/09/2022
Alto Alegre / RR
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01 Bomba D'água marca Anauger 800ç100 m Fio elétrico 2,5 mm; 16 Galões de combustível de 50 litros cheios,
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sendo 11 com gasolina e 5 com óleo diesel; 6 m Mangueira de 150mm; 01 Motor de popa Mercury, número de
série 1015203EL de 15 HP; 01 Motor de popa
.
Yamaha 75 HP, número de série 85AEHD, danificado; 24 unidades Óleos lubrificantes 2T; 100 m mangueira; 03
Giricanos; 01 Capa de motor.
Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, com sede à Av. Brigadeiro Eduardo Gomes,
4358, Bairro Aeroporto, Boa Vista-RR - CEP 69.304-650, telefone (95) 98404-4207 e e-mail: protocolo.rr@ibama.gov.br, nos horários de 07:30 às 12:00 e de 14:00 às 17:30 horas.
DIEGO MILLÉO BUENO
Superintendente do IBAMA em Roraima
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio torna público que, em observância ao disposto no art. 22, § 2º e § 3º, da Lei nº 9.985,
de 18 de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, e do Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta
de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural, RPPN Serra, com área de 1.019,00 ha, a ser constituída em parte do imóvel denominado Fazenda Serra, matrícula nº 1.225,
com área de 1034,88 ha, localizado no município de Aparecida do Rio Negro/TO, propriedade pertencente a Walter Ivar van Halst e Andréia Souza van Halst;
Para mais informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar o link: http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. Qualquer manifestação
sobre o processo da criação desta unidade deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço rppn.sede@icmbio.gov.br ou por correspondência para:
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN
Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC
Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN
Caixa Postal nº. 7993, CEP: 70673 - 970, Brasília/DF
O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a partir da data de publicação deste documento.
IARA VASCO FERREIRA
Diretora
DIRETORIA DE CRIAÇÃO E MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROTEÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Coordenador Geral de Proteção, no uso de suas atribuições legais e considerando que a ciência
do auto de infração supracitado ocorreu durante a vigência dos Decreto 9.760/19 e 11.080/22, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s) para, no prazo de vinte dias,
a contar da publicação deste Edital, requerer a realização de audiência de conciliação, preferencialmente por videoconferência; a adesão imediata a uma das soluções legais previstas no
Decreto 6.514/08; ou apresentar defesa.
A adesão a uma das soluções legais previstas no Decreto 6.514/08 será admitida após a consolidação da multa e o interessado deverá indicar expressamente a solução desejada
em seu requerimento. As soluções legais possíveis para o encerramento do processo são as seguintes: a) o pagamento da multa à vista com 30% de desconto; b) o parcelamento da multa;
ou c) a conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente, na modalidade direta, com até 40% de desconto.