DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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130
Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 254462
Número do Contrato: 31/2019.
Nº Processo: 25389.000189/2017-19.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 8/2019. Contratante: COORDENACAO GERAL
DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 05.677.555/0001-96 - ARCHITECTUS S/S.
Objeto: Retificação do 1º e 2º termos de apostilamento e a retificação do 3º, 4º e 5º
termos aditivos. Vigência: 04/08/2023 a 02/10/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 3.447.681,96. Data de Assinatura: 04/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - UASG 254462
Nº Processo: 25389000255202391. Objeto: Aquisição de fornecimento de gases
especiais para o Campus Maré - Manguinhos. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 08/08/2023
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Av, Brasil, 4365, Manguinhos, Serviço
de 
Gestão 
de 
Compras/cogic, 
Manguinhos 
- 
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/254462-5-00020-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 08/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/08/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MAURO DE MIRANDA FERNANDES
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/08/2023) 254420-25201-2023NE000045
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 33/2023
O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ, no uso das atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a
impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento
das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636
da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos
para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso que deverá ser apresentado à
Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 375, 9º andar, sala 929(PROTOCOLO), CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do mesmo
via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade,
representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
. ALTAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
46670.001524/2019-44
3.059,25
. ALTAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
46670.001525/2019-99
3.059,25
. ARPOADOR SERVICOS LTDA
46230.003939/2019-31
6.219,76
. ARPOADOR SERVICOS LTDA
46230.003940/2019-66
3.113,60
. ARPOADOR SERVICOS LTDA
46230.003941/2019-19
6.219,76
. ARPOADOR SERVICOS LTDA
46230.003943/2019-08
1.554,90
. ARPOADOR SERVICOS LTDA
46230.003944/2019-44
6.219,76
. ARPOADOR SERVICOS LTDA
46230.003945/2019-99
3.113,60
. ARPOADOR SERVICOS LTDA
46230.003946/2019-33
4.666,38
. ARPOADOR SERVICOS LTDA
46230.003947/2019-88
4.666,38
. BELEZA E ESTAR INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
14152.086855/2020-42
15.323,04
. CERAMICA ALTO DO ELIZEU DE CAMPOS LTDA
46228.002996/2018-61
3.059,25
. CERAMICA ALTO DO ELIZEU DE CAMPOS LTDA
46228.002997/2018-14
402,53
. CERAMICA ALTO DO ELIZEU DE CAMPOS LTDA
46228.002998/2018-51
4.256,50
. CERAMICA ALTO DO ELIZEU DE CAMPOS LTDA
46228.002999/2018-03
4.256,50
. CERAMICA ALTO DO ELIZEU DE CAMPOS LTDA
46228.003000/2018-35
4.256,50
. CERAMICA ALTO DO ELIZEU DE CAMPOS LTDA
46228.003002/2018-24
1.618,94
. CERAMICA ALTO DO ELIZEU DE CAMPOS LTDA
46228.003003/2018-79
1.618,94
. CERAMICA ALTO DO ELIZEU DE CAMPOS LTDA
46228.003005/2018-68
895,98
. CERAMICA ALTO DO ELIZEU DE CAMPOS LTDA
46228.003006/2018-11
1.795,67
. CERAMICA ALTO DO ELIZEU DE CAMPOS LTDA
46228.003007/2018-57
1.795,67
. CERAMICA ALTO DO ELIZEU DE CAMPOS LTDA
46228.003008/2018-00
2.691,64
. CERAMICA ALTO DO ELIZEU DE CAMPOS LTDA
46228.003009/2018-46
895,98
. CERAMICA ALTO DO ELIZEU DE CAMPOS LTDA
46228.003010/2018-71
895,98
. CERAMICA ALTO DO ELIZEU DE CAMPOS LTDA
46228.003011/2018-15
1.795,67
. CERAMICA ALTO DO ELIZEU DE CAMPOS LTDA
46228.003012/2018-60
1.795,67
. CERAMICA ALTO DO ELIZEU DE CAMPOS LTDA
46228.003013/2018-12
1.795,67
. CERAMICA ALTO DO ELIZEU DE CAMPOS LTDA
46228.003015/2018-01
2.691,64
. CERAMICA ALTO DO ELIZEU DE CAMPOS LTDA
46228.003016/2018-48
1.795,67
. CERAMICA ALTO DO ELIZEU DE CAMPOS LTDA
46228.003017/2018-92
2.691,64
. CERAMICA ALTO DO ELIZEU DE CAMPOS LTDA
46228.003025/2018-39
1.795,67
. CERAMICA ALTO DO ELIZEU DE CAMPOS LTDA
46228.003027/2018-28
3.596,74
. CERAMICA PESSANHA E GONCALVES LTDA
46228.002943/2018-41
2.624,30
. CTIS TECNOLOGIA LTDA
46228.001977/2017-37
4.025,30
. DISTRIBUIDORA DE PESCADOS MEIO OCEANO LTDA
14152.009549/2021-73
1.368,61
. DROGARIA ELA LTDA
46230.005192/2019-56
3.059,25
. DROGARIA ELA LTDA
46230.005193/2019-09
2.093,17
. FABIO POVOLERI ANDRE
46215.002409/2019-64
15.000,00
. FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
46230.003076/2019-01
4.025,32
. FOR CORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
14152.070809/2020-21
2.737,22
. GREMIO REC ESC DE SAMBA ESTACAO PRIMEIRA DE MANGUEIRA
46215.005530/2019-48
1.482,29
. GUARALAGOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
46666.002926/2019-25
9.000,00
. IC TRANSPORTES LTDA.
46215.007878/2019-70
1.610,12
. INSTITUTO EDUCACIONAL ANJO GABRIEL LTDA
46670.001631/2019-72
4.000,00
. LAR SAO FRANCISCO HOSPEDAGEM ASSISTIDA LTDA
46230.005687/2019-85
1.600,00
. LESSA COM. DE COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA
46232.003764/2018-61
800,00
. LIQ CORP S.A.
46215.014465/2019-41
2.012,66
. LOGICTEL S.A.
46215.018442/2019-14
4.025,33
. LOGICTEL S.A.
46215.018446/2019-94
4.025,33
. MARISA LOJAS S.A.
46215.004442/2019-29
1.610,12
. MAZA BOX MERCADO LTDA
46230.005518/2019-45
4.770,26
. MERCEARIA BARAO DE DRUMOND LTDA
46215.004162/2018-30
3.059,25
. MESTRE BATATA RESTAURANTE LTDA.
46215.007220/2018-87
2.737,22
. MMP 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA.
46230.005199/2019-78
681,04
. MMP 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA.
46230.005200/2019-64
3.915,98
. NOSSA ELETRO S.A
46334.002806/2019-80
1.610,12
. PEDRA AZUL COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS - EIRELI
46230.005556/2019-06
2.363,29
. PEDRA AZUL COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS - EIRELI
46230.005557/2019-42
4.743,82
. PEDRA AZUL COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS - EIRELI
46230.005558/2019-97
3.547,24
. PEDRA AZUL COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS - EIRELI
46230.005559/2019-31
2.363,29
. PEDRA AZUL COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS - EIRELI
46230.005560/2019-66
1.186,51
. PEDRA AZUL COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS - EIRELI
46230.005561/2019-19
2.363,29
. PEDRA AZUL COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS - EIRELI
46230.005562/2019-55
3.547,24
. PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
46215.006587/2017-01
5.190,54
. POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
14152.123014/2020-23
2.012,66
. PROL STAFF LTDA.
46215.016777/2017-28
999.828,58
. PROL STAFF LTDA.
46215.016776/2017-83
827.018,52
. PROL STAFF LTDA.
46215.016775/2017-39
945.133,62
. PROL STAFF LTDA.
46215.016774/2017-94
1.621.262,76
. RENATO MONTEIRO DOS SANTOS
46666.001682/2019-63
4.800,00