DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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132
Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. ESCOLA ESTRELA PRATA LTDA
14152.103334/2023-18
AI
22.569.945-1
. ESCOLA ESTRELA PRATA LTDA
14185.014968/2023-10
ND
20.276.407-9
. GOIANESIA ESPORTE CLUBE
14152.088010/2023-34
AI
22.554.621-3
. GRANJA GM-FRANGOS LTDA - FALIDO
14185.004387/2023-61
ND
20.264.259-3
. HM ENGENHARIA LTDA
14152.085641/2023-00
AI
22.552.252-7
. HM ENGENHARIA LTDA
14152.085642/2023-46
AI
22.552.253-5
. HM ENGENHARIA LTDA
14152.085643/2023-91
AI
22.552.254-3
. HM ENGENHARIA LTDA
14152.085644/2023-35
AI
22.552.255-1
. HM ENGENHARIA LTDA
14152.085645/2023-80
AI
22.552.256-0
. HM ENGENHARIA LTDA
14152.085646/2023-24
AI
22.552.257-8
. IBMT CENTRAL OCUPACIONAL GOIANIA LTDA
14185.016284/2023-44
ND
20.277.921-1
. IBMT- INSTITUTO BRASILEIRO DE SERVICOS ADMINISTRAT
14185.016282/2023-55
ND
20.277.919-0
. IBMT- INSTITUTO BRASILEIRO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS
14152.111927/2023-40
AI
22.578.538-2
. IBMT- INSTITUTO BRASILEIRO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS
14152.111933/2023-05
AI
22.578.544-7
. IBMT- INSTITUTO BRASILEIRO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS
14152.111935/2023-96
AI
22.578.546-3
. IBMT- INSTITUTO BRASILEIRO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS
14152.111936/2023-31
AI
22.578.547-1
. IBMT- INSTITUTO BRASILEIRO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS
14152.111938/2023-20
AI
22.578.549-8
. IBMT- INSTITUTO BRASILEIRO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS
14152.111939/2023-74
AI
22.578.550-1
. IBMT- INSTITUTO BRASILEIRO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS
14152.111940/2023-07
AI
22.578.551-0
. IVAIR CLEMENTE GOMES
14152.099079/2023-93
AI
22.565.690-6
. JOAO ALVES PEREIRA
14152.109541/2023-78
AI
22.576.152-1
. METALINOX MONTAGEM E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA
14185.005843/2023-91
ND
20.266.055-9
. MINEIROS ESPORTE CLUBE
14152.087963/2023-85
AI
22.554.574-8
. RENATA PIRES DE ANDRADE
14152.099088/2023-84
AI
22.565.699-0
. RIO VERDE COMÉRCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA
14185.014157/2023-19
ND
20.275.562-2
. RR DE S ANDRADE - INALATEX
14185.015066/2023-92
ND
20.276.506-7
. SAMUEL DOS SANTOS 90380070944
14152.107026/2023-53
AI
22.573.637-3
. SUPREME BURGER LTDA
14152.206765/2022-46
AI
22.461.807-5
. VALIDE ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA
14185.014007/2023-05
ND
20.275.403-1
. VESTLAV INDUSTRIA E COMERCIO E PRESTACAO DE SERVIC
14185.008911/2023-73
ND
20.269.612-0
. VIT S TECNOLOGIA LTDA
14152.090529/2023-82
AI
22.557.140-4
. VIT S TECNOLOGIA LTDA
14152.090536/2023-84
AI
22.557.147-1
. VIT S TECNOLOGIA LTDA
14152.090542/2023-31
AI
22.557.153-6
. VIT S TECNOLOGIA LTDA
14152.090552/2023-77
AI
22.557.163-3
. VIT S TECNOLOGIA LTDA
14185.012874/2023-06
ND
20.274.124-9
EDER IGNACIO
Chefe da Seção de Multas e Recursos
Substituto(a)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO 8LEJUQ DE 31 DE JULHO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de
Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da
publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e
representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática
eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de
Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. AGRO AQUECEDORES SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA
14152.093209/2023-84
AI
22.559.820-5
. ANDRE PEREIRA DA SILVA LTDA
14152.106373/2023-69
AI
22.572.984-9
. ANDRE PEREIRA DA SILVA LTDA
14185.015431/2023-69
ND
20.276.951-8
. CDL COMUNICACAO VISUAL LTDA
14152.112444/2023-62
AI
22.579.055-6
. CDL COMUNICACAO VISUAL LTDA
14152.112445/2023-15
AI
22.579.056-4
. CDL COMUNICACAO VISUAL LTDA
14152.112446/2023-51
AI
22.579.057-2
. CDL COMUNICACAO VISUAL LTDA
14152.112447/2023-04
AI
22.579.058-1
. CDL COMUNICACAO VISUAL LTDA
14152.112448/2023-41
AI
22.579.059-9
. CDL COMUNICACAO VISUAL LTDA
14152.112450/2023-10
AI
22.579.061-1
. CDL COMUNICACAO VISUAL LTDA
14185.016346/2023-18
ND
20.278.005-8
. DORACY PINHEIRO CASTELLO
14152.100887/2023-19
AI
22.567.498-0
. DORACY PINHEIRO CASTELLO
14152.100888/2023-55
AI
22.567.499-8
. DORACY PINHEIRO CASTELLO
14185.014575/2023-06
ND
20.276.005-7
. FENIX CELULARES LTDA
14152.107154/2023-05
AI
22.573.765-5
. FENIX CELULARES LTDA
14152.107155/2023-41
AI
22.573.766-3
. FENIX CELULARES LTDA
14152.107156/2023-96
AI
22.573.767-1
. FENIX CELULARES LTDA
14152.107157/2023-31
AI
22.573.768-0
. FENIX CELULARES LTDA
14185.015524/2023-93
ND
20.277.063-0
. ISSAO IVY HIPOLITO ISHIMOTO
14152.084622/2023-58
AI
22.551.233-5
. ISSAO IVY HIPOLITO ISHIMOTO
14152.084728/2023-51
AI
22.551.339-1
. ISSAO IVY HIPOLITO ISHIMOTO
14152.084729/2023-04
AI
22.551.340-4
. ISSAO IVY HIPOLITO ISHIMOTO
14152.084730/2023-21
AI
22.551.341-2
. ISSAO IVY HIPOLITO ISHIMOTO
14185.011998/2023-66
ND
20.273.027-1
. LEONICE BARBOSA SIMAO RODRIGUES
14152.109107/2023-98
AI
22.575.718-4
. LEONICE BARBOSA SIMAO RODRIGUES
14152.109108/2023-32
AI
22.575.719-2
. LEONICE BARBOSA SIMAO RODRIGUES
14152.109109/2023-87
AI
22.575.720-6
. LEONICE BARBOSA SIMAO RODRIGUES
14152.109110/2023-10
AI
22.575.721-4
. LEONICE BARBOSA SIMAO RODRIGUES
14185.015792/2023-13
ND
20.277.365-5
. MARIA LUCIA FERREIRA
14152.090170/2023-43
AI
22.556.781-4
. MARIA LUCIA FERREIRA
14152.090175/2023-76
AI
22.556.786-5
. MARIA LUCIA FERREIRA
14152.090176/2023-11
AI
22.556.787-3
. MARIA LUCIA FERREIRA
14152.090178/2023-18
AI
22.556.789-0
. MARIA LUCIA FERREIRA
14152.090179/2023-54
AI
22.556.790-3
. MARIA LUCIA FERREIRA
14185.012710/2023-71
ND
20.273.937-6
. R J TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA
14152.108541/2023-51
AI
22.575.152-6
. R J TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA
14152.108542/2023-03
AI
22.575.153-4
. R J TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA
14152.108544/2023-94
AI
22.575.155-1
. R J TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA
14185.015663/2023-17
ND
20.277.215-2
ROBERTO WACHSMUTH RIOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos