DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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136
Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR, PLACA,
CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ;
PROMARKT TRANSPORTES LTDA, 04.834.478/0001-78, EPSD200056462016,
09/09/2016,
R$
766,16,
EOF1323,
690-40;
JONASTUR
TRANSPORTES
EIRELI,
08.944.377/0001-00, EPSA100000392020, 12/01/2020, R$ 195,23, AMG7764, 689-00.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento
e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 2.748/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
87.016.747/0004-69, FOB3228, FRMEP00118852023, 683-12; 85.177.814/0012-
01, QJR1B87,
FRMEP00119092023, 683-12;
QTL9H46, FRMEP00119162023,
683-12;
02.737.439/0001-27, FLN7J99, FRMEP00119142023, 683-11; 10.284.010/0001-50, SCF2D24,
FRMEP00119172023, 683-12; SCF2D24, FRMEP00119182023, 683-12; 007.677.140-75,
IKC4D75, FRMEP00119262023, 683-12; 23.373.000/0003-02, RVG1I24, FRMEP00119332023,
683-12; 463.980.310-91, IYO8263, FRMEP00119372023, 683-12; 11.826.704/0001-34,
RBZ6G70,
FRMEP00119412023,
683-12;
RBZ6G70,
FRMEP00119432023,
683-12;
76.642.743/0001-27,
BDP1825,
FRMEP00119422023,
683-12;
87.548.848/0001-38,
IWT7438,
FRMEP00119472023,
683-13;
03.475.418/0001-43,
MPI1083,
FRMEP00119482023,
683-12;
016.851.860-09, ITC0I77,
FRMEP00119492023,
683-13;
87.440.434/0001-90,
IZG5D17,
FRMEP00119602023,
683-11;
32.492.373/0001-13,
QRC2804,
FRMEP00119702023,
683-12;
32.438.772/0003-68,
fvg6e81,
FRMEP00119742023, 683-12; 14.797.979/0001-85, KRW3F48, FRMEP00119802023, 683-11;
32.305.500/0001-28, QJY3G03, FRMEP00119812023, 683-11.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento
e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 2.756/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 6 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
091.899.517-51,
,
FREVP00022072023,
773-0;
015.580.157-01,
,
FREVP00022082023, 773-0; 062.300.946-30, , FREVP00022112023, 773-0; 39.249.429/0001-
52,
,
FREVP00022102023,
773-0;
086.812.567-93,
,
FREVP00022122023,
773-0;
019.715.267-89, , FREVP00022142023, 773-0; 02.273.045/0001-65, , FREVP00022182023,
773-0;
,
FREVP00022482023,
773-0; 015.575.571-44,
,
FREVP00022242023,
773-0;
038.658.257-29, , FREVP00022262023, 773-0; 175.706.648-92, , FREVP00022392023, 773-0;
120.310.927-07, , FREVP00022402023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento
e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 2.758/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 50 (cinquenta). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
030.397.157-63,
,
FREVP00024862023,
773-0;
743.479.427-53,
,
FREVP00025362023, 773-0; 015.281.527-94, , FREVP00025792023, 773-0; 173.553.747-02,
,
FREVP00025832023,
773-0;
,
FREVP00026962023,
773-0;
074.874.207-79,
,
FREVP00025912023,
773-0;
,
FREVP00027562023,
773-0;
801.331.427-87,
,
FREVP00025952023,
773-0;
134.320.977-35,
,
FREVP00026382023,
773-0;
,
FREVP00027282023, 773-0; 470.001.938-75, , FREVP00026502023, 773-0; 399.907.297-00,
, FREVP00026702023, 773-0; 093.812.147-27, , FREVP00027222023, 773-0; 000.432.127-
86, , FREVP00027292023, 773-0; 352.383.708-14, , FREVP00027422023, 773-0; ,
FREVP00028822023,
773-0;
111.524.987-89,
,
FREVP00027522023,
773-0;
,
FREVP00031162023,
773-0;
764.420.397-49,
,
FREVP00027742023,
773-0;
08.467.106/0001-01,
,
FREVP00027992023,
773-0;
,
FREVP00029942023,
773-0;
056.132.907-92, , FREVP00028152023, 773-0; 010.904.797-43, , FREVP00028412023, 773-
0; 055.251.657-08, , FREVP00028432023, 773-0; 056.768.247-19, , FREVP00028392023,
773-0;
125.286.267-97,
,
FREVP00028892023,
773-0;
069.812.027-27,
,
FREVP00029442023, 773-0; 116.710.437-40, , FREVP00029482023, 773-0; 033.772.977-82,
, FREVP00029582023, 773-0; 400.986.307-25, , FREVP00029702023, 773-0; 085.810.787-
29, , FREVP00030002023, 773-0; 28.690.998/0004-65, , FREVP00030022023, 773-0; ,
FREVP00030942023,
773-0;
39.249.429/0001-52,
,
FREVP00030162023,
773-0;
138.185.677-27, , FREVP00030552023, 773-0; 108.067.347-44, , FREVP00030852023, 773-
0;
31.501.382/0001-60,
,
FREVP00030862023,
773-0;
025.568.167-40,
,
FREVP00031012023, 773-0; 413.523.688-03, , FREVP00031022023, 773-0; 113.762.267-90,
,
FREVP00031112023,
773-0;
809.651.567-53,
,
FREVP00031362023,
773-0;
43.608.152/0001-84,
,
FREVP00031422023,
773-0;
,
FREVP00032042023,
773-0;
893.852.417-53, , FREVP00031442023, 773-0; 042.762.587-40, , FREVP00031472023, 773-
0; 087.082.927-01, , FREVP00031492023, 773-0; 250.091.528-00, , FREVP00031532023,
773-0;
058.359.937-06,
,
FREVP00031552023,
773-0;
046.441.167-00,
,
FREVP00031622023, 773-0; 057.905.567-10, , FREVP00031732023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento
e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 2.759/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 50 (cinquenta). BRASÍLIA, 6 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
520.793.337-04, , FREVP00025072023, 773-0; , FREVP00030752023, 773-0;
004.480.067-31, , FREVP00025112023, 773-0; 086.705.488-36, , FREVP00025162023, 773-0;
092.180.307-95, , FREVP00025182023, 773-0; 000.431.747-52, , FREVP00025602023, 773-0;
735.847.467-87, , FREVP00025932023, 773-0; 052.528.437-08, , FREVP00025942023, 773-0;
848.232.327-04, , FREVP00026102023, 773-0; 058.388.947-68, , FREVP00026352023, 773-0;
, FREVP00026912023, 773-0; 038.658.257-29, , FREVP00026412023, 773-0; 136.551.567-23,
,
FREVP00026612023,
773-0;
289.016.657-00,
,
FREVP00026652023,
773-0;
12.640.342/0001-55, , FREVP00026892023, 773-0; 106.794.197-56, , FREVP00027372023,
773-0;
009.270.577-43,
,
FREVP00027412023,
773-0;
17.383.567/0001-97,
,
FREVP00027472023, 773-0; 027.229.957-00, , FREVP00028072023, 773-0; 078.219.367-66, ,
FREVP00028492023, 773-0; 316.764.304-82, , FREVP00028662023, 773-0; 482.052.067-91, ,
FREVP00028682023, 773-0; 012.184.367-00, , FREVP00028732023, 773-0; 141.898.117-69, ,
FREVP00028992023,
773-0;
,
FREVP00029382023,
773-0;
262.766.907-91,
,
FREVP00029332023, 773-0; 008.707.217-39, , FREVP00029552023, 773-0; 20.282.494/0001-
51, , FREVP00029872023, 773-0; , FREVP00029902023, 773-0; 170.615.867-02, ,
FREVP00030102023, 773-0; 175.706.648-92, , FREVP00030182023, 773-0; 496.381.817-53, ,
FREVP00030702023, 773-0; 005.546.607-92, , FREVP00030742023, 773-0; 144.753.977-07, ,
FREVP00031062023, 773-0; 316.916.458-93, , FREVP00031192023, 773-0; 180.085.926-05, ,
FREVP00031252023, 773-0; 033.584.127-92, , FREVP00031592023, 773-0; 086.700.987-09, ,
FREVP00031772023,
773-0;
000.951.857-63,
,
FREVP00031802023,
773-0;
,
FREVP00032312023, 773-0; 086.256.947-80, , FREVP00031842023, 773-0; 32.533.731/0001-
99, ,
FREVP00032182023, 773-0;
21.921.129/0001-02, ,
FREVP00032192023, 773-0;
882.576.737-49, , FREVP00032212023, 773-0; 07.107.950/0001-69, , FREVP00032232023,
773-0; 058.359.937-06, , FREVP00032242023, 773-0; 636.924.307-87, , FREVP00032272023,
773-0; 492.906.657-34, , FREVP00032302023, 773-0; 059.945.087-80, , FREVP00032382023,
773-0; 126.206.487-26, , FREVP00032442023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento
e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 2.771/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
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