DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023080800138
138
Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul,
Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração -
FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15
(quinze) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido
no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na
Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.469.701/0104-82,
QRJ7G20,
EPSMA00488992023,
683-12;
OYF6J36,
EPSMA00489392023, 683-12; OYG9G41, EPSMA00489642023, 683-12; 50.411.391/0001-05,
RYA0I03, EPSMA00489572023, 683-13; 17.469.701/0016-53, SFX5C31, EPSMA00489662023,
683-12; 44.164.738/0001-60, KNI3A88, EPSMA00489672023, 683-13; 22.266.175/0015-83,
OYJ6040,
EPSMA00489772023,
683-12;
16.576.114/0001-14,
IQA1070,
EPSMA00490232023, 683-12; 14.049.467/0068-48, BDN9G74, EPSMA00490292023, 683-13;
62.258.884/0024-22, RNQ3H87, EPSMA00490402023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento
e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 2.791/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez).
BRASÍLIA, 4 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
43.817.882/0001-95,
,
FREVP00032332023,
773-0;
102.565.777-22,
,
FREVP00032422023, 773-0; 261.758.437-20, , FREVP00032562023, 773-0; 078.616.957-51, ,
FREVP00032652023, 773-0; 126.911.567-70, , FREVP00032812023, 773-0; 28.263.762/0001-
08,
,
FREVP00032872023,
773-0;
096.249.337-66,
,
FREVP00033092023,
773-0;
331.303.027-00, , FREVP00033202023, 773-0; 266.805.307-25, , FREVP00033572023, 773-0;
053.532.507-02, , FREVP00033752023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento
e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 2.732/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resoluções n°s 404/12 e 619/16, bem como demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da
penalidade de multa por transitar com veículo com excesso de peso nos termos do inciso
V, do art. 231 do CTB. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento da
multa poderá ser efetuado por 80% (oitenta por cento) de seu valor até o prazo de 30 dias,
a partir da publicação deste edital no D.O.U. Eventual recurso deverá ser encaminhado, no
mesmo prazo, por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília,
CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 7 de agosto de
2023
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR, PLACA,
CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ;
NOVO MILENIO C G TR TUR LTDA, 07.749.851/0001-80, 31523640, 12/11/2016,
R$ 478,81, OCN3677, 683-13; 31429830, 15/04/2016, R$ 595,85, OCM3677, 683-13;
NIDERA SEMENTES LTDA, 07.053.693/0009-87, 22359277, 29/08/2016, R$ 127,69, INC0495,
683-12;
ROTAM
DO
BRASIL
AGROQUIMICA
E
PRODUTOS
AGRICOLAS
LTDA,
05.772.606/0004-01, EPSD400013622016, 13/09/2016, R$ 101,09, EJV4888, 683-12;
NEYLOR & SINVAL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME, 08.989.137/0001-22,
EPSMA00121552016, 07/09/2016, R$ 404,33,
ESU9620, 683-12; SAO FRANCISCO
ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP, 07.016.109/0002-47, EPSB200030622016, 24/02/2016, R$
90,45, AVC2399, 683-12; ROMATURISMO AG VIAG E TUR LTDA, 08.947.621/0001-99,
31508567, 08/10/2016, R$ 133,01, LLH1537, 683-13; GENESIS AGROCOMERCIAL LTDA ,
07.622.611/0001-10,
31055676,
28/10/2016,
R$ 340,49,
IVR3594,
683-12;
BENDO
TRANSPORTES
E
CONSULTORIA
LTDA,
03.272.063/0002-76,
EPSD700011942017,
10/11/2017, R$ 236,56, MIV9391, 683-11; REFRIGERAÇAO DUFRIO COMP E IMP LTDA,
01.754.239/0018-68, 31521636, 08/11/2016, R$ 101,09, APK4005, 683-12; SANPLAY AG DE
VIAGENS E TURISMO LTDA, 02.894.846/0001-48, 31524721, 15/11/2016, R$ 287,29,
LQV1724,
683-13;
DICASTELLI
TRANSPORTES
LTDA
-
EPP,
02.045.802/0001-43,
EPSA300037922016, 01/04/2016, R$ 101,09, MTX6542, 683-11; UNIBEV INDUSTRIA E
COMERCIO DE BEBIDAS S/A, 07.226.378/0001-57, EPSMA00124682016, 13/09/2016, R$
468,17, MSP5963,
683-12; PLANETA
TURISMO LTDA
- ME,
03.627.337/0001-11,
EPSMA00123682016, 11/09/2016, R$ 202,17, JJJ9952, 683-13; TRADE PACK COMERCIAL
LTDA, 04.205.560/0001-33, EPSB100033932018, 04/04/2018, R$ 460,00, MLX5708, 683-13;
AGILEU LUIZ ANTONIO, 06.322.851/0001-37, EPSB100092202018, 02/11/2018, R$ 236,56,
JYO5589, 683-12; BEZ E CORREA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA,
03.305.979/0001-02, EPSB200014772015,
25/01/2015, R$
90,45, MFH1177,
683-12;
EPSB200023342015, 08/02/2015, R$ 95,77, MLE9376, 683-13; ILHA SUL PESCADOS LTDA,
08.446.697/0001-30, EPSB200102652016, 13/09/2016, R$ 101,09, OXR1493, 683-11;
RIOVIPLAST COMERCIO DE VASILHAMES E RECICLAVEIS LTDA, 08.986.065/0001-60,
EPSA500099502019,
14/07/2019, R$
172,72, BUS2653,
683-12; FERROVIA
CENTRO-
ATLANTICA S.A, 00.924.429/0004-18, EPSF100002662019, 25/01/2019, R$ 140,80, PPH7082,
683-12; LOGISTICA INTEGRADA EIRELE EPP, 03.880.904/0001-47, 29775020, 14/12/2014, R$
436,25, INM7745, 683-12; TRANSPORTES E LOG TRANSGIL LTDA, 01.051.808/0002-41,
9928433, 17/11/2014, R$ 90,45, EWJ3375, 683-12; AFG BRASIL S/A, 03.209.087/0003-61,
EPSMA00143252019, 05/04/2019, R$ 140,80, MJY6139, 683-12; FERREIRA SALES LOGISTICA
E TRANSPORTE LTDA, 02.125.489/0003-15, EPSD200016582019, 20/09/2019, R$ 140,80,
OVJ7734, 683-12;
EPSA200039742019, 14/07/2019,
R$ 449,36,
MRN2147, 683-12;
EPSD200030232019, 24/12/2019, R$ 864,32, ODQ8292, 683-13; ESTRE AMBIENTAL S/A,
03.147.393/0008-25, EPSC100043402019, 29/10/2019, R$ 146,12, OUN2576, 683-13;
FERNATU - TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 07.115.871/0001-08, EPSA400034762016,
16/10/2016, R$ 90,45, KMP6005, 683-11; EMOLLD TRANSPORTES EIRELI, 05.509.181/0001-
08, EPSB200113872019, 10/11/2019, R$ 140,80, IUO5I01, 683-12; UNISAL - UNI AO
SALINEIRA LTDA,
02.664.105/0002-51, EPSA500107702019,
21/07/2019, R$
135,48,
KVN4659, 683-12; TRANS EXCELLENT EXPRESS E LOGISTICA LTDA, 10.489.308/0001-04,
EPSD400023792019, 10/07/2019, R$ 135,48, FSR8464, 683-12; RODOFENIX LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA - EPP, 03.156.167/0001-34, EPSD100037842014, 27/11/2014, R$
106,41, AUT1738, 683-13; ULTRANSPORTES TRANSPORTADORA EIRELI, 03.930.702/0004-05,
EPSD100050592019, 19/08/2019, R$ 146,12, EOF8345, 683-12; MARIA CLAUDIA DA SILVA
AIRES - ME, 07.342.409/0001-35, EPSB200055572014, 27/11/2014, R$ 95,77, IUD8177, 683-
11; GIL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 10.358.036/0001-03, EPSD700011482019,
27/08/2019, R$ 353,60, CTQ5482, 683-12; AGROBOITUVA COMERCIO DE PRODUTOS
AGROPECUARIOS LTDA, 05.121.725/0001-51, EPSD200012652019, 28/08/2019, R$ 172,72,
DQO3521, 683-12; OESTE MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ,
07.069.787/0001-97, EPSA600054312019, 03/10/2019, R$ 140,80, KPH4511, 683-12;
AMBEV S.A., 07.526.557/0071-12, EPSE300053732019, 03/12/2019, R$ 140,80, EUO2529,
683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento
e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 2.745/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 50 (cinquenta). BRASÍLIA, 6 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
133.498.877-32,
,
FREVP00020762023,
773-0;
167.829.397-03,
,
FREVP00020772023, 773-0; 299.481.138-37, , FREVP00020822023, 773-0; 10.645.144/0001-
59, ,
FREVP00020842023, 773-0;
08.356.422/0003-78, ,
FREVP00020902023, 773-0;
009.151.427-40, , FREVP00020922023, 773-0; 083.101.037-19, , FREVP00020682023, 773-0;
002.392.537-01, , FREVP00021282023, 773-0; 804.257.207-72, , FREVP00021922023, 773-0;
644.747.557-15, , FREVP00022212023, 773-0; 612.310.297-49, , FREVP00023022023, 773-0;
078.135.997-05, , FREVP00023682023, 773-0; 354.280.358-89, , FREVP00024562023, 773-0;
136.521.217-32, , FREVP00024702023, 773-0; 61.575.775/0032-86, , FREVP00024742023,
773-0; 023.009.827-49, , FREVP00024932023, 773-0; 059.092.967-44, , FREVP00025962023,
773-0; 108.422.487-90, , FREVP00026422023, 773-0; 097.497.227-44, , FREVP00027012023,
773-0; 646.890.857-49, , FREVP00027042023, 773-0; 151.370.847-35, , FREVP00027442023,
773-0;
11.239.915/0001-70,
,
FREVP00027592023,
773-0;
055.511.167-94,
,
FREVP00027632023, 773-0; 011.995.207-64, , FREVP00027722023, 773-0; 30.771.744/0001-
70,
,
FREVP00029432023,
773-0;
058.453.827-85,
,
FREVP00029642023,
773-0;
028.015.067-96, , FREVP00030062023, 773-0; 915.806.417-68, , FREVP00030312023, 773-0;
095.895.287-67, , FREVP00030382023, 773-0; 135.170.267-00, , FREVP00030692023, 773-0;
130.813.997-77, , FREVP00030772023, 773-0; 36.012.975/0001-87, , FREVP00030782023,
773-0; 012.558.577-22, , FREVP00030902023, 773-0; 096.485.897-55, , FREVP00021372023,
773-0; 025.677.737-38, , FREVP00021492023, 773-0; 834.821.057-15, , FREVP00021932023,
773-0; 072.908.857-08, , FREVP00022422023, 773-0; 901.132.337-87, , FREVP00023242023,
773-0;
141.027.457-85,
,
FREVP00023342023,
773-0;
17.695.642/0001-55,
,
FREVP00023842023, 773-0; 118.611.247-67, , FREVP00024832023, 773-0; 026.248.367-05, ,
FREVP00025092023, 773-0; 29.427.465/0001-05, , FREVP00025512023, 773-0; 083.168.837-
83,
,
FREVP00028632023,
773-0;
037.406.197-16,
,
FREVP00029652023,
773-0;
03.754.893/0001-59,
,
FREVP00029722023,
773-0;
22.964.435/0001-99,
,
FREVP00029812023, 773-0; 065.819.996-01, , FREVP00030562023, 773-0; 079.747.388-20, ,
FREVP00030592023, 773-0; 638.032.407-00, , FREVP00030622023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento
e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 2.746/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
Fechar