DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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141
Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
43.425.008/0001-02, 
,
FREVP00040512023, 
773-0;
128.948.287-05, 
,
FREVP00040522023, 773-0; 889.350.787-00, , FREVP00040562023, 773-0; 084.192.897-52, ,
FREVP00040582023, 773-0; 783.699.597-68, , FREVP00040572023, 773-0; 033.860.715-38, ,
FREVP00040602023, 773-0; 371.517.547-87, , FREVP00040612023, 773-0; 140.363.597-89, ,
FREVP00040622023, 773-0; 26.704.955/0001-13, , FREVP00040652023, 773-0; 286.915.042-
34,
, 
FREVP00040682023,
773-0; 
039.590.227-43,
, 
FREVP00040702023,
773-0;
030.179.777-30, , FREVP00040732023, 773-0; 069.500.107-88, , FREVP00040722023, 773-0;
253.996.757-49, , FREVP00040812023, 773-0; 081.929.787-96, , FREVP00041422023, 773-0;
101.954.627-18, , FREVP00041592023, 773-0; 30.131.659/0001-48, , FREVP00042382023,
773-0; 007.555.487-95, , FREVP00042632023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento
e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 2.795/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 50 (cinquenta). BRASÍLIA, 7 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
38.213.233/0001-45, QCE6G88, EPSMA00491062023, 683-12; 46.556.446/0001-
06, 
EOE1I10,
EPSMA00491122023, 
683-13;
60.561.800/0025-80, 
QRH1E54,
EPSMA00491242023, 683-13; 302.795.420-20, IVQ7127, EPSMA00491272023, 683-12;
08.892.084/0001-27, 
BWM2F43, 
EPSMA00491362023, 
683-12; 
01.037.855/0001-50,
RAF7566, 
EPSMA00491392023, 
683-12; 
11.593.087/0002-55, 
SFV9B29,
EPSMA00489332023, 683-12; QPQ6F30, EPSMA00491652023, 683-12; 01.501.729/0001-04,
IUE7E65, 
EPSMA00488972023, 
683-12;
DAJ1030, 
EPSMA00489482023, 
683-12;
17.463.456/0063-93, 
BWT1D87, 
EPSMA00489522023, 
683-13; 
71.138.572/0001-80,
RHN9A96, 
EPSMA00489742023, 
683-12; 
01.501.729/0004-57, 
KEM2G21,
EPSMA00491112023, 683-12; 02.574.772/0019-91, QJH7J00, EPSMA00491152023, 683-12;
IXG0E26, 
EPSMA00491542023, 
683-12; 
10.504.019/0001-29, 
RXQ0E83,
EPSMA00489222023, 683-12; 27.112.780/0001-18, QHM8G15, EPSMA00489242023, 683-
13; 03.875.931/0001-21, GCB2E45, EPSMA00491352023, 683-12; 06.850.713/0004-73,
AWZ7G59,
EPSMA00491382023, 
683-13;
04.606.472/0001-43,
EUC8B19,
EPSMA00492092023, 683-13; 04.844.366/0001-06, RKW0F89, EPSMA00492362023, 683-12;
37.229.348/0001-65, RLY9J44, EPSMA00493552023, 683-11; 36.318.624/0001-07, SFQ6G50,
EPSMA00493992023, 683-11; SFQ6G06, EPSMA00494022023, 683-11; 87.148.102/0001-37,
IUN8579, EPSMA00494162023, 683-12; 07.287.096/0002-40, ISB6J87, EPSMA00494622023,
683-13; 88.815.295/0005-29, JAZ1E35, EPSMA00494862023, 683-13; 08.968.334/0001-65,
JAS6I23, EPSMA00494902023, 683-12; 40.123.751/0001-10, ERC1240, EPSMA00495632023,
683-12; 79.902.888/0001-08, JAQ9F58, EPSMA00487832023, 683-13; 03.991.987/0001-41,
DZK7F79, EPSMA00487982023, 683-13; 01.593.699/0011-85, IRB6840, EPSMA00488242023,
683-11; 84.683.374/0003-00, OPF1387, EPSMA00488262023, 683-13; 05.683.277/0006-94,
QCG8196, 
EPSMA00488962023, 
683-12; 
59.557.124/0035-64, 
FOW6D84,
EPSMA00489912023, 683-12; FOW6D84, EPSMA00490092023, 683-12; 30.581.433/0001-
49, 
MTD4446, 
EPSMA00491422023, 
683-13; 
34.091.088/0001-16, 
GSV6087,
EPSMA00491582023, 683-13; 02.329.713/0002-00, QIT3E40, EPSMA00492372023, 683-12;
MIU6C80,
EPSMA00495322023, 
683-12;
93.288.124/0001-03,
KZM5684,
EPSMA00493502023, 683-11; 78.817.897/0014-52, QJO8705, EPSMA00494092023, 683-12;
17.678.286/0001-61, FRA7J74, EPSMA00494502023, 683-12; 10.953.876/0001-06, RLH2C22,
EPSMA00494522023, 683-12; 10.955.374/0001-14, BEO9A95, EPSMA00495162023, 683-12;
60.561.800/0041-09, 
SCD7F02, 
EPSMA00495202023, 
683-12; 
ELW3104,
EPSMA00495762023, 683-12; 17.734.883/0001-66, BCZ7G10, EPSMA00495302023, 683-12;
87.249.561/0001-07, 
IVA5334, 
EPSMA00495412023,
683-12; 
85.041.333/0001-11,
MMI4J10, EPSMA00495812023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento
e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 2.793/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15
(quinze) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 50 (cinquenta). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
256.354.259-68, GFP6H96, EPSMA00490912023, 683-12; 22.266.175/0015-83,
PPV6545, EPSMA00491252023, 683-12; 319.237.478-00, ITG6292, EPSMA00491602023,
683-12; 07.569.161/0004-92, RDS4I85, EPSMA00489592023, 683-12; 33.920.299/0003-13,
OYG9G40, 
EPSMA00491192023, 
683-12; 
07.066.019/0001-80, 
GIM4404,
EPSMA00487912023, 683-13; 76.093.731/0037-00, AUV1H25, EPSMA00488072023, 683-12;
25.284.377/0001-40, KPG6975, EPSMA00491462023, 683-11; 89.677.595/0018-76, LVS6266,
EPSMA00491532023, 683-12; 26.178.616/0016-27, QXZ3A19, EPSMA00491562023, 683-12;
34.632.840/0001-99, RMI5F46, EPSMA00493142023, 683-11; 87.067.187/0001-29, FZV4F60,
EPSMA00495062023, 683-13; 94.296.456/0001-94, IXW2836, EPSMA00495382023, 683-13;
46.325.254/0001-80, IUP7B63, EPSMA00492472023, 683-12; 31.134.935/0001-94, LMT7J40,
EPSMA00493592023, 683-11; 08.810.422/0001-34, QJE5D10, EPSMA00488182023, 683-12;
RXV6H32, 
EPSMA00489302023, 
683-12;
RKW9J40, 
EPSMA00494142023, 
683-12;
10.893.993/0001-21, 
FDB9822, 
EPSMA00488192023,
683-12; 
88.610.126/0001-29,
ODH9F62,
EPSMA00488352023, 
683-12;
48.903.821/0003-26,
BAP3H79,
EPSMA00488532023, 683-12; 97.837.181/0019-76, BCX2J80, EPSMA00488542023, 683-12;
SED6C07, EPSMA00490752023, 683-12; RQR5I82, EPSMA00493152023, 683-12; BA K 6 F 0 7 ,
EPSMA00493912023, 683-12; QUY5844, EPSMA00494992023, 683-12; 056.522.859-58,
AWU4E71, 
EPSMA00488982023,
683-11; 
11.671.820/0001-21,
QRM6I66,
EPSMA00489012023, 683-11; 13.114.506/0001-73, FSN7239, EPSMA00489152023, 683-13;
17.227.422/0001-05, 
QIX9G20, 
EPSMA00489172023, 
683-12; 
GEI1G37,
EPSMA00489612023, 683-12; GVP9834, EPSMA00493002023, 683-12; 60.869.336/0003-89,
PVD4H11, 
EPSMA00489842023, 
683-13;
ALX0069, 
EPSMA00492902023, 
683-12;
47.595.863/0004-65, 
CUD8258, 
EPSMA00490512023,
683-12; 
38.282.487/0002-04,
SHM6F39,
EPSMA00491442023, 
683-12;
78.807.427/0002-74,
RHF7F30,
EPSMA00491452023, 683-12; 01.031.060/0001-34, RBW2D77, EPSMA00493112023, 683-11;
92.664.028/0027-80, JBT2F71, EPSMA00493342023, 683-13; 60.869.336/0081-00, SEN2B44,
EPSMA00493472023, 683-12; NYE4C38, EPSMA00494732023, 683-12; 04.619.652/0001-60,
RQP3G60, EPSMA00493482023, 683-11; 91.877.506/0001-39, JAK8I39, EPSMA00494652023,
683-12; 06.327.526/0002-48, MIF8989, EPSMA00495082023, 683-12; 22.266.175/0022-02,
FLR0A96, EPSMA00487792023, 683-12; FET4A35, EPSMA00488762023, 683-12; RTC1F17,
EPSMA00493692023, 683-12; 22.651.194/0002-09, DGY5833, EPSMA00495642023, 683-12;
17.624.719/0001-04, 
QXN1J91, 
EPSMA00495742023,
683-12; 
01.257.995/0001-33,
PRO2888, EPSMA00495982023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento
e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 2790/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 7 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.338.337/0004-20, 
RKI5C06, 
EPSMA00488662023, 
683-11; 
RJE4E85,
EPSMA00489002023, 
683-11; 
RIS5B46,
EPSMA00489052023, 
683-11; 
RIS5B42,
EPSMA00489062023, 683-11; 17.877.334/0005-74, IWR7792, EPSMA00489552023, 683-12;
01.937.440/0001-32,
ECV0A24, 
EPSMA00489782023,
683-12;
05.220.925/0001-61,
BYA8170, 
EPSMA00489792023, 
683-12;
61.084.018/0001-03, 
FHX4I18,
EPSMA00490302023, 683-11; 60.561.800/0025-80, RBB5I19, EPSMA00490382023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento
e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 2.796/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul -
SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma
física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
92.660.604/0013-16,
JBD9D28, 
EPSMA00490422023,
683-12;
RYA3D39,
EPSMA00491132023,
683-12; 
HTP5J93,
EPSMA00492082023, 
683-12;
AZC9B25,
EPSMA00492532023, 
683-12; 
RLP2J86,
EPSMA00493242023, 
683-12; 
RHO3D12,
EPSMA00495522023, 683-12; RHO3D12, EPSMA00495552023, 683-12; 19.632.116/0001-71,
SHI8J48, EPSMA00491202023, 683-11; 16.646.902/0001-30, IYZ2F37, EPSMA00487742023,
683-12; 75.802.041/0001-09, AZC0736, EPSMA00488012023, 683-12; 01.105.558/0001-02,
HOA2B13, EPSMA00488402023, 683-12; 92.660.604/0138-37, IQI3E79, EPSMA00493082023,
683-12; 09.308.437/0003-23, BYG1E11, EPSMA00493392023, 683-12; 01.637.895/0130-30,
ENU9I39, EPSMA00494472023, 683-12; 02.435.383/0001-56, GJA6I07, EPSMA00495042023,
683-11; 07.670.089/0010-33, EMC7F06, EPSMA00495372023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento
e Cobrança de Autos de Infração
Substituto

                            

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