DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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144
Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 2.757/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 47 (quarenta e sete). BRASÍLIA, 6 de
agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
095.062.487-02,
,
FREVP00022492023,
773-0;
125.738.187-30,
,
FREVP00022472023, 773-0; 052.137.077-93, , FREVP00022572023, 773-0; 432.912.877-20, ,
FREVP00022592023, 773-0; 073.273.268-98, , FREVP00022652023, 773-0; 389.351.458-90, ,
FREVP00022662023, 773-0; 132.624.767-06, , FREVP00022682023, 773-0; 106.794.197-56, ,
FREVP00022762023, 773-0; 115.436.457-71, , FREVP00022752023, 773-0; 520.793.337-04, ,
FREVP00022702023, 773-0; 889.641.167-04, , FREVP00022792023, 773-0; 03.412.686/0001-
16,
,
FREVP00022722023,
773-0;
259.131.698-83,
,
FREVP00022772023,
773-0;
400.986.307-25, , FREVP00022872023, 773-0; 206.131.997-15, , FREVP00022892023, 773-0;
070.913.177-18, , FREVP00022922023, 773-0; 29.457.824/0001-77, , FREVP00022932023,
773-0; 124.126.117-26, , FREVP00022972023, 773-0; 015.586.597-81, , FREVP00022942023,
773-0;
054.319.837-50,
,
FREVP00023052023,
773-0;
08.467.106/0001-01,
,
FREVP00023142023,
773-0;
107.577.427-69,
,
FREVP00023192023,
773-0;
,
FREVP00023662023, 773-0; 746.524.607-59, , FREVP00023232023, 773-0; 071.117.167-01, ,
FREVP00023332023, 773-0; 099.547.147-90, , FREVP00023372023, 773-0; 33.937.343/0001-
36,
,
FREVP00023382023,
773-0;
254.270.327-20,
,
FREVP00023392023,
773-0;
012.156.387-10, , FREVP00023412023, 773-0; 002.713.517-99, , FREVP00023482023, 773-0;
116.710.437-40, , FREVP00023702023, 773-0; 602.586.677-53, , FREVP00023712023, 773-0;
08.110.443/0001-47,
,
FREVP00023872023,
773-0;
29.655.537/0001-71,
,
FREVP00023882023, 773-0; 119.311.367-93, , FREVP00023972023, 773-0; 24.980.538/0001-
78,
,
FREVP00023912023,
773-0;
027.460.577-51,
,
FREVP00023922023,
773-0;
088.714.417-96, , FREVP00024132023, 773-0; 551.354.207-20, , FREVP00024092023, 773-0;
019.526.107-02, , FREVP00024172023, 773-0; 116.590.577-95, , FREVP00024312023, 773-0;
749.537.378-49,
,
FREVP00024352023,
773-0;
,
FREVP00024302023,
773-0;
28.690.998/0004-65, , FREVP00024382023, 773-0; 354.582.988-02, , FREVP00024552023,
773-0;
009.270.577-43,
,
FREVP00024622023,
773-0;
26.619.540/0001-41,
,
FREVP00024732023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento
e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 2.768/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul -
SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma
física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 50 (cinquenta). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
081.631.587-60,
,
FREVP00033012023,
773-0;
024.031.127-20,
,
FREVP00033082023, 773-0; 683.212.607-72, , FREVP00033112023, 773-0; 136.521.217-32, ,
FREVP00033142023,
773-0;
101.924.457-74,
,
FREVP00033212023,
773-0;
,
FREVP00035622023, 773-0; 547.872.037-20, , FREVP00033292023, 773-0; 146.324.577-79, ,
FREVP00033362023, 773-0; 835.150.037-20, , FREVP00033652023, 773-0; 368.801.917-20, ,
FREVP00034032023, 773-0; 138.289.217-95, , FREVP00034302023, 773-0; 084.171.797-47, ,
FREVP00034432023, 773-0; 349.479.497-91, , FREVP00034442023, 773-0; 290.632.588-01, ,
FREVP00034662023, 773-0; 012.848.871-97, , FREVP00034742023, 773-0; 101.053.487-40, ,
FREVP00034852023, 773-0; 130.813.997-77, , FREVP00034992023, 773-0; 135.170.267-00, ,
FREVP00035082023, 773-0; 133.327.747-43, , FREVP00035412023, 773-0; 007.555.487-95, ,
FREVP00035462023,
773-0;
038.530.317-30,
,
FREVP00035862023,
773-0;
,
FREVP00037592023,
773-0;
255.494.307-97,
,
FREVP00035932023,
773-0;
,
FREVP00038022023, 773-0; 123.310.887-56, , FREVP00036162023, 773-0; 116.475.757-10, ,
FREVP00035752023, 773-0; 021.557.867-86, , FREVP00035662023, 773-0; 107.002.667-04, ,
FREVP00035492023, 773-0; 058.453.827-85, , FREVP00034262023, 773-0; 088.439.307-02, ,
FREVP00036872023, 773-0; 008.487.157-13, , FREVP00037142023, 773-0; 096.011.677-06, ,
FREVP00037292023, 773-0; 698.487.007-06, , FREVP00027092023, 773-0; 047.919.347-92, ,
FREVP00037452023,
773-0;
098.052.387-76,
,
FREVP00037502023,
773-0;
,
FREVP00039082023, 773-0; 670.473.357-49, , FREVP00021822023, 773-0; 026.248.367-05, ,
FREVP00037952023, 773-0; 114.356.277-17, , FREVP00038682023, 773-0; 075.425.767-39, ,
FREVP00038782023, 773-0; 078.552.367-75, , FREVP00038892023, 773-0; 138.268.477-09, ,
FREVP00039032023, 773-0; 119.810.287-06, , FREVP00039392023, 773-0; 132.284.267-18, ,
FREVP00039412023,
773-0;
61.198.164/0002-40,
,
FREVP00039542023,
773-0;
,
FREVP00039592023, 773-0; 159.413.957-10, , FREVP00039612023, 773-0; 065.819.996-01, ,
FREVP00039682023, 773-0; 058.819.367-44, , FREVP00039952023, 773-0; 083.939.427-64, ,
FREVP00040032023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento
e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 2.778/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 50 (cinquenta). BRASÍLIA, 6 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
262.766.907-91,
,
FREVP00042762023,
773-0;
03.222.025/0001-28,
,
FREVP00042932023,
773-0;
,
FREVP00045312023,
773-0;
843.070.057-91,
,
FREVP00042892023,
773-0;
,
FREVP00045472023,
773-0;
044.109.067-20,
,
FREVP00032882023, 773-0; 025.528.447-07, , FREVP00035242023, 773-0; 881.872.767-20, ,
FREVP00036752023, 773-0; 099.772.327-09, , FREVP00036922023, 773-0; 128.294.447-95, ,
FREVP00037382023, 773-0; 710.214.347-87, , FREVP00037572023, 773-0; 745.969.697-87, ,
FREVP00038152023, 773-0; 012.184.367-00, , FREVP00038792023, 773-0; 695.431.197-91, ,
FREVP00039302023,
773-0;
,
FREVP00044682023,
773-0;
39.229.051/0001-25,
,
FREVP00040372023, 773-0; 059.914.497-16, , FREVP00043272023, 773-0; 127.423.378-06, ,
FREVP00043292023, 773-0; 127.536.097-13, , FREVP00043342023, 773-0; 038.681.067-23, ,
FREVP00043412023, 773-0; 067.483.257-49, , FREVP00043402023, 773-0; 02.789.552/0013-
90, , FREVP00043752023, 773-0; 180.957.207-04, , FREVP00043892023, 773-0; 074.241.787-
50, , FREVP00044192023, 773-0; 035.246.247-74, , FREVP00044302023, 773-0; 465.308.007-
00, , FREVP00044322023, 773-0; 922.200.297-00, , FREVP00044522023, 773-0; 027.431.727-
38, , FREVP00044562023, 773-0; 382.249.177-20, , FREVP00044702023, 773-0; 358.365.719-
53,
,
FREVP00044802023,
773-0;
308.883.367-72,
,
FREVP00044782023,
773-0;
04.836.002/0001-76, , FREVP00044882023, 773-0; 106.608.978-73, , FREVP00044902023,
773-0;
17.383.567/0001-97,
,
FREVP00045042023,
773-0;
109.790.897-60,
,
FREVP00045262023, 773-0; 010.004.247-31, , FREVP00045202023, 773-0; 015.679.047-50, ,
FREVP00043862023, 773-0; 000.635.947-73, , FREVP00042842023, 773-0; 025.212.847-85, ,
FREVP00042702023, 773-0; 00.389.481/0036-07, , FREVP00042592023, 773-0; 086.458.667-
14, , FREVP00042502023, 773-0; 010.547.997-76, , FREVP00042492023, 773-0; 272.918.397-
34, , FREVP00042202023, 773-0; 243.193.506-00, , FREVP00045842023, 773-0; 283.549.154-
68, , FREVP00041992023, 773-0; 119.848.187-08, , FREVP00041962023, 773-0; 084.286.147-
50, , FREVP00041842023, 773-0; 889.548.117-87, , FREVP00041762023, 773-0; 904.840.027-
91, , FREVP00041732023, 773-0; 055.878.457-70, , FREVP00041702023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento
e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 2.780/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15
(quinze) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
658.035.747-91,
,
FREVP00042972023,
773-0;
028.107.327-95,
,
FREVP00031822023, 773-0; 133.402.907-50, , FREVP00033132023, 773-0; 108.777.227-
30,
,
FREVP00035092023,
773-0;
005.862.957-20,
,
FREVP00036052023,
773-0;
302.671.578-60, , FREVP00036212023, 773-0; 144.982.647-46, , FREVP00037482023, 773-
0; 085.123.117-97, , FREVP00037702023, 773-0; 084.995.487-84, , FREVP00037862023,
773-0;
168.661.527-20,
,
FREVP00038122023,
773-0;
136.747.787-50,
,
FREVP00043322023, 773-0; 090.967.107-97, , FREVP00043382023, 773-0; 283.396.008-
50,
,
FREVP00043432023,
773-0;
054.306.677-06,
,
FREVP00043352023,
773-0;
024.031.127-20, , FREVP00043552023, 773-0; 827.171.506-25, , FREVP00043502023, 773-
0; 072.908.117-63, , FREVP00044262023, 773-0; 012.986.367-01, , FREVP00044372023,
773-0;
813.823.837-20,
,
FREVP00044422023,
773-0;
133.327.747-43,
,
FREVP00044432023, 773-0; 144.087.528-60, , FREVP00044532023, 773-0; 102.257.687-
98,
,
FREVP00044572023,
773-0;
007.555.487-95,
,
FREVP00044582023,
773-0;
090.234.787-03, , FREVP00044632023, 773-0; 115.623.067-58, , FREVP00044812023, 773-
0; 605.801.517-00, , FREVP00044842023, 773-0; 038.132.217-33, , FREVP00045052023,
773-0;
591.371.187-49,
,
FREVP00045092023,
773-0;
159.510.707-08,
,
FREVP00045282023, 773-0; 117.234.457-46, , FREVP00044672023, 773-0; 113.034.277-
88,
,
FREVP00044062023,
773-0;
353.840.758-48,
,
FREVP00043192023,
773-0;
090.616.237-82, , FREVP00042722023, 773-0; 021.541.477-20, , FREVP00042442023, 773-
0; 115.160.837-84, , FREVP00042312023, 773-0; 862.577.147-53, , FREVP00042222023,
773-0;
059.130.047-87,
,
FREVP00041862023,
773-0;
962.707.727-53,
,
FREVP00041622023, 773-0; 100.969.007-84, , FREVP00041562023, 773-0; 644.576.567-
04, , FREVP00041472023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e
Cobrança de Autos de Infração
Substituto
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