DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023080800143
143
Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 2.751/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 50 (cinquenta). BRASÍLIA, 6 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
010.874.747-60,
,
FREVP00021202023,
773-0;
706.494.567-34,
,
FREVP00021232023, 773-0; 113.507.897-12, , FREVP00021272023, 773-0; 964.365.656-04, ,
FREVP00021332023, 773-0; 018.660.627-35, , FREVP00021872023, 773-0; 053.446.017-86, ,
FREVP00022162023, 773-0; 17.162.280/0010-28, , FREVP00022292023, 773-0; 921.104.527-
49,
,
FREVP00022532023,
773-0;
764.420.397-49,
,
FREVP00022832023,
773-0;
053.378.987-79, , FREVP00022952023, 773-0; 114.579.037-25, , FREVP00023272023, 773-0;
027.977.064-20, , FREVP00023302023, 773-0; 093.293.047-61, , FREVP00023732023, 773-0;
121.902.717-03, , FREVP00023852023, 773-0; 34.143.693/0001-93, , FREVP00023932023,
773-0; 080.918.277-76, , FREVP00024082023, 773-0; 636.210.105-72, , FREVP00024262023,
773-0; 076.318.747-00, , FREVP00024762023, 773-0; 004.480.067-31, , FREVP00025062023,
773-0;
272.334.217-49,
,
FREVP00025192023,
773-0;
27.195.650/0001-96,
,
FREVP00025402023, 773-0; 480.278.717-00, , FREVP00025852023, 773-0; 412.403.677-91, ,
FREVP00025922023, 773-0; 095.696.817-13, , FREVP00026322023, 773-0; 271.991.266-20, ,
FREVP00026532023, 773-0; 160.341.037-62, , FREVP00026552023, 773-0; 114.972.907-40, ,
FREVP00026572023, 773-0; 001.575.089-27, , FREVP00026722023, 773-0; 35.300.996/0001-
35, ,
FREVP00026852023, 773-0;
12.998.270/0001-12, ,
FREVP00026862023, 773-0;
008.707.217-39, , FREVP00027082023, 773-0; 582.954.377-04, , FREVP00027122023, 773-0;
783.348.707-44, , FREVP00027152023, 773-0; 052.972.587-82, , FREVP00027242023, 773-0;
104.200.217-79, , FREVP00027532023, 773-0; 827.368.637-04, , FREVP00027972023, 773-0;
078.616.957-51, , FREVP00028622023, 773-0; 803.372.015-87, , FREVP00028782023, 773-0;
122.990.057-81, , FREVP00028802023, 773-0; , FREVP00030212023, 773-0; 113.331.997-16,
, FREVP00028952023, 773-0; 700.019.367-00, , FREVP00029032023, 773-0; 001.350.193-38,
, FREVP00029892023, 773-0; 401.220.267-72, , FREVP00029982023, 773-0; 486.583.754-04,
, FREVP00030052023, 773-0; 337.127.277-04, , FREVP00030222023, 773-0; 101.233.997-18,
, FREVP00030402023, 773-0; 484.485.917-04, , FREVP00030462023, 773-0; 046.389.387-52,
, FREVP00030762023, 773-0; 025.568.167-40, , FREVP00030842023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento
e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 2.752/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes
Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-
003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução
CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a
sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI,
disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
15 (quinze) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo
com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 50 (cinquenta). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
129.501.237-59, , FREVP00021042023, 773-0; , FREVP00025172023, 773-0;
285.786.197-49, , FREVP00021452023, 773-0; 133.115.337-98, , FREVP00021482023, 773-0;
03.222.025/0001-28, , FREVP00021472023, 773-0; 496.440.337-87, , FREVP00021562023, 773-
0; 090.467.957-80, , FREVP00021262023, 773-0; 014.872.177-06, , FREVP00021682023, 773-0;
, FREVP00022782023, 773-0; 139.114.627-19, , FREVP00021662023, 773-0; 035.500.357-05, ,
FREVP00021632023, 773-0; 169.117.748-29, , FREVP00021752023, 773-0; 289.016.657-00, ,
FREVP00022012023, 773-0; 493.065.967-15, , FREVP00022152023, 773-0; 025.528.447-07, ,
FREVP00022312023,
773-0;
115.241.857-28,
,
FREVP00022342023,
773-0;
,
FREVP00029612023, 773-0; 045.455.977-18, , FREVP00022452023, 773-0; 009.270.577-43, ,
FREVP00023032023, 773-0; 091.121.899-87, , FREVP00023212023, 773-0; 256.980.795-87, ,
FREVP00023292023,
773-0;
02.984.503/0001-74,
,
FREVP00023472023,
773-0;
00.798.898/0001-95, , FREVP00023532023, 773-0; 135.140.097-59, , FREVP00023642023, 773-
0; 600.233.927-20, , FREVP00024032023, 773-0; 587.894.997-00, , FREVP00024102023, 773-0;
101.984.387-02, , FREVP00024282023, 773-0; 445.570.357-87, , FREVP00024852023, 773-0;
072.665.077-31, , FREVP00024902023, 773-0; 112.063.877-18, , FREVP00025002023, 773-0;
933.672.607-20, , FREVP00025222023, 773-0; 105.807.127-02, , FREVP00025442023, 773-0;
329.496.218-56, , FREVP00025972023, 773-0; 468.109.867-15, , FREVP00025992023, 773-0;
153.987.777-93, , FREVP00026052023, 773-0; 608.677.527-34, , FREVP00026202023, 773-0;
129.529.687-05, , FREVP00026642023, 773-0; 079.455.097-54, , FREVP00026802023, 773-0;
089.227.877-32, , FREVP00026832023, 773-0; 124.418.967-76, , FREVP00027332023, 773-0;
449.108.437-87, , FREVP00027582023, 773-0; 313.045.086-68, , FREVP00027762023, 773-0;
160.215.517-88, , FREVP00027752023, 773-0; 710.214.347-87, , FREVP00028022023, 773-0;
14.946.960/0001-53, , FREVP00028982023, 773-0; 016.127.887-69, , FREVP00030112023, 773-
0; 015.679.047-50, , FREVP00030242023, 773-0; 019.526.107-02, , FREVP00030412023, 773-0;
192.469.127-21, , FREVP00030822023, 773-0; 458.961.864-87, , FREVP00031082023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento
e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 2.753/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 50 (cinquenta). BRASÍLIA, 6 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
111.998.667-25, , FREVP00020582023, 773-0; , FREVP00020812023, 773-0;
019.506.187-06, , FREVP00021102023, 773-0; 36.437.713/0001-64, , FREVP00021302023,
773-0; 267.339.197-53, , FREVP00021802023, 773-0; 125.672.987-62, , FREVP00021742023,
773-0; 565.234.167-04, , FREVP00021782023, 773-0; 009.519.320-04, , FREVP00021812023,
773-0;
108.994.357-18,
,
FREVP00021882023, 773-0;
,
FREVP00024232023,
773-0;
051.610.367-96, , FREVP00022512023, 773-0; 153.465.207-83, , FREVP00022642023, 773-0;
013.169.227-58, , FREVP00022692023, 773-0; 183.894.038-38, , FREVP00022822023, 773-0;
054.479.407-96, , FREVP00023312023, 773-0; 644.734.577-53, , FREVP00023402023, 773-0;
013.266.017-25, , FREVP00024952023, 773-0; 008.393.477-40, , FREVP00025132023, 773-0;
240.592.267-34, , FREVP00025392023, 773-0; 108.247.401-06, , FREVP00025582023, 773-0;
537.566.307-49, , FREVP00025572023, 773-0; 746.924.707-63, , FREVP00025822023, 773-0;
513.130.147-53, , FREVP00025842023, 773-0; 790.680.227-68, , FREVP00026092023, 773-0;
006.213.787-55, , FREVP00026172023, 773-0; 01.701.201/0001-89, , FREVP00026232023,
773-0; 084.694.297-60, , FREVP00026262023, 773-0; 808.836.487-68, , FREVP00026522023,
773-0; 882.059.677-68, , FREVP00026732023, 773-0; 730.521.837-53, , FREVP00026972023,
773-0; 049.498.796-00, , FREVP00027022023, 773-0; 094.818.707-74, , FREVP00027032023,
773-0; 001.311.977-03, , FREVP00027072023, 773-0; 021.754.057-02, , FREVP00027112023,
773-0; 025.921.137-03, , FREVP00027312023, 773-0; 027.915.277-96, , FREVP00027402023,
773-0; 057.161.417-57, , FREVP00027572023, 773-0; 135.514.547-36, , FREVP00027652023,
773-0; 069.677.727-40, , FREVP00027842023, 773-0; 152.982.587-35, , FREVP00028522023,
773-0; 012.236.857-64, , FREVP00029172023, 773-0; 147.229.157-33, , FREVP00029852023,
773-0; 022.121.427-57, , FREVP00029862023, 773-0; 144.020.091-20, , FREVP00030082023,
773-0; 086.160.408-38, , FREVP00030192023, 773-0; 095.349.047-59, , FREVP00030282023,
773-0; 137.755.607-77, , FREVP00030452023, 773-0; 155.685.427-75, , FREVP00030522023,
773-0; 856.649.527-68, , FREVP00030642023, 773-0; 991.778.117-04, , FREVP00031042023,
773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 2.755/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul -
SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma
física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 48 (quarenta e oito). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
824.743.547-00,
,
FREVP00021522023,
773-0;
155.366.767-09,
,
FREVP00021702023, 773-0; 072.908.857-08, , FREVP00022002023, 773-0; 620.040.697-91, ,
FREVP00022332023, 773-0; 34.230.979/0051-75, , FREVP00022622023, 773-0; 016.663.797-
19, , FREVP00022742023, 773-0; 221.535.328-76, , FREVP00022812023, 773-0; 844.762.067-
00, , FREVP00022882023, 773-0; 021.247.017-54, , FREVP00023122023, 773-0; 105.304.327-
90, , FREVP00023562023, 773-0; 309.584.157-49, , FREVP00023772023, 773-0; 088.714.417-
96, ,
FREVP00024152023, 773-0; 080.071.507-14,
, FREVP00024202023,
773-0; ,
FREVP00026032023,
773-0;
,
FREVP00021532023,
773-0;
921.662.887-15,
,
FREVP00024962023, 773-0; 087.334.547-95, , FREVP00025122023, 773-0; 10.772.076/0001-
99, , FREVP00025332023, 773-0; 105.310.897-46, , FREVP00025422023, 773-0; 006.462.456-
00, , FREVP00026002023, 773-0; 144.513.977-40, , FREVP00026142023, 773-0; 155.451.427-
46,
,
FREVP00026182023,
773-0;
086.883.417-37,
,
FREVP00026822023,
773-0;
21.708.179/0001-06, , FREVP00026902023, 773-0; 31.121.171/0001-00, , FREVP00027062023,
773-0;
19.679.462/0001-05,
,
FREVP00027182023,
773-0;
089.152.867-90,
,
FREVP00028232023, 773-0; 117.179.877-61, , FREVP00029042023, 773-0; 083.725.557-02, ,
FREVP00030122023, 773-0; 119.294.607-32, , FREVP00030072023, 773-0; 134.018.147-96, ,
FREVP00030532023, 773-0; 33.943.267/0001-71, , FREVP00030512023, 773-0; 112.094.877-
05, ,
FREVP00030682023, 773-0;
02.262.686/0001-14, ,
FREVP00021162023, 773-0;
432.912.877-20, , FREVP00021152023, 773-0; 917.322.397-20, , FREVP00021242023, 773-0;
094.926.867-40, , FREVP00021292023, 773-0; 151.620.047-07, , FREVP00021312023, 773-0;
20.354.558/0001-82, , FREVP00021362023, 773-0; , FREVP00021462023, 773-0; 076.301.997-
67, ,
FREVP00021382023, 773-0;
29.655.537/0001-71, ,
FREVP00021412023, 773-0;
933.886.167-87, , FREVP00021572023, 773-0; 015.586.597-81, , FREVP00021732023, 773-0;
123.183.787-03, , FREVP00021762023, 773-0; 099.547.147-90, , FREVP00021842023, 773-0;
889.989.917-72, , FREVP00021942023, 773-0; 422.113.858-00, , FREVP00022032023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e
Cobrança de Autos de Infração
Substituto
Fechar