DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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146
Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 2.742/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 34 (trinta e quatro). BRASÍLIA, 6 de
agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.893.023/0001-38, MEJ4F59, FRMEV00455922023, 606-82; 00.633.224/0001-
30,
PBO2764,
FRMEV00455992023,
606-82;
13.252.170/0001-05,
OVO1891,
FRMEV00456002023, 606-82; 11.537.940/0001-30, GZV9503, FRMEV00456042023, 606-82;
425.507.349-04, MDT4647, FRMEV00456052023, 606-82; 08.872.218/0001-48, JBT0E93,
FRMEV00456062023, 606-82; 00.130.097/0001-57, IVY1526, FRMEV00456152023, 606-82;
23.373.000/0011-04, RJS6A30, FRMEV00456162023, 606-82; 04.648.053/0001-74, RLF8C15,
FRMEV00456232023, 606-82; 35.125.448/0001-16, OII8I50, FRMEV00456432023, 606-82;
22.801.415/0001-05, IAO4E37, FRMEV00456312023, 606-82; 44.613.481/0001-86, FVX9J68,
FRMEV00455882023, 606-82; 13.576.035/0001-15, JBP6J50, FRMEV00456472023, 606-82;
JBB6D74, FRMEV00457112023, 606-82; 19.568.645/0001-53, SDZ9I66, FRMEV00456502023,
606-82; 07.312.742/0001-00, BDA2651, FRMEV00456622023, 606-82; 762.418.749-34,
IHO3080,
FRMEV00456632023,
606-82;
08.158.720/0013-25,
JDO3B22,
FRMEV00456662023, 606-82; 10.448.486/0001-89, DPB2C28, FRMEV00456872023, 606-82;
23.373.000/0013-76, JBT6F22, FRMEV00456982023, 606-82; 08.329.672/0001-57, RYA3E06,
FRMEV00457012023, 606-82; 02.058.140/0001-46, DTC8233, FRMEV00457052023, 606-82;
05.575.830/0001-60,
AXR6F07,
FRMEV00457192023,
606-82;
30.038.398/0001-16,
RDX6J86,
FRMEV00457232023,
606-82;
85.304.723/0001-37,
QJS8350,
FRMEV00456272023, 606-82; 443.760.218-81, MWJ3G33, FRMEV00456372023, 606-82;
60.680.469/0001-40,
AXH3H22,
FRMEV00456722023,
606-82;
03.052.564/0001-66,
RSC6C98, FRMEV00457102023, 606-82; 15.308.905/0001-09, RLI5C55, FRMEV00457292023,
606-82; 97.519.257/0001-96, RAK7D34, FRMEV00457342023, 606-82; 10.263.997/0001-26,
IZH0C93,
FRMEV00457422023,
606-82;
01.043.306/0001-98,
QCQ5J20,
FRMEV00457352023, 606-82; 063.954.419-30, elw9838, FRMEV00457432023, 606-82;
27.892.171/0001-29, EMU5A45, FRMEV00457482023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 2.749/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 6 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.307.120/0001-48, QTZ3D02, FRMEV00455932023, 606-82; 16.490.862/0001-
80,
RXW0F40,
FRMEV00456082023,
606-82;
03.437.565/0001-29,
MIG6395,
FRMEV00456552023, 606-82; 30.692.846/0001-09, EFO7742, FRMEV00456792023, 606-82;
01.179.445/0001-43, ELI6E72, FRMEV00457312023, 606-82; 001.920.365-99, NTN4573,
FRMEV00457322023, 606-82; 23.615.998/0001-34, RAT6F19, FRMEV00457382023, 606-82;
05.020.208/0001-96,
RXN0C90,
FRMEV00457442023,
606-82;
46.612.335/0001-61,
CLH5722,
FRMEV00457522023,
606-82;
74.006.115/0001-20,
RLL7C47,
FRMEV00457272023, 606-82; 852.913.588-15, RAF1645, FRMEV00457552023, 606-82;
19.053.505/0001-42, EKH2C10, FRMEV00457562023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 2.750/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 50 (cinquenta). BRASÍLIA, 6 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
008.322.977-98,
,
FREVP00021092023,
773-0;
149.265.297-00,
,
FREVP00021142023, 773-0; 024.932.967-02, , FREVP00021192023, 773-0; 102.499.007-93, ,
FREVP00021422023, 773-0; 458.923.328-29, , FREVP00021442023, 773-0; 044.346.557-60, ,
FREVP00021502023, 773-0; 006.866.857-09, , FREVP00021592023, 773-0; 032.628.827-98, ,
FREVP00021712023, 773-0; 072.949.697-01, , FREVP00021772023, 773-0; 086.998.627-92, ,
FREVP00021852023, 773-0; 138.040.367-75, , FREVP00021912023, 773-0; 093.342.567-88, ,
FREVP00022382023,
773-0;
30.106.511/0001-53,
,
FREVP00022502023,
773-0;
,
FREVP00024402023,
773-0;
,
FREVP00027262023,
773-0;
41.700.060/0001-02,
,
FREVP00023082023, 773-0; 301.095.598-78, , FREVP00023202023, 773-0; 732.868.937-49, ,
FREVP00023782023, 773-0; 025.527.497-12, , FREVP00023962023, 773-0; 134.057.297-42, ,
FREVP00024012023, 773-0; 448.203.307-30, , FREVP00024322023, 773-0; 447.190.007-20, ,
FREVP00024372023, 773-0; 024.816.447-35, , FREVP00024812023, 773-0; 17.049.869/0001-
23,
,
FREVP00025102023,
773-0;
125.658.137-24,
,
FREVP00025482023,
773-0;
083.778.227-92, , FREVP00025812023, 773-0; 121.481.417-40, , FREVP00026362023, 773-0;
824.844.307-87, , FREVP00026442023, 773-0; 100.771.037-34, , FREVP00026482023, 773-0;
093.245.237-08, , FREVP00026562023, 773-0; 226.346.788-27, , FREVP00026792023, 773-0;
136.568.417-21, , FREVP00026942023, 773-0; 362.030.337-15, , FREVP00027052023, 773-0;
079.782.267-43, , FREVP00027142023, 773-0; 158.383.597-06, , FREVP00027212023, 773-0;
30.985.163/0001-31,
,
FREVP00027322023,
773-0;
31.302.904/0001-03,
,
FREVP00027482023, 773-0; 099.602.688-61, , FREVP00027662023, 773-0; 044.114.867-09, ,
FREVP00027932023, 773-0; 284.759.926-68, , FREVP00028102023, 773-0; 124.720.336-05, ,
FREVP00028332023, 773-0; 056.768.247-19, , FREVP00028452023, 773-0; 743.479.427-53, ,
FREVP00028602023, 773-0; 12.780.373/0001-01, , FREVP00028712023, 773-0; 129.555.257-
40, ,
FREVP00029182023, 773-0;
27.891.595/0001-79, ,
FREVP00029392023, 773-0;
073.266.967-72, , FREVP00029742023, 773-0; 413.523.688-03, , FREVP00029932023, 773-0;
084.192.897-52, FREVP00030712023, 773-0; 059.122.837-80, , FREVP00031172023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 2.761/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas
no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da
ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 50 (cinquenta). BRASÍLIA, 6 de
agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
788.927.837-34,
,
FREVP00025652023,
773-0;
163.772.637-67,
,
FREVP00026112023, 773-0; 076.301.997-67, , FREVP00026302023, 773-0; 390.317.805-53, ,
FREVP00026472023, 773-0; 27.267.181/0001-73, , FREVP00026602023, 773-0; 893.277.486-
20, , FREVP00026662023, 773-0; , FREVP00027732023, 773-0; 61.198.164/0002-40, ,
FREVP00027232023,
773-0;
004.013.147-58,
,
FREVP00028402023,
773-0;
,
FREVP00028572023,
773-0;
,
FREVP00030352023,
773-0;
095.062.487-02,
,
FREVP00028532023, 773-0; 099.428.897-28, , FREVP00028542023, 773-0; 033.860.715-38, ,
FREVP00028722023,
773-0;
,
FREVP00030432023,
773-0;
19.979.259/0001-54,
,
FREVP00028922023,
773-0;
,
FREVP00031342023,
773-0;
088.439.307-02,
,
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91,
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81,
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773-0;
00.389.481/0018-17,
,
FREVP00032802023,
773-0;
097.022.451-68,
,
FREVP00032852023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 2.763/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
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