DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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145
Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 2.781/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 32 (trinta e dois). BRASÍLIA, 4 de agosto
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
37.698.197/0001-94,
,
FREVP00042682023,
773-0;
830.008.797-49,
,
FREVP00042912023, 773-0; 33.267.741/0001-92, , FREVP00043012023, 773-0; 157.905.877-
98, , FREVP00024462023, 773-0; , FREVP00024482023, 773-0; 055.061.027-80, ,
FREVP00031682023, 773-0; 37.780.519/0001-40, , FREVP00031872023, 773-0; 015.591.727-
70,
,
FREVP00031972023,
773-0;
019.688.127-76,
,
FREVP00033272023,
773-0;
146.221.037-61, , FREVP00034582023, 773-0; 000.380.907-24, , FREVP00035942023, 773-0;
105.994.477-45, , FREVP00035782023, 773-0; 043.643.927-15, , FREVP00034722023, 773-0;
295.836.628-60, , FREVP00040072023, 773-0; 155.366.767-09, , FREVP00043072023, 773-0;
080.574.887-35, , FREVP00043312023, 773-0; 36.061.620/0001-88, , FREVP00043872023,
773-0; 374.966.207-00, , FREVP00043742023, 773-0; 019.285.677-46, , FREVP00043992023,
773-0; 824.748.697-00, , FREVP00044002023, 773-0; 026.734.177-61, , FREVP00044292023,
773-0; 088.869.967-05, , FREVP00044442023, 773-0; 036.071.217-70, , FREVP00044982023,
773-0; 665.625.977-49, , FREVP00045122023, 773-0; 071.302.457-78, , FREVP00045542023,
773-0;
109.070.546-84,
,
FREVP00043512023,
773-0;
08.706.916/0001-73,
,
FREVP00043632023, 773-0; 820.311.007-00, , FREVP00042552023, 773-0; 119.294.607-32, ,
FREVP00042232023, 773-0; 053.787.307-40, , FREVP00045792023, 773-0; 089.606.437-93, ,
FREVP00041872023, 773-0; 708.824.107-25, , FREVP00041512023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento
e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 2.785/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
776.345.437-72, , FREVP00021082023, 773-0; , FREVP00024672023, 773-0;
135.678.076-84, , FREVP00022852023, 773-0; 120.514.407-27, , FREVP00031382023, 773-0;
28.690.998/0004-65, , FREVP00031482023, 773-0; 250.091.528-00, , FREVP00031692023,
773-0;
106.961.787-37,
,
FREVP00031862023,
773-0;
43.817.882/0001-95,
,
FREVP00031892023, 773-0; 166.109.137-73, , FREVP00031992023, 773-0; 07.636.275/0001-
65, FREVP00032052023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 2.786/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 4 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
135.678.076-84,
,
FREVP00021252023,
773-0;
116.710.437-40,
,
FREVP00022522023,
773-0;
,
FREVP00029972023,
773-0;
15.219.259/0001-03,
,
FREVP00031212023,
773-0;
11.006.213/0001-47,
,
FREVP00031242023,
773-0;
,
FREVP00031782023, 773-0; 561.942.507-04, , FREVP00031412023, 773-0; 608.677.527-34, ,
FREVP00031922023,
773-0;
,
FREVP00032012023,
773-0;
155.130.317-52,
,
FREVP00032022023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento
e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 2.787/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 4 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
133.115.337-98, , FREVP00029992023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento
e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 38/2022 - UASG 393001
Nº Processo: 50500.237847/2022-07. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRAN S P O R T ES
TERRESTRES. Contratado: 09.114.027/0001-80 - BRAZON MAXFILTER INDUSTRIA E LOCACAO
DE PURIFICADORES DE AGUA LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão
unilateral do contrato original, a partir do dia 01/05/2023. Fundamento Legal: LEI 10.520
/ 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 01/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2023).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 11/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50500007979202206. , publicada no D.O.U de 25/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Serviço de impressão, cópia e digitalização na modalidade franquia mensal de páginas mais
excedente, com a disponibilização de equipamentos novos e de primeiro uso, fornecimento
de peças, suprimentos e insumos (inclusive papel) essenciais à prestação dos serviços, bem
como de softwares de gerenciamento dos serviços de impressão, cópia e de digitalização.
Novo Edital: 08/08/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h59. Endereço: Setor de
Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Projeto Orla - Trecho 3 BRASILIA - DFEntrega das Propostas:
a partir de 08/08/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
18/08/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ABELAR VIEIRA ROSA NETO
Pregoeiro
(SIDEC - 07/08/2023) 393001-39250-2023NE800143
SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS N° 4/2023
A Superintendência de Transporte Ferroviário - SUFER, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com o Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o disposto na Resolução ANTT nº
5.624, de 21 de dezembro de 2017, e na Resolução ANTT nº 6.020, de 20 de julho
de 2023, comunica que realizará Tomada de Subsídios, aberta ao público, com o
objetivo de, considerando o disposto na Resolução ANTT nº 6.021, de 20 de julho de
2023, obter contribuições para a definição dos temas prioritários para a destinação dos
Recursos para Desenvolvimento Tecnológico - RDT e dos Recursos para Preservação da
Memória Ferroviária - RPMF, no âmbito das concessões ferroviárias.
O período para envio das contribuições será das 10 horas (horário de
Brasília) do dia 10 de agosto de 2023 até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 08
de setembro de 2023.
A documentação relativa ao objeto
da Tomada de Subsídios estará
disponível no sítio eletrônico da ANTT, https://participantt.gov.br/ - Tomada de
Subsídios nº 004/2023.
Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail
ts004_2023@antt.gov.br.
LORENA CRISTINA MARTINS BATISTA DUARTE
Superintendente
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