DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023080800147
147
Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 50 (cinquenta). BRASÍLIA, 6 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
448.203.307-30,
,
FREVP00033122023,
773-0;
066.214.565-81,
,
FREVP00033522023,
773-0;
,
FREVP00033922023,
773-0;
15.749.516/0001-00,
,
FREVP00033992023, 773-0; 095.802.237-26, , FREVP00034322023, 773-0; 432.812.488-96, ,
FREVP00034392023,
773-0;
092.388.157-39,
,
FREVP00034452023,
773-0;
,
FREVP00035592023,
773-0;
,
FREVP00037882023,
773-0;
447.190.007-20,
,
FREVP00034492023, 773-0; 121.570.277-93, , FREVP00034552023, 773-0; 107.548.167-88, ,
FREVP00031712023, 773-0; 032.628.827-98, , FREVP00034632023, 773-0; 30.106.511/0001-
53,
,
FREVP00034812023,
773-0;
128.024.256-68,
,
FREVP00035162023,
773-0;
00.376.118/0001-19, , FREVP00035272023, 773-0; 085.810.787-29, , FREVP00035292023,
773-0; 156.242.227-85, , FREVP00035452023, 773-0; 149.265.297-00, , FREVP00035472023,
773-0; 337.168.897-68, , FREVP00035872023, 773-0; 746.022.687-49, , FREVP00035972023,
773-0; 644.773.397-04, , FREVP00035912023, 773-0; 128.695.087-27, , FREVP00036042023,
773-0; 047.730.257-27, , FREVP00036142023, 773-0; 574.606.473-49, , FREVP00036312023,
773-0; 080.670.867-02, , FREVP00035642023, 773-0; 028.074.227-48, , FREVP00036702023,
773-0; 081.565.857-55, , FREVP00036942023, 773-0; 019.217.588-21, , FREVP00036992023,
773-0; 078.090.097-96, , FREVP00028272023, 773-0; 170.942.867-83, , FREVP00037332023,
773-0;
107.624.327-48,
,
FREVP00037302023, 773-0;
,
FREVP00038622023,
773-0;
855.952.684-68, , FREVP00027802023, 773-0; 808.727.357-53, , FREVP00037462023, 773-0;
044.521.337-03, , FREVP00027702023, 773-0; 038.083.137-65, , FREVP00026762023, 773-0;
076.696.897-90, , FREVP00021892023, 773-0; 006.866.857-09, , FREVP00021652023, 773-0;
884.475.107-00, , FREVP00021612023, 773-0; 941.816.167-20, , FREVP00037652023, 773-0;
43.425.008/0001-02, , FREVP00037922023, 773-0; 512.728.738-20, , FREVP00038032023,
773-0; 084.142.977-49, , FREVP00038502023, 773-0; 362.030.337-15, , FREVP00038642023,
773-0; 128.948.287-05, , FREVP00038692023, 773-0; 084.475.407-23, , FREVP00038702023,
773-0; 737.516.427-49, , FREVP00038922023, 773-0; 362.014.217-34, , FREVP00039102023,
773-0; 942.369.927-87, , FREVP00039262023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 2.765/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15
(quinze) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 50 (cinquenta). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
080.374.177-43,
,
FREVP00033042023,
773-0;
112.808.657-33,
,
FREVP00033052023,
773-0;
,
FREVP00039322023,
773-0;
644.103.827-72,
,
FREVP00033182023,
773-0;
337.985.677-00,
,
FREVP00033222023,
773-0;
03.222.025/0001-28, , FREVP00033492023, 773-0; 001.627.456-30, , FREVP00033512023,
773-0;
548.755.957-00,
,
FREVP00033762023,
773-0;
029.358.517-22,
,
FREVP00034062023, 773-0; 098.938.884-09, , FREVP00034462023, 773-0; 134.515.057-
11, ,
FREVP00034612023, 773-0;
931.347.547-20, ,
FREVP00034622023, 773-0;
104.094.217-23, , FREVP00034672023, 773-0; 022.039.817-84, , FREVP00034712023,
773-0;
431.654.517-53,
,
FREVP00034842023,
773-0;
105.357.017-13,
,
FREVP00035222023, 773-0; 126.599.637-70, , FREVP00035352023, 773-0; 889.548.117-
87, ,
FREVP00035902023, 773-0;
582.793.777-00, ,
FREVP00035712023, 773-0;
086.458.667-14, , FREVP00036262023, 773-0; 100.174.907-31, , FREVP00036502023,
773-0;
113.633.677-06,
,
FREVP00036492023,
773-0;
175.706.648-92,
,
FREVP00036692023, 773-0; 075.460.567-13, , FREVP00033392023, 773-0; 074.241.787-
50, ,
FREVP00036712023, 773-0;
695.431.197-91, ,
FREVP00037312023, 773-0;
027.917.997-96, , FREVP00037362023, 773-0; 941.447.887-68, , FREVP00037422023,
773-0;
131.015.847-95,
,
FREVP00027682023,
773-0;
496.440.337-87,
,
FREVP00038172023, 773-0; 329.496.218-56, , FREVP00038272023, 773-0; 033.220.647-
51, , FREVP00038352023, 773-0; , FREVP00039022023, 773-0; , FREVP00039622023,
773-0; ,
FREVP00039742023, 773-0; 111.174.707-50, ,
FREVP00038412023, 773-0;
069.628.577-05, , FREVP00038722023, 773-0; 899.625.597-15, , FREVP00038842023,
773-0;
129.529.687-05,
,
FREVP00038912023,
773-0;
497.022.547-87,
,
FREVP00038972023, 773-0; 090.337.847-77, , FREVP00039092023, 773-0; 046.389.387-
52, ,
FREVP00039112023, 773-0;
481.122.407-87, ,
FREVP00039232023, 773-0;
070.128.227-40, , FREVP00039252023, 773-0; 079.799.617-65, , FREVP00039522023,
773-0;
612.251.267-20,
,
FREVP00039642023,
773-0;
085.400.477-72,
,
FREVP00039652023, 773-0; 823.865.607-91, , FREVP00039672023, 773-0; 102.398.867-
47, , FREVP00039802023, 773-0; 510.455.247-00, , FREVP00039942023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 2.769/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 6 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
479.961.617-04, , FREVP00032982023, 773-0; , FREVP00038242023, 773-0;
119.294.607-32, , FREVP00033352023, 773-0; 102.403.737-15, , FREVP00034002023, 773-0;
824.743.547-00, , FREVP00034012023, 773-0; 030.064.677-10, , FREVP00034832023, 773-0;
001.365.607-41, , FREVP00034802023, 773-0; , FREVP00035302023, 773-0; 111.799.297-72,
, FREVP00034922023, 773-0; 079.622.457-94, , FREVP00035142023, 773-0; 004.156.727-75,
, FREVP00035212023, 773-0; 059.829.037-01, , FREVP00035342023, 773-0; 837.756.097-68,
, FREVP00035882023, 773-0; 052.428.657-41, , FREVP00035842023, 773-0; 040.721.158-60,
, FREVP00035772023, 773-0; 036.291.017-04, , FREVP00036382023, 773-0; 085.936.177-27,
, FREVP00035542023, 773-0; 088.714.417-96, , FREVP00034142023, 773-0; 070.240.907-31,
, FREVP00036812023, 773-0; 138.902.277-32, , FREVP00036852023, 773-0; 159.930.597-61,
, FREVP00036972023, 773-0; 124.115.117-28, , FREVP00037242023, 773-0; 624.997.777-53,
, FREVP00037892023, 773-0; 115.283.357-08, , FREVP00038012023, 773-0; 301.101.497-34,
,
FREVP00038202023,
773-0;
917.625.616-20,
,
FREVP00038282023,
773-0;
,
FREVP00038302023, 773-0; 123.023.067-08, , FREVP00038372023, 773-0; 118.617.457-96, ,
FREVP00038532023, 773-0; 23.373.000/0013-76, , FREVP00038572023, 773-0; 101.114.337-
20,
,
FREVP00038602023,
773-0;
072.908.857-08,
,
FREVP00038672023,
773-0;
106.992.167-02, , FREVP00039222023, 773-0; 04.809.688/0001-06, , FREVP00039372023,
773-0; 834.384.757-15, , FREVP00039452023, 773-0; 054.926.467-10, , FREVP00039692023,
773-0; 295.836.628-60, , FREVP00039782023, 773-0; 235.545.628-31, , FREVP00040042023,
773-0; 116.991.117-07, , FREVP00040092023, 773-0; 444.628.917-91, , FREVP00040112023,
773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 2.774/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 6 de agosto
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
159.469.497-48,
,
FREVP00040122023,
773-0;
169.903.697-79,
,
FREVP00040132023, 773-0; 858.379.707-20, , FREVP00040172023, 773-0; 68.743.038/0016-
74,
,
FREVP00040192023,
773-0;
093.818.077-01,
,
FREVP00040202023,
773-0;
101.954.627-18, , FREVP00040242023, 773-0; 139.887.617-88, , FREVP00040232023, 773-0;
116.077.557-50, , FREVP00040252023, 773-0; 073.266.967-72, , FREVP00040272023, 773-0;
755.856.937-00, , FREVP00040282023, 773-0; 024.066.187-73, , FREVP00040302023, 773-0;
036.857.807-00, , FREVP00040312023, 773-0; 486.583.754-04, , FREVP00040342023, 773-0;
328.511.467-34, , FREVP00040362023, 773-0; 084.142.977-49, , FREVP00040352023, 773-0;
076.226.988-06, , FREVP00040392023, 773-0; 884.069.977-53, , FREVP00040402023, 773-0;
033.074.577-80, , FREVP00040432023, 773-0; 10.311.317/0001-00, , FREVP00040452023,
773-0; 022.208.367-03, , FREVP00040462023, 773-0; 152.054.117-16, , FREVP00040482023,
773-0; 136.325.307-77, , FREVP00040492023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 2.776/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
Fechar