DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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148
Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 50 (cinquenta). BRASÍLIA, 6 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
37.867.011/0001-83, , FREVP00043002023, 773-0; 21.337.572/0001-30, ,
FREVP00021392023, 773-0; , FREVP00023062023, 773-0; , FREVP00036282023, 773-0;
088.723.787-88, , FREVP00031752023, 773-0; , FREVP00031852023, 773-0; 158.383.597-
06,
,
FREVP00032662023,
773-0;
008.322.977-98,
,
FREVP00033322023,
773-0;
809.651.567-53, , FREVP00033662023, 773-0; 085.024.267-37, , FREVP00035802023, 773-
0; 004.984.827-58, , FREVP00037192023, 773-0; 008.426.747-05, , FREVP00038432023,
773-0;
125.886.688-95,
,
FREVP00038512023, 773-0;
,
FREVP00042852023,
773-0;
022.065.457-30, , FREVP00039052023, 773-0; , FREVP00042792023, 773-0; 004.498.297-
66,
,
FREVP00039432023,
773-0;
238.894.031-15,
,
FREVP00043362023,
773-0;
086.998.627-92, , FREVP00043472023, 773-0; 782.164.607-59, , FREVP00043492023, 773-
0;
34.734.477/0001-12,
,
FREVP00043522023,
773-0;
122.431.947-83,
,
FREVP00043982023, 773-0; 080.909.698-60, , FREVP00044032023, 773-0; 010.432.497-02,
, FREVP00044052023, 773-0; 244.283.297-68, , FREVP00044142023, 773-0; 351.999.467-
49,
,
FREVP00044282023,
773-0;
100.170.817-26,
,
FREVP00044772023,
773-0;
512.728.738-20, , FREVP00044732023, 773-0; 029.413.987-75, , FREVP00044822023, 773-
0;
102.840.987-79,
,
FREVP00044932023,
773-0;
31.302.904/0001-03,
,
FREVP00044942023, 773-0; 091.786.477-89, , FREVP00045112023, 773-0; 421.302.806-25,
, FREVP00045232023, 773-0; 072.211.337-43, , FREVP00045072023, 773-0; 164.131.327-
79,
,
FREVP00044662023,
773-0;
748.396.167-87,
,
FREVP00044502023,
773-0;
131.438.347-73, , FREVP00044492023, 773-0; 100.996.807-69, , FREVP00043812023, 773-
0; 030.185.867-51, , FREVP00043712023, 773-0; 333.502.727-20, , FREVP00043602023,
773-0;
087.439.417-10,
,
FREVP00042872023,
773-0;
108.067.347-44,
,
FREVP00042452023, 773-0; 095.097.317-30, , FREVP00045762023, 773-0; 644.773.397-04,
, FREVP00042182023, 773-0; 350.975.407-78, , FREVP00042092023, 773-0; 076.145.397-
02,
,
FREVP00041982023,
773-0;
054.816.457-69,
,
FREVP00041782023,
773-0;
773.469.983-91, , FREVP00041652023, 773-0; 089.019.137-98, , FREVP00041532023, 773-
0; 400.799.537-00, , FREVP00041482023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 2.779/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 50 (cinquenta). BRASÍLIA, 6 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
151.620.047-07,
,
FREVP00042902023,
773-0;
052.358.768-65,
,
FREVP00043022023, 773-0; 171.600.787-99, , FREVP00033262023, 773-0; 034.410.777-92, ,
FREVP00033472023,
773-0;
,
FREVP00045522023,
773-0;
072.428.217-38,
,
FREVP00033852023, 773-0; 013.591.237-76, , FREVP00034292023, 773-0; 361.843.497-91, ,
FREVP00034882023,
773-0;
,
FREVP00037962023,
773-0;
014.460.197-48,
,
FREVP00036392023, 773-0; 118.462.137-38, , FREVP00036772023, 773-0; 017.712.837-26, ,
FREVP00037532023, 773-0; 934.498.367-49, , FREVP00038402023, 773-0; 569.064.807-82, ,
FREVP00039922023, 773-0; 743.683.897-00, , FREVP00040002023, 773-0; 644.435.315-72, ,
FREVP00043102023, 773-0; 561.863.987-49, , FREVP00043122023, 773-0; 835.611.457-87, ,
FREVP00043152023, 773-0; 873.231.847-20, , FREVP00043242023, 773-0; 148.731.967-36, ,
FREVP00043452023, 773-0; 507.531.187-34, , FREVP00044012023, 773-0; 17.301.238/0001-
50, , FREVP00044092023, 773-0; , FREVP00044852023, 773-0; 081.681.637-96, ,
FREVP00044102023, 773-0; 932.548.307-68, , FREVP00044172023, 773-0; 033.448.377-88, ,
FREVP00044382023, 773-0; 991.541.457-91, , FREVP00044452023, 773-0; 854.847.257-04, ,
FREVP00044892023, 773-0; 121.437.068-39, , FREVP00044972023, 773-0; 856.649.527-68, ,
FREVP00045012023, 773-0; 057.023.107-80, , FREVP00045002023, 773-0; 034.370.727-65, ,
FREVP00045142023, 773-0; 045.240.637-49, , FREVP00045182023, 773-0; 026.358.127-64, ,
FREVP00043932023, 773-0; 869.542.537-15, , FREVP00043682023, 773-0; 077.252.717-24, ,
FREVP00042862023, 773-0; 090.377.377-57, , FREVP00042802023, 773-0; 114.318.937-06, ,
FREVP00042582023, 773-0; 507.540.847-87, , FREVP00042412023, 773-0; 479.725.305-30, ,
FREVP00045732023, 773-0; 467.254.827-91, , FREVP00042252023, 773-0; 033.187.567-50, ,
FREVP00042112023, 773-0; 870.680.797-68, , FREVP00042052023, 773-0; 360.618.597-91, ,
FREVP00041942023, 773-0; 21.483.615/0015-91, , FREVP00045872023, 773-0; 491.199.585-
87,
,
FREVP00041682023,
773-0;
946.351.967-04,
,
FREVP00041642023,
773-0;
444.264.377-68, , FREVP00041582023, 773-0; 746.924.707-63, , FREVP00041552023, 773-0;
008.327.817-62, , FREVP00044872023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 2.797/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site
da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 50 (cinquenta). BRASÍLIA, 7 de agosto
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.469.686/0001-79, IZI4H80, FRMEP00120582023, 683-12; 88.651.500/0001-
34,
FRD0E98,
FRMEP00120602023,
683-12;
03.799.500/0001-23,
FZJ4G03,
FRMEP00120672023, 683-13; 13.229.360/0001-01, DPL5G12, FRMEP00120972023, 683-12;
09.176.630/0001-96, QJT9995, FRMEP00120982023, 683-12; 30.119.362/0001-67, iug6c37,
FRMEP00121012023, 683-13; 09.173.465/0001-19, FQM9I90, FRMEP00121032023, 683-12;
13.022.373/0001-05,
RAK8D61,
FRMEP00119082023,
683-12;
RAK8D61,
FRMEP00119512023, 683-12; 85.459.857/0001-27, MLC7846, FRMEP00119682023, 683-12;
MLC7J86,
FRMEP00120692023,
683-12;
19.013.847/0001-39,
LTB4J60,
FRMEP00120402023, 683-11; 78.807.427/0001-93, BAK6F07, FRMEP00118702023, 683-12;
BCX2J80,
FRMEP00123902023,
683-12;
79.417.846/0001-81,
REB3G44,
FRMEP00119062023,
683-12;
QIT6354, FRMEP00118972023,
683-13;
017.331.580-14,
anw5e46,
FRMEP00122222023,
683-13;
05.094.194/0001-55,
SBY4E20,
FRMEP00122372023, 683-12; SBZ5H60, FRMEP00124142023, 683-12; 879.166.656-20,
NYR8E90,
FRMEP00122952023,
683-12;
08.930.148/0001-37,
GJF7E29,
FRMEP00123082023, 683-11; 01.682.147/0001-71, BCF2G36, FRMEP00123532023, 683-13;
14.510.246/0001-18,
RAU2B29,
FRMEP00118792023,
683-12;
22.170.035/0001-01,
DFT3D85,
FRMEP00119772023,
683-12;
86.447.224/0001-61,
RAG5616,
FRMEP00120032023, 683-12; 30.232.529/0002-82, RUX8F35, FRMEP00120342023, 683-12;
QUX5H55,
FRMEP00122192023,
683-12;
RUX8F64,
FRMEP00123392023,
683-12;
08.628.629/0012-45,
EKU9I34,
FRMEP00119932023,
683-12;
EKU9I34,
FRMEP00120922023,
683-12;
EZX2261,
FRMEP00121612023,
683-12;
EKU9I34,
FRMEP00123652023, 683-12; DCH7I69, FRMEP00122652023, 683-12; 04.731.877/0001-03,
JSU0091,
FRMEP00119992023,
683-12;
QXQ5I12,
FRMEP00122102023,
683-12;
85.177.814/0001-59,
RLD5A60,
FRMEP00121272023,
683-12;
RXT9F85,
FRMEP00121842023, 683-12; RLD5A20, FRMEP00122252023, 683-12; 07.456.597/0001-22,
ENU5151, FRMEP00122172023, 683-12; 048.489.566-41, HBN0G15, FRMEP00120462023,
683-12;
22.447.684/0007-00,
FDZ7H62,
FRMEP00120562023,
683-12;
CUN1I95,
FRMEP00123232023, 683-12; 10.307.895/0006-70, PDJ9876, FRMEP00122262023, 683-12;
19.321.242/0001-05,
FVZ5D86,
FRMEP00122362023,
683-13;
34.042.044/0001-04,
MIS3F56,
FRMEP00122452023,
683-13;
16.896.147/0001-41,
JBC0D38,
FRMEP00122972023, 683-11; 03.120.545/0001-20, GGB6B53, FRMEP00123152023, 683-11;
10.214.395/0001-89,
HBG7828,
FRMEP00123202023,
683-12;
00.759.028/0001-07,
KON3723,
FRMEP00123242023,
683-13;
80.432.693/0004-73,
RYD4H58,
FRMEP00123882023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 2.798/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15
(quinze) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 50 (cinquenta). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.870.124/0003-15,
riz7j84,
FRMEP00119502023,
683-12;
luk7a00,
FRMEP00122232023, 683-12; 10.922.739/0001-04, REB4I22, FRMEP00120702023, 683-12;
47.765.184/0001-44,
KWY8B42,
FRMEP00121002023,
683-12;
08.955.306/0001-03,
RXP5F87,
FRMEP00121082023,
683-13;
94.573.490/0001-69,
MLH8J15,
FRMEP00121092023, 683-13; 05.824.788/0001-74, JBR5A28, FRMEP00121132023, 683-
13;
021.385.850-93,
IQW3147,
FRMEP00121262023,
683-12;
02.870.124/0004-04,
rqt9c01,
FRMEP00119032023,
683-12;
28.434.280/0001-65,
SFT2E71,
FRMEP00119972023,
683-12;
OVI1J52,
FRMEP00121022023,
683-13;
SFT2E66,
FRMEP00121142023, 683-12; QRG8B76, FRMEP00122382023, 683-12; 16.624.611/0045-
61,
HHG2567,
FRMEP00121102023,
683-12;
47.328.238/0001-04,
FVY3D06,
FRMEP00121282023, 683-13; 34.632.840/0001-99, RMI5F46, FRMEP00118232023, 683-
11;
064.491.019-46,
MLJ4H76,
FRMEP00118712023,
683-12;
17.814.207/0001-00,
QCY6E22,
FRMEP00122242023,
683-12;
03.965.584/0017-95,
QYP1F18,
FRMEP00120482023, 683-12; 09.338.337/0004-20, RJK5H73, FRMEP00120732023, 683-
11; 27.021.942/0001-02, HIJ9D75, FRMEP00122812023, 683-11; 76.539.600/0001-94,
SDS0D61,
FRMEP00123102023,
683-12;
11.562.094/0001-09,
BSY3464,
FRMEP00122722023, 683-13; 07.571.746/0010-95, QRM6F58, FRMEP00124102023, 683-
13; 08.044.633/0001-03, AVM9749, FRMEP00118472023, 683-11; 36.673.938/0001-10,
OBH0J26,
FRMEP00118572023,
683-12;
09.138.419/0001-89,
RXY7E65,
FRMEP00118582023, 683-12; 037.747.336-78, NGW3B69, FRMEP00118842023, 683-13;
07.059.135/0001-71,
QCF8I05,
FRMEP00119112023,
683-12;
81.574.188/0001-83,
QIX6H25,
FRMEP00119122023,
683-12;
16.104.174/0001-34,
QCH0E25,
FRMEP00119132023, 683-12; 42.046.527/0001-05, RBI5D10, FRMEP00119622023, 683-
12;
77.752.293/0001-98,
RHK6G56,
FRMEP00120782023,
683-11;
918.096.060-04,
ISC3H89, FRMEP00120892023, 683-12; 108.775.217-51, EZU3I74, FRMEP00120992023,
683-12;
05.324.485/0001-92,
RFD3B30,
FRMEP00121622023,
683-12;
QOM4703,
FRMEP00122152023, 683-12; 08.966.843/0001-59, DAJ4121, FRMEP00122112023, 683-
12; 315.207.648-71, HRO0A28, FRMEP00122182023, 683-12; 091.359.787-24, RBI4B52,
FRMEP00120722023, 683-13; 36.934.007/0001-28, JCC1D46, FRMEP00122432023, 683-
12; 29.350.404/0001-97, ELQ3I01, FRMEP00122962023, 683-13; 10.798.362/0001-23,
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