DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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150
Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 30 (trinta).
BRASÍLIA, 7 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
61.084.018/0001-03, 
EAI4G29, 
FRMEP00120312023,
683-11; 
DSC7D09,
FRMEP00120392023, 
683-11;
DUA7119, 
FRMEP00120882023,
683-11; 
EOD1I68,
FRMEP00120902023, 683-13; FHX4I18, FRMEP00122982023, 683-11; 10.218.169/0001-76,
OWM8877, 
FRMEP00120622023, 
683-12; 
95.424.735/0001-59, 
IYN5896,
FRMEP00121072023, 683-11; 33.542.531/0026-13, KQK4300, FRMEP00121112023, 683-11;
33.337.007/0001-52,
SHG8B85, 
FRMEP00120912023,
683-11;
OPT7F93,
FRMEP00121052023, 683-13; OPT7E91, FRMEP00123162023, 683-11; 18.500.734/0001-03,
AZR1A47, 
FRMEP00120962023, 
683-12;
00.520.634/0001-75, 
QIS4414,
FRMEP00118652023, 683-13; 10.378.082/0001-66, IYR5354, FRMEP00123062023, 683-13;
49.151.483/0001-14, 
FHH7D22,
FRMEP00119922023, 
683-12;
BPQ2H93,
FRMEP00121582023, 683-12; EEX2151, FRMEP00124022023, 683-12; 79.745.139/0001-14,
RHM1A07, 
FRMEP00118492023,
683-12; 
29.291.184/0027-07,
RNL3E61,
FRMEP00118672023, 683-12; 23.373.000/0011-04, RKI6J10, FRMEP00120942023, 683-12;
19.632.116/0001-71, 
SHF2C33, 
FRMEP00121702023,
683-13; 
SHF2C33,
FRMEP00122852023, 683-12; 87.689.402/0084-50, EFO2856, FRMEP00122122023, 683-12;
06.251.245/0003-30, 
PPG4H60, 
FRMEP00122162023,
683-12; 
29.376.465/0001-23,
KVJ4F84, 
FRMEP00122212023, 
683-12; 
80.389.273/0002-90, 
RRI8B64,
FRMEP00122472023, 683-12; 075.760.916-30, MDZ7101, FRMEP00122462023, 683-12;
31.134.885/0001-45, 
KRR7300,
FRMEP00123132023, 
683-11;
39.494.129/0001-39,
QBJ8E64, FRMEP00124112023, 683-12; 151.730.317-60, LKN4H62, FRMEP00124152023,
683-13.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
Substituto
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 393027
Número do Contrato: 554/2020.
Nº Processo: 50605.003516/2019-93.
Pregão. Nº 174/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 15.692.726/0001-00 - MAZZA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Sexto termo aditivo
de prorrogação de prazo ao contrato . O presente termo aditivo tem por objeto
prorrogação de prazo ao contrato 05 00554/2020, por mais 365 dias, 0 prazo de
duração/execução dos trabalhos objeto do contrato 05 00554/2020 será prorrogado por
mais 365 dias consecutivos, contados a partir do dia 07/08/2023, passando a vencer em
05/08/2024. Vigência: 07/08/2023 a 05/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
34.039.946,57. Data de Assinatura: 04/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 393027
Número do Contrato: 525/2020.
Nº Processo: 50605.002692/2019-16.
Pregão. Nº 124/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 01.379.851/0001-50 - CBV CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Sexto termo aditivo
de prorrogação de prazo ao contrato. O presente termo aditivo tem por objeto
prorrogação de prazo ao contrato 05 00525/2020, por mais 365 dias consecutivos,
contados a partir do dia 05/08/2023, passando a vencer em 03/08/2024.. Vigência:
05/08/2023 a 03/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.675.612,53. Data de
Assinatura: 04/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 393024
Número do Contrato: 997/2018.
Nº Processo: 50603.001233/2018-46.
Pregão. Nº 342/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT.
Contratado: 35.467.604/0001-27 - FUTURE MOTION BRASIL SERVICOS DE ENGENHARIA
CONSULTIVA LTDA.. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência contratual. Acrescenta-se o
item 2.1.2, da cláusula segunda do contrato sobre o prazo de vigência e execução que
passa a ser prorrogado por mais 90 (noventa) dias consecutivos, transferindo-se o
vencimento do prazo final do contrato de 02/07/2023 para o dia 01/10/2023. O
encerramento do contrato pode ser antecipado no caso do dnit firmar novo contrato de
supervisão de obras de restauração e manutenção rodoviária.. Vigência: 27/06/2023 a
01/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.751.574,01. Data de Assinatura:
27/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393024
Número do Contrato: 622/2020.
Nº Processo: 50603.002805/2019-95.
Pregão. Nº 158/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT.
Contratado: 33.065.699/0001-27 - SEGUROS SURA S.A.. Objeto: Reajuste do valor e a
prorrogação do prazo de vigência do contrato em epígrafe por um período de mais 12
(doze) meses consecutivos, contados de 31/08/2023 a 31/08/2024.. Vigência: 31/08/2023
a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.618,04. Data de Assinatura:
02/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393024
Número do Contrato: 174/2022.
Nº Processo: 50600.005528/2021-17.
Pregão. Nº 93/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT.
Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação sem
reflexo financeiro por 180 (cento e oitenta) dias o prazo de execução e vigência contratual.
Acrescenta-se o item 2.1.2, da cláusula segunda do contrato sobre o prazo de vigência e
execução que passa a ser prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos,
transferindo-se o vencimento da execução do contrato de 06/06/2023 para o dia 03/12/2023
e da vigência de 12/08/2023 para 08/02/2024.. Vigência: 04/08/2023 a 08/02/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 3.925.000,00. Data de Assinatura: 04/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393010
Número do Contrato: 45/2023.
Nº Processo: 50619.000108/2023-15.
Dispensa. Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 15.712.329/0001-52 - SJT SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual por
mais um período de 12 (doze) meses, passando a ter novo vencimento na data de
30/11/2024. Vigência: 01/12/2023 a 30/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
277.071,60. Data de Assinatura: 07/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 393010
Número do Contrato: 693/2019.
Nº Processo: 50619.000803/2019-92.
Pregão. Nº 181/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 25.245.628/0001-88 - I9 SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual por mais um período de
12 (doze) meses e o reequilíbrio econômico-financeiro dos insumos em 3,16% conforme
índice ipca/ibge acumulado. O prazo de vencimento da vigência contratual passa a ser na
data de 03/11/2024. Vigência: 04/11/2023 a 03/11/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 89.640,00. Data de Assinatura: 07/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 197/2023
Divulgamos o
resultado do
certame em
epígrafe: Empresa
Vencedora:
Construtora CAIAPO LTDA CNPJ 00.237.518/0001-43. Valor da Proposta de R$
43.708.060,64(quarenta e três milhões setecentos e oito mil sessenta reais e sessenta e
quatro centavos).
EURO NUNES VARANIS JUNIOR
Superintendente Regional
(SIDEC - 07/08/2023) 393010-39252-2023NE800001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 305/2023 - UASG 393010
Nº Processo: 50619001140202318. Objeto: Contratação de serviços de serviços
de Manutenção (Conservação/Recuperação) da Rodovia BR 158/MS; Trecho: Divisa GO/MS
- Divisa MS/SP (Início da Travessia do Rio Paraná); Subtrecho: Entr. MS 444 (Selvíria) - Entr.
BR-262(A) (Três Lagoas); Segmento: Km 194,9 ao km 271,2; Extensão: 76,30 km, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 08/08/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. Endereço:
Rua
Antonio Maria
Coelho,
3099, Jardim
Dos Estados
-
Campo Grande/MS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393010-5-00305-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 08/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/08/2023
às 
10h00 
no 
site 
www.gov.br/compras.
Informações 
Gerais: 
HOME 
PAGE:
https://www.gov.br/dnit/pt-br 
EDITAL: 
https://www.gov.br/dnit/pt-
br/assuntos/licitacoes/superintendencias ESCLARECIMENTOS: scl.ms@dnit.gov.br.
EURO NUNES VARANIS JUNIOR
Superintendente Regional
(SIASGnet - 07/08/2023) 393010-39252-2023NE800002
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-084/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel
Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CLARO S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
40.432.544/0001-47, representada por André Gustavo Fortinho e Silva. INSTRUMENTO:
Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-084/2023. OBJETO:
Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-116/MG,
Trecho: DIV BA/MG - DIV MG/RJ (ALÉM PARAÍBA), Subtrecho: ENTR BR-367 (P/ ITAOBIM)
- PADRE PARAÍSO (ACESSO SUL), Código SNV116BMG1050, do km136+694m ao
km136+904m, na área lateral interna com extensão de 236,000m (duzentos e trinta e seis
metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área total de
118,000m2 (cento e dezoito metros quadrados), para implantação de rede de fibra óptica,
no Município de Ponto dos Volantes/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com
fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233,
de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A
permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme o art. 12
da Lei nº 13.116, de 2015. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos,
conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021.
EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão,
a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº:
50606.005992/2022-34. Data da Assinatura: 04/08/2023.
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-080/2023,
publicado no D.O.U. de 31/07/2023, Seção 3, página 115, formalizado com a permissionária
CLARO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 40.432.544/0001-47, cujo objeto é a permissão de
uso da faixa de domínio da rodovia BR-116/MG, do km208+100m ao km208+303m, para
fins de implantação de rede de fibra óptica, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº
07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a erro material na descrição
do km da ocupação. Processo administrativo nº 50606.005992/2022-34. Data da
Assinatura: 04/08/2023.
ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 315/2021 - UASG 393031
Nº Processo: 50606.003355/2020-61. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO
MG - DNIT. Contratado: 16.910.656/0001-81 - JS CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA.
Objeto: Do objeto: o presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato
original, tendo em vista o não cumprimento de cláusulas contratuais, em inexecução
parcial do contrato, de acordo com o procedimento indicado nos itens 12.1.4, 12.1.6 e
12.1.10 da cláusula décima segunda do contrato.
do fundamento legal: o presente instrumento está amparado no artigo 78, incisos ii e vii,
da lei nº 8.666/1993, assim como na cláusula décima terceira do contrato original.
da possibilidade de aplicação de sanções administrativas: a presente rescisão ocorrerá sem
prejuízo das sanções previstas contratualmente.
dos créditos decorrentes do contrato: a contratante poderá reter os créditos decorrentes
do contrato até o limite dos prejuízos causados à administração, na forma do art. 80, inciso
iv, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo:
1. Data de Rescisão: 12/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2023).