DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023080800152
152
Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA,
CRÉDITO E INVESTIMENTO NO TURISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2020. N°
Processo: 72031.014512/2020-59. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado:
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., CNPJ: 07.237.373/0001-20. Objeto: Visa promover
as alterações advindas por meio da Portaria Mtur nº 18, de 4 de julho de 2023, que
modifica as condições de operação e de aplicação do Contrato Administrativo nº 004/2020,
que tem por objeto a "prestação de serviços, pela instituição financeira oficial, na
qualidade de Agente Financeiro do FUNGETUR, essenciais à intermediação das operações
de financiamentos
privados de capital fixo,
compreendendo as obras
civis para
implantação, ampliação, modernização e reforma; em bens; e em capital de giro de
empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente
micros, médias e pequenas empresas; empresários individuais e Empresas Individuais de
Responsabilidade Limitada - EIRELI, que exerçam atividades econômicas relacionadas à
cadeia produtiva do setor, conforme disposto no art. 21 e seu parágrafo único da Lei nº
11.771, de 17 de setembro de 2008, devidamente cadastradas no Cadastro de Prestadores
de Serviços Turísticos do Mtur - Cadastur. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2019. N°
Processo: 72031.013497/2019-98. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado:
AGÊNCIA DE FOMENTO DE GOIÁS S/A, CNPJ: 03.918.382/0001-25. Objeto: Visa promover
as alterações advindas por meio da Portaria Mtur nº 18, de 4 de julho de 2023, que
modifica as condições de operação e aplicação ao Contrato Administrativo nº 006/2019,
que tem por objeto a "prestação de serviços, pela instituição financeira oficial, na
qualidade de Agente Financeiro do FUNGETUR, essenciais à intermediação das operações
de financiamentos
privados de capital fixo,
compreendendo as obras
civis para
implantação, ampliação, modernização e reforma; em bens; e em capital de giro de
empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente
micros, médias e pequenas empresas; empresários individuais e Empresas Individuais de
Responsabilidade Limitada - EIRELI, que exerçam atividades econômicas relacionadas à
cadeia produtiva do setor, conforme disposto no art. 21 e seu parágrafo único da Lei nº
11.771, de 17 de setembro de 2008, devidamente cadastradas no Cadastro de Prestadores
de Serviços Turísticos do Mtur - Cadastur. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93.
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS,
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo PE 237563. Objeto: Contratação de curso de Media Training para a Diretoria do
BC: Curado Comunicação Ltda. Base Legal: Lei 8.666 de 21.6.1993, Art. 25, inciso II,
combinado com o inciso VI do Art. 13. Justificativa: Serviço técnico de natureza singular
realizado pela empresa e notória especialização. Valor previsto: R$ 30.459,50 (trinta mil,
quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos). Ratificação: Elvira Cruvinel
Ferreira. Chefe Adjunta de Unidade. Data: 04.08.2023.
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
PE n° 242517. Contrato: BACEN/DEINF 50531/2023. Objeto: Autorização para acessar o
Sisbacen. Contratante: BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. - BANCO SICOOB, CNPJ
02.038.232/0001-64. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada, a partir da
data de sua publicação. Assinatura 04.08.2023.
EXTRATO DE CONTRATO
PE n° 239093. Contrato: BACEN/DEINF 50475/2023. Objeto: Autorização para acessar o
Sisbacen. Contratante: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. - SICOOB
CONSÓRCIOS. CNPJ: 16.551.061/0001-87. Sem ônus para o Banco Central. Vigência:
indeterminada, a partir da data de sua publicação. Assinatura 04.08.2023.
DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 87999. Espécie: Segundo aditivo ao Acordo de Cooperação Bacen/Mecir-
50553/2016. Objeto: estabelecimento de vigência de 5 anos e inclusão de cláusulas de
sanções administrativas. Contraparte: Casa da Moeda do Brasil. CNPJ: 34.164.319/0005-69.
Publicação do acordo original: DOU de 14.6.2016, seção 3, pág. 81. Assinatura: 30.06.2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 248216. Contrato: Bacen/ADBHO-50660/2023. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Credito dos Medicos, Técnicos e Demais Profissionais
da Saude do Sul de Minas Ltda - Unicred Sul de Minas. CNPJ 71.418.784/0001-10. Sem ônus
para o Banco Central. Vigência: prazo indeterminado. Assinatura: 4.8.2023. Inexigibilidade de
licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 248259. Contrato: Bacen/ADBHO-50662/2023. Objeto: Autorização para
acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Credito de Livre Admissao do Noroeste de
Minas Gerais Ltda. - Sicoob Credipinho. CNPJ 71.154.876/0001-30. Sem ônus para o Banco
Central. Vigência: prazo indeterminado. Assinatura: 7.8.2023. Inexigibilidade de licitação
por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 139/2023 - UASG 925133
Nº Processo: 139. Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de
serviços auxiliares de motorista (CBO 7823) para condução de veículos automotores para a
administração do Banco Central do Brasil em Fortaleza, conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
08/08/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. Heraclito Graca, 273
- Centro - Caixa Postal 891, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/925133-
5-00139-2023. Entrega das Propostas: a partir de 08/08/2023 às 09h00 no site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
22/08/2023
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO MOREIRA CAVALCANTE
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/08/2023) 925133-17804-2023NE000216
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM RECIFE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Bacen/ADREC-COPEF. Pe. 246921. Objeto: contratação de serviços de consulta e
diagnóstico aos participantes do PASBC. Contratada: Radioterapia Oncoclinicas Recife S.A,
CNPJ 28.043.406/0001-70. Base Legal: Lei 8.666/93, art. 25, caput. Publicação da
justificativa da dispensa: DOU de 31.07.2023, seção 3, pág. 116. Assinatura: Geraldo Frazão
de Aquino Júnior, Gerente Administrativo Regional. Data: 04.08.2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 248002. Contrato: Bacen/ADSPA-50658/2023. Objeto: Autorização para acessar
o
Sisbacen.
Contratante:
GALLERIA
- SOCIEDADE
DE
CREDITO
DIRETO
S/A.
CNPJ
51.604.356/0001-75. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 07/08/2023.
Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da
Lei n° 8.666/93.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
232407 - BMS Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 17.826.860). Assunto: alteração do
capital de R$5.000.000,00 para R$9.500.000,00 (AGE de 22.3.2023). Decisão: Gerente-
Técnico da GTREC. Data: 2.8.2023.
226498 - IUPI Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 08.323.197). Assunto: autorização para
funcionamento como instituição de pagamento, na modalidade emissor de moeda
eletrônica; sede em Uberlândia (MG); capital social de R$3.100.000,00; controlador:
Cynthia Spirandeli Ferreira. Decisão: Chefe. Data: 4.8.2023.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 40.497, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 01/09/2023.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 7 de agosto de 2023, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub)
para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão
S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em
Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes
características:
. Data de Início
Data de Vencimento
Posição assumida pelo
Banco Central
Posição assumida pelas
inst. financeiras
Quantidade
de
contratos
. 01/09/2023
01/03/2024
compradora
vendedora
até 4.310
. 01/09/2023
01/07/2024
compradora
vendedora
até 4.310
2. Serão aceitos no máximo até 4.310 (quatro mil trezentos e dez) contratos
a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma
e a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo
Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 40.498, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de
23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 7 de agosto
de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub
para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de
revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação
dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2024, 1º/4/2024,
1º/7/2024, 1º/10/2024,
1º/1/2025, 1º/4/2025,
1º/7/2025, 1º/10/2025,
1º/1/2026,
1º/7/2026 e 1º/7/2027;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028, 1º/3/2029
e 1º/9/2029.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
Fechar