DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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153
Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 7/8/2023, na página do
Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 7/8/2023, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 8/8/2023; e
VI - data de liquidação da revenda: 7 /11/2023.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator
diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de
reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 7/8/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central
do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom
de juros, inclusive, e
a data de liquidação
da revenda,
exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no
Selic sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 40.501, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a
Taxa Referencial (TR) relativos a 4 de agosto de 2023.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 4.8.2023 a 4.9.2023 são, respectivamente: 0,9620% (nove mil,
seiscentos e vinte décimos de milésimo por cento), 1,0081 (um inteiro e oitenta e um
décimos de milésimo) e 0,1508% (mil, quinhentos e oito décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 370003
Nº Processo: 00190.101539/2023-90.
Dispensa
Nº
8/2023.
Contratante:
COORD-GERAL
DE
LICITACAO,CONTR.E
D O C U M E N T AC AO.
Contratado: 30.945.249/0001-30 - COMERCIAL MARCTEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
ALIMENTAÇÃO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de acesso à tv por assinatura digital via fibra ótica, cabo ou satélite, com sinal em
alta definição (hd), disponibilizando equipamentos em regime de comodato, incluindo
serviços de instalação, distribuição, manutenção, realocação de pontos e disponibilização
de sinais, de forma a atender à necessidade de acompanhamento dos canais de conteúdo
jornalístico de interesse da controladoria-geral da união, com pagamento mensal nos
termos, condições, quantidades e qualidade estabelecidas no presente termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 04/08/2023 a
04/08/2024. Valor Total: R$ 11.400,00. Data de Assinatura: 04/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 370003
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 00190.104061/2019-73.
Pregão. Nº 6/2018. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMEN T AC AO.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Alterar os valores unitários dos
itens 29 a 54 e 61 do Contrato nº 5/2019 na tabela da cláusula segunda, subcláusula
primeira, do seu 3º Termo Aditivo, a partir da data de assinatura deste instrumento,
devido à alteração da faixa de serviço dos itens 29 a 54 e 61 do Contrato da Faixa 4
para a Faixa 5 e ao aumento das velocidades (em MBPs) dos links de internet dentro
Faixa 5, com fundamento no art. 65, inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.666, de 1993.
Vigência: 07/08/2023 a 20/05/2024. Valor Total: R$ 55.844,48. Data de Assinatura:
07/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 370003
Número do Contrato: 17/2022.
Nº Processo: 00190.102010/2022-11.
Contratante:
COORD-GERAL DE
LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO.
Contratado:
08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Repactuação do valor mensal do
contrato dos atuais R$ 235.494,87 (duzentos e trinta e cinco mil quatrocentos e
noventa e quatro reais e oitenta e sete centavos) para R$ 242.854,22 (duzentos e
quarenta e dois mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e dois centavos),
com base no Acordo Coletivo de Trabalho DF000285/2023, Cláusula Sexta do Contrato
e Item 19 do Termo de Referência, a contar de 01/05/2023. Valor do Termo de
Apostilamento: R$ 181.285,32. Data de Assinatura: 07/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2023).
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DO CONTRATO CNMP Nº 20/2023
Espécie: Termo de Contrato CNMP nº 20/2023. Processo: 19.00.1000.0002953/2023-49.
Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11.
Contratada:
ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA
DE
NORMAS
TÉCNICAS
-
ABNT.
CNPJ:
33.402.892/0001-06. Objeto: Contratação de serviços de certificação para atestar a
conformidade
do CNMP
aos
requisitos estabelecidos
no
Procedimento
PE -
498
(Certificação de Boas Práticas no combate à violência contra as mulheres) com base nas
informações fornecidas no Questionário de Avaliação Preliminar - QAP e em auditoria
técnica, com o objetivo de obtenção do selo "Nós por elas/ABNT", que reconhece que a
instituição adota boas práticas no combate à violência contra mulheres. Modalidade:
Inexigibilidade de Licitação com fulcro no art. 25, caput, da Lei 8.666/1993. Valor do
contrato: R$ 27.620,00 (vinte e sete mil, seiscentos e vinte reais). Vigência: 7/8/2023 a
7/8/2026. Data de Assinatura: 7/8/2023. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000.
Naturezas da Despesa: 3.3.9.0.39.05 (Serviços Técnicos Profissionais). Nota de Empenho:
2023NE000374. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-
XX. Signatário da Contratada: MARIO WILLIAM ESPER, CPF XXX.817.568-XX.
Ministério Público da União
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 200090
Nº
Processo:
126002869/2023-21.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para fornecimento de Totem/Mesa Interativa Touch 32 polegadas e suporte
de chão para monitor de 55 polegadas para a Procuradoria da República em Pernambuco,
conforme especificações (ANEXO I) e consoante as demais condições estatuídas no edital e
seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 08/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço:
Av Governador Agamenon Magalhães, 1800 - Espinheiro, Madalena - Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/200090-5-00015-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 08/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/08/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
SARA DANIELA SANTOS MAMEDE
Pregoeira
(SIASGnet - 07/08/2023) 200090-00001-2023NE000001
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1756/2022
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1756/2022, celebrado entre o Ministério Público da
União e CDI - CENTRO DE DIAGNOSE POR IMAGEM ODONTOLÓGICA S/S LTDA. Objeto:
Prestação de Serviços Odontológicos aos membros, servidores e respectivos dependentes,
bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho,
Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho
Nacional do Ministério Público. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo
25, da Lei 8.666/93. Elemento de despesa no MPF: 33.90.39. Nota de Empenho no MPF:
n.º 2021NE000064, de 04.01.2021, no valor estimativo de R$ 350.000,00 (trezentos e
cinquenta mil). Elemento de despesa no MPT: 33.90.39. Nota de Empenho no MPT:
2021NE000056, de 03.02.2021. Elemento de despesa no MPM: 33.90.39. Nota de Empenho
no MPM: 2021NE000024, de 05.01.2021. Elemento de despesa no MPDFT: 33.90.39. Nota
de Empenho no MPDFT: 2021NE000128, de 02.02.2021. Elemento de despesa no CNMP:
33.90.39. Nota de Empenho no CNMP: Nota de Empenho n.º 2021NE000150, de
17.02.2021 Assinatura: Herbert Dutra da Silva, Sônia Márcia Fernandes Amaral, Diretora
Executiva do Plan-Assiste/MPF, pelo Credenciante,
Fabrício Mesquita Tuji, pelo
credenciado. Belém, 13.04.2023.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1913/2023
Termo de Credenciamento nº 1913/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e A J KONDO CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA, CNPJ: 07.344.652/0001-92 , para
prestação
de
Serviços
Odontológicos.
PGEA:
1.25.000.003127/2023-51.
Vigência:
01/08/2023 a 31/07/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO
(Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo
Credenciado JAINE SEBASTIANY KONDO (Responsável Legal).
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2072/2023
Termo de Credenciamento nº 2072/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e PSICCOM SAÚDE INTEGRAL LTDA, CNPJ: 10.855.030/0001-33, para prestação de
Serviços
Paramédicos.
PGEA:
1.25.000.004857/2023-79.
Vigência:
07/08/2023
a
06/08/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora
Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretora Administrativo) e pelo
Credenciado RITA DE FÁTIMA CARVALHO BARBOSA DE SOUZA (Responsável Legal).
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO Nº 23/2023
Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 43300014109202369
. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para confecção e instalação de armários
nas áreas de copas, depósitos de material de limpeza, balcões de atendimento ao público e
mobiliário de salas.
ANA LUISA CARDOSO ZARDIM
Secretária de Licitação
(SIDEC - 07/08/2023) 200009-00001-2023NE000001
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