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DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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154
Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2023 - UASG 200009
Nº Processo: 45650023022202342. Objeto: Registro de preços para eventual
contratação de serviço para emissão de certificado digital.. Total de Itens Licitados: 7.
Edital: 08/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote
2, 
Sala 
609, 
Ed. 
Sede 
do 
Mpdft, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-00044-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 08/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/08/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ANA LUISA CARDOSO ZARDIM
Secretária de Licitação
(SIASGnet - 07/08/2023) 200009-00001-2023NE000001
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios
a empresa
ACADEMIA DE
FORENSE
DIGITAL LTDA.
- ME.
Processo:
19.04.4705.0037589/2023-05. Objeto: Participação de 02 (dois) servidores na capacitação
"Threat Intelligence", na modalidade online (assíncrona), no período de 14 a 25 de agosto
de 2023, com carga horária de 40 horas, em Brasília-DF, com ônus da inscrição. Valor total:
R$ 2.394,00
(dois mil,
trezentos e
noventa e
quatro reais).
Fundamento Legal:
Inexigibilidade de Licitação, Lei nº 14.133/21, art. 74, inciso III, alínea "f". Autoridade
Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 04/08/2023.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios
a 
empresa
ZÊNITE 
INFORMAÇÃO
E
CONSULTORIA 
S/A.
Processo:
19.04.4187.0043785/2023-48. Objeto: Prestação dos serviços de acesso on-line da
plataforma de pesquisa no banco de dados de Licitações e Contratos da Zênite, direcionada
a pesquisas de informações e orientações técnicas por escrito sobre a temática de
licitações, contatos, contratação direta e temas correlatos. Valor total: R$ 16.548,00
(dezesseis mil, quinhentos e quarenta e oito reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de
Licitação, Lei nº 14.133/21, art. 74, inciso I. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS
- Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 04/08/2023.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 47/2022. Contratantes: MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL e a empresa TECHSCAN IMPORTADORA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ:
06.083.148/0001-13. Objeto: a) prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 48
(quarenta e oito) meses, de 1º de dezembro de 2023 até 30 de novembro de 2027; b)
alterar as Cláusulas Sexta e Nona do Contrato, nos termos do art. 65, I, "a", da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência: 01/12/2023 a 30/11/2027. Data de Assinatura:
20/07/2023. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 205.976,00. Valor Global do Contrato: R$
257.470,00. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de
Administração; e pela Contratada, Senhor MARCIO RUTIGLIANO BICUDO DE LIMA
AZEVEDO. Processo MPF/PGR: 1.00.000.003793/2022-87.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
a) Objeto: Contratação de Empresa para treinamento na área de planejamento, orçamento
e finanças b) Processo: 1.02.000.000909/2023-32 c) Fundamento Legal: Inexigibilidade - art.
25, II, da Lei 8.666/93. d) Valor: R$ 4.180,00. e) Elemento de despesa: 33903948. f)
Favorecido: One Cursos, Treinamentos e Desenvolvimento E.C. , CNPJ: 06.012.731/0001-33.
g) Autorização: Oto Fábio Rocha Matos, Ordenador de Despesa. h) Ratificação: Leandro do
Espírito Santo, Gestor Financeiro.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 1/2023
CONVENENTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no
Estado do Amapá, CNPJ nº 26.989.715/0009-60 e a Faculdade Madre Tereza - FAMAT, CNPJ
nº 04.666.494/0001-07. OBJETO: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a
oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União,
preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do
exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 3
(três) anos. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2023. ASSINAM: Alexandre Parreira Guimarães,
Procurador-Chefe da PR/AP e Felipe Borges Gomes de Sá Teles, Diretor Geral da Faculdade
Madre Tereza - FAMAT. Processo MPF-PR/AP: 1.12.000.000727/2023-15.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2020. Contratantes: União Federal, por
intermédio da Procuradoria da República no Estado do Ceará, e a empresa Gralha
Elevadores Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual em conformidade
com a Cláusula Oitava do contrato, e o art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e reajuste de preços
em 3,16% com base no IPCA - IBGE, Vigência: 05/08/2023 a 04/08/2024. Data da
Assinatura: 21/07/2023. Assinam: Cícero Erivelthon Gomes de Melo, Secretário Estadual da
PR/CE, pela Contratante; e Gilberto Sales Costa, Representante Legal, pela Contratada.
Proc. MPF/PR/CE nº 1.15.000.001715/2020-53.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2015; LOCADORA: União Federal, por
intermédio da Procuradoria da República no Maranhão; LOCATÁRIO: LUIZ QUIRINO PETECK;
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 02 (dois) meses, de
13/08/2023 a 12/10/2023; Fundamento Legal: art. 57, inc. V, §1º, da Lei nº 8.666/1993;
Processo Administrativo: 1.19.000.000449/2014-54; Cobertura Orçamentária: Elemento
339036, Programa de Trabalho 03062058142640001; Nota de Empenho: nº 2019NE000274,
de 04/06/2019; Signatários: pela Locadora, Flávio Roberto Martins de Matos, e pela
Locatário, Luiz Quirino Peteck; Data da Assinatura: 07/08/2023.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Termo de Cooperação Técnica (SEI 68461677). Partícipes: Procuradoria da
República em Minas Gerais (PR-MG), CNPJ nº 26.989.715/0016-99, e Instituto Mineiro de
Agropecuária, CNPJ nº 65.179.400/0001-51. Objeto: acesso pelo MPF às Fichas Sanitárias
Sintéticas das Propriedades Rurais constantes da base de dados do IMA, para consulta,
análise, download, impressão e utilização de informações. Data de assinatura: 04/08/2023.
Signatários: Carlos Henrique Dumont Silva, Procurador-Chefe da PR/MG, Antonio Carlos de
Moraes, Diretor Geral do IMA.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MPF/PB Nº 2/2020
ESPÉCIE: 
Terceiro 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
n° 
02/2020. 
PROCESSO 
nº
1.24.000.000779/2023-71. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério
Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba. CONTRATADA: CLARO
S/A, CNPJ 40.432.544/0001-47. OBJETO: alterar a CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA, do
contrato original, com fundamento no inciso II e § 2º, do art. 57, da Lei n° 8.666/93,
atualizada, e no § 3º, do art. 20 da IN/MPOG nº 05/2017, atualizada. DATA DA
ASSINATURA: 06.08.2023. VIGÊNCIA: 01/10/2023 a 30/09/2024. ASSINAM: Matias Leal da
Fonseca Neto - Secretário Estadual Substituto da PR/PB, pela CONTRATANTE, e Hider
Vinicius Goekin - Gerente Executivo de Contas e Juliana Franco Jibran Hsieh -Gerente
Executiva de Vendas, pela CONTRATADA.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato MPF/PRPE nº 12/2023. PROCEDIMENTO: 1.26.000.001987/2023-12.
OBJETO: Fornecimento de diversos materiais de limpeza e conservação à Procuradoria da
República em Pernambuco, durante o exercício de 2023. CONTRATANTE: União, por
intermédio da PRPE, representada pelo Exmo. Sr. Procurador da República Alfredo Carlos
Gonzaga Falcão Júnior. CONTRATADA: FORTPEL COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA., inscrita
no CNPJ/MF sob o n.º 22.006.201/0001-39, estabelecida à Rua da Linha, n.º 3.770, Galpão
02/03, bairro da Mirueira, em Paulista/PE, neste ato representada pelo Sr. CLÁUDIO JOSÉ
FURTADO DE SOUZA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.90.30.22 PLANO INTERNO: MBASIC - PTRES 172236. NOTA DE EMPENHO:
2023NE000138, expedida em 20.07.2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 03.08.2023 a 31.12.2023.
ASSINATURA: 03.08.2023.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato MPF/PRPE nº 14/2023. PROCEDIMENTO: 1.26.000.001987/2023-12.
OBJETO: Fornecimento de diversos materiais de limpeza e conservação à Procuradoria da
República em Pernambuco, durante o exercício de 2023. CONTRATANTE: União, por
intermédio da PRPE, representada pelo Exmo. Sr. Procurador da República Alfredo Carlos
Gonzaga Falcão Júnior. CONTRATADA: COMERCIAL PARANHOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF
sob o n.º 02.616.079/0001-05, estabelecida à Rua Bernardo Guimarães, n.º 451, bairro de
Santo Amaro, em Recife/PE, neste ato representada pelo Sr. ALEXANDRE REVOREDO
MAGALHÃES. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.22
PLANO INTERNO: MBASIC - PTRES 172236. NOTA DE EMPENHO: 2023NE000140, expedida
em 20.07.2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 03.08.2023 a 31.12.2023. ASSINATURA: 03.08.2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato MPF/PRPE nº 13/2023. Procedimento: 1.26.000.001987/2023-12. Objeto:
Fornecimento de diversos materiais de limpeza e conservação à Procuradoria da República
em Pernambuco, durante o exercício de 2023. Contratante: União, por intermédio da PRPE,
representada pelo Exmo. Sr. Procurador da República Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior.
Contratada: DELTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º
17.602.864/0001-86, estabelecida à Rua Araponga, n.º 455, Bosque dos Eucaliptos, em São
José do Mipibu/RN, neste ato representada pela Sra. MICAELA BEZERRA BELARMINO DE
MACEDO CALADO. Fundamento legal: Lei nº 8.666/93. Elemento de despesa: 3.3.90.30.22
Plano Interno: MBASIC - PTRES 172236. Nota de empenho: 2023NE000139, expedida em
20.07.2023. Prazo de vigência: 03.08.2023 a 31.12.2023. Assinatura: 03.08.2023.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
1º 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
nº 
1/2023-MPM. 
Processo 
nº:
19.03.0011.0000548/2022-28.– Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: RW
INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO LTDA. CNPJ: 18.226.543/0001-97.
Finalidade: Alteração do contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de
climatização a ser realizada na Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro. Valor
mensal: R$ 7.536,44. Valor anual: R$ 90.735,53. Data da assinatura: 7/8/2023. Assinam:
Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM, e Juliana Oliveira Valadares, pela
contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 36/2023-MPM. Contratante: Ministério Público Militar. Processo nº:
19.03.0000.0000564/2022-11. Contratada: CLARO S.A. CNPJ: 40.432.544/0001-47. Objeto:
Prestação, de forma continuada, de Serviço Móvel Pessoal (SMP), para atender o Ministério
Público Militar nas localidades de Brasília - DF, Bagé - RS, Porto Alegre - RS, Santa Maria -
RS, Curitiba - PR, Campo Grande - MS, Juiz de Fora - MG, Belém - PA, Manaus - AM,
Fortaleza - CE, Recife - PE, Salvador - BA, Rio de Janeiro - RJ, São Paulo -SP e Boa Vista -
RR. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 11/2023, de 2/3/2023. Natureza de
Despesa: 33.90.39. Nota de Empenho: nº: 2023NE000615, em 3 de agosto de 2023. Valor
mensal: R$ 28.914,44. Valor Anual: R$ 346.973,28. Vigência: 4/8/2023 a 3/8/2025. Data de
assinatura: 4/8/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e HIDER
VINÍCIUS GOEKING e JULIANA FRANCO JIBRAN HSIEH, pela contratada.

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