DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023080800155
155
Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quinto Termo Aditivo de Convênio. Convenentes: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do
Ministério Público do Trabalho (MPT), e CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL -
UDF, CNPJ/MF sob o nº 00.078.220/0001-3. Objetos: Altera a Cláusula Primeira do
Convênio passando a vigorar com a seguinte redação. "Este convênio tem por objetivo
estabelecer vínculo
entre o
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO e
o CENTRO
UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL -UDF, credenciada pelo Ministério da Educação,
visando proporcionar aos alunos de graduação e pós-graduação regularmente matriculados
no Distrito Federal, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do
Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e
para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino". Data da assinatura: 04/08/2023. Signatários: Anderson Régis Cavalcante Feitosa,
Diretor-Geral Adjunto; pela UDF, Beatriz Maria Eckert-Hoff, Reitora.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO: Primeiro termo aditivo ao contrato nº 06/2022, de prestação de serviços
de conservação e manutenção de elevadores para a Sede da Procuradoria Regional do
Trabalho da 2ª Região. Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e a
empresa MOVLEV Manutenção e Reforma de Elevadores Ltda., CNPJ n° 41.246.644/0001-
41. Objeto: Alteração do preço global mensal do contrato nº 06/2022 para R$ 4.064,52, em
decorrência de reajuste pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE,
correspondente a três inteiros e um mil seiscentos quinze décimos de milésimos por cento,
a partir de 13/07/2023, data do pedido formal de reajuste, de acordo com os documentos
constantes do processo eletrônico de gestão administrativa. Fundamento: Cláusula oitava
do contrato nº 06/2022 e Lei nº 8.666/93. Assinam: João Eduardo de Amorim, Procurador-
Chefe e o representante legal da empresa, Sabatini Giampietro Netto. Assinatura: em
03/08/2023. PGEA nº 20.02.0200.0001533/2023-50.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2022. Processo: 20.02.0500.0000161/2022.
Contratante: a União, pela PRT-5ª Região/BA. Contratada: Manutécnica Manutenção Ltda,
CNPJ 03.758.809/0001-75. Objeto: prorrogar a vigência em 12 (doze) meses, reajustar o
valor contratual e inserir dispositivos sobre a proteção de dados pessoais. Valor global: R$
88.190,88. Vigência: 22/06/2023 a 21/06/2024. Assinatura: 04/08/2023. Signatários: Luís
Carlos Gomes Carneiro Filho, Procurador-Chefe, pela contratante; Reinaldo Ferreira Costa
Carvalho, Sócio, pela contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
#TERMO_ADITIVO# Espécie: Terceiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo nº
10/2020, pactuado o objeto prestação de manutenção preventiva e corretiva do grupo
diesel gerador de 125kVA. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho 6ª Região, CNPJ
nº 26.989.715/0037-13. Contratada: FH Engenharia Ltda, CNPJ 28.066.517/0001-00.
Processo: 20.02.0600.0000437/2020-80. Objeto do Termo: prorrogação da vigência do
contrato original por mais 12 (doze) meses, passando a viger no período de 01/09/2023 a
31/08/2024. Assinam: a Sra. Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim, pela contratante e o Sr.
Fábio Henrique Feitosa Carneiro, pela contratada. Data da assinatura: 03/08/2022.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023
A Procuradoria Regional do Trabalho da 7.ª Região informa do Pregão
Eletrônico para contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza e
conservação da Procuradoria do Trabalho no Município de Juazeiro do Norte. Data de
abertura: 23/08/2023 às 10:00h. O Edital estará disponível a partir de 09/08/2023, no sítio:
https://www.gov.br/compras/pt-br/,
UASG:
200083,
ou
no
endereço:
http://portal.mpt.mp.br/MPTransparencia .
Fortaleza/CE, 7 de agosto de 2023
GIOVANA ROCHA FAÇANHA
Pregoeira da PRT 7ª Região
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª
Região e COLÉGIO MATER DEI LTDA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para
a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de
atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao
conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 04/08/2023 a
04/08/2026. Data de assinatura: 04/08/2023. Procuradora Chefe da PRT 9ª Região, Dra.
Margaret Matos de Carvalho, pelo Ministério Público do Trabalho e Ivone Maria Pretto
Guerra, pela Instituição de Ensino. PGEA 000099.2017.09.910/4
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 63/2021 pactuado o objeto de
prestação dos serviços de vigilância armada para a sede da PTM de Bauru com a empresa
RAGNAR
SEGURANÇA
LTDA,
CNPJ
30.737.359/0001-
07.
Processo:
20.02.1500.0001885/2021-55. Objeto do Termo: Repactuação do preço contratual, cujo
valor mensal passa a ser de R$ 22.379,72 a partir de 1º/01/2023. Assinam: pela
contratante, Dr. Eduardo Luís Amgarten - Vice-Procurador-Chefe da PRT 15ª Região, e pela
contratada, Priscila Fernandes Porfirio, em 03/08/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Convenentes: MPT, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região
e CENTRO DE ESTUDOS DE ADMINISTRAÇÃO E MARKETING CEAM LTDA. - ESAMC
Campinas - CNPJ: 02.635.280/0001-30. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário
para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de
atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao
conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data da
assinatura: 11/07/2023. Assinam: Dr. Dimas Moreira da Silva, Procurador Chefe da PRT
15ª Região e Henrique Lucena - Diretor Acadêmico. PGEA: 20.02.1500.0002165/2017-
73.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 200108
Nº Processo: 02180000006032023. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
especializada
para a
realização
de
desmontagem (desinstalações/desconexões) de
equipamentos
em
Racks
ATTIC
e
montagem
(instalações/conexões)
desses
equipamentos em Racks IBM na sede em Goiânia, organizações de racks, com
certificação da rede lógica na sede e Procuradorias do Trabalho no Município (PTMs)
em Anápolis, Luziânia e Rio Verde.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 08/08/2023 das
08h00 às 17h59. Endereço: Av. T-63, 1680, Qd. 572, Esquina com Rua C.253, Nova
Suiça, Nova Suiça - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/200108-5-00003-
2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
08/08/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
22/08/2023
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Deverão ser observadas as especificações do
Edital e anexos..
LEILESDIANE DA COSTA ROCHA ASSIS
Pregoeira Substituta
(SIASGnet - 07/08/2023) 200108-20010-2023NE000001
Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato CT2023/0120. Processo: 200.013803/2022-91. Celebrado com a empresa
SEPROL IT SERVICES & CONSULTING LTDA. CNPJ: 76.366.285/0001-40. Modalidade: Pregão
Eletrônico nº 059/2023. Objeto: Prestação de serviços de assistência técnica, suporte e
atualização de software e firmware - com suporte do fabricante - para equipamentos de
backup em disco (appliances) do Senado Federal, até o dia 31/12/2024. Valor Global:
R$98.600,00. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa 339040.
Nota de Empenho nº 2023NE002386, de 27/07/2023. Vigência: início: 07/07/2023 - final:
31/12/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela
contratada: Andrei Garcia.
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0187. Processo: 200.012094/2023-16.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE RIO SONO-TO. CNPJ: 05.884.466/0001-10. Data
da assinatura: 02/08/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 02/08/2023,
final: 01/08/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo
ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela Câmara: Osmário
Fonseca, Presidente.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0188. Processo: 200.012771/2023-98.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL de ERVÁLIA - MG. CNPJ: 73.920.332/0001-68. Data
da assinatura: 04/08/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 04/08/2023,
final: 03/08/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo
ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela Câmara: Jacqueline Said
Rezende Lopes, Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0009. Processo: 00200.003028/2023-47.
Celebrado com MAXVIDEO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. CNPJ: 03.517.258/0001-58.
Objeto: Prorroga a vigência de 13 de setembro de 2023 a 12 de setembro de 2024.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela contratada: Sonia
Virgolino.
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 52/2023 entre o STF e a empresa CARLOS ALBERTO PEREIRA DE
SIQUEIRA (Processo SEI nº 001705/2023). Objeto: prestação de serviços para
disponibilização de acesso a banco de imagens e áudios por meio de site na internet, com
ferramenta de pesquisa e permissão de download e uso de imagens, vetores e arquivos de
trilhas e efeitos sonoros, mediante assinatura por 12 (doze) meses. Valor total estimado:
R$ 8.930,85 (oito mil, novecentos e trinta reais e oitenta e cinco centavos). Fundamento
Legal: Lei nº 14.133/2021. Assinatura: 07/08/2023. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da
data de sua assinatura, podendo ser prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses.
Assinam: pelo STF, Márcio Kazuaki Fusissava, Secretário de Orçamento, Finanças e
Contratações; e pela empresa, Carlos Alberto Pereira de Siqueira, Representante Legal.
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 55/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
26/07/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa
especializada
para
a
prestação
de
serviços
de
agenciamento
de
viagens,
compreendendo cotação, reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens
aéreas
nacionais e
internacionais.
Total de
Itens
Licitados:
00001 Novo
Edital:
08/08/2023 das 11h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Anexo 1 -
2. Andar Plano Piloto - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 08/08/2023
às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 22/08/2023, às
14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
CEZAR AUGUSTO BARROS GADELHA
Pregoeiro
(SIDEC - 07/08/2023) 040001-00001-2023NE000038
Fechar