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DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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162
Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
plataforma de acessibilidade de fabricação da TK Elevadores e de um elevador de uso
restrito de fabricação da Montele Elevadores, localizados na Rua Guaicurus, 201, em
BH/MG, a partir de 07.08.2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, I, b e §1º da Lei
8666/93, Processo e-PAD 26697/2023. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2023. SIGNAT Á R I O S :
Carlos Athayde Valadares Viegas (pelo Contratante) e Caio César Perdigão Magalhães de
Araújo, Paulo Roberto Ferrari (pela Contratada). 23TA092 - e-PAD 31835/2023.
AVISO DE PENALIDADE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023
O TRT da 3ª Região informa a aplicação, pela autoridade competente, à licitante
Todon Comercial Ltda. as penalidades de multa de 1% (um por cento) sobre o valor total
do Lote n. 2 do Pregão Eletrônico n. 4/2023 (R$13.708,00 - treze mil, setecentos e oito
reais) e impedimento
de licitar e contratar
com a União, com
o consequente
descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 1 (um) mês, nos termos dos arts. 7º da Lei n.
10.520/2002 e 49 do Decreto 10.024/2019 e do subitens 21.1 e 21.1.1 do Edital regente do
certame.
Belo Horizonte, 7 de agosto de 2022.
OLAVO DE OLIVEIRA DANTAS
Secretário de Licitações e Contratos
Em Exercício
EXTRATOS DE TERMOS DE RESCISÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, CNPJ 01.298.583/0001-41 e  a
B&F LAVAGEM AUTOMOTIVA E PREDIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 11.735.086/0001-
17, resolvem rescindir em 06/08/2023, inclusive, o Contrato 21SR019 de prestação de
serviços de limpeza, higienização e lavagem de veículos automotores da frota do
CONTRATANTE, firmado em 24/05/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 79, II, da Lei n.
8.666/1993 e
Processo e-PAD 28229/2023.
DATA DA
ASSINATURA: 04/08/2023.
SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares Viegas (pelo Contratante) e Fernando Joviano de
Abreu (pela Contratada). 23TR002 - e-PAD 31917/2023.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, CNPJ 01.298.583/0001-41 e
CENTRO AUTOMOTIVO S.S LTDA. - EPP, inscrito no CNPJ sob o n° 20.054.258/0001-88
resolvem rescindir em 06/08/2023, inclusive, o Contrato 18SR006 de prestação de serviços
de manutenção preventiva e corretiva nos veículos oficiais integrantes da frota do
CONTRATANTE, firmado em 19/02/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 79, II, da Lei n.
8.666/1993 e
Processo e-PAD 28229/2023.
DATA DA
ASSINATURA: 04/08/2023.
SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares Viegas (pelo Contratante) e Allan Lopes da Silva
(pela Contratada). 23TR003 - e-PAD 31920/2023.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 - UASG 80006
Nº Processo: 14.092/2023. Objeto: Contratação de subscrição de licença do
software Atlassian Trello - Premium, em sua versão mais atualizada, para até 70 (setenta)
usuários do Tribunal do Trabalho da 6ª Região, incluindo todas as atualizações e suporte
por 12 meses.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/08/2023 das 08h00 às 17h00.
Endereço: Cais do
Apolo Nº 739, Bairro
do Recife, Recife/pe., -
Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/80006-5-00029-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 08/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/08/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
FABIANO ANTONIO MARQUES GUEDES DA CRUZ FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/08/2023) 80006-00001-2023NE000027
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023 - UASG 80004
Nº Processo: 3206/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de limpeza e desinfecção de cisternas e caixas d'água localizadas nos
prédios da sede do Regional, Fórum Autran Nunes (Ed. Dom Hélder, Ed. Manoel Arízio e
Anexo I do Fórum Autran Nunes), Unidades Judiciárias situadas na Região Metropolitana
(VT-São Gonçalo do Amarante, Fórum de Caucaia, Fórum de Maracanaú, VT-Eusébio, VT-
Pacajus) e Vara do Trabalho de Baturité.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/08/2023 das
08h00 às 16h00. Endereço: Avsantos Dumont 3384 Bairro Aldeota, Aldeota - Fortaleza/CE
ou https://www.gov.br/compras/edital/80004-5-00028-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 09/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
24/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
CLARA DE ASSIS SILVEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 07/08/2023) 80004-00001-2023NE099999
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 188/2023
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato TRT8 33/2020; Partes: Tribunal Regional do
Trabalho da 8ª Região e a empresa New Solutions Comércio e Serviços Ltda; Objeto:
Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/10/2023 até
30/09/2024; Processo TRT8 nº 4809/2020; Assinatura: 1 de agosto de 2023; pelo Tribunal:
a Sra. Regina Uchôa de Azevedo, Diretora-Geral e, o Senhor Joaquim Leandro da Silva
Neto, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 8/2023
União - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, CNPJ: 01.547.343/0001-33
juntamente 
com 
o
Município 
de 
Acará; 
CNPJ:
04.362.646/0001-70; 
OBJETO:
Formalização de parceria entre TRT8 e a Câmara Municioal de Acará, visando o
compartilhamento de aspectos logísticos (prédios e outros que se fizerem necessários),
mediante a manifestação de intenção e o efetivo registro em processos administrativos
a serem tramitados no âmbito de cada órgão e o desenvolvimento de projetos que
versem sobre a inclusão social e digital no estado do Pará; PROCESSO TRT8 n.
2968/2023; VIGÊNCIA: Prazo de 60 (sessenta) meses, contados a partir da assinatura;
DATA DE ASSINATURA: 28 de junho de 2023; pelo TRT da 8 Região, o Exmo. Senhor
Marcos Augusto Losada Maia, Desembargador Presidente e, pela Câmara Municipal de
Acará, a Exma. Senhora Cláudia Maria Carneiro Mota Da Silva, Presidente.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023
O TRT da 9ª Região torna público o resultado final do Pregão Eletrônico
32/2023 - Manutenção de Elevadores. Empresa Vencedora Lote 1: ELEVADORES CONISTEL
LTDA - CNPJ 78.708.625/0001-08 - Preço: R$ 14.400,00. Lote 2: TK ELEVADORES DO BRASIL
LTDA - CNPJ 90.347.840/0005-41 - Preço: R$ 3.000,00. Lotes 3 e 4: ATENAS ELEVA D O R ES
LTDA - CNPJ 10.658.360/0001-39 - Preços: R$ 7.680,00 e R$ 12.696,00.
ALEXANDRO FURQUIM
Pregoeiro
D I R EÇ ÃO - G E R A L
ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato 36/2022. Contratante: Tribunal Regional do
Trabalho da 9ª Região. Contratada: Totalcob Serviços Terceirizados Eireli, CNPJ
10.398.338/0001-05. Objeto: incluir, a partir de 01/08/2023, um posto de servente 40
horas semanais na unidade Curitiba 528. Data da assinatura: 04/08/2023. Valor mensal
atual: R$ 395.779,57. Fundamento legal: Arts. 58, I e 65, I, "b" e §1º, ambos da Lei
8666/93. Dotação Orçamentária: Programa: 168089 - Apreciação de Causas na Justiça do
Trabalho. Elemento de Despesa: 3.3.90.37. Vinculação: Processo Pregão 32/2022, Proad
3877/2023. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa - Ordenador da Despesa, pelo
Contratante e, Alexandre Peixoto Canonico - Sócio Diretor, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2023 - UASG 80016
Nº Processo: 0001752-59.2023.5. Objeto: Contratação de empresa especializada
para a prestação de serviços continuados sem mão de obra exclusiva de manutenções
preventivas programadas e corretivas, com fornecimento de todos os materiais, peças,
ferramentas e outros recursos necessários para a execução do objeto, para os ambientes
dos datacenters localizados no edifício sede do TRT da 10ª Região e no Foro Trabalhista de
Brasília. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sas
Quadra 01
Bloco d
Praça Dos
Tribunais Superiores,
Asa Sul
- BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80016-5-00056-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 08/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/08/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA
Chefe da Divisão de Licitações
(SIASGnet - 04/08/2023) 80016-00001-2023NE000033
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: CTO 11500/2019 (PRE 6799/2029/-A). Partes: Tribunal Regional do Trabalho da
12ª Região e TK Elevadores Brasil Ltda. Objeto: 1. prorrogar a vigência do contrato por
mais 12 meses, no período de 23/10/2023 a 22/10/2024; e 2. fazer constar a renúncia da
Contratada
ao direito
de
perceber o
reajuste relativo
ao
período aquisitivo de
outubro/2022 a setembro/2023, com incidência a partir de 19/09/2023. Pelo TRT: Marcus
Vinicius de Lima Oliveira, Diretor-Geral. Pela Contratada: Ebenezer Alvino Vihiath e Paula
Machado de Aquino, Procuradores.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: CD 5707/2021. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e HartSystem
Sistemas Ltda. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais doze meses no período
de 9-8-2023 a 8-8-2024. Data da assinatura: 7-8-2023. Pelo TRT: Fernando Schlickmann
Oliveira Souza, Coordenador de Licitações e Contratos. Pela Contratada: Andréas
Hartmann, Diretor.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: RP 7339/2022. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e MCR
Sistemas e Consultoria Ltda. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais doze meses
no período de 8-9-2023 a 7-9-2024. Data da assinatura: 4-8-2023. Pelo TRT: José Ernesto
Manzi, Desembargador do Trabalho-Presidente. Pela Contratada: Márcia Caetano da Silva,
Procuradora.
AVISO DE PENALIDADE
O TRT 12ª Região torna público que aplicou à empresa MA MIDIAS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o n. 40.003.710/0001-90, nos autos do processo Proad 7991/2022,
marcador 10, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período
de 12(doze) meses, com fundamento no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 e no art. 12,
inciso VI, da Portaria PRESI nº 389/2021.
Florianópolis, 7 de agosto de 2023.
SANDRO BELTRAME
Diretor da Secretaria Administrativa
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROAD Nº 4440/2023. Objeto: contratação direta de empresa para capacitação dos
servidores KLEITON LUIZ FRAZÃO COSTA e WALDEMIR NOGUEIRA DE LIMA , ambos
lotados na SOF, no CURSO DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS NO SETOR
PÚBLICO , aberto ao público em geral, nos dias 9,10 e 11 de agosto de 2023, nesta
Capital, na modalidade presencial, com carga horária de 24 horas-aula. Empresa: M. K.
CURSOS E TREINAMENTOS LTDA. Valor: R$ 4.380,00. Amparo legal: art. 25, inciso II, c/c
art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 - Decisões TCU 535/1996-Plenário e 439/1998-
Plenário. Reconhecimento: Desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, Diretora
da Escola Judicial do TRT-14ª Região.

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