DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 40 AI - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 31 JULHO 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência contida na
Portaria -DGP/C Ex nº 302, de 30 NOV 21, resolve:
CONCEDER, Ao Sd Refm com proventos de 3º Sgt CELSO ESTEVÃO, Prec/CP
96/0416016, Idt 015.741.611-6-EB, CPF 255.043.637-72, o benefício do Auxílio Invalidez
(AI), a contar de 1º AGO 23 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), em
cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 5089529-09.2019.4.02.5101, que
tramitou no 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro/RJ, e transitou em julgado em 1º
JUN 23, com fulcro no inciso XV, do art. 3º, da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 AGO
01, combinado com a Medida Provisória nº 2.188, de 27 JUL 01, de acordo com Parecer de
Força Executória nº 01168/2023/COREJEFAPO/PRU2R/PGU/AGU, de 23 JUN 23 e o DIEx nº
34529-SeçDU/AsseApAsJu/Cmdo 1ª RM, de 21 JUL 23.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 41 - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 26 JULHO 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere a Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 NOV 21, em cumprimento de Decisão Judicial
relativa ao Processo nº 0501416-44.2018.4.02.5101, da 6ª Vara Federal do Rio de
Janeiro/RJ, ainda não transitada em julgado e que declarando a invalidez permanente do
autor, determinou a sua reforma a contar da desincorporação, com remuneração calculada
com base no soldo correspondente ao grau hierárquico que possuía na ativa, resolve:
REFORMAR, o Sd Eng FELIPE DA SILVA CARLOS, Prec/CP 35/2055655, CPF
125.146.857-88, a contar de 07 FEV 14, (data indicada pela Justiça Federal para início da
vigência), com os proventos de Sd Eng, Adicional Militar de 13% (treze por cento), com
fulcro no inciso II do art. 106 e III do art. 108 (acidente em serviço), da Lei nº 6.880, de
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DEZ
1980,
de
acordo
com
o
Parecer
de
Força
Executória
nº
00307/2023/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, de 17 JUL 23 e o DIEx nº 33967-Subseção
DU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 19 JUL 23;e
CONCEDER, o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR), com base no
inciso XIV, do art. 6º, da Lei 7.713, a contar de 07 FEV 14, (data indicada pela Justiça
Federal para início da vigência).
O ressarcimento de valores anteriores referentes ao Imposto de Renda,
inclusive sobre o Adicional Natalino, deverá ser requerido pelo interessado junto à
respectiva Unidade da Receita Federal, se for o caso.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/C EX Nº 170, DE 31 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR de officio, o CAP R/1 (Idt 036.755.683-4), DIRLEI FLORES DA COSTA,
Prec CP 96 174.348-3, do 3º Grupamento de Engenharia (3º Gpt E), a partir de 1º de
setembro de 2023, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-
Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
NOMEAR de officio, o CAP R/1 (Idt 036.755.683-4), DIRLEI FLORES DA COSTA,
Prec CP 96 174.348-3, no 3º Grupamento de Engenharia (3º Gpt E), para Prestador de
Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor das Atividades da 2º
Seção, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2023.
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DEC/C EX Nº 168, DE 31 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
NOMEAR o Cel R/1 (Idt 030.599.624-1), ALESSANDRO ROBERTO MÔNACO, Prec
CP 96 196410-5, na Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente (DPIMA), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor Técnico
para Assuntos Ambientais da Seção de Meio Ambiente, da DPIMA, pelo prazo de 24 (vinte
e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2023.
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA Nº 109-D A PROM/DGP, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, cumprindo determinação
judicial exarada nos autos processo nº 0010319-74.2005.4.03.6000, em trâmite na 2ª Vara
Federal
de
Campo
Grande/MS,
encaminhada
por
meio
do
Ofício
n°
00262/2023/COREMNG/PRU3R/PGU/AGU, de 28 de julho de 2023, resolve:
TORNAR EFETIVA a promoção post mortem, por decisão judicial, à graduação
de terceiro-sargento, a contar de 23 fevereiro de 2005, do ex-militar MIGUEL ORTEGA
POMPEO, Idt nº 092555434-7, concretizada pela Portaria n° 210 - D A PROM/DGP, de 13
de setembro de 2019, publicada no D.O.U. n° 179, de 16 de setembro de 2019, em razão
do trânsito em julgado do processo judicial referido.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 563, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.700, de 8 de dezembro de
2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022 e de acordo com o
inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 31 de agosto de
2023, o Cel Int (Idt 011103994-7) LUIZ CLAUDIO ALVES DA SILVA, do Hospital Central do
Exército (HCE), com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº
13.954, de 16 de dezembro de 2019.
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 564, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.700, de 8 de dezembro de
2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022 e de acordo com o
inciso IV do art. 98 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
TRANSFERIR de ofício, para a reserva remunerada, a partir de 31 de agosto de
2023, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os
art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
POSTO
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
Cel QEM
(011227974-0)
MARCO ANTONIO DE ANDRADE SILVA
C TEx;
Cel Eng
(030776514-9)
RAFAEL AQUINO DOS SANTOS
MD;
Cel QCO
(062321284-2)
ROGÉRIO LOPES SINOTTI
EME;
Cel Com
(118052053-6)
ROVANE DE LIMA MAICÁ
CITEx;
Cel Eng
(101026984-1)
ROBERTO IUNES SOARES BESERRA
Cmdo 10ª RM; e
Cel Inf
(118142763-2)
RODRIGO LOTT DE MORAES
Cmdo CMSE.
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIAS - DAP/DGP/C EX, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso das atribuições que lhe
conferem o previsto na Portaria nº 165-Cmt Ex, de 13 de fevereiro de 2020 e no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 062-DGP, de 18 de março de 2020,
resolve:
Nº 565 - EXONERAR, a pedido, o Cap R/1 0498928530 ANDRÉ DA SILVA RIBEIRO de
prestador de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e
administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), a contar de 1º
de agosto de 2023, de acordo com o inciso I do art. 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20
de março de 2017.
Nº 566 - EXONERAR, a pedido, o 1º Sgt R/1 0110668621 ALACRINO BUENO DOS SANTOS
NETO de prestador de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-
pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), a
contar de 1º de agosto de 2023, de acordo com o inciso I do art. 11 da Portaria nº 218-
Cmt Ex, de 20 de março de 2017.
Nº 567 - EXONERAR, a pedido, o 2º Sgt R/1 1239339946 AELSON BARBOSA DE SOUSA de
prestador de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e
administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), a contar de 26
de julho de 2023, de acordo com o inciso I do art. 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de
março de 2017.
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR
PORTARIA - DSM/DGP/C EX Nº 73, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o art. 2º, inciso VII, alínea a) da Portaria nº 1.700-Cmt Ex, de 8 de dezembro
de 2017, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto, no art. 115,
inciso I, e art. 116, inciso I, e seu § 1º, alínea b), da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980; e no art. 4º, inciso I, e art 19, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de
2022, resolve:
DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, o
Cap Int (022088534-7) LUCAS FIALHO BAPTISTA, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva
não remunerada.
Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
PORTARIA - DSM/DGP/C EX Nº 74, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o artigo 2º, inciso VII, alínea a) da Portaria nº 1.700-Cmt Ex, de 8 de dezembro
de 2017, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto, no art. 115,
inciso I, e art. 116, inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso
I, e art. 17, inciso I, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022,
resolve:
DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, o
1º Ten QEM (011549337-1) JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA QUEIROZ, e incluí-lo com o mesmo
posto na reserva não remunerada.
Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 723, DE 20 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
no item 1, do § 1º, do art. 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo
com a alínea b, do inciso II, do § 1º, do art. 48, do Anexo I, do Decreto nº 4.780, de 15
de julho de 2003; com o disposto na alínea b, do § 3º, e no § 4º, do art. 121 da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980; e combinado com a subalínea II, da alínea b, e alínea
e do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), "ex officio", e incluir na
Reserva Não Remunerada, a 2° Ten (RM2-S) 22.3594.27 TAIS DE FREITAS FERREIRA
ALMEIDA, em 22 de maio de 2023, por tomar posse em cargo ou emprego público
permanente na Prefeitura do Município de Contagem (PMC-MG), não fazendo jus à
compensação pecuniária.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 22MAI2023.
RENATO GARCIA ARRUDA
2º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 436, DE 20 DE JULHO DE 2023
O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO DO
2º DISTRITO NAVAL, no uso da delegação de competência contida no art. 19, inciso XVIII, da
Portaria nº 316/2021, deste Comando, com observação ao art. 121, inciso II, § 3º, alínea a, e
§ 4º da Lei nº 6.880, de 9 dezembro de 1980, e de acordo com o art. 48, § 1º, inciso II, alínea
c, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho 2003, resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de Estágio
de Instrução e Serviço (EIS), e incluir na Reserva Não Remunerada, a partir de 5 de agosto de
2023, a 1º Ten (RM2-S) 19.1124.24 LARISSA CARDOSO DA SILVA ARAUJO.
Parágrafo único: A militar ficará na situação de encostamento, na Base Naval de
Aratu (BNA), apenas para fins de conclusão de Inspeção de Saúde (IS), sem direito à percepção
de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem a necessidade
de cumprimento de expediente, por um período de até 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 2º Fica consignado, no presente ato, que a referida Oficial prestou Serviço
Militar no período de 5 de agosto de 2019 a 5 de agosto de 2023, perfazendo um total de 4
(quatro) anos de tempo de efetivo serviço.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CC ANTONIO COSTA DE JESUS
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