DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 4 DE AGOSTO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, considerando o disposto nos §§
1º e 2º do art. 1º da Portaria RFB nº 1070, de 24 de junho de 2020, e o que consta
no e-Processo nº 10265.280875/2023-22, resolve:
Nº 1.141 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOAO RICARDO
BONAFE PAES DOS SANTOS, matrícula SiapeCad nº 01294528, da Função Comissionada
Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório
da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Limeira (SP), Código FCE 1.05.
Nº 1.142 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE HUMBERTO
VALENTINO VIEIRA, matrícula SiapeCad nº 01322914, da Função Comissionada Executiva de
Chefe da Divisão de Obrigações Acessórias - Diobr da Coordenação-Geral de Administração
do Crédito Tributário da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
Nº 1.143 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOAO RICARDO
BONAFE PAES DOS SANTOS, matrícula SiapeCad nº 01294528, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Obrigações Acessórias - Diobr da
Coordenação-Geral de Administração do Crédito Tributário da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
ADRIANA GOMES REGO
CO R R EG E D O R I A
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 8ª REGIÃO FISCAL
R E T I F I C AÇÕ ES
Nas PORTARIAS DE PESSOAL COGER/GNC DE 1º DE AGOSTO DE 2023,
publicadas no DOU de 3/8/2023, Seção 2, págs. 38 e 39, onde se lê: Lei nº 12.846, de 1°
de agosto de 21º3, leia-se: Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013.
Na PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 649, DE 1º DE AGOSTO DE 2023,
publicada no DOU de 3/8/2023, Seção 2, pág. 38, onde se lê: Comissão de Processo
Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.721º45/2022-42, leia-se: Comissão de
Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720145/2022-42; e onde se
lê: Ofício nº 01º/2023- CPAR 406/14044.721º45/2022-42, de 12 de julho de 2023, leia-se:
Ofício nº 001/2023-CPAR 406/14044.720145/2022-42, de 12 de julho de 2023.
Na PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 650, DE 1º DE AGOSTO DE 2023,
publicada no DOU de 3/8/2023, Seção 2, pág. 38, onde se lê: Comissão de Processo
Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.721º46/2022-97, leia-se: Comissão de
Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720146/2022-97; e onde se
lê: Ofício nº 01º/2023- CPAR 406/14044.721º46/2022-97, de 12 de julho de 2023, leia-se:
Ofício nº 001/2023-CPAR 406/14044.720146/2022-97, de 12 de julho de 2023.
Na PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 651, DE 1º DE AGOSTO DE 2023,
publicada no DOU de 3/8/2023, Seção 2, pág. 38, onde se lê: Comissão de Processo
Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.721º51/2022-08, leia-se: Comissão de
Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720151/2022-08; e onde se
lê: Ofício nº 01º/2023- CPAR 406/14044.721º51/2022-08, de 12 de julho de 2023, leia-se:
Ofício nº 001/2023-CPAR 406/14044.720151/2022-08, de 12 de julho de 2023.
Na PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 652, DE 1º DE AGOSTO DE 2023,
publicada no DOU de 3/8/2023, Seção 2, pág. 38, onde se lê: Ofício nº 002/21º2-CPAR
14044.720098/2021-56, de 17 de julho de 2023, leia-se: Ofício nº 002/2012-CPAR
14044.720098/2021-56, de 17 de julho de 2023.
Na PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 653, DE 1º DE AGOSTO DE 2023,
publicada no DOU de 3/8/2023, Seção 2, pág. 38, onde se lê: Ofício nº 003/21º2- CPAR
14044.720099/2021-09, de 17 de julho de 2023, leia-se: Ofício nº 003/2012- CPAR
14044.720099/2021-09, de 17 de julho de 2023.
Na PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 654, DE 1º DE AGOSTO DE 2023,
publicada no DOU de 3/8/2023, Seção 2, pág. 38, onde se lê: Comissão de Processo
Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.721º00/2021-97, leia-se: Comissão de
Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720100/2021-97; e onde se
lê: Ofício nº 01º/2023- CPAR nº 14044.721º00/2021-97, de 24 de julho de 2023, leia-se:
Ofício nº 001/2023-CPAR nº 14044.720100/2021-97, de 24 de julho de 2023.
Na PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 655, DE 1º DE AGOSTO DE 2023,
publicada no DOU de 3/8/2023, Seção 2, pág. 38, onde se lê: Ofício nº 01º/2023- CPAR nº
14044.720035/2023-61, de 24 de julho de 2023, leia-se: Ofício nº 001/2023- CPAR nº
14044.720035/2023-61, de 24 de julho de 2023.
(p/ Codou)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
PORTARIA ALF/FOR/GABIN Nº 19, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FORTALEZA,
no uso de suas atribuições regimentais previstas nos artigos 360 e 364 do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284,
de 27 de julho de 2020, publicada no DOU nº 142, de 27/07/2020, e considerando ainda
a Instrução Normativa RFB nº 2.086, de 8 de junho de 2022, publicada no DOU de
10/06/2022, resolve:
Art. 1º Designar os servidores MAURICIO VIDAL MENDES, AFRFB, matrícula
Siapecad nº 01131348, JOSÉ LUÍS DE ROSALMEIDA, AFRFB, matrícula Siapecad nº
00014181, RICARDO CESAR BEZERRA DE MORAIS, AFRFB, matrícula Siapecad nº 01220975
e MILTON MATOS ROCHA DE CARVALHO, ATRFB, matrícula Siapecad nº 00057929, para, sob
a presidência do primeiro e nos seus impedimentos substituído pelo segundo, comporem
comissão para seleção de entidades privadas e peritos autônomos, nos termos dos artigos
5º e 8º da Instrução Normativa RFB nº 2086/2022.
Parágrafo Único. A comissão tem como objetivo selecionar, para fins de
credenciamento, entidades privadas e peritos autônomos para a prestação de assistência
técnica e atuar de forma subsidiária na identificação e quantificação de mercadoria
importada ou a exportar, podendo ainda atuar na emissão de laudos periciais sobre o
estado e o valor residual de bens, quando necessária no curso de procedimento fiscal, nos
termos dos artigos 569 e 813, do Decreto nº 6.759/2009 combinado com o § 2º, do artigo
29, da IN RFB nº 680/2006, no âmbito da jurisdição desta unidade.
Art. 2º Fica delegada competência ao Presidente da Comissão ora constituída
para:
I. estabelecer as áreas de atuação e os quantitativos de candidatos por área a
serem selecionados;
II. estabelecer critérios adicionais para o processo seletivo, conforme previsto
no inciso VI do
art. 10 da IN RFB nº 2086/2022;
III. expedir o edital que regulamenta o processo seletivo, a ser publicado no
DOU e no sítio da RFB na internet, conforme previsto no art. 9º da IN RFB nº
2086/2022;
IV. conhecer e decidir quanto a impugnações e recursos impetradas pelos
candidatos, bem como quanto à exclusão de candidatos, conforme edital a ser
publicado;
IV. adotar as medidas necessárias para a realização do processo seletivo.
Art. 3º Caberá à Comissão, em parecer conclusivo, indicar os peritos e
entidades privadas selecionados para o credenciamento que será outorgado pelo titular da
unidade, mediante Ato Declaratório Executivo (ADE) publicado no Diário Oficial da União
com validade para o período de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.
Art. 4º Esta comissão extinguir-se-á com a conclusão desse trabalho.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF05 DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de
2021, publicada
no DOU
de 17 de
agosto de 2021,
e conforme
e-dossiê nº
10271.133891/2023-48, resolve:
Nº 142 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RICARDO GOMES ARAUJO,
matrícula Siapecad nº 00033833, do encargo de Chefe de Equipe de Gestão do Crédito
Tributário e do Direito Creditório 2 - EQRAT2, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Vitória da Conquista/BA, Código FCE-1.05.
Nº 143 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RICARDO GOMES ARAUJO,
matrícula Siapecad nº 00033833, do encargo de substituto eventual de Chefe de Equipe de
Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 1 - EQRAT1, da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Vitória da Conquista/BA, Código FG-2.
FRANCISCO LESSA RIBEIRO JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF07, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 3º da Portaria RFB
nº 56, de 16 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº
13113.230802/2023-11, resolve:
Nº 232 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil VICENTE BRUNO
CAVALCANTI DE OLIVEIRA, matrícula Siapecad nº 0068838 e matrícula Siape nº 1285226, da
Função Gratificada de Assistente da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil
na 7ª Região Fiscal (RJ), Código FG-3.
Nº 233 - Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil CAROLINA RIQUE
NEPOMUCENO DE FREITAS, matrícula Siapecad nº 01572012 e matrícula Siape nº 1794804,
para exercer a Função Gratificada de Assistente da Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal (RJ), Código FG-3.
CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF10 DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16/08/2021,
publicada no DOU de 17/08/2021, e considerando o que consta no Processo nº
13033.184826/2023-81, resolve:
Nº 229 Dispensar ADRIANE BATTESINI SCHIRMER, Analista Tributário da Receita Federal do
Brasil, matrícula Siapecad nº , do encargo de Substituto Eventual de Agente da Receita
Federal do Brasil em Canoas - ARF/CAN, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil
em Novo Hamburgo, Código FG - 01
Nº 230 Designar MARILUCI JESUS DA SILVA, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil,
matrícula Siapecad nº 01878877, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Agente
da Receita Federal do Brasil em Canoas - ARF/CAN, jurisdição da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Novo Hamburgo, Código FG - 01.
ALTEMIR LINHARES DE MELO
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CVM/SGP Nº 8, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA COMISSÃO DE
VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista a competência atribuída pelo art. 81-A,
do Regimento Interno aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de
2021, alterado pela Resolução CVM nº 186, de 14 de julho de 2023, e com
base no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova
redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:
Alterar a Portaria/CVM/PTE nº 140, de 1º de novembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União no dia 03 de novembro de 2022, que
designa os substitutos para responderem pelos cargos em comissão e funções
durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares dos titulares
e na vacância dos cargos, designando o substituto conforme anexo.
ANDRÉA ARAUJO ALVES DE SOUZA
. Sigla
Componente
Titular
Substituto
. CG P
Gabinete 
da
Presidência
PEDRO 
ARMANDO
CASTELAR PINHEIRO
VICTOR RONDON
DE PAULA
MOURA