DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 08
de abril de 2001, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS SGP/MGI Nº 8.485, DE 7
DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.152900/2023-01, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ROMULO SANTOS SOUZA, na qualidade de filho
inválido do ex-servidor RUY ROCHA SOUZA, ocupante do cargo de Tecnologista, matrícula
SIAPE nº ***21**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 19 de fevereiro de 2018, com fundamento
no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº
10.887, de 18 de junho de 2004.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua Publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.489, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 19975.119778/2022-16, resolve:
Art. 1º. Acolher o pedido da senhora EDILZA TEIXEIRA CRUZ DE MAGALHAES,
matrícula SIAPE ****99**, de renúncia à pensão civil por morte na qualidade de
Companheira do ex-servidor CLOVIS SOUSA, matrícula SIAPE nº **94**, com fundamento
no inciso VII, do art. 33 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, com
efeitos financeiros a contar de 01 de agosto de 2023.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.495, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.123618/2023-52, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a MARIA DE LOURDES GOMES TERRA, na
qualidade de viúva do ex-Major da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal PAULO
MAGALHÃES, matrícula SIAPE nº 1463100, na cota-parte de 1/1, com fundamento legal no
art. 37, inciso I, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, e vigência a partir de 28/07/2023,
data de falecimento do instituidor
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.505, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.163603/2023-82, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA BARBOSA LIMA BARRETO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOÃO BARRETO FILHO, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade
e Comunicações, matrícula SIAPE nº ***04**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 13 de julho de
2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de julho de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI nº 7826, de 24 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de julho de 2023, Seção 2, pág. 40,
onde se lê: "MARIA ZENAIDA LIMA PEREIRA",
leia-se: "MARIA ZENEIDA LIMA PEREIRA".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 11610, DE 06 DE
OUTUBRO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União de 07 de outubro de 2022, Seção
2, pág. 20,
onde se lê: "... alínea "a", inciso VIII, do art. 33 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022",
leia-se: "alínea "b", inciso VIII, do art. 33 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022".
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 4.325, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS EM RONDÔNIA, DA DIRETORIA
DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SEVRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria SGP.SEDGG nº 2662, de 24 de março de 2022, publicada no DOU de
25 de março de 2022 resolve:
Art. 1º Exonerar a pedido da servidora MARIA MONTEIRO DE MATOS, ocupante
do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - NA, 40h, matrícula SIAPE nº
2397718, pertencente ao Quatro de Pessoal em Extinção do Ex-Território Federal de
Rondônia, lotado no Centro de Medicina Tropical de Rondônia - CEMETRON, nesta capital,
de acordo com o Artigo 118 e seus parágrafos, da Lei 8.112.90, conforme Processo n°.
19975.121432.2023-69.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BOSCO COSTA
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SRT/MGI Nº 8.511, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 1º da Portaria SEDGG/ME nº 6.915, de 4 de agosto de 2022, alterada pela
Portaria/MGI nº 777, DE 17 de março de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, II, do Decreto nº 10.020, de 17 de
setembro de 2019, e no art. 6º, VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria
SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal o
Senhor JOSÉ MOREIRA LIMA, CPF XXX.XX1.358-XX, de acordo com o que consta do
Processo SEI nº 03125.000491/2018-16, com fundamento na Lei nº 13.681/2018 e no
Decreto nº 9.324/2018, combinado com a Lei 10.486/2002, no cargo público de Soldado da
Polícia Militar - Segunda Classe, em cumprimento à determinação judicial contida na
sentença do Juízo da 22ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos
autos do Processo Judicial nº 1065551-89.2021.4.01.3400 (Mandado de Segurança), com
força executória conferida pelo Parecer n. 00444/2023/CORESENGIN/PRU1R/ P G U / AG U ,
oriundo da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (00688.007108/2023-46).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 8.086, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da
Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o disposto no Processo
SEI n.º 19958.103646/2023-61, resolve:
Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília - DF,
do servidor IGOR MODESTO ALVES MILHOMEM, matricula SIAPE n.º 1929450, Analista em
Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Diretoria de
Tecnologia da Informação do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, para exercer suas
atividades na Coordenação-Geral de Infraestrutura daquela Diretoria (DTI/MTE).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 8.366, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da
Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, tendo em vista o que consta no
Processo SEI-MGI nº 19974.101756/2022-18, considerando disposições da Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993, bem como o disposto no Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020,
e no art. 6º da Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, resolve:
Art. 1º Disponibilizar para a execução do Plano de Trabalho do Projeto de
Transformação Digital "TITAN - Transformação da Infraestrutura Tecnológica", em parceria
com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, conforme o Acordo de Cooperação Técnica
nº 182/2022, o servidor relacionado no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Conforme Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, a Agência
Nacional de Vigilância Sanitária deverá praticar os atos de gestão do profissional, no que
tange ao controle do registro de frequência, homologação dos períodos de férias, registro
e homologação de atestados médicos, afastamentos e licenças.
Art. 3º A unidade de gestão de pessoas do órgão ou da entidade de exercício
deverá encaminhar a frequência do profissional em exercício à Diretoria de Gestão de
Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos até o quinto dia útil
do mês subsequente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
ANEXO
. NOME
SIAPE
PERFIL
. JOSÉ BARBOSA DE SOUSA
1730331
Infraestrutura de TI
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 8.401, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria
MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº
19974.101222/2023-64, resolve:
Art. 1º Designar LUCAS GIOVANI GOMES ALVIM, matrícula SIAPE nº 1110875,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Divisão de
Governança, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Proteção de Dados, da Diretoria de
Privacidade e Segurança da Informação, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
Ministério da Igualdade Racial
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o
disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria nº 168,
de 12 de junho de 2023, autoriza o afastamento do país da servidora:
MÁRCIA REGINA DE LIMA SILVA, Secretária de Políticas de Ações Afirmativas,
Combate e Superação do Racismo, do Ministério da Igualdade Racial, para participar do
Encontro "Além das Ações Afirmativas: Políticas Públicas Inclusivas e Interseccionais com a
População Afrodescendente na América Latina e no Caribe", em Cartagena das índias,
Cidade na Colômbia.
O afastamento se dará no período de 13 a 17 de agosto de 2023, incluindo
trânsito, com ônus (Processo nº 21290.202149/2023-88).
ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA

                            

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