DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2-ATP Nº 486, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2023/01071, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
DENISE MARIA NUNES VITA DE PAIVA, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do
Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fundamento no art. 20,
incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103,
publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.94,
e art. 5º da Lei nº 9.624, de 02.04.1998, transformada em Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de
15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI,
da Constituição da República.
Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 488, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº JFRJ-PES-2023/00545, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 26.06.2023, o cargo efetivo de Técnico
Judiciário/Digitação, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pelo servidor CAR LO S
HENRIQUE FERREIRA DE ANDRADE, em razão de posse em outro cargo público
inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação
conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.
Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 489, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a sentença de improcedência, nos autos
do Processo nº 5001587-45.2023.4.04.7201, e considerando o que consta do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2016/01121, resolve:
TORNAR SEM EFEITO o Ato nº TRF2-ATP-2023/00184, de 17.04.2023, publicado
no D.O.U. em 19.04.2023, que alterou a fundamentação legal do Ato nº TRF2-ATP-
2017/00068, de 17.02.2017, publicado no D.O.U. em 22.02.2017, modificado pelo Ato nº
TRF2-ATP-2022/00461, de 25.08.2022, publicado no D.O.U. em 30.08.2022, que trata da
aposentadoria voluntária, com proventos integrais, do servidor JOSÉ CARLOS PESSANHA DE
FIGUEIREDO, Técnico Judiciário/ Agente de Polícia Judicial, Classe "C", Padrão NI-13, do
Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de
Janeiro, que incluiu a vantagem prevista no art. 193 da Lei nº 8.112 de 11/12/1990 c/c art.
18, § 3º, da Lei nº 11.416, de 15/12/2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de
28/12/2012, tendo em vista a sentença de improcedência, nos autos do Processo nº
5001587-45.2023.4.04.7201, em razão da qual perdeu a validade a decisão liminar
proferida no agravo de Instrumento nº 5003477-88.2023.404.0000, com efeitos em folha
de pagamento a partir de 25.07.2023, data da ciência da sentença por este Tribunal.
Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 2.457, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0001310-36.2023.4.04.8003, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor
ANTONIO MAZZEO,
matrícula 10488, Técnico
Judiciário, Área
Administrativa, Sem
Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da
Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º,
inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/2019, acrescida do adicional por tempo de serviço,
previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada,
prevista no art. 62-A da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8.911/94,
e da parcela compensatória relativa à transformação dos quintos/décimos incorporados
após 08/04/98, sujeita à absorção por reajustes futuros, consoante decisão do Supremo
Tribunal Federal no RE 638.115/CE, observado o teto constitucional previsto no art. 37,
inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/2003.
Des. FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 727, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE-BA nº
1/2017 e tendo em vista o constante do processo SEI nº 0013180-11.2023.6.05.8027,
resolve:
Dispensar a servidora Amanda Aparecida Batista Santos Mota da função
comissionada de Assistente I (FC-1), da Jurisdição Eleitoral da 27ª Zona - Itabuna, a partir
da data de publicação do ato de remoção da referida servidora para a 70ª Zona Eleitoral
- Barreiras, para acompanhar cônjuge.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 335, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consoante
autos SEI nº 004111-52.2023.6.08.8000, resolve:
1. DISPENSAR o servidor cedido do Tribunal Regional Federal da 2ª Região -
Seção Judiciária do Espírito Santo para este TRE/ES, LEONARDO FORATTINI GOMES, do
exercício da Função Comissionada de Assistente III - FC.3, com lotação no NAME, da
Secretaria Judiciária, a partir de 07.08.2023.
2. RETORNAR o nominado para o órgão de origem, a partir de 07.08.2023.
Des. José Paulo Calmon Nogueira da Gama
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 258, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando os termos
do documento nº 4361754 do Processo SEI nº 0000127-87.2023.6.13.8237, resolve:
Art. 1° Dispensar UÉLIO DANIEL DA SILVA, requisitado para prestar serviços a
este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999, de 1982, do exercício da Função Comissionada
de Assistente I, nível FC-01, na 237ª Zona Eleitoral de Rio Pardo de Minas.
Art. 2° Designar GRACIELE APARECIDA LIMA, requisitada para prestar serviços a
este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999, de 1982, para o exercício da Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 237ª Zona Eleitoral de Rio Pardo de
Minas.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos
contam a partir de 3/7/2023.
Des. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 243/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo n.º 0005159-
51.2023.6.15.8000, resolve:
Art. 1º - Dispensar a servidora IUSKA KYVIA DANTAS GOMES, Analista Judiciário,
Matrícula nº 0637, da função comissionada de Assistente I - FC 1 - da 36ª Zona Eleitoral
- Catolé do Rocha/PB.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 28/07/2023.
Desª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 320, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido
no Processo Administrativo Digital nº
14163/2023, resolve
Art. 1º DESIGNAR a servidora LUCIANA ALVES ARAUJO CAMILO, ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 30ª Zona Eleitoral de
PRUDENTÓPOLIS, FC-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 717/PRES/DG/SGP/COPES, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do disposto no art. 20, inciso XXIX, do Regimento
Interno deste Tribunal, e considerando o teor do SEI 0030278-78.2023.6.27.8000,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora MARIA HELENA SOBRINHO AMORIM para exercer
a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Acórdãos, Resoluções e
Apoio ao Pleno/COJUD/SJI deste Tribunal, a contar de 31/07/2023, ficando dispensada da
que atualmente exerce.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. João Rigo Guimarães
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 1.874, DE 31 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da
Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI
0020610/2018, resolve:
Prorrogar a cessão da servidora PATRICIA LEONY LYRA COELHO MARCELINO,
matrícula 315.677, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro
de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar de 4 de
outubro de 2023, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor Técnico Nível
I, código CC-1, na Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO, com ônus do cargo
efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.885, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da
Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI 15386/2016,
resolve:
Prorrogar a cessão do servidor BRENO EDSON CHAVES, matrícula 317.141,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal de Justiça, pelo prazo de 90 (noventa dias), a contar de 19 de setembro de 2023,
para continuar exercendo a Função Comissionada de Supervisor-Assistente, código FC-4, na
33ª Vara Federal da Subseção Judiciária do Ceará, do Tribunal Regional Federal da 5ª
Região, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o
cessionário.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.886, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo
93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido
no processo SEI 0018093/2016, resolve:
Prorrogar a cessão do servidor OSNEY MILHOMEM LOPES, matrícula
309.419, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro
de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a função
comissionada de Oficial de Gabinete, código FC-05, no Tribunal Regional Federal
da 1ª Região, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar de 3 de outubro de
2023, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada
para o cessionário.
Des. CRUZ MACEDO