DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA TRT7. GP Nº 398, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro nos artigos 18 e 36, parágrafo único,
II, da Lei nº 8.112/90, art. 20 da Lei nº 11.416/06, artigos 1º e 2º, § 1º, II (anexo IV) da
Portaria Conjunta nº 3/2007 e art. 7º, II da Resolução Nº 110 de 31.8.2012 do CSJT, e
tendo em vista o PROAD Nº 4479/2023, resolve:
Remover, a pedido, a contar de 08/08/2023, JOÃO PERES DA SILVA JÚNIOR,
Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional,
para o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, mediante permuta com ANTONIO
FÁBIO DA SILVA FORTUNA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente
de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região para este Regional, lotando-o
na Coordenadoria de Informações Funcionais e concedendo ao servidor desta Corte 10
(dez) dias de trânsito.
Des. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT7.GP Nº 227, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, a teor do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, e tendo em vista
o PROAD nº 4301/2023, resolve:
Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro
Permanente deste Tribunal, ocupado pelo ex-servidor ARMÊNIO PEREIRA DA COSTA, em
virtude de seu falecimento, a contar de 29 de maio de 2023.
Des. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 279, DE 31 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o determinado no Acórdão 6101/2022-TCU-1ª Câmara e na
Decisão de mérito prolatada no MS N.º 38.700-DF, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
TRT8 n.º 6238/2022, resolve:
1- TORNAR SEM EFEITO o ATO PRESI N.º 69/2023, publicado no Diário Oficial da
União n.º 37, datado de 23 de fevereiro de 2023;
2- ALTERAR o Ato PRESI n.º 389/2016, publicado no Diário Oficial da União em
16 de agosto de 2016, para que sua redação seja a seguinte: CONCEDER APOSENTADORIA
ao servidor CESAR AUGUSTO DE ARAÚJO NASCIMENTO, com fundamento no artigo 3º, da
Emenda Constitucional n.º 47/2005, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, do Quadro
Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS
INTEGRAIS correspondentes à remuneração do servidor no cargo efetivo, qual seja, a
estabelecida nos artigos 12 e 13 da Lei n.º 11.416/2006, com as alterações decorrentes da
Lei n.º 13.317/2016, acrescida do adicional por tempo de serviço de 5% (cinco por cento)
adquirido antes de 8 de março de 1999, anteriormente previsto nos artigos 61, inciso III,
e 67 da Lei n.º 8.112/1990, bem como, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada
decorrente do exercício de funções comissionadas, qual seja, 10/10 (dez décimos) de
Função Comissionada em nível de FC-5, sendo 7/10 (sete décimos) em razão das funções
exercidas até 21/05/1998 e 3/10 (três décimos) em razão das funções exercidas após
21/05/1998, vantagem considerada como "Parcela Compensatória" a ser absorvida por
reajustes futuros, conforme Decisão prolatada no MS n.º 38.700 - DF e de acordo com o
que restou julgado no RE 638.115/CE pelo STF.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA N° 108, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o
contido no Processo
Administrativo SEI
nº 0006630-
27.2023.5.10.8000; resolve:
REMOVER, a pedido, o servidor TIAGO SANTANA QUEIROZ, Analista Judiciário,
Classe "A", Padrão 1, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal,
para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, mediante permuta com a servidora
daquele Regional, Amanda Tayse Santos da Gama, com efeitos a partir de 08/08/2023.
A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 96/SGP, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,
Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO os requerimentos
de fls. 958/960, além
das demais
informações constantes do e-SAP DP-2307/2019, resolve:
Art. 1° Reconduzir a servidora RENATA STEPHANELLI MANSUR ao cargo anterior
de Oficial de Justiça Avaliadora Federal, que ocupava neste Regional, em decorrência da
desistência do seu estágio probatório no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com
base na Lei n. 8.112/90, art. 20, § 2º, continuando lotada no TRT 9ª Região, por força da
decisão judicial proferida nos autos do processo N.º 055014-34.2021.4.01.3400, que
tramita na 21ª Vara Federal Cível da SJDF;
Art. 2º Este Ato entra em vigor a contar de 21/07/2023.
Des. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 97/SGP, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,
Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o requerimento e demais informações
constantes do e-SAP DP 12386/2023, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 27/07/2023, nos termos do art. 33, VIII, c/c o
artigo 34, da Lei n. 8.112/1990, um cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do E. Tribunal Regional do Trabalho da
11ª Região, em face da posse da servidora LARA LIZIANE ARAUJO SAO MATEUS CORREIA
em outro cargo público inacumulável.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco
temporal inicial dos efeitos a que se refere o art. 1o.
Des. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 98/SGP, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,
Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o requerimento e demais informações constantes do e-SAP DP
12722/2023, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 24/07/2023, nos termos do art. 33, VIII, c/c o
artigo 34, da Lei n. 8.112/1990, um cargo de provimento efetivo de Analista Judiciário,
Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal do E. Tribunal Regional do Trabalho da
11ª Região, em face da posse da servidora HISMENIA PIRES LEMOS em outro cargo público
inacumulável.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco
temporal inicial dos efeitos a que se refere o art. 1o.
Des. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 99/SGP, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,
Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o requerimento e demais informações constantes do e-SAP DP
12721/2023, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 24/07/2023, nos termos do art. 33, VIII, c/c o
artigo 34, da Lei n. 8.112/1990, um cargo de provimento efetivo de Analista Judiciário,
Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal do E. Tribunal Regional do Trabalho da
11ª Região, em face da posse da servidora CAROLINA BARROS DE CARVALHO AGUIAR, em
outro cargo público inacumulável.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco
temporal inicial dos efeitos a que se refere o art. 1o.
Des. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 100/SGP, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,
Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o requerimento e demais informações constantes do e-SAP MA
676/2023, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 24/07/2023, nos termos do art. 33, VIII, c/c o
artigo 34, da Lei n. 8.112/1990, um cargo de provimento efetivo de Analista Judiciário,
Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal do E. Tribunal Regional do Trabalho da
11ª Região, em face da posse da servidora RAQUEL MACHADO MILWARD em outro cargo
público inacumulável.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco
temporal inicial dos efeitos a que se refere o art. 1o.
Des. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO CPV Nº 162, DE 13 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta
do Processo PROAD n.º 20727/2023, resolve:
Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, ADRIANA PRINCE
COSTA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora CJ-02, do mesmo Quadro,
em vaga decorrente da exoneração de Ricardo Rezende Diniz Ramos.
SAMUEL HUGO LIMA
DIRETORIA-GERAL
ATO CPV Nº 163, DE 13 DE JULHO DE 2023
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, alterada pelas
Portarias GP n.º 56/2019 e n.º 77/2021, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º
20727/2023, resolve:
Exonerar, a partir de 01 de agosto de 2023, RICARDO REZENDE DINIZ RAMOS,
Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, do cargo em comissão de Coordenador CJ-02, do mesmo Quadro.
ANA SILVIA DAMASCENO CARDOSO BUSON
ATO CPV Nº 186, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO , no
uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP
n.ºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º
21763/2023, resolve:
Declarar vago, a partir de 24 de julho de 2023, nos termos do artigo 33, inciso
VIII, da Lei n.º 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora JANAINA PINTO MAIA,
em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
ATO CPV Nº 188, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no
uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP
n.º 56/2019 e n.º 77/2021, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º
22043/2023, resolve:
Declarar vago, a partir de 31 de julho de 2023, nos termos do artigo 33, inciso
VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora JULIANA BARBOSA
GUEDES RAUH, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER