DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Nomear RENILTON EMANOEL CERQUEIRA PEREIRA FILHO, 10º colocado
da lista de candidatos negros, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária,
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro
Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga
decorrente da aposentadoria de Teresa Teruco Nomi, nº 1469;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP Nº 856, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo art. 2º, II, da Portaria DG n. 2, de 3
de janeiro de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 18 e no art. 36, parágrafo único, inciso II, da
Lei n. 8.112/1990; e no art. 20 da Lei n. 11.416/2006; CONSIDERANDO o disposto nos arts.
7º, inciso II, 12, 13 e 26 da Resolução CSJT n. 110/2012, que regulamenta o instituto da
remoção no âmbito da Justiça do Trabalho; e CONSIDERANDO o constante do processo
TRT/e-PAD/27985/2023, resolve:
Art. 1º Remover, a pedido, a servidora Amanda Tayse Santos da Gama, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do
Trabalho da 10ª Região, mediante permuta com o servidor Tiago Santana Queiroz,
ocupante de cargo idêntico do quadro de pessoal daquele Regional.
Art. 2º Lotar o servidor Tiago Santana Queiroz na 1ª Vara do Trabalho de Belo
Horizonte.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BIANCA KELLY CHAVES
PORTARIA DGP Nº 867, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo art. 2º, II, da Portaria DG n. 2, de 3
de janeiro de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 18 e no art. 36, parágrafo único, inciso II, da
Lei n. 8.112/1990; e no art. 20 da Lei n. 11.416/2006; CONSIDERANDO o disposto nos arts.
7º, inciso II, 12, 13 e 26 da Resolução CSJT n. 110/2012, que regulamenta o instituto da
remoção no âmbito da Justiça do Trabalho; e CONSIDERANDO o constante do processo
TRT/e-PAD/27045/2023, resolve:
Art. 1º Remover, a pedido, o servidor Talles Sanderson Dantas Costa, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do
Trabalho da 21ª Região, mediante permuta com a servidora Luana Karem Franco Pires
Martins, ocupante de cargo idêntico do quadro de pessoal daquele Regional.
Art. 2º Lotar a servidora Luana Karem Franco Pires Martins no Gabinete da 1ª
Vice-Presidência.
Art. 3º Dispensar o servidor Talles Sanderson Dantas Costa do exercício de
função comissionada, FC-6, vinculada ao Gabinete da 1ª Vice-Presidência.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BIANCA KELLY CHAVES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 4.305, DE 31 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no PROAD nº
6536/2020, e em atendimento às determinações contidas no Acórdão nº 6675/2023-TCU-
Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União, resolve:
EXCLUIR, a partir de 04-09-2001, com efeitos financeiros a contar de 24-07-
2023, do fundamento legal da aposentadoria de Marilane do Rio Martins, inativada no
cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador
Federal, Classe "C", Padrão 13, pela Portaria nº 676, publicada no Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho de 20-02-2017, a vantagem do artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990 (com
a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001).
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 4.389, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5551/2023, resolve:
IMPLEMENTAR o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE DE INOVAÇÃO-CJ1 do
Laboratório de Inovação à servidora FERNANDA DE OLIVEIRA SACCARO (110035), ocupante
do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 4.390, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5551/2023, resolve:
DESIGNAR, o servidor MAXMILLER COSTA JUNIOR (115797), ocupante do cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão
de ASSESSOR-CHEFE DE INOVAÇÃO-CJ1, do Laboratório de Inovação, nos impedimentos
legais do titular.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 473, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que
consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 5690/2023-
PROAD; Resolve:
Deferir a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ao
servidor UBIRAJARA MESQUITA DOS SANTOS, no cargo da categoria funcional
Técnico Judiciário/Administrativa/Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13
(Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, I a IV, §§ 2º, II, e 3º, II, da
EC nº 103/2019 c/c art. 26 §1°, 3º, I e §7º da EC nº 103/2019, (remuneração
na forma da lei, sem paridade), c/c artigos 1º e 3º, inciso II e §§ 1º, 2º, I, 3º,
I, II, III, "a" (item 2.), 5º, 6º e 8º da Lei nº 12.618/2012 (com redação dada
pela Lei nº 14.463/2022).
Desª. DÉBORA MACHADO
ATO Nº 474, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
exercício da presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade
com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, Proad 11923/2023; resolve:
Nomear a servidora FERNANDA OLIVEIRA DE BARROS, para exercer o Cargo em
Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ03) do quadro único de pessoal da Secretaria do
Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na VARA DO TRABALHO DE
EUCLIDES DA CUNHA, na vaga decorrente da exoneração da servidora ROSANA CONC E I C AO
FERNANDES GUIMARAES.
Desª. DÉBORA MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 490, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
RETIFICAR o item 3 do ATO TRT6-GP nº 480/2023, publicado no Diário Oficial da
União em 02/08/2023, Seção 2, páginas 85/86, referente à nomeação de GABRIELLA
RODRIGUES SANTOS (327º lugar) para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa (sem especialidade),
onde se lê: "e tendo em vista a desistência expressa da candidata Natascha
Brayner Sobreira (11º lugar) e do candidato Pedro Pereira da Silva (22º lugar) ambos da
listagem de pessoa com deficiência, como também dos(as) candidatos(as) Vanessa Ribeiro
Sousa Silva (310º lugar), Aline Cristina Bezerra Leite Carvalho Lima (313º lugar), Victor
Cabral Cavalcanti de Melo (317º lugar) e André de Lima Ramires Almeida (320º), bem como
as nomeações para o mesmo cargo da candidata Rafaella Arruda Soares de Oliveira (318º
lugar) e do candidato Leandro Almeida Andrade (319º lugar), nas vagas reservadas aos
candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as), por meio do ATO TRT6-GP nº 428/2021,
publicado no Diário Oficial da União em 30/09/2021"
leia-se: "e tendo em vista a desistência expressa da candidata Natascha Brayner
Sobreira (11º lugar) e do candidato Pedro Pereira da Silva (22º lugar) ambos da listagem
de pessoa com deficiência, como também dos(as) candidatos(as) Gabriel Vieira Moreira
(308º lugar), Luana Neves Baptista Ferreira (309º lugar), Vanessa Ribeiro Sousa Silva (310º
lugar), Aline Cristina Bezerra Leite Carvalho Lima (313º lugar), Victor Cabral Cavalcanti de
Melo (317º lugar) e André de Lima Ramires Almeida (320º), bem como as nomeações para
o mesmo cargo da candidata Rafaella Arruda Soares de Oliveira (318º lugar) e do candidato
Leandro Almeida Andrade (319º lugar), nas vagas reservadas aos candidatos(as)
autodeclarados(as) negros(as), por meio do ATO TRT6-GP nº 428/2021, publicado no Diário
Oficial da União em 30/09/2021".
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
ATO TRT6-GP Nº 491, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido
nos PROADs nº 4694/2023 e 5254/2023, resolve:
TORNAR SEM EFEITO o ATO TRT6-GP Nº 480/2023, publicado no Diário Oficial
da União de 02/08/2023, seção 2, páginas 85/86, referente à nomeação da candidata
THAYS DE SOUZA SANTOS, classificada em 326º lugar, para o cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, sem especialidade, em virtude de sua desistência expressa em tomar
posse no referido cargo.
Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
ATO TRT6-GP Nº 492, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
A
DESEMBARGADORA PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL REGIONAL
DO
TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
de acordo com o art. 96, alínea "e", da Constituição Federal, combinado com
os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I e 10º da Lei nº 8.112/90,
CONSIDERANDO que, por meio do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES nº
20/2023 e do Ofício CSJT.SG.SGPES nº 129/2023, o Conselho Superior da Justiça
do Trabalho (CSJT), lastreado no Anexo V, da Lei Orçamentária Anual -
LOA/2023, promoveu a distribuição de cargos destinados para a Justiça do
Trabalho, concedendo a este Regional autorização para provimento de 108
(cento e oito), sendo 17 (dezessete) cargos de Analista Judiciário e 91 (noventa
e um) cargos de Técnico Judiciário,
CONSIDERANDO
a
desistência
expressa
de
candidatos(as)
habilitados(as), conforme o contido no PROAD nº 5254/2023,
CONSIDERANDO a
desistência expressa de
candidato nomeado,
conforme o contido no ATO TRT6-GP nº 491/2023,
CONSIDERANDO
o
término
da listagem
constante
no
Edital
nº
25/2022, que trata da reclassificação de Candidatos(as) Autodeclarados(as)
Negros(as)
aprovados(as)
para
o
cargo
de
Técnico
Judiciário,
Área
Administrativa, publicado no Diário Oficial da União, seção 3, na edição de
31/01/2022,
CONSIDERANDO o Edital de alteração da data de cessação dos efeitos
da suspensão do prazo de vigência do concurso público de servidores(as)
realizado em 2018, publicado em 6 de abril de 2023, na Seção 3, do Diário
Oficial da União,
CONSIDERANDO o Edital de prorrogação do prazo de validade do
concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 29 de
maio de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União, resolve:
NOMEAR o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso
público promovido por este Tribunal em 2018, para exercer o cargo efetivo,
abaixo
mencionado,
integrante
do Quadro
de
Pessoal
Permanente
deste
Regional, observando-se a ordem de classificação:
TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA (sem especialidade),
CLASSE A, PADRÃO 1, NÍVEL INTERMEDIÁRIO
ROMULO CRUZ BRITTO LYRA, classificado em 328º lugar, para o cargo
criado pelo Decreto-Lei nº 2.280/85, publicado em 17/12/1985, vago em
decorrência da aposentadoria do servidor VALDEMIRO JOSÉ DE AQUINO,
número da vaga 1862, nos termos do ATO TRT6-GP nº 295/2019, publicado no
Diário Oficial da União, Seção 2, em 16/09/2019, e tendo em vista a perda de
prazo para posse do candidato Felipe Bezerra da Silva, 47º lugar da lista de
reclassificação de candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as), bem como as
desistências
expressas
dos(as)
candidatos(as) Vanderlei
Rower
(238
lugar),
Matheus de Jesus Carvalho Moura (291º lugar), Marina Nogueira de Almeida
(292º lugar), Raphael Pedro dos Santos Lopes Lima (293º lugar), Dayane Braga
Santana Seixas (307º lugar), Monalisa Rocha Alencar (315º lugar), João Vitor
Alencar de Oliveira (316º lugar) e Thays de Souza Santos (326º lugar), ficando
lotado
na
Coordenadoria
de
Quadro
de
Pessoal
aguardando
lotação
definitiva.
Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
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