DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
União, apresentar documentação comprobatória da situação de irregularidade de acúmulo
ilegal de pensão militar com mais de um benefício ou vencimento, bem como apresentar
recurso administrativo, devendo a mesma se reportar ao Chefe do Setor, nos seguintes
horários: de segunda a quinta- feira (das 9:00h às 11:00h e de 13:00h às 15:00h) e as
sextas-feiras (das 7:00h às 11:00h).
Em caso de não atendimento, seguindo as orientações do TCU, o Órgão
Pagador da SVP7 providenciará a suspensão do pagamento da pensão militar, como forma
de atender aos limites dispostos no art. 29 da Lei nº 3.765/1960 e regularizar a situação
junto à Corte de Contas, até a regularização da situação por parte da aludida
pensionista.
Cel LUCIANO DA SILVA MELLO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
PROCESSO Nº 23000.003229/2022-15.
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 8º e 9º da Orientação
Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, atual Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e tendo em vista
o disposto nos artigos 46 e 47 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como na
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA o Senhor Juraci Chaves Araújo, CPF nº
***.641.803-**, que se encontra em endereço incerto e não sabido, para que seja
efetuada a reposição ao erário, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, mediante Guia de
Recolhimento da União - GRU, dos valores informados nos autos do Processo SEI nº
23000.003229/2022-15. Informa-se ainda que tal débito é passível de inclusão em dívida
ativa da União e de cobrança por via judicial, nos termos da Lei nº 10.522, de 19 de julho
de 2002.
CINARA DIAS CUSTÓDIO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAL
CO N V O C AÇ ÃO
A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal da Universidade
Federal do Pará convoca as pessoas abaixo relacionadas a comparecerem, no prazo de até
10 (dez) dias, na Coordenadoria de Legislação e Orientação Normativa, localizada na
Universidade Federal do Pará, Rua Augusto Corrêa, nº 1 - Prédio da Reitoria, 1º andar,
PROGEP, a fim de tratar de processo administrativo de reposição ao erário de seu
interesse, sob pena de que não havendo a quitação do respectivo débito, será feita a
inscrição no CADIN (conforme §2°, art. 2°, da Lei nº 10.522/02), na dívida ativa e nos
serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins.
- MARIA IZABEL DA CUNHA ARAÚJO - PROC. Nº 23073.036159/2019-22 -
Parecer: 94/2023- COORDLEGNO;
- MÁRCIO FELIPE MAIA - PROC. Nº 23073.034549/2018-87 - Parecer: 80/2023-
CO O R D L EG N O ;
- SUELY CARVALHO DE OLIVEIRA - PROC. Nº 23073.001681/2018-11
Parecer: 95/2023- COORDLEGNO.
ÌCARO DUARTE PASTANA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA
EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2023
SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO
A Reitora da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, no uso de
suas atribuições legais e estatutárias, mediante as condições estipuladas neste Edital, seus
anexos e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO o Segundo Termo de
Retificação do Edital de Abertura nº 01/2023, conforme segue:
Art. 1° Ficam RETIFICADAS as alíneas, de "a" a "g", no subitem 13.10.1do Edital
de Abertura nº 01/2023, passando a constar a seguinte redação:
a) Sistema Digestório de grandes animais;
b) Doenças carenciais e metabólicas de grandes animais;
c) Dermatopatias em grandes animais;
d) Neurologia de grandes animais;
e) Sistema Locomotor de grandes animais;
f) Sistema Cardiovascular de grandes animais;
g) Sistema respiratório de grandes animais.
Art. 2° Fica RETIFICADO o subitem 14.2e INCLUSO o subitem 14.2.1do Edital de
Abertura nº 01/2023, passando a constar a seguinte redação:
14.2 Para os cargos que realizarão somente a primeira fase do concurso, a Nota
Final dos candidatos habilitados será igual à nota obtida na prova objetiva.
14.2.1 Para os cargos que realizarão as duas fases do concurso (prova objetiva
e prova prática), a Nota Final dos candidatos habilitados será igual à soma das notas
obtidas na prova objetiva e na prova prática.
Art. 3° Ficam INCLUSOS os subitens 20.13 e 20.13.1do Edital de Abertura nº
01/2023, passando a constar a seguinte redação:
20.13 Durante o prazo de validade do Concurso, a UFRB poderá, a seu exclusivo
critério e obedecendo às normas legais pertinentes, ceder a outras Instituições de Ensino
Superior candidatos homologados e não nomeados, bem como admitir candidatos
homologados em concursos públicos e não nomeados dessas Instituições, obedecida à
respectiva classificação, reserva de vagas para candidatos cotistas e conveniência
administrativa, com observância da identidade do cargo e do expresso interesse do
candidato.
20.13.1 O candidato que não aceitar
a nomeação para outro órgão
permanecerá na mesma posição na listagem de classificação do concurso.
Art. 4° Ficam RETIFICADOS, no Anexo II - dos Conteúdos Programáticos, os
conteúdos listados a seguir:
CONHECIMENTOS GERAIS E COMUNS AOS CARGOS DA
CLASSE D - NÍVEL MÉDIO E CLASSE E - NÍVEL SUPERIOR
Legislação: 1. Regime Jurídico Único (Lei no 8.112/1990): 1.1 Das Disposições
Preliminares; 1.2 Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição; 1.3 Dos
Direitos e Vantagens; 1.4 Do Regime Disciplinar; 1.5 Do Processo Administrativo Disciplinar;
1.6 Da Seguridade Social do Servidor. 2. Lei da Improbidade Administrativa (Lei no
8.429/1992) e alterações. 3. Código de Ética dos Servidores Públicos (Decreto no
1.171/1994). 4.
Processo Administrativo
(Lei no 9.784/1999).
5. PCCTAE
(Lei no
11.091/2005). 6. Decreto 9.991/2019. 7. Noções de Direito Constitucional: 7.1 Dos
Princípios Fundamentais; 7.2 Dos Direitos e Garantias Fundamentais; 7.3 Dos Direitos
Sociais; 7.4 Da Administração Pública; 7.5 Da ordem Social. 8. Lei nº 12.527/2011 (Acesso
à informação).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
CLASSE D - NÍVEL MÉDIO
CARGO 204: TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Conhecimentos específicos: 1. Sistemas de gerenciamento de banco de dados:
conceitos,
arquitetura, bancos
de
dados
relacionais. Modelo
relacional:
Visões,
gerenciamento de transações, segurança, bancos de dados distribuídos, bancos de dados
orientado a objetos, e bancos de dados relacional/objeto. 1.1 Projeto de bancos de dados.
1.2 Configuração, administração e tunning de banco de dados: mysql, sqlserver e postgres.
2. Segurança da informação: conceitos de backup. e recuperação de dados. 2.1. Vírus de
computador e outros malwares: ataques em redes. e aplicações corporativas. 2.2.
Segurança de redes: firewall, sistemas de detecção e prevenção de intrusão (ids/ips),
antivírus, nat, vpn, proxy, monitoramento e análise de tráfego. 2.3. Sistema de gestão de
segurança da informação: gestão de riscos. gestão de ativos. gestão de continuidade de
negócio. gerenciamento de incidentes de segurança da informação. 2.4. Conceito de
confidencialidade, integridade e disponibilidade. Cartilha de segurança para internet do
cert.br. 3. Hardware: processadores. placa-mãe. Soquetes. Barramentos. Conectorização.
portas de comunicação. Memórias. unidades de armazenamento de dados. alimentação
elétrica. periféricos, BIOS. testes de hardware (memória, stress). 4. Sistemas Operacionais:
gerência
de processos/processador.
comunicação, concorrência
e sincronização de
processos. gerência de memória. alocação de recursos e deadlocks. sistemas de arquivos.
gerenciamento de dispositivos de entrada/saída. configuração e administração de sistemas
Linux, FreeBSD e Windows. virtualização. 5. Aquisição de recursos de TI na APF: IN
04/SLTI/2014 e suas atualizações, Lei no 14.133/2021. 6. Redes de Computadores e
Serviços de Rede: topologias. sinalização no meio de transmissão. protocolos e serviços de
comunicação. arquiteturas de protocolos. interconexão de redes. planejamento e gerência
de redes. segurança e autenticação. Backup. comunicação entre processos. tolerância a
falhas. serviços de rede (web, e-mail, voip, DNS, LDAP, SAMBA, NFS, Apache, entre outros).
7. Conceitos básicos de gerenciamento de serviços de TI. 8. Conceitos básicos de
gerenciamento de projetos de TI.
CLASSE E - NÍVEL SUPERIOR
CARGO 403: BIBLIOTECÁRIO/DOCUMENTALISTA
Conhecimentos específicos: 1. Biblioteconomia, Documentação e Ciência da
Informação: evolução, conceitos e teorias. 2. Legislação Profissional do Bibliotecário:
Resolução CFB nº 207/2018. 3. Perfil profissional do bibliotecário: ética, competências e
habilidades. Direitos Autorais e Difusão da Informação. 4. Biblioteca universitária física e
digital: planejamento, organização e administração. 5. Marketing. 6. Gestão em Unidades
de Informação: Gestão da informação e do conhecimento. Planejamento, Organização,
Gerenciamento e avaliação de bibliotecas, redes e sistemas de informação. 7. Produtos e
serviços de informação: planejamento e avaliação. 8. Marketing e qualidade total em
bibliotecas universitárias. Estudo de usuários. Atribuições e funções gerenciais. Elaboração
e desenvolvimento de projetos. Bibliotecas universitárias. 9. Avaliação do MEC em
bibliotecas universitárias. 10. Formação e desenvolvimento de coleções impressas e
eletrônicas: política de desenvolvimento de coleções; seleção, aquisição, desbaste e
descarte. Avaliação de coleções. 11. Conservação e preservação de acervos impressos e
digitais. 12. Documentação: normas da ABNT - resumo NBR 6028:2021 - Informação e
documentação - Resumo, resenha e recensão - Apresentação, NBR 6023:2018 - Informação
e documentação - Referências - Elaboração, NBR 10520:2023 - Informação e documentação
-
Citações em
documentos
-
Apresentação e
NBR
14724:2011
- Informação
e
documentação - Trabalhos acadêmicos - Apresentação trabalhos acadêmicos, ISBN e ISSN.
13. Representação Descritiva da Informação: Princípios de Catalogação. Catálogos: Funções
e formas. Catalogação descritiva: Código de Catalogação Anglo-americano - AACR2 (revisão
2002). Descrição de Recursos e Acesso (RDA). Requisitos Funcionais para Registros
Bibliográficos (FRBR). Requisitos Funcionais para Dados de Autoridades (FRAD). Requisitos
Funcionais para Dados de Autoridades de Assunto (FRSAD). Descrição Bibliográfica
Internacional Normalizada (ISBD). Tabela de Cutter. Formato MARC21. 14. Representação
Temática da Informação: Indexação e Política de Indexação. Linguagens de indexação.
Sistemas de Classificação Bibliográfica - CDD Classificação Decimal de Dewey. Recuperação
da Informação. 15. Serviço de Referência e Informação: princípios e fundamentos. Fontes
de Informação. Referência presencial e virtual. 16. Serviços e produtos de informação.
Competência em Informação. Disseminação Seletiva da Informação e Serviço de Alerta. 17.
Acessibilidade. 18. Comunicação científica. Fontes de Informações. 19. Tecnologia da
Informação e Comunicação: Softwares para utilização em bibliotecas. Redes e Sistemas de
Informação. Base de dados documentais. 20. Formato de Intercambio de dados.
Protocolos: ISO2709 e Z39.50. Documentos eletrônicos. Metadados. Web semântica. 21.
Novas tecnologias em serviços de informação: Bibliotecas Digitais. Repositórios. Redes
Sociais, Portais. 22. Programas Cooperativos. 23. Editoração eletrônica. 24. Portais
corporativos de biblioteca. 25. Direitos autorais. OPACs. Portal CAPES.
Art. 5º Este Termo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias.
GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1.112, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORA
DE ADMINISTRAÇÃO
DE PESSOAL,
no uso
de suas
atribuições legais e regimentais estabelecidas no Art. 121 da Resolução nº
017/2019-CONSUNI, de
19/06/2019; CONSIDERANDO o Edital
nº 100/2021-
PROGESP, publicado no DOU nº 209, de 8 de novembro de 2021; CONSIDERANDO
o Edital de Homologação nº 76/2022-PROGESP, DOU nº 106, 6 de junho de
2022.
CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, habilitados em Processo
Seletivo Simplificado para os respectivos cargos, para, no prazo de 5 (cinco) dias
úteis a contar da publicação, apresentar ao Setor de Provimento da Divisão de
Provimentos e Controle de Cargos,
para análise, os seguintes documentos
necessários
para contratação
temporária,
nos termos
da
Lei
nº 8.745
de
09/12/1993: a) RG e CPF; b) Título eleitoral; Comprovante de Quitação eleitoral
recente; c) Carteira de reservista (obrigatório apenas no caso de candidatos de
gênero masculino ou militares); d) Diplomas de graduação e/ou pós-graduação,
conforme requisito do edital (frente e verso); e) Certidão de nascimento ou
casamento, conforme o estado civil; f) Comprovante de residência recente; g)
Número de inscrição no PIS/PASEP. Toda a documentação deverá ser digitalizada
e enviada ao endereço de e-mail provimento@reitoria.ufrn.br, em formato PDF. A
falta de manifestação do(a) candidato(a) no referido prazo implicará em renúncia
tácita à referida contratação e à permanência na lista de aprovados no certame
prestado.
ANEXO
CARGO:
Professor Visitante
do
Magistério
Superior, D,
Associado
(Júnior)
.
P R O C ES S O
C A N D I DAT O
CH
Á R EA
.
23077.058451/2023-42
FABIANE FERREIRA MARTINS
DE
Biologia
Estrutural
e
Funcional
.
23077.058832/2023-21
GUILHERME
AUGUSTO
DE
MELO
JA R D I M
DE
Química
CARGO: Professor Visitante do Magistério Superior, E,
Titular (Senior)
.
23077.059277/2023-55
ANDREA LEME DA SILVA
DE
Desenvolvimento e Meio
Ambiente
.
23077.058790/2023-29
ANTONIO JORGE GONÇALVES SOARES
DE
Ed u c a ç ã o
SOLANGE ÁLVARES DOS SANTOS
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